ICATU/MA – Faça Bonito – Proteja Nossas Crianças e Adolescentes!, com este tema na manhã de quarta-feira (31), a Prefeitura Municipal de Icatu, por meio das Secretarias de Assistência Social e Educação, CRAS, CREAS e junto ao CMDCA e Conselho Tutelar, realizou uma grande caminhada no evento de encerramento da campanha Maio Laranja.
Jovens, crianças, adolescentes e adultos, todos com um só propósito: combater o abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Lutar pela proteção de cada criança e adolescente é um dever de todos nós!

Em ofício enviado à Câmara, chefe do Executivo afirma que sua equipe pretende fazer a apresentação jurídica dos impactos financeiros que envolvem as emendas que modificaram o Projeto de Lei nº 110/2023

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PCdoB) fez a leitura, na manhã desta quarta-feira (31), do ofício nº 030/23 enviado à Casa pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) solicitando uma reunião com os vereadores para fazer uma apresentação jurídica dos impactos financeiros que envolvem as emendas aprovadas que modificaram o Projeto de Lei nº 110/2023, que assegura reajuste da ordem de 8,2% nos vencimentos de servidores da administração pública da capital maranhense.

Um encontro neste sentido chegou a ser anunciado para a tarde desta terça-feira (30), mas o chefe do Executivo acabou não comparecendo. Agora, de forma oficial, Braide solicitou que a Casa Legislativa possa agendar uma data visando discutir o assunto.

Após a leitura do expediente, o chefe do Legislativo agendou a audiência para a próxima segunda-feira, dia 5 de junho, às 15 horas, que poderá ocorrer na sala de Atos da Casa ou no próprio Plenário Simão Estácio da Silveira, a depender da programação de eventos que já foram previamente agendados nos espaços.

Foi lançada nesta terça-feira (30) a programação comemorativa pelos 200 anos do poeta Gonçalves Dias, realizada pela Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB) e governo do estado, e que teve a participação do deputado Roberto Costa, autor da Sessão Solene que acontecerá ainda este ano em alusão ao bicentenário.

O lançamento ocorreu no Convento das Mercês com a presença do ex-presidente José Sarney, do governador Carlos Brandão, da primeira-dama Larissa Brandão, da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, além de deputados e autoridades.

O presidente da FMRB, Kecio Rabelo, explicou que o Bicentenário de Gonçalves Dias contará com vários eventos em São Luís e Caxias. Serão exposições, momentos poéticos, performances, concurso de poesia, programações que se estenderão até novembro.

“Gonçalves Dias colaborou muito com o Brasil, com a nossa cultura, difundiu para além daqui da nossa terra e deve ser lembrado e homenageado por todos nós, a sua obra, aquilo que ele deixou como legado precisa ser mais conhecido por todos”, disse Kécio Rabelo.

Em 10 de agosto, de autoria do deputado Roberto Costa, a Assembleia Legislativa realizará uma Sessão Solene com o intuito de comemorar o bicentenário do poeta e difundir o legado de Gonçalves Dias.

“Gonçalves Dias não foi apenas poeta e advogado. Ele tem uma importante trajetória e a nossa proposição vem com o objetivo de reverberar os seus feitos além da literatura. Ele foi advogado, professor, historiador, jornalista e avaliador da instrução pública a convite do Governo Imperial, então, merece destaque pela Casa e torná-lo mais conhecido”, destacou Roberto Costa.

De acordo com o parlamentar, o evento vai ser uma grande junção de investidores e que Com certeza, vai trazer muitas inovações para o Maranhão

Deputado Ariston usou a tribuna da Assembleia para fazer o convite ao evento de inovação e inovação e startups

Na sessão desta quarta-feira (31), o deputado estadual Ariston Ribeiro (PSB) convidou todos para participarem da 1ª edição do ‘Nordeste On-NEon’, evento de inovação e startups, que acontecerá em São Luís nesta quinta (1º) e na sexta (2), no Multicenter Negócios e Eventos/Sebrae.

“Vai ser uma grande junção de investidores aqui em nosso estado. Com certeza, vai trazer muitas inovações para o Maranhão”, afirmou o parlamentar.

Na ocasião, Ariston Ribeiro também agradeceu ao governador Carlos Brandão (PSB) pela recuperação da via que liga Orozimbo, na MA-235, à cidade de Nova York, um pedido seu e dos prefeitos desses municípios. Segundo ele, o serviço vai beneficiar vários povoados com a melhoria da trafegabilidade e a redução do tempo gasto para fazer esse percurso.

“Vai ajudar quem mora em São João dos Patos, Paraibano e outras cidades daquela região. Além disso, o governador nos informou que, no próximo ano, vai realizar a pavimentação asfáltica. É uma MA muito importante para aquela região, ligando a um polo turístico do nosso Estado, que é Nova York. Quem não conhece essa cidade, sugiro que visite. É muito bonita, com muitos lagos e cachoeiras. Assim como também os municípios de Pastos Bons e Paraibano, que têm vários pontos turísticos que podem ser divulgados e vistados”, disse.

De acordo com vídeo mostrado pelo deputado, mochilas, fardamento e outros com brasão da Prefeitura estavam em situação de abandono em galpão que era alugado

Deputado Neto Evangelista fez a denúncia na tribuna da Assembleia Legislativa

O deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para denunciar, nesta terça-feira (30), o abandono de uma grande quantidade de material escolar em um galpão pela Prefeitura de São Luís.

De acordo com vídeo mostrado pelo parlamentar, várias unidades de mochilas, fardamento escolar, tênis e meias, com o brasão da Prefeitura Municipal de São Luís, estavam em situação de abandono em um galpão que era alugado pelo Executivo municipal.

“Quantas crianças ainda estão sem fardamento? Eu vi alguns pais da região do Itaqui-Bacanga reivindicarem que seus filhos não tinham fardamento escolar. Vi crianças de escolas públicas municipais jogando vôlei nos JELS, descalças. É desumano. O pior é a Prefeitura ter as mochilas, as fardas, as meias, os tênis, e não entregar aos alunos. O material que aparenta ser novo, abandonado em um galpão que já foi devolvido pela Prefeitura, parecendo lixo. Isso é jogar o dinheiro da população de São Luís no lixo”, disse Neto Evangelista.

Em seu discurso, o parlamentar destacou, ainda, outras denúncias feitas por ele contra a gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) na área da educação pública municipal.

“O prefeito de São Luís tem mostrado que só funciona sob pressão. Vai deixando que as coisas aconteçam e só trabalha quando a gente denuncia. Já trouxemos a pauta dos pais que ficaram acorrentados na porta da Prefeitura de São Luís porque não foram recebidos pelo prefeito, para que eles pudessem falar sobre as demandas dos seus filhos autistas. Denunciamos o problema da Escola Felipe Conduru, que passou mais de mês sem ter aula porque a escola estava quase caindo sobre eles. Fizemos uma denúncia grave onde os pais receberam comunicado para que não enviassem os filhos para a escola, porque lá não tinha água para beber. Se o prefeito Eduardo Braide só funciona sobre pressão e com denúncias, traremos sempre”, concluiu o deputado.

Estava marcada, para a tarde desta terça-feira (30), uma reunião entre os vereadores de São Luís e o prefeito Eduardo Braide (PSD) para tratar do reajuste de salários dos servidores do município que deveria constar no salário de maio, mas o chefe do Executivo anunciou de última hora que as emendas inviabilizariam o pagamento salarial efetuado nesta terça-feira, 30.

Na tarde de ontem, Braide propôs uma reunião com os vereadores visando discutir o assunto. Na sessão desta terça-feira, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PCdoB), acolheu a sugestão e agendou o encontro.

No entanto, o prefeito não compareceu à reunião e o chefe do Legislativo convocou uma coletiva. Ao lado do vereador Raimundo Penha (PDT), presidente da Comissão de Orçamento, e de outros parlamentares, Paulo Victor explicou sobre o impasse no pagamento dos salários dos servidores municipais da capital.

“A Câmara foi surpreendida com o vídeo do prefeito falando de algo que não foi pactuado com este Parlamento. Estas emendas foram aprovadas de coração, pensando nos servidores, nas pessoas. Mas como demonstramos que queremos o diálogo, estamos aqui aguardando o prefeito para discutir com a Câmara”, disse.

Durante a coletiva, Paulo Victor informou à imprensa que o impacto financeiro anunciado para justificar as emendas ao projeto foi apenas dado pelo prefeito. “De onde saiu esse número de R$ 700 milhões? Ele não consta em nenhum anexo do projeto. Por isso, no meu ponto de vista, seria necessário um estudo antes para dizer que haveria um impacto financeiro neste sentido”, destacou.

Na opinião do presidente da Comissão de Orçamento, vereador Raimundo Penha, o prefeito deveria ter falado sobre o impacto financeiro antes e não apenas na véspera do pagamento dos salários dos servidores.

“As pessoas se prepararam para receber seu salário com reajuste. O prefeito passou 10 dias para se manifestar, mas deixou para comunicar na noite anterior para dizer que as pessoas não receberiam. Às vésperas do São João, quando precisamos muito dos agentes de trânsito, dos trabalhadores das unidades de saúde. Reitero a nossa disposição de dialogar. Estou sugerindo que o presidente entre em contato com TCE e o MP mediar uma reunião para amanhã”, frisou.

O vereador Pavão Filho (PDT), um dos autores de uma das emendas, também se manifestou e afirmou que sua proposta teve como fonte de despesa a reserva de contingência com uma previsão orçamentária de pouco mais de R$ 14 milhões.

“A minha emenda respeitou o entendimento jurídico e financeiro. A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que não pode haver mais que 54% com gasto com pessoal, mas nossa proposta está dentro do percentual de 40%. O impacto seria de pouco mais de R$ 1 milhão que poderia sair dos R$ 14 milhões da reserva de contingência”, concluiu.

A reunião foi solicitada pelo prefeito Eduardo Braide, após seu veto à proposta de reajuste de 8,2% no salário dos servidores públicos de São Luís. O Projeto de Lei nº 110/2023, aprovado na semana passada, passou com emendas que incluíram novas categorias que não estavam contempladas na proposta original.

O vereador Marcial Lima (Podemos) propôs uma emenda para incluir 2.500 servidores municipais no reajuste salarial. Entre essas categorias estavam os cuidadores escolares e os motoristas de ambulância do Samu, por exemplo.

O vereador Pavão Filho (PDT) apresentou uma emenda para incluir os Agentes Comunitários em Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Já o vereador Beto Castro (PMB) incluiu os servidores com contratos temporários. Por fim, o vereador Marquinhos Silva (PSC) sugeriu a inclusão dos conselheiros tutelares.

Além da inclusão de novas categorias, outra proposta aprovada pelo Legislativo garantiu que SPs [serviços prestados] e contratados tenham direito ao 13º salário.