Plano incluía abordagem violenta, levantamento de nomes e rotina de agentes, mostram arquivos eletrônicos recuperados pela Polícia Federal
247 – Revelações sobre a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, feitas pela Polícia Federal, evidenciam um minucioso plano que visava a abordagem e captura do presidente Lula (PT) e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Segundo o UOL, os golpistas levantaram informações detalhadas sobre as rotinas dos seguranças do presidente e do ministro, incluindo os nomes e o tipo de armamento usado pelos agentes. Fontes ligadas à investigação afirmam que o levantamento era parte de um plano que previa confrontos armados com os responsáveis pela segurança das autoridades. “O planejamento do golpe previa, portanto, a abordagem e captura de Lula e de Moraes pelos golpistas. Pelo tipo de informações coletadas por eles, fica evidente que os golpistas se preparavam para a eventualidade de um confronto armado e violento com os seguranças do presidente e do ministro”, diz a reportagem de José Roberto de Toledo e Thais Bilenky.
No dia da tentativa de golpe, nem Lula nem Moraes estavam em Brasília. O presidente se encontrava em viagem a Araraquara, no interior de São Paulo, enquanto o ministro estava em Paris, na França.
Essas descobertas resultaram na prorrogação do inquérito por mais 60 dias, decisão tomada pelo ministro Alexandre de Moraes. O prazo estendido deve permitir o avanço das investigações para possíveis indiciamentos de líderes, executores e financiadores, que são esperados para o final de dezembro ou início de 2025. Entre os investigados, está Jair Bolsonaro (PL), que articula uma anistia junto ao Congresso, mesmo antes de uma eventual denúncia judicial.
“A gente nunca quer ser roubada, mas agora temos a certeza que, se acontecer, vamos recuperar nosso celular”, disse a recepcionista Maria Nilza Diniz, 45 anos, que chegou cedo ao Ginásio Costa Rodrigues, em São Luís, nesta quinta-feira (5). Ela está entre as mais de 500 pessoas para quem o Governo do Maranhão devolveu seus aparelhos celulares. A ação faz parte do programa Meu Celular de Volta, que reforça as ações de segurança pública contra este tipo de crime no estado.
O programa Meu Celular de Volta é uma iniciativa do Governo do Maranhão, coordenado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e executado pela Polícia Civil do Maranhão, com o objetivo de combater roubos e furtos de dispositivos móveis. Além disso, o programa visa coibir o comércio ilegal de celulares já que os aparelhos são rastreados e os usuários, após identificados, são intimados pela polícia a entregá-los.
Durante a devolução dos aparelhos o governador Carlos Brandão ressaltou que a medida é resultado dos investimentos em tecnologia e do trabalho de inteligência da Polícia Civil do Maranhão.
“Com essa medida vamos coibir esse tipo de crime porque os bandidos não vão ter para quem vender os aparelhos já que eles serão rastreados pela polícia e quem estiver de posse vai ser intimado para devolvê-los. Com isso vamos garantir que o celular fique no bolso do cidadão que comprou”, disse o governador.
Os celulares devolvidos foram apreendidos pelos policiais durante dois mutirões realizados na Grande Ilha, para os quais foram intimadas duas mil pessoas. Os aparelhos estavam registrados como perdidos, furtados ou roubados, e o rastreamento foi possível a partir do número de IMEI, informado no registro do Boletim de Ocorrência (BO).
O secretário de Estado de Segurança Pública, Maurício Martins, informou que ainda este mês a ação chega ao município de Imperatriz. “Recuperamos mais de 500 celulares apenas em dois mutirões. Este número é igual ao total de recuperações que fizemos de janeiro a agosto deste ano. Portanto, esta ação concentrada já se mostrou exitosa. Por isso, vamos iniciar a interiorização do programa, começando por Imperatriz ainda este mês e depois seguindo para as demais cidades do estado”, disse.
O delegado-geral de Polícia Civil, Manoel Almeida Neto, ressaltou que a recuperação de celulares perdidos, furtados e roubados já é feita de forma rotineira, desde que o cidadão tenha registrado o BO.
“A ação hoje é apenas o encerramento deste primeiro ciclo do programa, que vai continuar com outras etapas como a identificação e buscas em pontos que comercializam esses telefones oriundos de furtos ou roubos. Por isso, é fundamental que o cidadão que perca o seu aparelho ou seja furtado ou roubado registre o Boletim de Ocorrência e informe o número IMEI do aparelho, pois é partir desta informação que fazemos o rastreio”, afirmou.
Devolução do aparelho ao cidadão
E foi justamente o que fez a recepcionista Maria Nilza Diniz, 45 anos, após ter seu aparelho roubado em junho deste ano quando estava saindo de casa, no bairro Vila Embratel, para o trabalho. “Fui assaltada por volta de 5h40 da manhã por um homem em uma motocicleta. No mesmo dia registrei o BO, mas confesso que não tinha esperança de recuperar o aparelho. Então, quando recebi a convocação para hoje eu fiquei muito feliz”, contou.
O promotor de vendas Wemerson Pereira Muniz, 30 anos, morador do Jardim Tropical 1, também ficou feliz ao saber que iria recuperar o antigo aparelho. “Eu estava fazendo um extra como motorista de aplicativo e, quando cheguei ao local da corrida, fui rendido por dois caras, que levaram meu celular. Registrei o BO e fiquei aguardando. E hoje estou aqui recuperando meu aparelho. Por isso, quero parabenizar o Governo do Maranhão por essa iniciativa”, comentou.
Já a técnica de enfermagem Maria Medeiros, 30 anos, moradora da Estrada de Ribamar se disse arrependida de ter registrado apenas um BO. É que ela teve dois celulares roubados em poucos meses, mas registrou o BO apenas do primeiro aparelho, que ela recuperou hoje.
“Eu tive meu celular roubado durante um assalto a ônibus. O assaltante colocou a faca no meu pescoço e levou meu aparelho. Registrei o BO e um tempo depois comprei um novo, que também foi roubado, mas dessa vez não fiz o BO porque achei que não valia à pena. Mas estou feliz porque estou recebendo um dos meus aparelhos. Essa iniciativa é muito importante. Acredito que vai ajudar a diminuir esse tipo de roubo”, disse.
Meu Celular de Volta
O programa Meu Celular de Volta segue o modelo e a tecnologia da Secretaria de Segurança Pública do Piauí para recuperação de celulares com registro de perda, furto ou roubo. No Maranhão, em menos de um mês de implantação o programa obteve uma recuperação recorde e foi destaque na imprensa nacional.
O primeiro ciclo do programa abrangeu os municípios que compõem a Grande Ilha: São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.
“Novas intimações continuarão sendo realizadas, assim como operações policiais para cumprir mandados judiciais visando recuperar mais aparelhos perdidos, furtados ou roubados e, principalmente, reduzir ainda mais o índice de roubos e furtos de celulares no Maranhão, que registrou uma queda de 15% entre janeiro e setembro deste ano, representando menos 2.400 aparelhos em relação ao mesmo período do ano passado”, enfatizou o delegado Luigi Conte, coordenador do programa.
O programa visa reduzir crimes como roubos, furtos e assaltos a coletivos, além de desestimular a comercialização de aparelhos de origem ilícita, diminuindo também a ocorrência de crimes transversais, uma vez que celulares roubados costumam conter aplicativos de bancos, senhas e dados pessoais, facilitando fraudes financeiras, golpes e outros delitos.
Na sessão plenária desta quinta-feira (7), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), parabenizou os municípios maranhenses reconhecidos com o Selo Unicef, destacando a importância da premiação das Nações Unidas, que valoriza as gestões municipais que promovem avanços nos indicadores de políticas públicas para crianças e adolescentes.
“Fico muito feliz com o resultado, pois poucas instituições premiam os bons gestores que cuidam do futuro. No entanto, é preciso um esforço significativo para aprimorar esses indicadores, e nem todos se propõem a enfrentar esse desafio. O Maranhão, todavia, abraçou essa missão e conseguiu que mais de 100 municípios fossem contemplados”, declarou.
A chefe do Legislativo maranhense também destacou conquistas especiais de municípios de sua região, como Nina Rodrigues e São Benedito do Rio Preto, com atenção particular para Belágua, que recebeu o Selo Unicef pela segunda vez em oito anos.
“É uma premiação que Belágua recebe pela segunda vez, o que demonstra a continuidade do trabalho e o comprometimento com as crianças e adolescentes do município”, afirmou.
Reconhecimento
A parlamentar enfatizou, ainda, o reconhecimento ao município de Urbano Santos, que conquistou a premiação pela terceira vez, sendo duas dessas certificações durante a sua gestão como prefeita.
“É uma marca registrada do trabalho que vem sendo feito em Urbano Santos e uma validação das Nações Unidas de que, em quatro anos, a gestão conseguiu melhorar seus indicadores”, frisou.
Com mais de 100 municípios contemplados, o Maranhão avança significativamente em políticas públicas voltadas para o bem-estar de crianças e adolescentes, consolidando-se como referência na promoção desses indicadores e reafirmando o compromisso dos gestores com o desenvolvimento social do estado.
“O Maranhão consolida-se como referência na melhoria desses indicadores e reafirma o compromisso dos gestores com o desenvolvimento social do estado”, assinalou Iracema Vale.
O prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa (PDT), acompanhou o presidente Lula e o senador Weverton Rocha (PDT) nesta quarta-feira, 06, na solenidade de sanção da lei que beneficia diretamente os Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
A nova legislação garante o reembolso das despesas dos ACS que utilizam seus próprios veículos para o desempenho de suas atividades profissionais, uma medida que busca compensar os custos de deslocamento desses profissionais essenciais. A lei é de autoria do senador Weverton (PDT) e representa um avanço importante para a valorização dos ACS, que desempenham um papel fundamental na promoção da saúde pública em suas comunidades.
Durante o evento, o jovem Fernado Pessoa, reeleito em outubro para mais um mandato, mais uma vez demonstrou seu poder de articulação e influência na política maranhense.
Alexandre de Moraes assegurou que o novo cenário político norte-americano não afetará sua condução de inquéritos
247 – Em declarações reservadas, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a eleição de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos “em nada mudará” sua atuação na Corte. As informações foram divulgadas pelo portal Metrópoles, na coluna do jornalista Paulo Capppelli, nesta quarta-feira (6). Segundo o portal, Moraes assegurou que o novo cenário político norte-americano não afetará sua condução de inquéritos que envolvem figuras próximas ao presidente eleito dos EUA, como Jair Bolsonaro (PL) e o empresário Elon Musk, ambos críticos de sua atuação no Supremo e aliados declarados de Trump.
Durante as conversas, Moraes reforçou que seguirá mantendo a independência do Judiciário brasileiro e destacou que não será influenciado pelo contexto internacional. Para ele, o fortalecimento de instituições democráticas deve prevalecer independentemente de pressões externas, ressaltando que os inquéritos seguirão seu curso sem “qualquer alteração de rumo ou recuo”.
Enquanto isso, no cenário político brasileiro, deputados e senadores da ala bolsonarista mantêm outra visão. Com Trump de volta ao poder, muitos acreditam que o novo alinhamento entre os governos poderia gerar um “caminho de conciliação” entre o Judiciário brasileiro e os interesses de Washington. Para essa ala, o temor de prejudicar a relação com a Casa Branca poderia reverter a inelegibilidade de Bolsonaro, uma sanção que ainda o impede de disputar eleições no Brasil.
Esse cenário de especulação política ganhou novo fôlego devido à situação de Bolsonaro, que, após determinação do STF, teve seu passaporte retido e permanece impedido de viajar ao exterior, incluindo para a posse de Trump. Mesmo entre aliados, Bolsonaro está consciente de que qualquer flexibilização desse bloqueio depende exclusivamente de decisões do Supremo, e não de alianças externas.
Fiscalização do Tribunal de Contas do Maranhão teria concluído que o prefeito informou 7.574 alunos a mais no número de matrículas
A decisão liminar é temporária e foi emitida pelo Juiz Humberto Alves Júnior (titular da Vara Única de Pindaré-Mirim), respondendo pela Comarca de Turiaçu, que acatou pedido feito em Ação Popular movida pelos vereadores da cidade.
A ação relata que o Município e o prefeito têm feito contratações temporárias sem observar os requisitos legais, em vez de realizar concurso público, para obter vantagem política, afrontando os princípios constitucionais da administração pública.
REPASSE DO FUNDEB
O Judiciário também analisou uma segunda Ação Popular ajuizada em 2024 e determinou, em decisão liminar, que o Município de Turiaçu e o prefeito prestem informações sobre quantos e quais são os alunos matriculados em escolar de tempo integral, por meio de sistema próprio, para verificar como os recursos do ensino em tempo integral foram aplicados.
Nessa segunda ação, os autores relataram que não foram prestadas as informações sobre os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FUNDEB), dos anos de 2022/2023, de modo que a falta dessas informações impede que o Legislativo municipal fiscalize a utilização de recursos para a educação básica e o ensino em tempo integral.
Os autores dessa última ação alegaram que fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão concluiu que o prefeito informou 7.574 alunos a mais no número de matrículas na educação de tempo integral, o que resultou em repasse de valores do FUNDEB acima da quantia devida.
Nos dois casos, o juiz estabeleceu multas diárias, no caso de descumprimento das decisões, com valores que podem chegar até R$ 3 milhões, se forem desobedecidas.
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