A Câmara Municipal de São Luís, por meio da Procuradoria da Mulher, inicia a partir desta segunda-feira, dia 2, as atividades em alusão ao Outubro Rosa. Na ocasião, será realizada a abertura do Projeto “Outubro Delas”.

A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de São Luís, que tem como representante a vereadora Karla Sarney (PSD), está comprometida em apoiar e promover a conscientização sobre o câncer de mama e a saúde das mulheres no mês de outubro, popularmente conhecido como Outubro Rosa. Para isso, a instituição está organizando um conjunto de atividades significativas que envolvem as servidoras da casa, a comunidade local e a sociedade em geral.

O Outubro Rosa é um movimento mundial que visa alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. A Câmara Municipal de São Luís, por meio da Procuradoria da Mulher, se une a essa causa tão relevante com uma série de iniciativas que visam sensibilizar, informar e apoiar a luta contra essa doença que afeta tantas vidas.

Serviço

O quê? Início da programação do Outubro Rosa

Quando? Nesta segunda-feira, 2 de outubro

Horário? A partir das 9h.

Onde? Sala Vip da Câmara Municipal de São Luís.

Na ocasião, o ministro anunciou que São Luís será a primeira capital do Brasil a receber a “Blitz do Monitoramento e da Inspeção da Qualidade do Serviço da Telefonia Móvel”

Iracema Vale e comitiva de deputados receberam o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, e o presidente da Anatel, Carlos Baigorri

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), acompanhada de uma comitiva de parlamentares, recebeu, nesta sexta-feira (29), na sala de reuniões da Presidência da Casa, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, e o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri. Na ocasião, o ministro anunciou que São Luís será a primeira capital do Brasil a receber a “Blitz do Monitoramento e da Inspeção da Qualidade do Serviço da Telefonia Móvel”.

O encontro teve como objetivo tratar de políticas públicas pertinentes à qualidade dos serviços de telefonia móvel no estado. A chefe do Legislativo maranhense destacou a importância dessa mobilização conjunta para solucionar esse que é um dos problemas recorrentes nos municípios do Maranhão.

“A reunião é fundamental e é uma continuidade do trabalho dos nossos deputados, que foram á Brasília, e uma resposta do compromisso do ministro Juscelino com o Maranhão. Esse encontro vai traçar um caminho para que a gente possa resolver os problemas que temos com relação à nossa telefonia”, assinalou Iracema Vale.

O ministro Juscelino Filho afirmou que o monitoramento e a inspeção serão feitos em parceria com as operadoras de telefonia, no intuito de buscar a melhoria do serviço onde não está tendo uma qualidade ideal para o uso da população.

“É nessa direção que estamos atuando, junto com a Anatel, para poder entregar resultados para a população, no que tange à prestação do serviço de telefonia móvel. Estamos dialogando com as operadoras e os encaminhamentos desta reunião serão tratados também com elas, que estarão presentes por meio de representantes nessas blitzes, localizando os gaps e vazios que existem em alguns pontos da cidade e buscando melhorar a qualidade do serviço”, frisou o ministro.

Demandas 

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, lembrou que, durante a realização do leilão do 5G, foi feita a contratação para a ampliação dos sinais 4G e 5G para além dos municípios. “Até 2028, todos os municípios terão o 5G e todas as localidades, ou seja, distritos, vilas, deverão ter o 4G. Estamos juntos e empenhados com o Ministério das Comunicações para que esse prazo seja antecipado e até o final de 2026, como está previsto no novo PAC, todos os municípios e localidades do Maranhão sejam atendidas ou com 4G ou com o 5G”, garantiu.

Na reunião, o deputado Neto Evangelista (União Brasil), que liderou a comissão de parlamentares que foi à Brasília tratar do tema, apontou os principais pontos de São Luís em que o sinal de telefonia necessita de melhorias.

“Nós estamos muito satisfeitos com essa reunião com o ministro Juscelino, para que possamos dar os encaminhamentos finais e entregar à população, inicialmente na Ilha de São Luís, uma qualidade do sinal de telefonia móvel. Tenho certeza que ao final da sua gestão frente ao ministério das Comunicações teremos uma internet com outro potencial ideal para os usuários não só do Maranhão, mas de todo o país”, declarou Neto Evangelista.

Também estiveram presentes os deputados Roberto Costa (MDB), Antônio Pereira (PSB), Ricardo Arruda (MDB), Ana do Gás (PCdoB), Cláudio Cunha (PL), Fernando Braide (PSD), além dos deputados federais Márcio Honaiser (PDT) e Cléber Verde (MDB).

Acompanhado de um grupo de ciclistas, o deputado estadual Neto Evangelista se reuniu com o presidente da Agência de Mobilidade Urbana (MOB), Adriano Sarney, para discutir sobre ações de segurança na Avenida Litorânea. O encontro foi motivado pelo atropelamento que levou a óbito o médico e ciclista Édson Soares, na manhã desta sexta-feira (29).

Para garantir mais segurança aos ciclistas de São Luís, o parlamentar também fez uma indicação à MOB solicitando ações de campanhas educativas e videomonitoramento.

“Protocolei uma indicação requerendo ações efetivas que proporcionem mais segurança aos ciclistas da nossa cidade. A morte do médico Edson Soares trás novamente a necessidade de discussão de ciclovias na nossa capital, algo que praticamente não temos. Outro tema é sobre a Litorânea, virou uma via expressa ao tempo em que é uma área de prática de esportes. Faz-se necessário e urgente o monitoramento de velocidade de toda a via,” enfatizou o deputado.

Durante a reunião, o presidente da MOB, Adriano Sarney, se comprometeu em realizar campanhas educativas no trânsito, tanto para a população quanto para os ciclistas, melhorias de sinalização das vias onde os ciclistas mais utilizam, e o aumento do número de ciclofaixas, foram algumas ações definidas na reunião com a MOB.

“Também faremos um mapeamento de áreas de maior risco para os ciclistas, e instalação de câmeras de videomonitoramento”, explicou.

Além do deputado Neto Evangelista e do presidente Adriano Sarney, participaram da reunião a coordenadora de Educação para o Trânsito, Adriana França, os representantes do grupo de ciclistas Márcio Ferraro e Micheliny Gleuka, e demais representantes da MOB.

A prefeitura da cidade de Viana, na Baixada Maranhense, celebrou seis contratos que somam quase um milhão de reais com uma empresa da cidade de São Luís/MA. A cidade é comandada pelo Prefeito Carrinho Cidreira (PL).

Foram seis contratos que envolvem a Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer, o Fundo Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, e o Fundo Municipal de Assistência Social.

De acordo com informações do Diário Oficial, o valor total é de R$ 950.500,24, distribuídos em seis contratos numerados de 216/2023 a 221/2023. A empresa beneficiada foi a RICOMAX EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA EM CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 03.633.659/0002-54, com sede na Rua 24 – COHAB ANIL IV, número 13 – COHAB ANIL IV – SÃO LUÍS-MA.

A gestão de Carrinho Cidreira em Viana está envolta em um mar de corrupção.

O cenário político de Buriti ganha cada vez mais destaque com a pré-candidatura de Ana Lúcia, uma figura que se destaca não apenas por seu histórico de serviço à comunidade, mas também por sua visão progressista e compromisso com o bem-estar dos cidadãos do município.

Ana Lúcia já demonstrou sua dedicação ao município de Buriti ao atuar como ex-primeira-dama e como Secretária de Ação Social. Durante sua gestão, ela empreendeu esforços significativos para fortalecer importantes instituições que desempenham um papel vital na promoção do bem-estar da comunidade.

Uma das conquistas mais notáveis de Ana Lúcia foi o fortalecimento de entidades como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), a Creche São Francisco, o Conselho Tutelar e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Essas instituições desempenham um papel fundamental na proteção dos mais vulneráveis e na promoção da igualdade de oportunidades em Buriti.

Além disso, Ana Lúcia implantou com sucesso o programa de qualificação do Sebrae, o que proporcionou aos residentes de Buriti a oportunidade de adquirir habilidades e conhecimentos para melhorar suas perspectivas econômicas e profissionais. Uma das mais notáveis é o incentivo à educação superior, onde ela abriu portas para que os jovens buritienses pudessem perseguir seus sonhos acadêmicos.

Com um histórico de serviço público exemplar e uma visão clara para o futuro de Buriti, Ana Lúcia rapidamente se tornou uma das principais figuras na corrida eleitoral do próximo ano. Seu comprometimento com a comunidade, seu histórico de realizações e suas propostas inovadoras a colocam em uma posição de destaque para liderar Buriti rumo a um futuro mais próspero e inclusivo.

Ana Lúcia, pré-candidata de Buriti, representa a esperança de um município mais forte e resiliente, onde todos os cidadãos possam prosperar. Seu compromisso com a justiça social e o desenvolvimento sustentável faz dela uma candidata notável e digna de consideração.

À medida que a eleição se aproxima, os olhos de Buriti estão voltados para Ana Lúcia, cuja liderança visionária promete um futuro brilhante para a cidade e seus habitantes.

A Promotoria de Justiça de Buriti Bravo ingressou nesta terça-feira, 26, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o Município de Buriti Bravo; a prefeita Luciana Borges Leocácido; o secretário municipal de Planejamento, Administração e Finanças, Carlos Daniel Oliveira Cruz; e as empresas Francisco Neto Rodrigues de Sousa & Cia Ltda. e A W Transporte e Locação Eirelli.

A ação baseia-se na apuração de supostas irregularidades na contratação de duas empresas, para a locação de veículos para atender às necessidades da administração municipal e para o transporte escolar, por meio de adesão a atas de registro de preços (ARPs) de outros municípios.

A empresa Francisco Neto Rodrigues de Sousa & Cia Ltda. foi contratada por meio da adesão a uma ata de registro de preços da Prefeitura de São Francisco do Maranhão. Já a A W Transporte e Locação Eirelli foi contratada com base em uma ata do Município de Loreto.

Os procedimentos foram encaminhados à Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, que apontou uma série de irregularidades. Nos dois casos, não constam documentos como a aceitação do fornecedor beneficiário da ata de registro de preços em prestar o serviço, documento de dotação orçamentária da indicação de recurso próprio para a despesa com comprovação de previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) e a nota de empenho dos gastos.

Na avaliação, também não foi observada a justificativa da vantagem da adesão à ARP de São Francisco do Maranhão. A ata de registro de preços previa apenas a metade do quantitativo de veículos previsto inicialmente pela Prefeitura de Buriti Bravo.

“Se o objetivo inicial da licitação a ser realizada pela Prefeitura de Buriti Bravo seria a contratação de um certo quantitativo de veículos, qual seria a justificativa para a adesão de apenas metade desse quantitativo? E principalmente, como justificar um planejamento anual com a metade da frota a ser contratada? A quantidade prevista no termo de referência inicial estava superavaliada?”, questiona, na Ação, o promotor de justiça Gustavo Pereira Silva.

A adesão a uma ata de registro de preços depende da demonstração de ganho de eficiência, viabilidade e economicidade para a administração pública. No caso da contratação de transporte escolar, no entanto, os preços apresentados em pesquisa prévia realizada pela Prefeitura de Buriti Bravo são inferiores aos da ARP assinada. A média dos valores pesquisados foi de R$ 2.274.433,20 e o valor final do contrato, de R$ 2.350.000,00, uma diferença superior a R$ 75 mil.

“As empresas apresentaram preços visando uma futura participação em um certame a ser realizado pela Prefeitura, cujos valores são possivelmente superiores àqueles registrados durante uma sessão de julgamento, principalmente se utilizassem a modalidade pregão, no qual, ao final, ocorre uma rodada de lances visando uma redução de valores”, observou Gustavo Silva.

Além disso, embora trate-se de contratos para transporte escolar com condutor, os itens inicialmente previstos são diferentes do procedimento realizado em Loreto. Os termos de referência dos dois municípios também traziam metodologias diferentes de mensuração das necessidades.

De acordo com o decreto n° 7.892/2013, aquisições ou contratações adicionais não podem superar 50% dos quantitativos registrados na ARP. A Prefeitura de Buriti Bravo, no entanto, utilizou como referência 50% do valor registrado na Ata, o que configura outra irregularidade.

Para o autor da ação, o Município tentou utilizar subterfúgios da lei para realizar contratações diretas, causando prejuízo ao erário. “O procedimento de adesão à ata de registro de preço foi conduzido com parcialidade, uma vez que as diversas ilegalidades aqui demonstradas foram praticadas visando exclusivamente à obtenção de benefício às empresas contratadas. Tais fatos impediram que a seleção da proposta apta a gerar um resultado de contratação mais vantajoso para o Município de Buriti Bravo”, avaliou.

Se condenados por improbidade administrativa, os envolvidos estarão sujeitos a penalidades como perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar ou receber benefícios do poder público, ainda que por meio de empresada qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de até 12 anos.