Na decisão, Gilmar afirmou que há diversos indícios de que Moro atuou “com motivação política e interesse pessoal

Por Tiago Ângelo, do Conjur – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, estendeu ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT) os efeitos da decisão que declarou o ex-juiz Sergio Moro suspeito para atuar em processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com a extensão, todas as decisões de Sergio Moro contra Dirceu na “lava jato” estão anuladas, inclusive as condenações. O ex-ministro foi condenado por Moro em 2016 a 23 anos de prisão por corrupção passiva, recebimento de vantagem indevida e lavagem de dinheiro.

No ano seguinte, houve uma segunda condenação, a 11 anos e 3 meses de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro. Os casos envolvem a suposta participação de Dirceu em esquemas de corrupção na Petrobras.

A defesa do ex-ministro pediu a extensão da decisão do Supremo que considerou Moro parcial em casos envolvendo Lula também na “lava jato”. O processo está em segredo de Justiça.

A decisão

Na decisão, Gilmar afirmou que há diversos indícios de que Moro atuou “com motivação política e interesse pessoal”. De acordo com o ministro, a “lava jato” e o ex-juiz atuaram em fases contra Lula, sendo uma delas o oferecimento de denúncias contra o Dirceu para que, posteriormente, chegassem ao presidente da República.

“Em um primeiro momento, o ex-ministro foi denunciado pela força-tarefa em várias ações penais, quase sempre perante a 13ª Vara Federal de Curitiba; a partir da consolidação da narrativa nelas construída, partiu-se para uma segunda etapa — o oferecimento de várias denúncias em face do atual presidente, com dezenas de referências a José Dirceu, contra quem, nesses processos, não foi formulado pedido de condenação”, diz o ministro do Supremo.

“A prática de se antecipar o conteúdo de manifestações técnicas ao juiz fazia parte da rotina do conluio. O magistrado, que parecia exercer a função de coordenador da força-tarefa, chancelava as peças do Ministério Público mesmo quando o processo já havia saído da sua alçada”, prosseguiu.

Para o ministro, a condenação de Dirceu era encarada como um objetivo a ser alcançado para alicerçar as denúncias que seriam oferecidas contra Lula.

“A extensão, assim, legitima-se não como uma medida geral, que aproveita a qualquer outro investigado na Lava Jato, mas devido a indicativos de que o juiz e procuradores ajustaram estratégias contra esses réus, tendo a condenação de um deles como alicerce da denúncia oferecida contra outro”, disse o magistrado.

Lula e Dirceu

No pedido, a defesa de Dirceu afirmou que os processos envolvendo a Petrobras foram utilizados para atingir Lula. O argumento foi o de que, se o STF considerou o ex-juiz parcial em relação ao presidente, o mesmo valeria para o ex-ministro.

“Como a finalidade das acusações tramadas pela força-tarefa e dos julgamentos proferidos pelo então juiz Sergio Moro, em relação a José Dirceu, eram, confessadamente, fomentar e robustecer as posteriores imputações dirigidas a Lula — de acordo com o projeto político-partidário dos procuradores e do magistrado”, disse a defesa.

Atuaram no caso os advogados Roberto Podval, Daniel Romeiro e Viviane Santana Jacob Raffaini. Procurada, a defesa não se manifestou.

Suspeição

Em março de 2021, a 2ª Turma do Supremo declarou a suspeição de Moro para julgar Lula no caso do tríplex do Guarujá (SP). A decisão foi posteriormente mantida pelo Plenário, em julgamento de junho do mesmo ano. Pouco depois, a decisão foi estendida para os demais casos envolvendo Lula na “lava jato”.

Em todos os casos, de acordo com o ministro, a defesa de Lula arguiu a suspeição em momento oportuno e a reiterou em todas as instâncias judiciais pertinentes.

Além disso, diversos dos fatos ocorridos e que fundamentaram a decisão da Turma pelo reconhecimento da suspeição são compartilhados em todas as ações penais de Lula, “como os abusos em conduções coercitivas e na decretação de interceptações telefônicas, o levantamento do sigilo da delação premiada de Antonio Palocci Filho com finalidades eleitorais em meio ao pleito em curso naquele momento, entre outros”, prosseguiu na ocasião.

“As pessoas querem emprego, saúde, educação. Não querem ouvir mais sobre ‘comunistas versus patriotas’”, disse ele

247 – Em entrevista à Folha de S.Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), expressou duras críticas ao estilo político do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, afirmando que o resultado das eleições municipais de 2024 evidencia que o “Brasil se cansou” do bolsonarismo. Caiado atribuiu a derrota dos candidatos apoiados por Bolsonaro a um desgaste do discurso “extremista” e “impositivo”, defendendo uma política mais alinhada aos interesses e lideranças locais. “Ninguém aguenta mais essa conversa cansativa, como se houvesse um único jeito de pensar. Esse radicalismo só afasta as pessoas,” comentou.

Aos 75 anos, Caiado reafirmou sua intenção de disputar a presidência em 2026, mesmo com a possível concorrência de outros líderes da direita. Segundo ele, a falta de diálogo de Bolsonaro com os próprios aliados foi um dos principais fatores para o enfraquecimento de sua base política, especialmente nas capitais. “Para ganhar uma eleição, é preciso respeitar a vontade da população e das lideranças locais. Não é só impor números e achar que o eleitor não percebe a qualidade do candidato,” argumentou Caiado. Em Goiânia, por exemplo, seu candidato derrotou o nome apoiado por Bolsonaro, o que ele vê como um “recado claro” dos eleitores.

Eleições de 2024: “Uma lição de humildade”

Caiado ressaltou que as eleições deste ano foram, para ele, uma “aula de política”, revelando que a população está farta de “falsos dilemas ideológicos” e cansada da “conversa polarizadora” promovida pelo bolsonarismo. “As pessoas querem emprego, saúde, educação. Não querem ouvir mais sobre ‘comunistas versus patriotas’. Esses discursos são cansativos e distantes das reais necessidades do povo”, afirmou o governador.

Apesar da vitória de seu candidato, Caiado respondeu a questionamentos sobre o uso de programas estaduais, como o Goiás Social, que foi suspeito de beneficiar sua campanha por meio da distribuição de cestas básicas. Ele rejeitou as acusações, afirmando que o programa é uma iniciativa consolidada e que o jantar com lideranças políticas, realizado no Palácio das Esmeraldas, ocorreu “após as eleições” e foi parte de uma tradição. “Isso é uma mentira. Tenho o hábito de reunir apoiadores após a eleição, é algo comum”, justificou.

Sobre sua relação com Bolsonaro, Caiado ressaltou que sempre buscou o diálogo, mas foi surpreendido com o lançamento de candidatos bolsonaristas em diversas cidades de Goiás, sem consulta prévia às lideranças locais. Segundo ele, essa atitude contribuiu para o fracasso de Bolsonaro nas principais cidades do estado e no país. “Eles perderam por querer impor uma candidatura sem sintonia com as lideranças estaduais. Espero que isso sirva de lição para ele e para o PL”, criticou.

Afirmando que não existe “dono da direita” no Brasil, Caiado destacou que a experiência das eleições de 2024 mostrou a importância de “respeitar as lideranças locais” e construir alianças. Ele defende que lideranças como Bolsonaro reconheçam o papel de governadores e aliados para fortalecer candidaturas, em vez de impô-las. “Bolsonaro tem que entender que liderança é diálogo, não imposição. O eleitorado está cansado de radicalismos e quer propostas concretas”, disse o governador.

Uma campanha para unir o país

Afastando-se do personalismo que caracteriza o bolsonarismo, Caiado, que se descreveu como “avesso a personalismos”, disse que sua candidatura em 2026 buscará apresentar uma alternativa ao extremismo. Segundo ele, seu foco é “trabalhar para chegar ao segundo turno e levar toda a experiência acumulada na vida pública para um projeto de país”.

Questionado sobre o apoio à anistia a Bolsonaro, ele afirmou que “a democracia exige um clima de paz” e que seria a favor de medidas que promovam a estabilidade política. Em uma comparação com Juscelino Kubitschek, Caiado mencionou a importância de se concentrar no desenvolvimento nacional, sem represálias políticas. “Foi o que Juscelino fez, pacificou e focou no progresso. Essa é a liderança que o Brasil precisa agora,” concluiu.

O deputado estadual Neto Evangelista (União) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quinta-feira (24), para cobrar a resolução do caso do jovem que foi assassinado na porta de casa por um guarda municipal de São Luís.

Kylian Patrick tinha esquizofrenia e não resistiu ao tiro do guarda durante uma tentativa de conduzi-lo à uma clínica psiquiátrica. De acordo com a denúncia do parlamentar, alguns fatos que foram noticiados não seriam verídicos, como a especulação de que no momento em que foi assassinado, a vítima estaria portando uma faca.

“Em acesso ao inquérito não há nenhuma lâmina, não há nenhuma faca que tenha sido recolhida no local do crime, começa por aí. O que foi recolhido foi uma pedra e tesourinha de unha”, denunciou.

Neto Evangelista enfatizou ainda que a ação do guarda municipal demonstrou despreparo do órgão público. “Por mais que digamos que o Kylian estivesse, sim, num surto e estivesse portando uma lâmina, uma faca, a forma como foi feita não foi a correta. O tiro foi no coração, o tiro foi para ceifar a vida do jovem. Se não estavam preparados para aquela situação, não iriam fazer aquela abordagem”, completou.

Ainda de acordo com o deputado, somente os agentes da Guarda Municipal prestaram depoimento. “O outro lado da história não foi ouvido, que foram os familiares e os amigos que estavam presentes naquele assassinato”, disse.

Neto Evangelista finalizou seu discurso afirmando que o caso não ficará impune. “Nós ficaremos atentos e alertas para todo o procedimento investigatório, para que seja feita justiça à vida daquele jovem. O que nos resta é fazer justiça, e nós faremos justiça, até porque eu acredito no nosso sistema de segurança, eu acredito na Justiça do nosso estado”, concluiu.

“Ronaldo Caiado vai estar no páreo e vai estar disputando a eleição para presidente da República em 2026. Isso é a maior certeza que você pode ter”, disse

247 – O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), declarou em entrevista ao UOL News que se posicionará como candidato à Presidência da República nas eleições de 2026, sem depender de qualquer circunstância ou concorrente, mesmo que isso signifique enfrentar outros nomes da direita, como Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo. “O que você pode ter certeza é que o Ronaldo Caiado vai estar no páreo e vai estar disputando a eleição para presidente da República em 2026. Isso é a maior certeza que você pode ter”, afirmou.

“Eu serei candidato a Presidente da República. Não tem condicionante para a minha candidatura. Eu serei candidato em 2026. Se ele [ Jair Bolsonaro (PL)] será ou não, eu serei”, afirmou. Ele também comentou sobre a possível concorrência com Tarcísio de Freitas, descrevendo como “normal” o surgimento de múltiplas candidaturas no campo da direita.

O governador destacou, ainda, que a decisão de concorrer à presidência é um passo natural em sua carreira política, uma vez que não pretende retornar ao Senado, considerando que já cumpriu seu mandato. “Eu não voltarei ao Senado, acho que cumpri meu mandato, como governador, [estou no] meu segundo mandato. Então, já decidi. Eu não tenho mais outro caminho. O meu caminho agora é a disputa da presidência da República.”

Ao mencionar a possibilidade de concorrentes, Caiado citou outros nomes que podem se apresentar nas eleições, como os governadores Ratinho Jr., Eduardo Leite e Romeu Zema. Além disso, manifestou sua posição favorável à anistia para os condenados pelos eventos de 8 de Janeiro, destacando, no entanto, que a inelegibilidade de Jair Bolsonaro é uma questão que deve ser tratada pela Justiça.

Em suas palavras, Caiado não apenas defendeu sua própria imagem política, mas também desafiou a narrativa de Bolsonaro. “Eu tenho uma história de vida, não é um cidadão que vai dizer o que eu sou. Ninguém vai denegrir a minha imagem. Eu tenho credibilidade moral, intelectual para governar e para fazer política. Tanto é que eu mostrei que eu sei ganhar eleições, diferente dele,” ressaltou.

Caiado também disse ter sido surpreendido pela forma como Bolsonaro e seus aliados tentaram impor candidatos nas eleições municipais, reforçando que o PL (Partido Liberal) precisa reconhecer que a popularidade não se limita ao número do partido. “O pessoal do PL acha que só o 22 elege as pessoas,” afirmou, indicando que uma abordagem mais estratégica é necessária para construir uma base sólida de apoio.

O Curso Wellington, preparatório para concursos, Enem e outros vestibulares, realizará a 16ª edição do “Enem Solidário”, que consiste em uma revisão com os principais conteúdos cobrados nas provas. Com o tema “você doa alimento, Curso Wellington doa conhecimento”, a instituição busca arrecadar alimentos não perecíveis que serão doados a pessoas carentes.

Sobre a revisão, Wellington, o diretor do Curso, disse ser uma forma de ajudar aqueles estudantes que não tem condições financeiras de pagar um bom cursinho e, também, ajudar as pessoas que precisam de alimentos.

A Revisão ocorrerá no auditório do Curso Wellington, unidade do Monte Castelo, nos dias 29 de outubro a 09 de novembro. Serão abordados temas das disciplinas Língua Portuguesa, Física, Biologia, Química, História, Geografia, Matemática e Redação. Para participar, o vestibulando precisa doar 05 quilos de alimentos, que serão revertidos para comunidades carentes, entidades filantrópicas, dentre elas o Hospital Aldenora Bello.

A maior preocupação dos parlamentares recai sobre as ações de Ciro em Fortaleza

247 – A pressão pela expulsão de Ciro Gomes do PDT cresce entre parlamentares do partido, que criticam a postura do ex-ministro em recentes eleições municipais e sua posição política independente. De acordo com informações da Folha de S.Paulo, deputados da legenda articulam a retirada de Ciro para proteger o alinhamento partidário e assegurar um melhor desempenho nas eleições de 2026.

O deputado Josenildo (PDT-AP) foi enfático ao afirmar que tomará medidas formais caso o partido não chegue a um consenso sobre o tema. “Eu vou protocolar um pedido de expulsão se isso não avançar de uma forma consensual no partido”, disse ele. “Ele está indo para outro rumo. Como ele está desviando a rota, até para o partido retomar esse crescimento, que ele busque um partido que pensa igual a ele.”

A divergência se acentuou após declarações de Ciro que, segundo membros do partido, comprometeram a unidade e o desempenho do PDT nas eleições municipais. Em agosto, Ciro criticou publicamente a candidatura de Duda Salabert (PDT-MG) à prefeitura de Belo Horizonte, alegando que ela “não tem preparo” para o cargo. A repercussão foi negativa e aumentou as tensões internas. Em resposta, Duda afirmou em grupos de WhatsApp que Ciro era um “repelente de votos”.

A maior preocupação dos parlamentares, no entanto, recai sobre as ações de Ciro em Fortaleza. Durante o segundo turno das eleições, o ex-ministro foi acusado de apoiar, ainda que indiretamente, o deputado federal bolsonarista André Fernandes, que disputa a prefeitura contra Evandro Leitão (PT), deputado estadual. Embora o PDT cearense tenha adotado uma posição de neutralidade, permitindo que seus membros escolhessem livremente quem apoiar, aliados de Ciro, incluindo o ex-prefeito Roberto Cláudio, se alinharam a Fernandes.

O clima de insatisfação é crescente, e a expectativa é que as discussões internas se intensifiquem nas próximas semanas. A permanência de Ciro Gomes no PDT será decisiva para definir o rumo do partido, que busca evitar divisões que possam comprometer suas estratégias eleitorais futuras.