O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, foi designado relator de um habeas corpus protocolado em prol do ex-senador Roberto Rocha (Novo), que enfrenta uma ação por calúnia e difamação contra o ministro Flávio Dino, atual presidente da 1ª Turma da Corte.

O pedido é assinado pelos advogados Danny Fabricio Cabral Gomes, Pollyanna Kruger Oliveira e Alex Ferreira Borralho, que integra a defesa do ex-senador.

Os defensores questionam no documento a atuação do ministro maranhense no julgamento de um recurso contra uma queixa-crime da qual ele é autor, conforme revelou o blog do Isaías Rocha na véspera do encerramento da análise do caso.

A petição aponta um registro incômodo no sistema do plenário virtual, ao aparecer, primeiramente, acompanhando o relator na ação que ele próprio ajudou a “ressuscitar” contra o ex-senador, e, em seguida, recuar com a declaração de impedimento.

O remédio constitucional inclui imagens do portal do STF, evidenciando que em um dos registros, Flávio Dino aparece ao lado da ministra Cármen Lúcia entre aqueles que acompanharam o relator Alexandre de Moraes.

Os advogados também destacam que, na atualização mais recente, o ministro passou a ser considerado impedido e, por isso, é excluído formalmente do julgamento. Contudo, segundo eles, o movimento não apaga o que já foi registrado.

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HC 270228 

A Polícia Civil do Maranhão cumpriu, na última terça-feira (31), um mandado de prisão preventiva contra um homem de 31 anos investigado pelos crimes de ameaça, extorsão e armazenamento de pornografia infantil na cidade de Bataguassu, no estado do Mato Grosso do Sul.  A ação ocorreu no município de Caxias, no leste do estado.

De acordo com a Delegacia Regional de Caxias, o suspeito era considerado foragido da Justiça e possuía mandado de prisão expedido pela Comarca de Bataguassu.

A prisão foi realizada em uma área da zona rural situada próxima à divisa entre os municípios de Caxias e São João do Sóter. A localização do investigado só foi possível graças ao trabalho integrado de inteligência, com troca de informações entre a Polícia Civil do Maranhão e o Núcleo de Inteligência da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul.

Após a captura, o homem foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema penitenciário em Caxias, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Assembleia Legislativa do Maranhão alcançou o mais alto nível de transparência pública ao receber o Selo Diamante na avaliação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, com índice de atendimento de 96,59%. O resultado foi divulgado, nesta segunda-feira (30), no Diário Oficial do órgão, referente ao segundo ciclo de fiscalização de 2026.

A análise considerou critérios estabelecidos por legislações como a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei da Transparência e a Lei de Acesso à Informação, além de normativas específicas do próprio tribunal. O levantamento avaliou o período de 12 a 30 de março de 2026 e examinou os portais de transparência dos entes públicos estaduais e municipais. De acordo com o relatório, os resultados serão disponibilizados no site oficial do órgão e no Diário Oficial, conforme cronograma da Secretaria de Fiscalização, seguindo os parâmetros definidos pela Instrução Normativa nº 81/2024 e pela Portaria nº 62/2022.

Com o desempenho, a Assembleia maranhense passa a integrar o mais alto patamar de excelência em transparência, evidenciando o compromisso institucional com a gestão fiscal responsável e o amplo acesso à informação pública. O índice obtido reflete o nível de conformidade com as exigências legais e a qualidade das informações disponibilizadas à sociedade.

A presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (MDB), destacou a importância do reconhecimento. “Esse selo representa o esforço coletivo de toda a equipe da Assembleia Legislativa em garantir transparência, responsabilidade e respeito ao cidadão. Estamos comprometidos em avançar cada vez mais, fortalecendo a confiança da população nas instituições públicas”, afirmou.

O resultado também evidencia o trabalho integrado dos setores administrativos e técnicos da Casa, responsáveis pela alimentação e atualização dos dados no portal da transparência, consolidando a ALEMA como referência em boas práticas de gestão pública no Maranhão.

O Governo do Estado ampliou os investimentos na pavimentação asfáltica do município de São José de Ribamar. Nesta terça-feira (31), foram iniciadas as obras de asfaltamento de mais 10,3 quilômetros de vias do município, onde o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, e o prefeito dr. Julinho acompanharam a execução dos serviços que vão garantir a trafegabilidade e melhorar a qualidade de vida da população, com a requalificação da malha viária urbana, ampliação da acessibilidade e melhoria das condições de mobilidade em áreas de expansão urbana do município.

“É mais uma etapa do amplo programa de pavimentação asfáltica autorizado pelo governador Carlos Brandão que vai asfaltar cerca de 100 quilômetros de vias em São José de Ribamar. É a união de esforços, entre governo estadual e prefeitura, que está transformando o município e melhorando a qualidade de vida dos ribamarenses”, afirmou Orleans Brandão.

Na região do Alto do Turu, a intervenção contempla a implantação de pavimentação em 13 vias que se articulam diretamente com a Avenida Nossa Senhora da Vitória, totalizando aproximadamente 3.800 metros lineares e área de cerca de 23.830 m². Entre as vias contempladas destacam-se: Rua da Mangueira, Rua Canção Nova, Rua do Bacuri, além de vias complementares (ruas seis, cinco, três e outras vias locais), compondo um sistema viário integrado. Os serviços incluem a execução completa da estrutura do pavimento, abrangendo preparação do subleito, regularização, base e sub-base.

Os serviços também beneficiarão 3.210 quilômetros da rua da Vitória (Região Parque Vitória/Parque Jair) e 3.300 km na Avenida General Arthur Carvalho (Turu). As intervenções estão concentradas em eixos estratégicos da região, caracterizadas por intenso adensamento populacional e crescimento urbano recente, com predominância de vias não pavimentadas ou com elevado grau de degradação estrutural.

Do ponto de vista funcional, a intervenção promove a estruturação do sistema viário local, ampliando a conectividade entre bairros, reduzindo descontinuidades urbanas e permitindo maior integração com o eixo da Avenida Nossa Senhora da Vitória, que atua como corredor estruturante de mobilidade.

O prefeito dr. Julinho agradeceu ao governo estadual pela parceria que vai garantir a trafegabilidade em áreas estratégicas de São José de Ribamar. “São 10,3 km que vão mudar a realidade desses ribamarenses”, afirmou.

O município de Raposa, com sua forte tradição na pesca artesanal e potencial turístico em franca expansão, foi contemplado nesta terça-feira (31) com um pacote de importantes obras de infraestrutura urbana autorizado pelo Governo do Estado. Representando o governador Carlos Brandão, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, assinou ordens de serviço que preveem investimentos em requalificação de espaços públicos, mobilidade e fortalecimento da economia local.

Durante a agenda, foram autorizadas intervenções estratégicas que incluem a requalificação do Cais da Raposa, urbanização do Complexo do Porto do Braga, a revitalização da Praça Chico Noca e pavimentação asfáltica de ruas. As obras fazem parte de um conjunto de ações estruturantes voltadas à revitalização de espaços públicos, estímulo ao turismo, à economia e à organização urbanística do município, consolidando Raposa como um importante polo turístico do estado.

A requalificação do Cais da Raposa tem como objetivo revitalizar um dos principais pontos turísticos e econômicos da cidade. O projeto prevê a recuperação estrutural do cais, implantação de áreas de lazer, construção de quadra esportiva, instalação de playground, academia ao ar livre, criação de estacionamento, além de urbanização da orla com paisagismo, iluminação e melhorias na infraestrutura urbana.

O secretário Orleans Brandão destacou o caráter estruturante das obras para o município. “Serão obras dignas da importância de Raposa para o Maranhão. A cidade precisa de ações como estas para fomentar principalmente o turismo, que já é muito forte aqui. Por isso, estamos garantindo investimentos que vão além da infraestrutura física. São iniciativas que fortalecem a economia local, especialmente as atividades ligadas à pesca e ao turismo, além de promover melhores condições de vida para a população”, afirmou.

*Modernização*

O Complexo do Porto do Braga também receberá investimento de R$ 1,4 milhão para requalificação urbanística do espaço. Entre as intervenções que vão ser realizadas estão a recuperação do pavimento, a implantação de quadras poliesportiva e de areia, paisagismo, iluminação e instalação de mobiliário urbano,
além de adequações de acessibilidade, ampliando as opções de lazer e convivência para a população.

Já a Praça Chico Noca passará por um processo de modernização com a recuperação do piso, implantação de nova iluminação pública, paisagismo, construção de pergolado, melhorias de acessibilidade e instalação de mobiliário urbano, proporcionando um ambiente mais adequado para lazer e convivência social.

Outro destaque foi a assinatura da ordem de serviço para implantação de aproximadamente oito quilômetros de pavimentação asfáltica em vias urbanas, medida que deve melhorar a mobilidade urbana e a qualidade de vida dos moradores.

O prefeito de Raposa, Eudes Barros, também ressaltou o impacto positivo das obras e a parceria com o governo em benefício da cidade. “Quando município e governo andam de mãos dadas quem ganha é o povo. O governador Brandão abriu as portas para Raposa e agora nós estamos vendo o resultado, com o anúncio dessas intervenções que eram muito aguardadas pela nossa população e que vão transformar espaços importantes da nossa cidade”, declarou.