Adolescente foi amordaçada e morta

A 3ª Vara Criminal de Timon realizou na quinta-feira, dia 23 de novembro, concluindo às 5 da manhã do dia 24, uma sessão do Tribunal do Júri, na qual constaram como réus Gutemberg Reinaldo dos Santos Souza e João Victor Pereira da Conceição. Na oportunidade, eles foram julgados acusados de prática de diversos crimes, entre os quais, tortura, homicídio, tentativa de homicídio e associação criminosa. Ao final da sessão, presidida pelo juiz Elismar Marques, titular da Vara de Execução Penal e respondendo pela 3ª Vara Criminal, os dois homens foram considerados culpados pelo conselho de sentença. Destacou a denúncia que o caso ocorreu em 24 de maio de 2018 e teve grande repercussão e comoção.

Narrou que os dois denunciados, acompanhados de outros comparsas, teriam invadido a casa da vítima Jacob Martins Araújo e praticado os crimes, torturando e matando Glauciane Nascimento, companheira de Jacob, e tentado contra a vida de Pedro Henrique de Oliveira Cardoso e Jacob. Versou o inquérito policial que estavam na casa Jacob, Glauciane e Pedro Henrique, quando dois homens bateram no portão. Por conhecer um dos indivíduos, Jacob permitiu que adentrassem no imóvel. Já na entrada, os homens renderam todos, agredindo fisicamente Jacob, que é cadeirante.

CORTES NO PESCOÇO

Em seguida, abriram o portão para outros comparsas entrarem, dentre eles Gutemberg, conhecido como ‘Jabuti’ e outro identificado como ‘Betim’. Ato contínuo, ‘Jabuti’ ordenou que levassem Glauciane e Pedro Henrique para um dos cômodos da casa, amarrando-os. Um dos homens pegou uma faca de cozinha e cortou o pescoço de Glauciane, que morreu no local. De igual forma, um deles cortou o pescoço de Jacob. Temendo ser morto, Pedro Henrique entrou em luta contra um dos homens, levando um tiro. ‘Jabuti’ teria dito que Pedro Henrique deveria morrer por ter testemunhado todos os atos criminosos.

Por achar que teria matado seu alvo principal, que seria Jacob, Gutemberg e os homens saíram da residência levando alguns pertences das vítimas, entre os quais os celulares. Jacob e Pedro Henrique foram socorridos e sobreviveram. Ainda no hospital, eles relataram os fatos com detalhes, apontando quem seriam os autores. No julgamento, Gutemberg e João Victor, com as penas dos crimes somadas, foram condenados a 84 e 65 anos de prisão, respectivamente. As penas deverão ser cumpridas, inicialmente, em regime fechado.

Decisão foi tomada em razão dos efeitos da conjuntura macroeconômica e do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal

O diretor-geral da Assembleia Legislativa, Ricardo Barbosa, anunciou, nesta sexta-feira (24), que, em razão dos efeitos da conjuntura macroeconômica e do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Mesa Diretora da Assembleia, por meio da Resolução Administrativa nº 1.200/2023, publicada no Diário da Assembleia de 18 de outubro de 2023, determinou um corte de despesas em todas as áreas da ordem de 25%.

Segundo Ricardo Barbosa, a presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), tomou essa decisão orientada pelo procurador-geral da Assembleia, Bivar George Jansen Batista, quanto a obrigação precípua por parte da Administração Pública do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que estabelece normas de finanças públicas voltadas à gestão fiscal.

Transparência

“A gestão da presidente Iracema é focada na transparência e no cumprimento rigoroso dos princípios constitucionais da Administração Pública, dispostos na Constituição Federal de 1988, sobretudo os da eficiência e da economicidade, e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, foram adotadas essas medidas no sentido de garantir principalmente mais eficiência e economicidade”, esclareceu o procurador-geral da Alema.

De acordo com o diretor-geral, dentre as medidas de cortes de gastos, consta a de suspensão das nomeações para os cargos de livre provimento até 31 de dezembro de 2023. “Essas medidas vão assegurar que a Assembleia Legislativa cumpra rigorosamente com suas obrigações na execução do orçamento financeiro de 2023”, ressaltou.

O Congresso Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias foi realizado nesta quinta-feira (23), reunindo cerca de 250 agentes, representantes de 170 municípios do Maranhão. O objetivo foi discutir melhorias nas condições de trabalho da categoria e na assistência à população.

O congresso foi organizado pela Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias (Femacs) e contou com a presença do governador Carlos Brandão (PSB), da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB); do deputado Roberto Costa (MDB); da presidente da Confederação Nacional (Conacs), Ilda Angélica; e do secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.

A presidente da Femacs, Marleidy Bernabé, destacou que o momento foi histórico para os agentes de saúde. “Pela primeira vez na história da nossa instituição, que tem mais de 25 anos, nós temos um governador presente”, disse.

Entre as medidas definidas pelo governador, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, a criação de um grupo de trabalho para levantar todas as demandas da categoria, e priorizar as mais urgentes, a fim de garantir melhorias para os profissionais de saúde.

“É motivo de muita alegria para mim poder encontrar os agentes comunitários de saúde de 170 municípios, ao lado da presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, e do deputado Roberto Costa. Nosso governo tem esse perfil de dialogar para garantir melhorias na qualidade do serviço. Não tenho dúvidas de que, a partir do nosso diálogo, sairão muitos resultados positivos para os trabalhadores e cidadãos”, assegurou o governador Carlos Brandão.

Diálogo

A Assembleia Legislativa, a pedido da presidente Iracema Vale, já vem dialogando com a categoria por meio da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias do Maranhão, que é presidida pelo deputado Roberto Costa.

“Esse momento é de satisfação, de alegria, de reconhecimento e de gratidão. Eu sou enfermeira, acompanho a história dos agentes de saúde no estado desde a sua criação e tenho muito orgulho de ver onde vocês chegaram. Por isso, contem sempre conosco”, afirmou Iracema Vale.

“O mais importante foi feito, que foi estreitar os laços dos agentes com o Governo do Estado, e é bom ver os frutos desse trabalho, tendo a Frente Parlamentar como mediadora entre esses profissionais e o Poder Executivo. E o resultado disso será mais qualidade nos serviços para a população”.

Na próxima sexta-feira(24), a Casa da Mulher Brasileira em parceria com Ministério Público Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irão promover um encontro informativo sobre a lei que institui pensão especial a filhos e dependentes de vítimas do feminicídio. O encontro será realizado às 15h, no auditório da Casa da Mulher Brasileira, no bairro do Jaracaty, em São Luís.

O encontro irá debater o tema “a Misoginia mata todos os dias”, com familiares das vítimas de feminicídios.

A roda de conversa será realizada às vésperas do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, comemorado no dia 25 de novembro, data que foi instituída pela Organização das Nações Unidas e tem como objetivo alertar e eliminar os casos de violência contra as mulheres no mundo todo, além de promover ações em torno da igualdade de gênero por meio do fortalecimento das mulheres e meninas.

A rede de proteção à mulher vítima de violência acredita que a misoginia é uma cultura machista e sexista que reforça a superioridade masculina, ao mesmo tempo que desvaloriza, inferioriza e anula a mulher. Tal prática contribui para assegurar a desigualdade de gênero e pode aparecer de diversas formas: na discriminação, no desrespeito, menosprezo, na violência e na objetificação sexual das mulheres.

O feminicídio, na maioria dos casos, é o último ato de uma série de violências. Resultado de uma sociedade que ainda possui inúmeros comportamentos misóginos, atitudes de ódio e aversão às mulheres.

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (23), o Projeto de Lei nº 522/2023, de autoria do deputado Florêncio Neto (PSB), que prevê o estabelecimento de prazo indeterminado para o laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1). A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

De acordo com a proposição, o referido laudo médico, que passa a ter prazo de validade indeterminado para todos os efeitos legais, poderá ser emitido por profissional da rede de saúde pública ou privada.

Justificativa

Florêncio Neto explica que Diabetes Mellitus tipo 1 é uma doença autoimune, que resulta de problemas na produção ou na absorção de um hormônio produzido pelo pâncreas denominado insulina, levando o paciente diagnosticado a ser dependente do seu uso, de forma injetável, durante toda a vida.

O autor da proposição diz que o projeto de lei objetiva evitar a repetição desse procedimento, considerando que o diabetes é diagnosticado como uma doença crônica e o seu tratamento é permanente.

“Atualmente, é comum que se exija de pessoas portadoras de diabetes tipo 1 a apresentação de laudo recente, devendo ser renovado de seis em seis meses, pois a comprovação dessa condição de saúde é tratada como requisito de acesso para direitos e garantias. Portanto, como é uma doença que não tem cura, quando diagnosticado, não persiste razão em submeter essas pessoas a renovação do laudo”, esclarece.

O parlamentar reforça que a norma tem por base proposição semelhante do Estado de São Paulo. No Brasil, 588 mil pessoas estão convivendo com o diabetes tipo 1 (DM1), estimativa da plataforma TIDIndex, desenvolvida pela Fundação de Pesquisa em Diabetes Juvenil, e o número de casos aumenta cerca de 5% por ano no país.