A Polícia Civil do Maranhão segue intensificando as ações que atendem às diretrizes da “Operação Protetor dos Biomas”, de coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Nos últimos sete dias de operação, nove pessoas foram presas em flagrante por praticarem crimes contra a fauna e flora em cidades que compõem o Parque Estadual do Mirador.

Nessa fase, a força-tarefa foi deflagrada por equipes de Delegacias de Polícia da cidade de Timon e do Grupo de Pronto Emprego (GPE/SPCI).

Na cidade de Mirador, quatro pessoas foram presas por desmatamento ilegal de uma área de 03 hectares de mata nativa.

Já na cidade de São Domingos do Azeitão, quatro pessoas foram autuadas em flagrante por crimes contra a flora e porte ilegal de arma de fogo. De posse destas, os policiais encontraram nove pássaros silvestres de espécies diferentes e um macaco-prego em cativeiro, além de uma espingarda calibre .36.

Nesta segunda-feira (13), no município de Pastos Bons, um homem foi preso em flagrante pelo crime de descarte de resíduo sólido doméstico em uma área de mata nativa, após ser pego despejando cerca de uma tonelada de lixo em uma área não legalizada.

As investigações iniciais revelaram que o lixo era oriundo do recolhimento diário de resíduos das residências da cidade de Sucupira do Norte e era dispensado na área de mata nativa em Pastos Bons.

Os primeiros levantamentos feitos pelas equipes da Polícia Civil, apontam que no local já foram despejadas cerca de 25.000 toneladas de lixo doméstico.

Operação Protetor dos Biomas

A missão da operação é prevenir e combater, de forma constante, crimes ambientais praticados por particulares, pessoas jurídicas ou organizações criminosas, principalmente, aqueles que causam danos de maior monta no contexto ambiental.

Na tarde e noite deste último sábado (11), mantendo a tradição dos últimos anos, a Prefeitura Municipal de Tuntum, realizou através das Secretarias Municipais de Cultura,  da Mulher e de Assistência Social uma grandiosa festa com sorteio de presentes, em comemoração ao dia das mães, entre os presentes sorteados uma moto Pop 0km.

O grande evento foi realizado no Espaço Cultural Valdy Bore e contou com a presença de grande números de mães.

A festa das mães tem sido realizada com frequência nos últimos quatro anos, mesmo durante a Covid a Prefeitura realizou o sorteio de presentes através Live pelas redes sociais.

O juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e  Coletivos de São Luís) determinou ao Município de São Luís realizar, no prazo de 90 dias, licitação para contratar empresa especializada em transporte escolar.

A sentença do juiz acolheu pedido do Ministério Público em Ação Civil Pública contra o Município de São Luís, com base em denúncia de mães de alunos da UEB Gomes de Souza.

Em inquérito civil de janeiro de 2016, as mães relataram que a gestão educacional (administração Edivaldo Holanda) mantinha prestação de serviços de transporte escolar com a empresa Zurique, sem licitação ou orçamento, e pagamento por meio de indenização.

CONTRATO EMERGENCIAL

Em 2022, o Município de São Luís contratou também, de forma emergencial, a empresa Transporte Premium, no valor de R$ 7.797.4040,70, por 180 dias, para fornecer ônibus e motoristas. Consta, ainda, reclamação do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de São Luís (SINFUSP-SL) sobre superlotação, falta de manutenção e riscos à integridade dos usuários do transporte escolar.

Conforme a denúncia, o Município realizou, ao longo dos anos, diversos contratos com valores exorbitantes, dentre eles com as empresas Zurique Locações Ltda, Transporte Premium Ltda., Sousa Campelo e Norte Locadora.

De acordo com a sentença judicial, ficou comprovado que o Município de São Luís tem mantido contrato de prestação de serviços de transporte escolar sem licitação, com apenas contratações emergenciais. Constata-se, ainda, que apesar dos contratos milionários, a qualidade do serviço ofertado é desproporcional aos valores firmados.

TRANSPORTE ESCOLAR É MEIO DE ACESSO À EDUCAÇÃO

O Município de São Luís, em defesa, se limitou a informar que a Secretaria Municipal de Educação teria adquirido, por meio de investimento de mais de 20 milhões, 46 novos ônibus escolares.

Na sentença, o juiz informa que  o transporte escolar é considerado um direito-meio, por ser um meio de acesso à educação e é dever do órgão público fornecer transporte escolar adequado e, para contratar esse serviço, a regra é realizar o processo licitatório. “A dispensa de licitação é exceção e deve estar subsumida ao permissivo legal, o que não ocorreu neste caso”, assegurou.

“No caso em análise, não há que se falar em urgência, haja vista que os serviços contratados de transporte escolar são essenciais, contínuos e, sobretudo, previsíveis”, declarou o juiz na sentença.

Na manhã desta segunda-feira(13), duas ações distintas, mas realizada no âmbito da “Operação Caminhos Seguros”, resultaram nas prisões de dois homens acusados pela justiça pelos crimes de estupro de vulnerável e homicídio.  As prisões efetuadas na cidade de Paço do Lumiar, foram executadas pela Superintendência de Policia Civil da Capital(SPCC), em ação coordenada pela Seccional Leste.

No primeiro caso, uma equipe da Polícia Civil do Maranhão prendeu, no bairro Pirâmide, um homem acusado de praticar o crime de estupro de vulnerável contra a sua própria filha, que na época tinha 10 anos de idade. O caso teria ocorrido no ano de 2015.

Já no bairro Vila Sarney II, a Polícia Civil conseguiu cumprir um mandado de prisão condenatória contra um homem acusado pelo crime de homicídio, ocorrido no ano de 2008, no estado de São Paulo. O foragido teria assassinado uma mulher com quem o autor mantinha um relacionamento extraconjugal à época.

Como a Lei do Feminicídio entrou em vigor no ano de 2015, o crime, que ocorreu em 2008, foi classificado no como homicídio qualificado.

Nos dois casos, os presos foram apresentados na sede da Seccional Leste para serem submetidos aos processos legais, sendo posteriormente encaminhados para uma unidade prisional da capital maranhense.

Operação Caminhos Seguros

Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública(MJSP), a força-tarefa tem o objetivo de combater toda forma de violência contra crianças e adolescentes, ampliando a execução de mandados judiciais relacionados a essa temática e reforçando a repressão a delitos contra esses grupos vulneráveis.

Presidente aparece com 47%, enquanto Jair Bolsonaro, inelegível, tem 39%. Seu potencial substituto, Tarcísio de Freitas, aparece com 24%, mas pode chegar a 40%

247 – A pesquisa Genial/Quaest sobre a próxima eleição presidencial revela que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) possui o maior potencial de votos entre todos os potenciais candidatos para 2026. No levantamento da Quaest, os eleitores puderam declarar intenção de voto em oito pessoas além de Lula. Dos entrevistados, 47% afirmaram que votariam para reeleger o petista daqui a dois anos.

Entretanto, outros nomes também foram avaliados na pesquisa. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é o segundo nome com maior potencial de votos, obtendo 39% de apoio dos entrevistados, embora uma maioria de 54% tenha indicado que não votaria nele. Vale ressaltar que Bolsonaro está impedido de disputar um cargo público até 2030, segundo determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), devido a práticas consideradas como abuso de poder político.

Fora do espectro petista, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro é apontada por 28% dos eleitores como o melhor nome para enfrentar Lula em 2026. Entretanto, sua alta taxa de rejeição, com 50% dos entrevistados indicando que não votariam nela, pode ser um obstáculo em uma possível candidatura.

Esses dados foram coletados em uma pesquisa realizada entre os dias 2 e 6 de maio, ouvindo 2.045 brasileiros de 16 anos ou mais em todos os estados, com uma margem de erro de 2,2 pontos percentuais e um nível de confiança de 95%. A fonte da notícia é a Genial/Quaest.

No mundo que a gente vive hoje é necessário sim falar de autismo todos os dias”, disse o deputado estadual Neto Evangelista (União) durante a abertura do 2º Congresso Autismo, que aconteceu nos dias 10 e 11 de maio, no Centro de Convenções do Sebrae.

Ativista da causa e patrocinador do evento, o parlamentar destacou a importância do diálogo sobre o Transtorno do Espectro Autista com a sociedade.

“Todos os dias os autistas vivem, precisam de atenção ou sofrem com o preconceito que impacta seu autoconceito, autoestima e a forma como são vistos socialmente. E na minha concepção preconceito nada mais é que a pura ignorância e falta de conhecimento do ser humano. Então, temos que ser insistentes, determinados e falar sobre o TEA o tempo inteiro. Os autistas não são invisíveis!”, enfatizou o deputado Neto Evangelista.

O 2º Congresso Autismo é um dos maiores do Norte e Nordeste e oferece a oportunidade de uma jornada enriquecedora e colaborativa sobre o TEA. Reúne profissionais renomados, pais e familiares de autistas, estudantes e pessoas interessadas em explorar, aprender e fortalecer o compromisso com a neurodiversidade.