Primeira Turma do STF julga a ordem de Alexandre de Moraes de suspender o X. Ainda não votaram Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin
247 – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta segunda-feira (2) o julgamento da ordem do ministro Alexandre de Moraes para o bloqueio do X no Brasil. A decisão, emitida na última sexta-feira (30), foi motivada pelo reiterado descumprimento de ordens judiciais por parte da plataforma, que é controlada por Elon Musk. O julgamento, realizado no Plenário Virtual, deve ser concluído até as 23h59 desta segunda.
Até o início da manhã, Moraes e o ministro Flávio Dino já haviam registrado seus votos favoráveis ao bloqueio, e a tendência é que a maioria dos ministros da Primeira Turma acompanhe o relator. Além de Moraes e Dino, participam do julgamento os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Em seu voto, Moraes destacou a postura da empresa, que, segundo ele, mantém um ambiente de “total impunidade e ‘terra sem lei’” nas redes sociais brasileiras, permitindo a atuação de grupos extremistas e milícias digitais. O ministro argumentou que o X se tornou um veículo para a divulgação de discursos de ódio, antidemocráticos, racistas, e nazistas, o que justifica a medida extrema de suspensão imediata e integral da rede no Brasil. Moraes também determinou a aplicação de uma multa diária de R$ 50 mil pelo descumprimento das ordens judiciais.
Flávio Dino fundamentou seu voto em três pilares: a soberania nacional como guia para a legislação aplicável, o respeito à autoridade das decisões do Poder Judiciário, e o entendimento de que a liberdade de expressão não protege a violação reiterada das leis.
A decisão inicial de Moraes ordenou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) comunicasse mais de 20 mil empresas de telecomunicações para bloquear o acesso ao X. As empresas já cumpriram a ordem.
O desbloqueio da plataforma depende do cumprimento de várias exigências, incluindo o bloqueio de perfis determinados pela Justiça, o pagamento das multas aplicadas e a nomeação de um representante legal no Brasil. No entanto, Elon Musk, sócio majoritário da plataforma, deu sinais de que não pretende cumprir as determinações. Em resposta à ordem, Musk criou um perfil na rede social para criticar o ministro do STF e o que considera arbitrariedades.
A resistência da empresa às ordens judiciais ocorre em um contexto de investigações que apuram a atuação de uma organização criminosa para dificultar investigações contra milícias digitais e tentativas de golpe de Estado. Em agosto, Moraes ordenou o bloqueio de perfis suspeitos de disseminar desinformação e ataques à democracia, o que não foi cumprido pela rede social, levando à imposição de multas e, eventualmente, à decisão de bloqueio total do X no Brasil.
No levantamento feito com 800 entrevistados, o candidato da coligação “O Povo é Quem Manda” aumentou a vantagem e chegou aos 15,5 pontos percentuais a frente do segundo colocado
BALSAS – A última pesquisa eleitoral realizada em Balsas mostrou que o empresário Alan da Marissol (PRD) ampliou a vantagem sobre o segundo colocado na corrida pela prefeitura de Balsas. De acordo com o levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Qualitativa, registrado sob o número MA-06333/2024, o peerredebista aparece com 15,5 pontos percentuais à frente do atual vice-prefeito Celso Henrique (Progressistas).
Segundo os dados apurados no levantamento estimulado, Alan da Marissol saiu de 51,3% apurado na pesquisa eleitoral feita em julho, sob o número MA-01219/2024, para 52,4%, crescendo 1,4 ponto percentual no período. Já o progressista se manteve estável: de 37% para 36,9%. O terceiro candidato a prefeito de Balsas, o professor Francisco Cunha (Novo), também cresceu e chegou 2,3% das intenções de voto.
A pesquisa foi feita entre 21 e 24 de agosto de 2024, entrevistou 800 eleitores de Balsas, a margem de erro é de 3,45%, a confiabilidade é de 95% e foi encomendada pela empresa Minard Comunicação e Marketing.
Já no levantamento espontâneo, quando o entrevistado diz em quem votaria sem receber opções, Alan da Marissol obteve 33% das intenções de voto, 11,9 pontos percentuais à frente do candidato progressista, que chegou a 21,3% das intenções de voto. Já o candidato do Novo não teve respostas suficientes para figurar no painel.
Neste cenário, 39,7% dos entrevistados não responderam ou opinaram, e 0,5% disseram que votariam no candidato a vice na coligação “O povo é quem manda”, Coronel Medeiros.
REJEIÇÃO
A pesquisa ainda registrou a rejeição dos prefeituráveis de Balsas. Nesse caso, os entrevistados responderam em quem não votariam de maneira nenhuma e o candidato do Novo tem a maior rejeição: 44,1% dos eleitores entrevistados responderam que não votariam no professor Francisco Cunha, enquanto 21,1% afirmaram que não votaram em Celso Henrique, 11,1% não votariam em Alan da Marissol.
A pesquisa ainda mostrou que 10,4% disseram que não rejeitam nenhum e 13,4% não souberam responder. Esses dados mostram que a rejeição de Marissol caiu pela metade saindo de 14,3% em julho para 11,1%, enquanto a rejeição dos outros dois candidatos subiu.
Dono do X, Elon Musk, violou as leis nacionais e foi punido; saiba como acessar a concorrência
O logotipo da rede social Bluesky é visto nesta ilustração tirada em 7 de novembro de 2022 (Foto: REUTERS/Dado Ruvic/Ilustração/Foto de arquivo)
247 – O X, do bilionário Elon Musk, líder da extrema-direita internacional, já está fora do ar no Brasil. Musk foi punido por se negar a cumprir as leis nacionais e sua plataforma foi retirada do ar pelas operadoras. Não se trata de censura, uma vez que os brasileiros podem se comunicar livremente e expor suas opiniões em redes concorrentes. Hoje, a principal alternativa ao X é o Bluesky, onde o Brasil 247 pode ser encontrado facilmente na conta @brasil247.bsky.social. Leia, abaixo, a nota do STF:
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão imediata e completa do funcionamento do X, antigo Twitter, em todo o território nacional até que decisões judiciais da Corte sejam cumpridas e as multas aplicadas sejam pagas. A ordem também valerá até a indicação de um representante da empresa no país.
De acordo com a decisão, tomada na Petição (PET) 12404, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, deve adotar todas as providências para garantir a suspensão. O relator também intimou a Apple e o Google para que adotem providências para bloquear o uso do aplicativo pelos sistemas iOS e Android, além de retirá-lo de suas lojas virtuais.
Segundo o ministro, o STF fez todos os esforços possíveis e concedeu todas as oportunidades para que a X Brasil cumprisse as ordens judiciais e pagasse as multas, o que evitaria a adoção dessa medida mais gravosa.
“Lamentavelmente, as condutas ilícitas foram reiteradas na presente investigação, tornando-se patente o descumprimento de diversas ordens judiciais pela X Brasil, bem como a dolosa intenção de eximir-se da responsabilidade pelo cumprimento das ordens judiciais expedidas, com o desaparecimento de seus representantes legais no Brasil para fins de intimação e, posteriormente, com a citada mensagem sobre o possível encerramento da empresa brasileira”, afirmou.
Foi fixada ainda multa diária de R$ 50 mil a pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” para manter o uso do X, sem prejuízo de outras sanções nos âmbitos cível e criminal.
O relator inicialmente havia determinado à Apple e ao Google que adotassem obstáculos para inviabilizar o uso do aplicativo do X pelos sistemas iOS e Android, além de retirá-lo de suas lojas virtuais, assim como aplicativos que possibilitem o uso de VPN (“virtual private network”).
Em nova decisão, o ministro Alexandre suspendeu esse trecho em razão da possibilidade de o “X Brasil” se manifestar nos autos e cumprir integralmente as determinações judiciais. A suspensão dessa parte, a seu ver, evita eventuais transtornos desnecessários e reversíveis a outras empresas.
Leia a íntegra da primeira decisão.
Leia a íntegra da segunda decisão.
LINHA FINA: Liminar aponta que a pesquisa realizada pelo Instituto Qualiquanti Gauss entre 22 e 23 de agosto tem problemas na base amostral. Em sua decisão juiz eleitoral de Balsas afirmou que as falhas poderiam comprometer a legitimidade dos resultados
Balsas – Nesta quinta-feira (29), o Juiz Eleitoral de Balsas, Tonny Carvalho Araújo Luz, da 22ª Zona Eleitoral, determinou a suspensão da divulgação de uma pesquisa eleitoral realizada pelo Qualiquanti Gauss, entre 22 e 23 de agosto de 2024, por graves irregularidades no plano amostral, incluindo divergências significativas em relação aos dados do Censo IBGE, usado como base para definir a base amostral da população.
O juiz acolheu o pedido liminar da coligação “Quem Manda é o Povo”, para determinar a suspensão da divulgação da pesquisa eleitoral que beneficiava a campanha do atual vice prefeito da cidade, Celso Henrique (PP), e determinou multa diária de R$ 53.205,00 para as parte: Quanliquanti Gauss e o Jornal Pequeno, de São Luís, que contratou a pesquisa.
A pesquisa estava prevista para ser divulgada em 30 de agosto de 2024, mas foi impugnada pela coligação, que apontou graves irregularidades no plano amostral, incluindo divergências significativas em relação aos dados do Censo IBGE.
O juiz da 22ª Zona Eleitoral de Balsas, determinou a suspensão, destacando que essas falhas poderiam comprometer a legitimidade dos resultados e a normalidade processo eleitoral.
“Tenho que essa divergência (da amostragem) pode impactar diretamente no resultado da pesquisa, o que evidencia a probabilidade de deficiência técnica ou até mesmo manipulação. Por outro lado, evidente é perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. O que pode comprometer a normalidade e legitimidade do processo eleitoral”, escreveu o magistrado na decisão
Este não é um caso isolado para o instituto Qualiquanti Gauss, que já enfrentou outras controvérsias ao longo deste ano eleitoral devido a falhas metodológicas em pesquisas eleitorais.
A decisão judicial representa uma vitória para a coligação “Quem Manda é o Povo”, que busca garantir a transparência no processo eleitoral, e impõe uma multa de R$ 53.205,00 para cada representada em caso de descumprimento da ordem, sublinhando a seriedade das acusações e a necessidade de rigor no cumprimento das normas eleitorais.
AUXILIAR: Gauss já teve pesquisas impugnadas em Tocantins e Pará
O Qualiquanti Gauss teve problemas com metodologia e amostragem em outras pesquisas eleitorais que foram realizadas no Tocantins e no Pará. Esse ano, em pelo menos duas outras ocasiões, em pesquisas para eleição de prefeito em Araguaína (TO), Paraíso (TO) e Gurupi (TO) e em Santa Maria no Pará.
No caso de Araguaína, foi o Ministério Público Estadual tocantinense se manifestou para impugnação da pesquisa registrada sob o número TO-02978/2024, em um processo movido pelo partido Republicanos, onde foi inconsistência na metodologia e nos cálculos estatísticos feitos.
Nesse caso, houve investigações que pontaram irregularidades na condução da pesquisa, como divergências no plano amostral da pesquisa e os dados estatísticos oficiais, o que, segundo o MPE-TO, apontava para sérias dúvidas sobre credibilidade do levantamento e prejudicaram a interpretação dos resultados.
Além das dúvidas sobre metodologia e amostragem, o Quanliquanti Gauss ainda deixa dúvidas em relação ao seu posicionamento empresarial por não ter nenhum funcionário registrado, de acordo com os dados da Receita Federal, e informar como endereço um imóvel de Palmas onde funciona um escritório de arquitetura.
A Justiça Eleitoral aprovou a candidatura de Bernardo Pereira, que concorre a uma vaga de vereador em São Luís. Reconhecido por seu trabalho nas comunidades da capital maranhense, Pereira é apontado como um dos principais nomes para a renovação do Legislativo municipal.
Com uma trajetória marcada pelo envolvimento em iniciativas comunitárias, Bernardo Pereira ganhou destaque por suas ações voltadas ao desenvolvimento social e cultural de São Luís. Ele tem atuado diretamente em diversas áreas, que vão desde a promoção da cultura local até o incentivo à prática esportiva, especialmente em regiões com menor acesso a esses serviços.
Entre suas propostas, Pereira planeja criar projetos que valorizem a cultura maranhense, incentivando eventos e manifestações culturais em bairros periféricos, muitas vezes esquecidos pelas políticas públicas. No campo esportivo, ele pretende implementar programas de apoio a jovens talentos, oferecendo estrutura e treinamento para que possam se desenvolver e, eventualmente, seguir carreira no esporte.
A candidatura de Bernardo Pereira tem gerado expectativas entre os eleitores que desejam uma mudança no perfil dos vereadores de São Luís, apostando em uma representação mais próxima das necessidades reais da população. Com a aprovação da Justiça Eleitoral, ele segue firme na corrida eleitoral, buscando consolidar seu nome como uma opção viável e comprometida para a Câmara Municipal.
O deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) divulgou em suas redes sociais um vídeo onde faz um apelo a candidatos e candidatas do Maranhão para que não soltem fogos com estampidos acima de 100db. Ele é autor do projeto que resultou na Lei 11.805/2022, a qual proíbe a prática e prevê multa de mais de R$ 4 mil a quem infringi-la.
“Faço um apelo a todos os candidatos do Maranhão: evitem a soltura de fogos acima de 100db. Comprem aqueles luminosos, que não têm tantos ruídos, para que não prejudiquem os autistas, os animais e idosos, pois eles têm hipersensibilidade auditiva”, disse o parlamentar.
Evangelista frisou que a pena para quem desrespeitar a lei é de mais de R$4 mil, podendo o valor ser dobrado em caso de reincidência.
“Para quem não tem sensibilidade e empatia com a causa, vale lembrar que a lei está em vigor para punir quem ainda insiste na soltura de fogos com estampido acima de 100db”, ressaltou.
A venda e a soltura de fogos de artifício com estampidos acima de 100 decibéis no Maranhão poderão ser denunciadas ao Corpo de Bombeiros por meio do número 193. A decisão está no decreto aprovado pelo Governo do Maranhão que regulamenta a Lei 11.805/22.
As denúncias poderão ser feitas no canal de atendimento do órgão, contendo a identificação do denunciante (garantindo o sigilo da sua identidade), do local da ocorrência (soltura dos fogos), do possível infrator e, quando possível, as imagens e vídeos para comprovar a materialidade.
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