O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quinta-feira (24), o Projeto de Lei nº 246/2024, de autoria do deputado Jota Pinto (Podemos), que cria a sala para pessoas neurodiversas, que possuam transtorno de Espectro Autista, TDAH e outros transtornos de comportamento no Estado do Maranhão.

De acordo com o projeto, o espaço para pessoas neurodiversas será denominado como “Sala do Aconchego” e será instalada ou adaptada em shoppings centers, estádios de futebol, arenas esportivas, museus, teatros, cinemas e espaços fechados públicos ou privados que sejam destinados a grandes públicos.

Terão acesso à Sala do Aconchego pessoas neurodiversas que possuam Transtorno de Espectro Autista, TDAH e outros transtornos de comportamento, junto com seus acompanhantes.

As Salas do Aconchego deverão possuir os equipamentos necessários para que os acompanhantes deem o devido reestabelecimento às pessoas em crise, de acordo com sua neurodiversidade.

Os shoppings centers, estádios de futebol, arenas esportivas, museus, teatros, cinemas e espaços fechados públicos ou privados que sejam destinados à grandes públicos dispostos na lei deverão, por intermédio de atos administrativos próprios, estabelecer o setor para o atendimento especial, divulgando-os amplamente nos meios de comunicação e afixação de cartazes e placas de informação. O projeto seguiu para sanção governamental.

“Nem eu, nem o presidente, nem o corpo médico que o assistiu e nem o Sírio-Libanês participaríamos de uma farsa. Isso causa indignação”, disse Kalil

247 – Após a queda do presidente Lula (PT) no Palácio da Alvorada no último sábado (19), surgiram especulações infundadas nas redes sociais sobre a veracidade do ocorrido. O presidente, que feriu a parte de trás da cabeça ao escorregar no banheiro, precisou receber atendimento médico, o que gerou uma onda de “teorias conspiratórias” que sugerem que o incidente teria sido fabricado para justificar sua ausência na Cúpula dos BRICS na Rússia.

Uma das teorias mais populares afirma que Lula não teria sofrido a queda, mas que o episódio seria um pretexto para evitar a reunião, que teria, segundo alguns, tons fortemente ‘anti-Ocidente’. Tais alegações, no entanto, não possuem qualquer embasamento, como destacou o médico do presidente, Roberto Kalil, que acompanha Lula há três décadas. “Nem eu, nem o presidente, nem o corpo médico que o assistiu no sábado e nem o Sírio-Libanês participaríamos de uma farsa”, declarou Kalil a Lauro Jardim, do jornal O Globo.

O médico se mostrou visivelmente contrariado com a propagação de desinformação, afirmando que essas teorias são “inaceitáveis” e que as insinuações de fraude ferem a credibilidade de sua atuação profissional. “Isso causa indignação. Tenho mais de 30 anos de experiência, ajo com transparência”, acrescentou.

As “teorias conspiratórias”, que costumam ganhar força em momentos de incerteza, especialmente no meio político, vêm se disseminando com rapidez nas redes sociais, ampliadas por seguidores críticos ao governo.

A operação evitou prejuízo de R$ 44 milhões aos cofres públicos

A Polícia Federal deflagrou, em ação conjunta com a Coordenação Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), na manhã desta quinta-feira (24/10), a Operação El Camino para combater organização criminosa interestadual, com atuação nos estados do Piauí e Maranhão, especializada na prática de fraudes previdenciárias com saques de benefícios de titulares fictícios e pessoas já falecidas.

Policiais federais cumprem sete mandados judiciais, sendo três mandados de prisão temporária e quatro de busca e apreensão em Caxias/MA e Pedreiras/MA. As ordens judiciais foram expedidas pelo Juízo da 3ª Vara Federal da capital piauiense.

A investigação teve origem a partir de uma prisão em flagrante em Teresina para apurar o uso de documentos falsos, bem como saque indevido de benefícios previdenciários e assistenciais.

Os documentos pessoais fraudados eram utilizados para realizar prova de vida e saques indevidos de benefícios junto ao INSS e às instituições bancárias. O grupo criminoso também agrupava e transportava idosos falsários até as agências bancárias para efetuar os saques indevidos dos benefícios.

Foi possível identificar 314 benefícios atrelados ao esquema, sendo que em 108 deles já foi confirmada fraude. O montante do prejuízo efetivado ao INSS referente aos saques indevidos totaliza mais de R$ 10 milhões. A operação, ainda, evitou desvios de recursos públicos na ordem de R$ 44 milhões.

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de estelionato, organização criminosa, falsidade ideológica e uso de documento falso, além de outros que possam ser identificados ao logo do processo investigatório.

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta quarta-feira (23), sessão solene alusiva ao Dia Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias, comemorado em 23 de outubro. O requerimento propondo o evento foi de autoria conjunta do deputado Roberto Costa (MDB) e da presidente do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB).

O ato solene foi comandado pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), e contou com a presença dos deputados Roberto Costa (MDB), Davi Brandão (PSB), Florêncio Neto (PSB), Wellington do Curso (Novo), Vinicius Louro (PL), Jota Pinto (Podemos), Dra. Vivianne (PDT), Cláudia Coutinho (PDT) e Júlio Mendonça (PCdoB).

Participaram agentes comunitários de saúde e combate às endemias de vários municípios de todas as regiões do Maranhão. Dentre outras autoridades, prestigiaram o evento o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes; a presidente da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde (FEMACS), Shirlene de Maria Souza Pires; o presidente do Sindicato Estadual dos Agentes de Combate às Endemias, Jordel Lima, e os vereadores Elionilton Albuquerque, agente comunitário de combate às endemias de Buriticupu, e Maria do Bom Parto, vereadora e agente comunitária de saúde de Cantanhede.

Reconhecimento

Iracema Vale destacou a importância da categoria para a promoção da política pública de saúde no Maranhão.

“Estou muito orgulhosa e honrada de prestar essa justa homenagem a todos vocês. Podem contar com o Poder Legislativo Estadual. Vocês têm o meu respeito e gratidão pelo serviço que prestam à população maranhense, principalmente para os que mais precisam. O governador Carlos Brandão reconhece e agradece a contribuição de vocês para garantir saúde e bem-estar a todos os maranhenses. Continuem sendo essa força e exemplo de dedicação que inspiram a todos nós”, ressaltou.

O deputado Roberto Costa, autor da lei que criou o Dia Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, parabenizou a categoria por sua organização e avanços conquistados.

“Vocês compõem a categoria que mais tem crescido e se fortalecido no Maranhão. O trabalho que desenvolvem a cada dia, graças à organização dessa categoria, só faz aumentar o reconhecimento e respeito de todos os maranhenses por vocês.  Tenho orgulho de ser o autor dessa justa homenagem em parceria com a presidente Iracema. Parabéns a todos!”, salientou.

Gratificação

O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, em nome do governador Carlos Brandão (PSB), agradeceu o trabalho dos agentes e anunciou o pagamento, até o final deste mês, da última parcela da gratificação aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

“Vocês são heróis anônimos que, diuturnamente, contribuem para se garantir saúde e bem-estar para todos os maranhenses com o trabalho incansável e dedicado que prestam na ponta de cada município de nosso estado. O governador reconhece e agradece de coração o trabalho de cada um dos senhores e senhoras”, acentuou.

Agradecimento

A presidente da FEMACS, Shirlene de Maria, agradeceu pela homenagem e disse que representa o reconhecimento ao serviço prestado por todos à política pública de saúde.

“Vivemos um momento ímpar. Estamos avançando e somos agradecidos ao Parlamento Estadual pela valorização de nossa categoria. Agradecemos ao deputado Roberto Costa e à presidente Iracema Vale. Já conquistamos muito, mas precisamos avançar muito mais”, frisou.

O presidente do Sindicato Estadual do Agentes de Combate às Endemias, Jordel Lima, também parabenizou a Assembleia pela iniciativa da homenagem e pelo reconhecimento do trabalho que prestam.

“Realizamos um trabalho edificante e digno. Temos consciência de nosso papel e reconhecemos que nosso trabalho não pode parar. Só a nossa união e organização podem nos fazer avançar ainda mais”, enfatizou.

Multa de R$ 100 mil foi estabelecida por lançamento irregular de esgotos

Em decisão datada do último dia 16, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão negou provimento a uma apelação da Cooperativa dos Hortifrutigranjeiros do Maranhão Ltda (Cohortifruti) e manteve a condenação desta ao pagamento de R$ 100 mil por danos causados ao meio ambiente.

A cooperativa questionava uma decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, de novembro de 2022, que atendeu aos pedidos formulados em Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Maranhão.

De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, a Cohortifruti, que está localizada na Ceasa, bairro do Cohafuma, utilizava o sistema de águas pluviais existente na região para lançar parte dos esgotos gerados em suas instalações.

Na ACP, o promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior argumenta que a cooperativa “ligou somente parte de sua estrutura à rede de esgotos, estando a maioria de suas instalações lançando esgotos em rede pluvial e, por consequência, alcançando os corpos hídricos onde ocorre a destinação final dos seus afluentes”.

Na decisão de 1° Grau, o juiz Douglas de Melo Martins condenou a Cooperativa dos Hortifrutigranjeiros do Maranhão Ltda a promover, no prazo de seis meses, a interligação de seus esgotos à rede pública operada pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e ao pagamento de indenização pelos danos ambientais causados, no valor de R$ 100 mil.

Ao analisar o recurso, a desembargadora Angela Maria Moraes Salazar entendeu que o valor de indenização “está em conformidade com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, considerando a extensão do dano e a necessidade de desestimular condutas lesivas ao meio ambiente”.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (23), a Medida Provisória 461/2024, de autoria do Poder Executivo, que reinstitui o programa ‘Maranhão Juros Zero’. A MP foi encaminhada à promulgação.

O programa ‘Maranhão Juros Zero’ tem como objetivo incentivar o empreendedorismo, a economia solidária, alavancar o investimento produtivo e promover a geração de emprego e renda no estado. Antes de seguir para votação em plenário, a MP teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), tendo como relator o deputado Neto Evangelista (União Brasil).

“Na prática, o que nós aprovamos com esta Medida Provisória é que empréstimos até R$ 10 mil, que são voltados para Microempreendedores Individuais (MEIs) e para empresas de pequeno porte, tenham os juros desse financiamento pagos pelo governo do Estado”, explicou o deputado Neto Evangelista.

O parlamentar ressaltou, ainda, que o programa é um grande incentivo para MEIs e empresas de pequeno porte, preferencialmente, as coordenadas por mulheres. “Então, é um grande salto que a gente dá no empreendedorismo aqui do estado do Maranhão”, finalizou Neto Evangelista.