O ex-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (SDD), já coleciona duas derrotas em sua tentativa de arrancar a presidente Iracame Vale (PSB).
A AGU (Advogacia Geral da União) se manifestou contra o pedido do Solidariedade. Quem seguiu o mesmo caminho foi a PGR (Procuradoria-geral da República).
Para Othelino pedir música, falta a ministra do STF, Carmen Lucia, seguir o mesmo entendimento dos órgãos consultados. É o natural.
Resta saber qual música Othelino vai pedir. Palpites?
O prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, esteve na Câmara Municipal na última segunda-feira (13) para participar da abertura dos trabalhos legislativos de 2025. Em seu discurso, destacou a importância do legislativo para o desenvolvimento do município e relembrou sua trajetória como vereador em 2004.
“É uma grande honra retornar a esta Casa depois de 21 anos, onde aprendi, com muito orgulho, sobre a importância de trabalhar para a população”, afirmou Fred Campos. “Como vereador, pude conhecer de perto as necessidades de Paço e lutar por melhorias. Agora, como prefeito, tenho a oportunidade de fazer ainda mais pelo nosso município.”
Durante sua fala, o prefeito apresentou um balanço dos primeiros 30 dias de gestão, ressaltando avanços em infraestrutura, educação e valorização dos servidores. Entre as principais ações, destacou a revitalização do Samu, desativado há sete anos, a inauguração do novo Centro Administrativo da Prefeitura e o lançamento do programa Pavimenta Paço, que está levando pavimentação de qualidade para diversas ruas da cidade. Além disso, mencionou o programa Ilumina Paço, que modernizará a iluminação pública com tecnologia LED, proporcionando mais segurança para a população.
Na educação, Fred Campos enfatizou as reformas e a climatização das escolas, garantindo um ensino de qualidade para as crianças. Também ressaltou a valorização dos servidores municipais, reconhecendo sua importância para a eficiência da administração pública.
O prefeito agradeceu a parceria dos vereadores e do presidente da Câmara, Fernando Feitosa, reforçando a importância da colaboração entre os poderes para o progresso de Paço do Lumiar.
“Tenho certeza de que, juntos, vamos trabalhar com dedicação para defender os interesses da nossa população”, finalizou Fred Campos.
A visita do prefeito à Câmara Municipal marca o início de um novo ano legislativo e reafirma o compromisso da administração municipal em atuar de forma integrada com os vereadores para promover o desenvolvimento do município e o bem-estar da população.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou a favor da legalidade do critério de mais idade usado pela Assembleia Legislativa do Maranhão na reeleição da presidente Iracema Vale (PSB). O parecer assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi emitido nesta terça-feira (4), um dia após a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU).
A PGR e a AGU entendem que a Assembleia Legislativa maranhense seguiu os princípios constitucionais e que o critério de desempate utilizado na eleição da Alema é uma questão interna corporis das Casas legislativas.
Com a manifestação da PGR, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia, tem o processo pronto para tomar sua decisão. Mas, não há prazo estipulado para julgar a ação, que foi impetrada pelo partido Solidariedade.
“O inelegível e seus comparsas não têm autoridade para cobrar nem prometer o que nunca entregaram”, disse a presidente do PT
247 – A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, voltou a criticar nesta terça-feira (4) o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que, segundo ela, “tirou a comida da mesa dos brasileiros”. A deputada citou um estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) que mostra que a inflação acumulada chegou a 57% no governo Bolsonaro.
“Quem tirou comida da mesa e colocou o povo na fila do osso foi Jair Messias Bolsonaro e seu ministro da destruição da economia, Paulo Guedes. Nos quatro anos de seu desgoverno a inflação dos alimentos acumulou 57% segundo a Fipe”, escreveu Gleisi.
“O inelegível e seus comparsas não têm autoridade para cobrar nem prometer o que nunca entregaram: alimento mais barato. Pra não esquecer nunca: fila do osso, fila do osso, fila do osso”, completou.
Na manhã desta terça-feira(3), a Polícia Civil do Maranhão coordenou uma megaoperação com objetivo reforçar o compromisso das forças de segurança no combate à criminalidade e à impunidade no município de Imperatriz. O objetivo era cumprir um mandado de prisão preventiva contra um homem investigado pela prática do crime de homicídio.
Segundo a Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), o alvo é suspeito assassinar uma mulher, no dia 26 de dezembro de 2024, no bairro Caema, em Imperatriz. A vítima foi encontrada sem vida em um matagal às margens do rio Tocantins, apresentando lesões graves no peito provocadas por golpes de faca e na cabeça por pedradas.
Apurações realizadas pela delegacia especializada apontam que, no dia anterior ao homicídio, o investigado procurou a vítima e o companheiro dela, acusando-os de terem furtado um aparelho celular de sua propriedade. Além disso, ele teria ameaçado de morte a mulher horas antes de cometer o crime.
Diante das circunstâncias do caso e da periculosidade do principal suspeito de cometer o crime, a prisão preventiva do indivíduo foi decretada para garantir a ordem pública e assegurar o andamento das investigações.
Na oportunidade do cumprimento de mandado de prisão, o investigado também foi autuado em flagrante pelo crime de tráfico de drogas. Após os trâmites legais, o homem será encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A força-tarefa contou com a participação de policiais da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) , Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (DENARC), Grupo de Operações Especiais (GOE), Centro Tático Aéreo (CTA) e do Serviço de Inteligência da Polícia Militar do Maranhão (SI/PMMA).
Os ecopontos deverão ser desativados e transferidos para outros locais adequados às suas finalidades
Por decisão da Justiça, em 3 de fevereiro, o Município de São Luís deve retirar, no prazo de dois anos, o ecoponto do loteamento Parque Amazonas e todos os que foram construídos em áreas verdes, restaurando e mantendo essas áreas em condições de uso.
Os ecopontos deverão ser desativados e transferidos para outros locais mais adequados às suas finalidades. Em 90 dias, o Município de São Luís deverá apresentar o cronograma de atividades para cumprimento desta sentença.
A decisão, do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, declarou nula a certidão de conformidade de uso e ocupação do solo concedida pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH) no processo de licenciamento do ecoponto.
RECLAMAÇÃO DE MORADORES
A ação foi proposta pelo Ministério Público, que realizou inquérito civil para apurar reclamações de moradores do Parque Amazonas sobre a instalação de um ecoponto para receber lixo reciclável e sobras de construção civil e podas, com Licença Única da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM.
O Município de São Luís alegou que o Ecoponto foi construído na ponta daquela área, fora dos limites da área verde, aproveitando o traçado da Avenida que permitiu uma sobra no terreno em área sem destinação específica.
No entanto, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH) informou que o ecoponto do Parque Amazonas está localizado em área verde, conforme a planta de loteamento do Parque Amazonas.
ESPAÇO PÚBLICO DE USO COMUM
O juiz informou que a Lei nº 6.766/79, que regula a criação de parcelamentos, prevê a reserva de áreas para a criação de espaços públicos de uso comum, destinados a praças, áreas verdes, jardins e espaços comunitários, como creches, escolas, delegacias, postos de saúde, e outros.
Esses espaços públicos são considerados bens de uso comum do povo pelo Código Civil, “sendo inalienáveis, indisponíveis e imprescritíveis”. Independentemente de registro imobiliário, essas áreas passam ao domínio do município, por meio de um ato voluntário.
A mesma lei proíbe alterar a destinação dos espaços livres de uso comum, das vias, praças e áreas reservadas para edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, após a aprovação do loteamento.
PLANEJAMENTO URBANO
O juiz entendeu que as áreas públicas nos loteamentos têm papel importante no planejamento urbano, assegurando o direito difuso a um ambiente equilibrado e ao uso de espaços destinados ao lazer e à recreação.
Segundo o juiz, negligenciar essas diretrizes de política de desenvolvimento urbano gera impactos negativos em diversos setores da sociedade.
“A falta de espaços públicos nos bairros periféricos, muitas vezes surgidos por invasões sem o controle do município, priva as comunidades de locais de convivência e lazer, fundamentais para fortalecer o senso de pertencimento e identidade local”, declarou.
Publicidade
