Nova regra da Receita amplia fiscalização para combater sonegação fiscal e evasão. Entenda

247 – A Receita Federal esclareceu que o monitoramento de transações via Pix acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas, e de R$ 15 mil para pessoas jurídicas, não representa a criação de um novo imposto. A medida, anunciada no ano passado e em vigor desde 1º de janeiro, tem como objetivo fortalecer o controle sobre operações financeiras e combater práticas de sonegação fiscal, explica o jornal O Globo. No entanto, informações equivocadas sobre uma possível taxação do Pix têm gerado confusão nas redes sociais.

O que muda com a nova regra? – Antes, as instituições bancárias tradicionais já reportavam movimentações financeiras à Receita Federal. Com as mudanças, empresas operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento, como as fintechs, agora também devem fornecer informações sobre transações que ultrapassem os limites estabelecidos. A regra não se restringe ao Pix: todas as operações financeiras, como TEDs, DOCs, saques e depósitos, estão sujeitas à fiscalização.

A Receita terá acesso a dados como nome, CPF ou CNPJ, endereço e número das contas bancárias. No entanto, o órgão reforça que os dados fornecidos não incluem a origem ou a natureza dos gastos, preservando o sigilo bancário e fiscal conforme a legislação vigente.

Como funciona o monitoramento? – O monitoramento é baseado no somatório mensal das movimentações de uma conta. Ou seja, não é necessário realizar uma única transação de R$ 5 mil para que os dados sejam reportados. Várias transferências menores que ultrapassem esse valor ao longo do mês também serão monitoradas. Além disso, movimentações entre contas do mesmo titular não estão isentas de comunicação.

Por que a medida é necessária? – Especialistas em tributação apontam que a ampliação do controle sobre transações financeiras é uma resposta ao aumento do uso de sistemas digitais, como o Pix, e às demandas por maior eficiência no combate à evasão fiscal. A medida também visa evitar que grandes movimentações financeiras passem despercebidas, contribuindo para a arrecadação justa e para a redução de fraudes.

O prefeito de Bacabal, Roberto Costa (MDB), seguindo com a agenda de reuniões e em busca de apoio para fortalecer sua candidatura à presidência da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), esteve nesta quarta-feira (8) no município de Pinheiro, onde recebeu a adesão de vários prefeitos da Baixada Maranhense.

Val Cunha, prefeita de Serrano do Maranhão, por exemplo, enalteceu a trajetória política do pré-candidato. “Roberto já tem uma larga experiência política. É um bom nome, reconhecido em todo o Maranhão, e nós ficamos satisfeitos em poder contribuir com essa eleição”.

Roberto Costa tem apresentado propostas e dialogado com prefeitos, buscando tornar a FAMEM uma instituição mais unida e presente, com o objetivo de apoiar os municípios por meio de articulação com o governo do estado e o governo federal.

“Ele ingressou na vida pública há muito tempo. Na Assembleia Legislativa, contribuiu muito para todo o nosso estado. Agora, temos certeza de que, na Federação dos Municípios, enquanto presidente, ele tem muito a contribuir e ajudar nas causas do municipalismo”, declarou o prefeito de Cedral, Danilo Moraes.

Também estiveram presentes ao encontro o prefeito de Pinheiro, André da Ralpnet; Heliezer, prefeito de Peri-Mirim; Deyvison do Posto, prefeito de Mirinzal; Gilson Lima, prefeito de Presidente Sarney; Nivaldo Araújo, prefeito de Alcântara; Jadeco, prefeito de Apicum-Açu; Márcio Hominho, prefeito de Bacuri; Letícia de Sibá, prefeita de Bacurituba; Guerra, prefeito de Penalva; Dr. Rômulo, prefeito de Cajapió; Dico de Dedeco, vice-prefeito de Palmeirândia; Joãozinho Pavão, prefeito de Santa Helena; e Magno, prefeito de Guimarães.

Segundo a Receita Federal, “as novas regras não implicam qualquer aumento de tributação”

247 – Em resposta a uma onda de desinformação que se espalhou nas redes sociais, a Receita Federal publicou uma nota oficial negando a criação ou elevação de tributos relacionados ao Pix. O comunicado foi divulgado após publicações em plataformas como o X, antigo Twitter, e outros canais online afirmarem que novas regras implementadas pelo órgão resultariam em taxação do meio de pagamento instantâneo. As informações são da CNN Brasil.

Segundo a Receita Federal, “as novas regras não implicam qualquer aumento de tributação”. O órgão explicou que as alterações estão focadas em ampliar o monitoramento das transações financeiras, especialmente com o fim da Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) e a adoção da e-Financeira.

A ferramenta Google Trends, que monitora o comportamento de buscas na internet, aponta que os termos “Pix”, “taxa”, “tributo” e “imposto” registraram picos de interesse nos últimos dias. Esse aumento coincide com a disseminação de mensagens alarmistas que sugerem que o Pix será alvo de novos

Sentir desconforto e queimação na região do trato gastrointestinal logo após uma refeição é algo que já te incomodou? E aquela sensação de barriga cheia, quase expulsando o excesso de comida? Esses sintomas podem indicar uma das condições mais frequentes entre a população: a doença do refluxo gastroesofágico (DRGE), que afeta cerca de 12% a 20% dos brasileiros, de acordo com a Sociedade Brasileira de Motilidade Digestiva e Neurogastroenterologia (SBMDN).

Especialistas alertam que episódios frequentes de refluxo e azia, se ocorrerem mais de duas vezes por semana, são fortes indicativos dessa condição. O médico-cirurgião do aparelho digestivo e coordenador da Faculdade de Medicina de Açailândia (IDOMED Fameac), Celielson Germano, explica que o refluxo gastroesofágico patológico causa todos esses desconfortos ao direcionar o conteúdo do estômago para o esôfago, com uma intensidade capaz de gerar inflamação na mucosa esofágica.

Sintomas

O cirurgião aponta que os sintomas variam de acordo com cada caso. Eles podem incluir azia e queimação, dor no peito atrás do osso esterno, sensação de bolo na garganta quando o refluxo inflama a laringe, entre outros. Esses sintomas estão frequentemente associados à ingestão de alimentos de difícil digestão, que permanecem mais tempo no estômago, como massas e comidas mais pesadas.

“Nem todo mundo tem tendência ao refluxo, mas algumas pessoas apresentam uma probabilidade maior, especialmente com a piora dos sintomas, como ocorre em pacientes acima do peso ideal, consumidores de bebidas alcoólicas e usuários de tabaco”, explica Celielson. Ele ainda aconselha evitar alimentos e bebidas como café, comidas gordurosas e refrigerantes, que contribuem para o agravamento dos sintomas.

Tratamento

A DRGE exige acompanhamento médico especializado, que pode ser realizado por clínicos gerais, gastroenterologistas ou pediatras, no caso de bebês, para descartar outras doenças relacionadas ao refluxo.

Embora a doença não tenha cura, é possível controlá-la. A melhoria do quadro envolve mudanças nos hábitos alimentares e no estilo de vida, além da perda de peso, quando necessário. O tratamento, aliado às orientações do especialista, pode reduzir significativamente os sintomas e melhorar a qualidade de vida do paciente.

Ex-mandatário está com o passaporte apreendido desde fevereiro de 2023, em decorrência da investigação que apura possíveis envolvimentos em atos golpistas

‘247 – Donald Trump, presidente eleito dos Estados Unidos, convidou Jair Bolsonaro (PL)  para participar da cerimônia de sua posse, marcada para o próximo dia 20 de janeiro, em Washington. Segundo a coluna da jornalista Malu Gaspar, de O Globo, o convite foi formalizado por meio de um e-mail enviado pelo diretor-executivo do comitê de posse, Richard Walters, com cópia ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

“Em nome do presidente-eleito Trump, gostaria de convidar o presidente Bolsonaro para a cerimônia de posse do presidente eleito Trump e do vice-presidente eleito Vance”, diz um trecho do convite, de acordo com a reportagem. A carta detalha ainda a necessidade de confirmação por parte de Bolsonaro, solicitando ao deputado que informe se o ex-mandatário poderá comparecer para que os preparativos sejam adequadamente realizados.

No entanto, a participação de Bolsonaro no evento esbarra no fato do ex-mandatário estar com o passaporte apreendido desde fevereiro de 2023 por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decorrência da investigação da operação Tempus Veritatis, que apura possíveis envolvimentos em atos golpistas. Essa decisão foi tomada após pedido da Polícia Federal e, desde então, Bolsonaro não pode viajar ao exterior.

Apesar das tentativas da defesa de Bolsonaro de reverter a apreensão, as duas tentativas de devolução do passaporte foram negadas pelo STF. A primeira foi rejeitada pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux. Posteriormente, em 22 de outubro de 2024, o ministro Moraes também negou o recurso da defesa, reafirmando que “não há qualquer alteração do quadro fático” que justifique a devolução do documento.

Na manhã da última terça-feira(7), um trabalho realizado pela Polícia Civil do Maranhão resultou, na prisão em flagrante de um homem investigado pelo crime de estupro de vulnerável praticado contra uma adolescente de 16 anos de idade, na cidade de Satubinha.

Após descobrir o fato, o pai da vítima procurou a Delegacia de Polícia, onde relatou que sua filha vinha sofrendo há cerca de 01 ano e de maneira reiterada, diversos abusos sexuais praticados por um conhecido da família. O pai também relatou que o suspeito iria novamente praticar os abusos nesta terça-feira, com o mesmo modus operandi.

De posse da denúncia, uma equipe de policiais civis da Delegacia de Pio XII, esteve na cidade de Satubinha, com a intenção de impedir o crime.

Após um breve monitoramento, os policiais avistaram o suspeito abordando a vítima em via pública, e a colocando dentro do carro, onde iria realizar os abusos rotineiros, mas que foi impedido com a chegada dos policiais civis.As investigações iniciais demonstram que o crime vem ocorrendo de forma continuada, e que o investigado fazia diversas ameaças para continuar a praticar os abusos contra a vítima, utilizando-se, em algumas ocasiões, de uma faca para obrigar a vítima a ter relações sexuais não consentidas.

Após os trâmites de praxe da Polícia Judiciária, o preso foi encaminhado à unidade prisional de Santa Inês, onde ficará à disposição do Poder Judiciário.