Decisão vem após seis anos de investigações

Assassinos confessos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados nesta quinta-feira (31), pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos, 9 meses e 30 dias. Élcio, a 59 anos, 8 meses e 10 dias.

O júri entendeu que eles são culpados de três crimes: duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima), tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves (assessora de Marielle) e receptação do veículo usado no crime. Marielle e Anderson foram assassinados em 14 de março de 2018.

Os dois réus também foram condenados a pagar uma pensão para o filho de Anderson, Arthur, até ele completar 24 anos. E pagar, juntos, R$ 706 mil de indenização por dano moral para cada uma das vítimas: Arthur, Ághata, Luyara, Mônica e Marinete.

“A justiça por vezes é lenta, é cega é burra, é injusta, é errada, é torta. Mas ela chega. Mesmo para acusados que acham que jamais vão ser atingidos. A justiça chega aos culpados e tira o bem mais importante deles, depois da vida, que é a liberdade”, disse a juíza.

Ronnie e Élcio estão presos desde 12 de março de 2019. Eles fecharam acordo de delação premiada.  Os acusados de serem mandantes dos crimes são os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, respectivamente, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e deputado federal. O delegado Rivaldo Barbosa, chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro na época do crime, é acusado de ter prejudicado as investigações. Os três estão presos desde 24 de março deste ano.

Por causa do foro, há um processo paralelo no Supremo Tribunal Federal (STF) que julga os irmãos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa. Também são réus no processo o ex-policial militar Robson Calixto, ex-assessor de Domingos Brazão, que teria ajudado a se livrar da arma do crime, e o major Ronald Paulo Alves Pereira, que teria monitorado a rotina de Marielle.

A motivação do assassinato de Marielle Franco, segundo os investigadores, envolve questões fundiárias e grupos de milícia. Havia divergência entre Marielle e o grupo político do então vereador Chiquinho Brazão sobre o Projeto de Lei (PL) 174/2016, que buscava formalizar um condomínio na Zona Oeste da capital fluminense.

Os promotores defenderam que Ronnie e Élcio mataram Marielle por dinheiro e que quiseram assassinar também Anderson e Fernanda Chaves para não deixar testemunhas. Eles sustentaram que Élcio, motorista do carro usado no crime, teve a mesma culpa nos homicídios que Ronnie, que efetuou os disparos. De acordo com os promotores, ambos sabiam que a morte de Marielle tinha sido encomendada por ela ser vereadora e em razão de suas causas políticas.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) disse que eles não se arrependeram e só fecharam acordo de delação premiada porque sabiam que seriam condenados. E que a condenação dos dois não foi pedida apenas por causa da delação, mas porque há provas contundentes contra eles.

Na apresentação, o MPRJ mostrou que Ronnie Lessa começou a se preparar desde o ano anterior, ao fazer buscas sobre a arma usada no crime, sobre como não ter sua movimentação rastreada e sobre a vida de Marielle. Segundo as investigações, Élcio também teria feito buscas sobre políticos aliados da vereadora.

Defesas – A defesa de Ronnie Lessa disse que, sem a confissão e a colaboração de seu cliente, seria difícil condená-lo apenas com as outras provas. Segundo o advogado Saulo Carvalho, ele colaborou porque quis e não por se sentir “encurralado”. Ele pediu a condenação de seu cliente, “mas que fosse justa, no limite da culpabilidade dele”, negando a qualificação de motivo torpe e por motivos políticos. Tampouco que o crime tenha sido um assassinato que dificultou a defesa das vítimas, apesar de reconhecer que foi uma emboscada. Além disso, disse que a intenção de Lessa era apenas matar a vereadora e não outros passageiros do carro dela.

A defesa de Élcio Queiroz também pediu uma condenação dentro dos limites da culpabilidade e disse que ele participou do crime, mas não conhecia Marielle nem tinha motivos para matá-la. A advogada Ana Paula Cordeiro afirmou que Élcio participou de uma emboscada, mas que a defesa da vítima não foi dificultada. Além disso, Élcio não sabia que Lessa mataria Anderson nem que acertaria Fernanda, porque acreditava que seu parceiro era um “exímio atirador”.

No período da tarde, o Ministério Público fez uso do direito à réplica e reforçou os argumentos para a condenação dos réus por cerca de duas horas. A defesa de Ronnie e de Élcio teve direito à tréplica e usou cerca de 10 minutos das duas horas a que tinha direito.

Por Vitor Abdala e Rafael Cardoso – Repórteres da Agência Brasil

O desempenho do Maranhão no Programa Saúde na Escola (PSE), com a inclusão de 30.255 estudantes no biênio 2023/2024, mereceu destaque em reportagem nacional da Secretaria de Comunicação do Governo Federal.

De acordo com a publicação, as estatísticas do programa no estado cresceram em número de escolas pactuadas e educandos atendidos, em comparação com o biênio anterior (2021/2022).

Em 2023/2024, o Maranhão contabilizou mais de 1,41 milhão de alunos atendidos pelo Saúde na Escola, um crescimento de 2,19% em comparação aos 1,38 milhão assistidos pelo PSE no biênio 2021/2022.

Os 217 municípios maranhenses são atendidos pela iniciativa. O Maranhão expandiu em 120 o número de escolas pactuadas no programa, que saltaram de 8.311 para 8.431 entre os dois biênios, uma variação de 1,44%, o que foi determinante para o aumento de alunos atendidos.

A articulação entre escola e Atenção Primária à Saúde é a base do Programa Saúde na Escola. A meta é contribuir para o pleno desenvolvimento dos estudantes da Educação Infantil, Ensinos Fundamental, Médio e de Jovens e Adultos (EJA), por meio de políticas de saúde e educação voltadas às crianças, adolescentes, jovens e adultos.

A reportagem na íntegra pode ser conferida no site da Secom federal (https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias-regionalizadas/saude-na-escola/2024/maranhao-inclui-mais-de-30-mil-alunos-no-saude-na-escola-no-bienio-2023-2024).

Na manhã desta quinta-feira (31), o deputado federal Pedro Lucas Fernandes reuniu prefeitos aliados em apoio ao nome do deputado estadual e Prefeito eleito de Bacabal, Roberto Costa na eleição da presidência da Federação dos Municípios Maranhenses (Famem).
No encontro, Pedro Lucas destacou toda a trajetória política de Roberto, marcada pelo comprometimento, seriedade e diálogo dentro da política maranhense.

“Nós precisamos de uma Famem forte, que conheça os prefeitos, e principalmente, que conheça Brasília. Eu estou muito feliz com o nome do Roberto, pela experiência legislativa que ele tem, muita amizade e respeito em Brasília, e por isso, eu gostaria de fazer esse encaminhamento em nome do Roberto para que o voto nele seja unânime. Ele faz uma política permanente, assim como eu. E eu tenho certeza que ele fará um grande mandato à frente da Famem”, declarou Pedro Lucas.

Roberto Costa agradeceu a oportunidade em dialogar, mais uma vez, com prefeitos maranhenses.

“Nosso projeto é de unidade, é de construção, e de imediato quero agradecer o apoio e a consideração do meu amigo Pedro Lucas, essa grande liderança do nosso Estado, em reunir os Prefeitos de sua base aliada para esse momento importante de diálogo e troca de ideias, em apoio ao nosso nome para a Federação dos Municípios. Nosso governador Carlos Brandão gosta de fazer parcerias com os municípios, a formação dele é municipalista, e isso para mim já é um grande diferencial ”, ressaltou Roberto Costa.

O Prefeito eleito de Barão de Grajaú, Gleydson Rezende, reiterou seu apoio a Roberto.

“Eu fui um dos primeiros a declarar apoio ao Roberto, e quero desejar boa sorte a ele, e dizer que sou um soldado a sua disposição, e que já estamos em campo, conversando com os colegas, pedindo e orientando apoio ao seu nome, pelo seu perfil conciliador, maduro e experiente na nossa política”, enfatizou Gleydson Rezende.

“O MDB deve conversar, sim, com o presidente Lula no sentido de entender aquilo que se pensa para 2026”, disse o governador do Pará

247 – O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), afirmou que seu partido emerge fortalecido das eleições municipais, com potencial para desempenhar um papel de destaque nas eleições presidenciais e estaduais de 2026. Em entrevista à Folha de S. Paulo, Barbalho afirmou que “o tamanho político do MDB habilita o partido para qualquer missão”, quando questionado sobre a possibilidade de uma chapa visando a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Nos bastidores, Barbalho é cogitado como um forte candidato a vice em uma eventual chapa encabeçada por Lula em 2026. Segundo ele, o partido deve permanecer aberto ao diálogo. “Eu defendo, portanto, que o MDB tenha a capacidade de dialogar com as partes e entender em que projeto se vai apresentar ao Brasil, em que condição pode cooperar e colaborar. Uma coisa é fato: não dá para desconhecer o tamanho do MDB”, afirmou.

Ainda segundo ele, “o MDB deve conversar, sim, com o presidente Lula no sentido de entender aquilo que se pensa para 2026, a partir, inclusive, da candidatura do presidente à reeleição. [Discutir] qual o papel do MDB neste processo, que protagonismo o MDB deve exercer neste processo. E, claro, internalizar após esse diálogo, internalizar o que será capaz de unificar o partido”.

Barbalho também criticou o governo federal por não realizar uma análise cuidadosa dos resultados eleitorais, que mostraram um fortalecimento dos partidos de centro, e pediu uma postura mais pragmática, distanciando-se de agendas ideológicas, por acreditar que essa abordagem será essencial nas eleições para a Presidência e governos estaduais em 2026.

O governador também comentou sobre sua participação nas discussões para 2026, que deverá começar após a realização da COP30 em Belém. Ele se comprometeu a se desincompatibilizar no prazo legal para se dedicar ao processo eleitoral e enfatizou que o MDB deve fortalecer sua presença na política brasileira.

Em relação ao passado, Barbalho lembrou que, nas eleições de 2022, o MDB lançou a então senadora Simone Tebet à Presidência da República, mas sofreu defecções e teve uma performance aquém das expectativas. Com a experiência adquirida, ele acredita que a próxima eleição será marcada por uma busca por soluções práticas em vez de discussões extremas.

“É uma sinalização importantíssima, diante do que nós vimos na última quadra de 2022”, comentou. na entrevista, o governador também alertou sobre a importância de não permitir que as agendas sejam dominadas por interesses de pequenos grupos e reiterou que o centro deve liderar as discussões em torno de políticas públicas que tragam impacto significativo para toda a população.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe o uso de telefone celular e de outros aparelhos eletrônicos portáteis por alunos da educação básica em escolas públicas e particulares, inclusive no recreio e nos intervalos entre as aulas.

Além de proibir o uso, o texto proíbe também o porte de celular por alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, como forma de proteger a criança de até 10 anos de idade de possíveis abusos.

A proposta autoriza, por outro lado, o uso de celular em sala de aula para fins estritamente pedagógicos, em todos os anos da educação básica. Permite ainda o uso para fins de acessibilidade, inclusão e condições médicas.

Projeto reformulado
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), ao Projeto de Lei 104/15, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), e a outras 13 proposições que tramitam em conjunto e tratam do mesmo assunto. Diego Garcia levou em conta diversos estudos e contribuições para elaborar seu parecer.

O relator considerou que o uso e o porte de aparelhos eletrônicos na escola para crianças de até 10 anos de idade podem ser adiados e substituídos por atividades físicas e de socialização que serão essenciais nos anos seguintes. “Preocupam-nos estudos recentes sobre acesso a conteúdo impróprio como pornografia, drogas, violência, linguagem imprópria e apostas eletrônicas”, listou Garcia.

Para ele, pais que acreditam que o porte de celular, nessa fase, é um instrumento de segurança devem olhar também para os desafios e prejuízos que o uso de celulares nas escolas pode trazer. “Crianças nessa faixa etária não têm maturidade para discernir quando e como usar esses dispositivos de forma adequada.”

Exceções
Já a partir dos 11 anos, ponderou Garcia, a capacidade de autorregulação dos alunos é maior e a maior demanda por interações digitais para as relações sociais e as atividades escolares torna inevitável o porte dos celulares na escola. “O uso fica autorizado, em sala de aula, para fins pedagógicos e didáticos, conforme orientação do docente e dos sistemas de ensino, para evitar as distrações”, destacou.

Em relação à permissão de uso aos alunos com deficiência, mesmo na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, independentemente da atividade pedagógica, a ideia é garantir a acessibilidade cada vez mais frequente na forma de aplicativos. “Incluímos também os casos de condições de saúde, como a medição de glicemia por diabéticos. Esses usos são exceção”, esclareceu o relator.

Sofrimento psíquico
Ainda segundo o projeto aprovado, as redes de ensino e as escolas deverão abordar o tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos alunos da educação básica, apresentando a eles informações sobre riscos, sinais e prevenção do sofrimento, incluindo o decorrente do uso imoderado de celulares e do acesso a conteúdos impróprios.

Também os professores deverão ser treinados para detectar sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental. As escolas, por sua vez, deverão oferecer espaços de escuta e de acolhimento para alunos ou funcionários em sofrimento psíquico e mental, principalmente decorrentes do uso imoderado de telas e nomofobia, que é a angústia provocada pela ausência do celular.

Próximos passos
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proibição precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Um menor de idade é o principal suspeito. PF também apura a participação de um funcionário do PL

247 – A Polícia Federal faz buscas em Mato Grosso, nesta quarta-feira (30), em uma investigação que apura uma fraude que filiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL, partido de oposição ao governo, informa o G1. A falsa filiação foi comunicada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e revertida ainda em 2023. A PF ainda não revelou detalhes da operação.

Segundo a TV Globo, o principal suspeito pela fraude é um menor de idade e o mandado foi cumprido em Fátima do Sul (MT). A PF informou que não houve uma invasão ao Sistema de Filiação Partidária, e sim, a inserção de dados nos formulários regulares de filiação. As investigações também apuram a participação de um funcionário do PL que teria realizado uma etapa de moderação do cadastro, confirmando as informações recebidas.

O TSE informou na época da filiação que a fraude teria sido feita com a senha de uma advogada do PL. O suspeito de fraudar o sistema acessou o formulário digital no site oficial do próprio PL e inseriu diversas informações pessoais de Lula, já durante o atual mandato de presidente. Entre as informações inseridas no cadastro estão dados pessoais, selfie, endereço, telefone e outros documentos. Os investigados podem responder por invasão de dispositivo informático, falsidade ideológica e falsa identidade.