É eminentemente machista o principal argumento do Solidariedade na ação protocolada no STF contra a proclamação da vitória da deputada estadual Iracema Vale (PSB) na disputa pelo comando da Assembleia Legislativa do Maranhão.
O partido alega que é inconstitucional a regra contida no Regimento Interno da Casa estabelecendo que, em caso de empate em segundo escrutínio para a escolha da presidência da Mesa Diretora, deve ser declarado eleito aquele com mais idade.
Para além das questões técnicas (que devem nortear o julgamento da causa), a tese é, como se disse acima, machista.
Senão, vejamos…
O ambiente político tem sido historicamente dominado pelos homens. Há décadas, eles são maioria em todos os espaços de poder, o que se repete em casas legislativas.
É natural, então, que haja mais homens com mais mandatos que mulheres.
E, por isso mesmo, será revelador o voto da ministra Cármen Lúcia – relatora do processo – nesse caso. Ela é uma das principais defensoras das teses relacionadas à cota de gênero.
E tem uma chance real de provar na prática o seu posicionamento teórico…
Fonte:Blog do Gilberto léda
Pela primeira vez, ex-presidente admite possibilidade de prisão, mas mantém discurso de negação sobre trama golpista
Pela primeira vez desde o início das investigações que o apontam como articulador de uma tentativa de golpe, Jair Bolsonaro admitiu a possibilidade de ser preso. Ao desembarcar em Brasília, nesta segunda-feira (25), após uma temporada no Nordeste, o ex-presidente foi realista sobre seu provável destino, mas voltou a negar envolvimento em qualquer ação fora dos limites constitucionais. “Eu posso ser preso agora, ao sair daqui (do aeroporto)”, disse ele.
Apesar da confissão sobre a possibilidade de prisão, Bolsonaro classificou as investigações como “perseguição política” e reafirmou que nunca cogitou a ideia de um golpe de Estado. “A palavra golpe nunca esteve no meu dicionário. Jamais faria algo fora das quatro linhas da Constituição”, apontou, segundo reporta o jornal O Globo.
Bolsonaro é investigado pela Polícia Federal por crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de direito e organização criminosa. A investigação identificou reuniões com líderes militares em que foram discutidas estratégias para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, entre elas a possível aplicação de medidas como Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e Estado de Defesa.
O ex-comandante do Exército, Freire Gomes, afirmou em depoimento à PF que chegou a ameaçar Bolsonaro de prisão caso ele prosseguisse com as articulações. O ex-comandante da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Junior, também rejeitou os planos, mas relatou que o então comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, teria se colocado à disposição para apoiar Bolsonaro.
Outro elemento central da investigação é uma reunião ocorrida em julho de 2022 no Palácio do Planalto, onde Bolsonaro teria incitado ações antes das eleições. “Nós sabemos que, se a gente reagir depois das eleições, vai virar uma grande guerrilha, uma fogueira no Brasil. Agora, alguém tem dúvida que a esquerda vai ganhar as eleições? Não adianta eu ter 80% dos votos”, teria dito, conforme consta nos autos da investigação.
PL da Anistia e articulações políticas
Bolsonaro também comentou sobre o Projeto de Lei da Anistia, que pode beneficiar envolvidos na invasão dos Três Poderes em 8 de janeiro. Ele afirmou que um acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), permitirá que o texto seja analisado por uma comissão especial ainda este ano. “Não havia clima para aprovar no plenário da Câmara. A ideia é que passe na comissão especial. O meu indiciamento não tem nada a ver com isto, são coisas diferentes”, apontou.
Ao admitir a possibilidade de prisão, Bolsonaro adotou um tom mais realista em relação à gravidade de sua situação. No entanto, manteve a postura de negação em relação às acusações e insistiu que as ações investigadas seriam resultado de uma perseguição política, o que, segundo ele, visa enfraquecê-lo politicamente. As investigações seguem em andamento, com expectativa de novos desdobramentos.
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta segunda-feira (25), na sede do Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN-MA), em São Luís, de ato comemorativo ao Dia da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro. Na oportunidade, o governador Carlos Brandão anunciou uma série de ações voltadas para o povo negro do estado.
Entre as iniciativas, a assinatura de Ordem de Serviço para o início das obras de reforma do CCN, a assinatura dos decretos que instituem o Centro de Referência Quilombola e o Comitê Estadual de Afroturismo, a assinatura de Acordo de Cooperação Técnica para implantação de trilhas educativas de combate ao racismo institucional e, ainda, a entrega de títulos de domínio quilombola.
“Este é um trabalho que o governador Carlos Brandão vem fazendo, prestigiando as comunidades quilombolas, ressaltando a luta desse povo que contribuiu e continua contribuindo com o nosso estado e com o país. Hoje, o governador dá prosseguimento a uma série de ações, como a titularização de terra que, ao lado do Tribunal de Justiça, já foi feita em Alcântara e, agora, chega à nossa capital. É um momento, principalmente, de reconhecimento da importância que é a comunidade negra para o Maranhão”, destacou Iracema Vale, que estava acompanhada pelo deputado Roberto Costa (MDB).
O evento contou com uma vasta programação cultural com roda de capoeira, exposição fotográfica, música, lançamento de livro, além das presenças de representantes de religiões de matriz africana e da comunidade negra do Maranhão.
Carlos Brandão ressaltou o compromisso do seu governo com a população negra. “Comprovamos isso por meio de ações que vão desde a regularização dos quilombos, entrega de títulos de terra, ações nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, bem como o resgate da cultura, sempre prestigiando essa população com políticas públicas importantes. Estou muito feliz por sermos um governo que apoiamos a luta contra o racismo e defendemos os direitos do povo negro. E essa luta deve ser de toda sociedade”, disse o governador.
Marco Histórico
Para o coordenador geral do CCN, Airton Ferreira, a solenidade é um marco histórico para o Centro de Cultura Negra do Maranhão.
“Esta é a primeira vez que temos a presença de uma autoridade de Estado nas nossas dependências físicas. O CCN nasceu em 1979 e de lá para cá tem desenvolvido um trabalho político, social e cultural no Estado Maranhão. Há muito tempo a gente já vinha se movimentando na defesa da reforma do prédio, que foi anunciada no mês que, para nós, é considerado de extrema importância, que é o Mês da Consciência Negra”, observou Ferreira.
O coordenador reforçou que o CCN tem uma função social na comunidade, desenvolvendo ações com crianças, adolescentes e jovens. Entre os projetos da instituição está o ‘Vida de Negro’, que atua diretamente em 23 comunidades quilombolas. Além disso, desenvolve iniciativas voltadas para o meio ambiente e saúde, entre outras. O prédio que será reformado foi construído no século XIX, e entre seus usos funcionou como mercado de pessoas escravizadas.
Uma família de Estreito, recorreu às redes sociais, para buscar ajuda em busca de um tratamento de saúde, para uma mulher que estaria há dias no Hospital Municipal de Estreito.
Em um vídeo divulgado, a mulher agoniza ao lado de um uma idosa, que faz um apelo no vídeo, pela vida da paciente.
Um pedido de ajuda foi compartilhado nas redes sociais: “Gente essa e minha mãe está internada no hospital de estreito está precisando de ser transferida pra imperatriz com urgência Estamos precisando de ajuda quem poder ajudar com 5 ou com 10 ( Pix 17324605664 CPF Maria de Fatima de Souza”
O prefeito eleito de Paço do Lumiar, Fred Campos, anunciou nesta segunda-feira (25) o nome de João Bispo Serejo Filho como Procurador Geral do município. O anúncio foi feito pelas redes sociais e representa o quarto integrante confirmado na equipe de governo. Fred destacou a importância de montar um time qualificado para garantir uma gestão eficiente e comprometida com o desenvolvimento de Paço.
João Bispo possui uma sólida trajetória na gestão pública e no meio jurídico. Já atuou como Procurador Geral Municipal, Procurador Legislativo Municipal, Procurador Geral da OAB/MA e Assessor do Ministério Público do Maranhão. Atualmente, é Professor Universitário, Conselheiro Titular da OAB/MA e Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/MA. “João Bispo é sinônimo de competência e dedicação. Sua experiência será fundamental para levar Paço a um novo patamar”, afirmou Fred Campos.
Com o anúncio de João Bispo, Fred Campos reforça o compromisso de formar uma equipe técnica e alinhada com as demandas do município. Morador do Maiobão há 37 anos, João conhece as necessidades da cidade e está determinado a trabalhar com eficiência e transparência. “Seja bem-vindo, João!”, concluiu Fred, destacando que novos nomes serão divulgados em breve.
Na noite do último domingo (24), a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), apreendeu em flagrante um adolescente, de 13 anos, investigado pela prática do ato infracional análogo ao delito de estupro, tendo como vítima, uma mulher com deficiência auditiva, em Buriticupu.
Segundo informações do delegado Jessé Soares, o crime ocorreu na manhã do mesmo dia da apreensão do adolescente, no povoado Cerqueiro, zona rural de Buriticupu.
Após as formalidades legais na delegacia, o menor ficará sob responsabilidade do Poder Judiciário aguardando uma deliberação da justiça.
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