Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, nesta sexta-feira, 26, a suspensão imediata do concurso público do município, que teria etapas realizadas neste sábado, 27, e domingo, 28. As provas da primeira etapa do processo seletivo foram realizadas no dia 30 de junho.  A iniciativa partiu da Promotoria de Justiça de Itinga do Maranhão, sob a responsabilidade do promotor de justiça Francisco de Assis Maciel Carvalho Junior, titular da 2ª Promotoria Cível de Açailândia, que está respondendo na comarca.

A Ação Civil Pública, com tutela de urgência antecipada, foi movida contra o Município e o Instituto de Desenvolvimento Humano, Educacional, Tecnológico e Profissional da Amazônia (IDHEPA), após diversas denúncias recebidas pelo MPMA relacionadas a irregularidades no procedimento licitatório para a contratação da banca examinadora e durante a realização das provas da primeira etapa do concurso. O documento aponta falta de transparência, sobrepreço, inadequação técnica e falhas na realização das provas, como a falta de fiscais e o descumprimento do horário de início.

Além disso, a denúncia incluiu relatos de candidatos tendo acesso a telefones celulares durante a prova, conforme evidenciado por fotos anexadas ao processo. De acordo com a decisão judicial, assinada pela juíza Marília Nobre Miranda, as infrações colocam em xeque a lisura e a legalidade do concurso, essenciais para garantir a impessoalidade e a isonomia na contratação de servidores públicos.

Ainda de acordo com a decisão, há a necessidade de resguardar o bem jurídico e evitar maiores prejuízos aos candidatos e à sociedade. “A suspensão do concurso público neste momento é medida mais adequada para evitar maiores prejuízos aos candidatos e a toda a sociedade,” afirmou a magistrada na decisão.

Com a suspensão, ficam paralisadas todas as etapas subsequentes do concurso. A decisão também prevê a anulação do Processo de Dispensa de Licitação 04/2024 e do contrato com a empresa responsável pelo concurso, além da condenação dos réus ao ressarcimento dos danos ao patrimônio público e pelos danos morais coletivos decorrentes da quebra de confiança no processo seletivo.

A UBER do Brasil Tecnologia LTDA foi condenada a pagar indenização por danos morais a duas usuárias, bem como ressarci-las materialmente. O motivo? Elas tiveram compras de supermercado furtadas por um motorista parceiro do aplicativo. Conforme sentença proferida no 13o Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o Juizado do Maracanã, a empresa tratou com desdém o caso das autoras, bem como não resolveu o problema nem advertiu o motorista. De acordo com os fatos narrados na ação, duas mulheres (autoras) fizeram compras em um supermercado, em 13 de maio passado.

Na saída, solicitaram os serviços de transporte de um motorista de aplicativo da empresa ré para o traslado até suas residências. Ocorre que, logo após fazer uma primeira parada na casa de uma das passageiras, o motorista seguiu para a residência da outra e, enquanto ela abria o portão de casa, o motorista acelerou o veículo evadindo-se do local, não mais respondendo à mulher, apoderando-se indevidamente das compras que estavam no porta-malas do carro. Ao ser contatada, a UBER teria tratado o caso como esquecimento de objeto quando, na verdade, o caso insere-se como furto.

Em contestação, a ré afirmou ter adotado todas as providências necessárias para a devolução dos pertences, sugerindo que as autoras esqueceram os produtos e deveriam tratar diretamente com o motorista, pois atua somente como intermediadora de viagens. Ao final, pediu pela improcedência dos pedidos. “A empresa é responsável solidária em casos como esse, tendo em vista que sua atividade presta o serviço, gerencia o negócio e aufere lucro, realizando, ainda, o cadastro dos motoristas que atuam sob a sua bandeira (…) Estudando o processo, verifico que as autoras têm razão”, pontuou a juíza Diva Maria de Barros Mendes, titular da unidade judicial.

Para a Justiça, ficou claro que o motorista parceiro da UBER apropriou-se indevidamente de produtos pertencentes às autoras. “O motorista recebeu as compras em seu veículo, era sabedor daquelas depositadas no interior do automóvel (…) Não é possível que tenha partido, e principalmente, não ter voltado para devolver aquilo que não lhe pertencia (…) O tratamento dado pela UBER foi de total descaso, pois acreditou na palavra do motorista infrator, e pior, não tomou nenhuma medida administrativa para ressarcimento das autoras e punição ao motorista, que mostrou-se indigno e agiu em atitude criminosa, quando deveria dar segurança e passar confiabilidade aos seus usuários”, observou.

E decidiu: “Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos no sentido de condenar a devolver o valor relativo às compras subtraídas das autoras, bem como proceder ao pagamento de 3 mil reais, a título de danos morais”.

Ex-presidente também afirmou que não ataca mais o Supremo Tribunal Federal

247 – Em uma entrevista por telefone à coluna de Guilherme Amado, realizada nesta quinta-feira (25/7) em Caxias do Sul, RS, o ex-presidente Jair Bolsonaro deixou claro que não pretende transferir seu capital político a outros nomes da extrema-direita e disse que seu projeto é recuperar seus direitos políticos. “Se eu puder me candidatar, eu ganho, tenho certeza disso”, afirmou Jair Bolsonaro.

Alvo de diversos processos, o líder da extrema-direita brasileira tentou pacificar sua relação com o Supremo Tribunal Federal e disse que não menciona ministros da corte em seus discursos, centrando suas críticas no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Bolsonaro, que enfrenta inquéritos relacionados à fraude do cartão de vacina e à suposta apropriação indevida de presentes de luxo sob investigação da Polícia Federal, enfatizou sua distância dos ataques diretos ao tribunal. “Não defendo prisão de Alexandre de Moraes. Nem toco no assunto. Você não vê a palavra ‘Supremo’ na minha boca em nenhuma dessas minhas andanças. Não bato em [Rodrigo] Pacheco, [Arthur] Lira, no STF. Só bato no Lula”, afirmou.

Mais cedo, antes da entrevista ao jornalista, ele insinuou que poderia ser alvo de um suposto atentado. “Vocês estão acompanhando nas redes sociais o que aconteceu naquela tentativa de assassinato de Donald Trump. O Serviço Secreto foi negligente. Quando eu retornei ao Brasil, pela Presidência tinha direito a dois carros blindados, e Lula pessoalmente me retirou esses dois carros blindados. Eu tenho direito a oito funcionários. Os quatro que trabalhavam na minha segurança, por medidas cautelares, me tiraram. Até mesmo meu filho, o 02 [Carlos Bolsonaro], teve seu porte de arma negado pela Polícia Federal. Eles querem facilitar. Eles não querem mais me prender. Eles querem que eu seja executado. Não posso pensar em outra coisa”, afirmou.

A Polícia Civil do Maranhão conseguiu, na tarde da última quinta-feira(25), prender em flagrante o proprietário de uma sucata situada nas proximidades da Estrada da Maioba, no bairro da Forquilha, em São Luís. A prisão ocorreu após policiais civis flagrarem no local, o desmanche de um veículo produto de crime de furto qualificado, para posterior revenda das peças no seu estabelecimento comercial.

Equipes da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV/SPCC) e da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico(SENARC), estiveram no estabelecimento comercial a fim de averiguar indícios de um suposto crime de tráfico de drogas e desmanche de veículos, sendo confirmado apenas o segundo ilícito.

As investigações preliminares revelaram que o empresário teria adquirido o veículo por um preço muito abaixo ao de mercado, promoveu a supressão do número do chassi e descartou as placas para dificultar eventual ação policial.

Durante as diligências no local, as equipes conseguiram identificar o veículo, e o investigado foi encaminhado para a DRFV, onde foi autuado pelos crimes de receptação qualificada, e supressão de sinal identificador, também na modalidade qualificada, pois estava no exercício de atividade comercial.

As peças do veículo furtado foram apresentadas na DRFV, onde devem ser oportunamente periciadas, e posteriormente restituídas ao proprietário.

De acordo com a delegacia especializada, se condenado, o investigado poderá receber uma pena de 07 (sete) a 16 (dezesseis) anos de reclusão.

No início da manhã desta quinta-feira(25), a Polícia Civil do Maranhão deflagrou uma operação com objetivo de localizar e prender dois foragidos da justiça no município de Itinga do Maranhão. Os criminosos, que são irmãos, foram alvos de três mandados de prisão, sendo um definitivo e dois preventivos, pelo cometimento dos crimes de feminicídio e estupro.

Segundo a Delegacia de Polícia de Itinga, um dos alvos, cumpria pena por feminicídio em razão de ter matado sua companheira no dia 1º de maio de 2017, em Itinga do Maranhão, mas em 2023 foi beneficiado pela prisão domiciliar, no entanto descumpriu as regras impostas pela justiça e foi expedido seu mandado de recaptura, sendo considerado foragido.

Já contra o segundo criminoso, haviam dois mandados de prisão preventiva por crimes de estupro de vulnerável. O primeiro da Comarca de Itinga do Maranhão, do ano de 2020, onde ele é acusado de ter abusado sexualmente da enteada, na época com 13 anos de idade. O segundo mandado, do ano de 2021, é oriundo da Comarca de Porto Franco, onde o preso novamente é acusado de estupro de vulnerável contra uma outra enteada, também na época com 13 anos de idade.

Em levantamentos realizados, policiais civis de Itinga descobriram que os irmãos vieram morar, recentemente na casa da mãe, no Assentamento Santa Helena, zona rural de Itinga. Na manhã desta quinta, policiais civis se dirigiram ao endereço e lograram êxito em localizar os foragidos.

Os irmãos foram conduzidos a delegacia de polícia do município, onde foi dado cumprimento aos mandados de prisão e, em seguida, encaminhados a Unidade Prisional de Ressocialização de Açailândia, onde permanecerão à disposição da justiça.

A força-tarefa para prender os foragidos foi executada por equipes policiais da Delegacia de Polícia de Itinga, com apoio da 9ª Delegacia Regional de Açailândia.

Em apoio à Operação Klapaucius, da Polícia Civil do Ceará, policiais civis do Maranhão, do Departamento de Combate aos Crimes Tecnológicos (DCCT), vinculado à Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), efetuaram a prisão de um indivíduo na manhã desta quinta-feira (25), em Bacabal. O detido é suspeito de integrar uma organização criminosa especializada em estelionato eletrônico e invasão de dispositivos informáticos.

O esquema criminoso, conforme apontam as investigações, envolvia a invasão cibernética ao sistema de uma empresa credenciada no programa Ceará Sem Fome, do Governo do Estado do Ceará. Este programa é destinado à disponibilização de cartões de crédito para famílias de baixa renda. Os criminosos reativavam cartões inativos, adicionavam saldo e realizavam diversas compras, incluindo itens de alimentação, eletrônicos e eletrodomésticos.

As investigações são conduzidas pelas polícias civis do Ceará e do Rio de Janeiro. Durante a operação, além do mandado de prisão preventiva, os policiais do DCCT, com apoio da Delegacia Regional de Bacabal, cumpriram mandados de busca e apreensão. As diligências ainda estão em andamento.

A operação também inclui o cumprimento de mandados de bloqueio e sequestro de bens, dado que o prejuízo estimado às vítimas é de aproximadamente R$ 1.600.000,00.

Operação Klapaucius

Batizada de Klapaucius, a operação faz referência a um truque utilizado em jogos virtuais para aumentar a conta bancária dos personagens sem trabalho. Até o momento, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão preventiva nos estados do Maranhão, Ceará e Rio de Janeiro.

As autoridades continuam as investigações para desmantelar completamente a organização criminosa e minimizar os danos causados pelo esquema de fraude.