Julgamento histórico reconhece trama golpista entre 2021 e 2023 e transforma ex-presidente e sete aliados em réus por ataques à democracia

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta quarta-feira (26), a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete de seus principais aliados. Com isso, todos passam à condição de réus por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.

A decisão representa um marco no enfrentamento institucional à escalada autoritária que culminou nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, e foi tomada após intensos debates na Corte. A ministra Cármen Lúcia, decana da Primeira Turma, proferiu um dos votos mais contundentes, ao afirmar que “ditadura mata, ditadura vive da morte, não apenas da sociedade, da democracia, mas de seres humanos de carne e osso”.

Ela também destacou a necessidade de analisar os atos do 8 de janeiro como resultado de uma sequência orquestrada de ações antidemocráticas: “o que é preciso é desenrolar do dia 8 para trás, para chegarmos a esta máquina que tentou desmontar a democracia, porque isso é fato”, afirmou a ministra.

O julgamento ganhou maioria com o voto do ministro Luiz Fux, que acompanhou os colegas Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Fux rebateu a alegação das defesas de que a denúncia da PGR seria inepta: “dizer que o professor Paulo Gonet elaborou uma denúncia inepta, imagina falar uma coisa dessas”. O ministro ainda frisou a importância do aprofundamento das investigações: “eu preciso receber a denúncia para que eu possa aprofundar as denúncias”.

Réus por cinco crimes – Os oito denunciados responderão formalmente pelos seguintes crimes:

• Organização criminosa armada
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Tentativa de golpe de Estado
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público
• Deterioração do patrimônio tombado

Além de Bolsonaro, tornam-se réus:

• Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin
• Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
• General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
• Tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e já colaborador da Justiça
• General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
• General Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil

Segundo a denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, os acusados atuaram de forma articulada entre 2021 e 2023 com o objetivo de minar a confiança nas eleições, difundir desinformação e criar um ambiente favorável à ruptura institucional. O plano previa impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e se materializou nos atos violentos de 8 de janeiro.

Fuad estava internado desde 3 de janeiro após complicações respiratórias e cardíacas; ele havia vencido o segundo turno das eleições em 2024

 O prefeito reeleito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), faleceu na manhã desta quarta-feira (26), aos 77 anos. A informação, segundo o g1, foi confirmada pelo Hospital Mater Dei, onde ele estava internado desde o dia 3 de janeiro, na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Com a morte de Fuad Noman, Álvaro Damião deve ser efetivado como novo prefeito da capital mineira.

Na noite de terça-feira (25), Fuad sofreu uma parada cardiorrespiratória e, apesar de ter sido reanimado, seu quadro evoluiu para um choque cardiogênico — condição grave em que o coração perde a capacidade de bombear sangue adequadamente para o corpo. O político apresentava também insuficiência renal aguda e necessitava de doses elevadas de medicamentos vasoativos e inotrópicos.

Fuad Noman assumiu a Prefeitura de Belo Horizonte em março de 2022, após a renúncia de Alexandre Kalil (PSD), que deixou o cargo para disputar o governo de Minas Gerais. Nas eleições municipais de 2024, Fuad saiu vitorioso no segundo turno contra Bruno Engler (PL), com 53,73% dos votos válidos.

Contudo, após a vitória eleitoral, o prefeito enfrentou uma sequência de internações motivadas por complicações de saúde, incluindo um diagnóstico de Linfoma não Hodgkin (LNH), revelado por ele meses antes do pleito. No dia 1º de janeiro, Fuad participou da cerimônia de posse de forma virtual, por orientação médica, e apresentou dificuldades na fala durante o discurso. Apenas três dias depois, foi internado novamente, com um quadro de insuficiência respiratória aguda.

Durante a internação iniciada em janeiro, o estado de saúde do prefeito oscilou. No dia 6, ele apresentou melhora e chegou a ser extubado. No entanto, voltou a ser intubado três dias depois. Em 10 de janeiro, foi submetido a uma traqueostomia e, no dia 25, o hospital informou que ele havia se curado da pneumonia. Em 29 de janeiro, Fuad deixou a UTI, mas permaneceu internado. Exames realizados durante esse período confirmaram a remissão completa do câncer.

Fuad passou por pelo menos quatro internações desde o fim de novembro de 2024. Na ocasião, permaneceu cinco dias hospitalizado por dores nas pernas relacionadas ao tratamento do linfoma. Em dezembro, retornou ao hospital duas vezes: a primeira por pneumonia e sinusite e, a segunda, por diarreia, desidratação e sangramento intestinal, sendo monitorado na UTI até receber alta no dia 23 daquele mês.

O prefeito revelou publicamente, em julho de 2024, que o linfoma foi identificado durante exames de rotina. Submetido a cirurgia, iniciou imediatamente a terapia para combater a doença. Segundo ele, o tratamento foi concluído em outubro, ainda durante o período eleitoral.

Mesmo enfrentando sérias limitações de saúde, Fuad tentou manter a rotina política até onde foi possível, com sucessivos afastamentos oficiais a partir de 3 de janeiro. A última renovação do atestado médico foi registrada no dia 18 de março.

Foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta terça-feira (25), requerimento de autoria da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), para que seja realizada Sessão Solene destinada a homenagear os 40 anos da Redemocratização do Brasil, período conhecido como Nova República. A data e o horário da solenidade ainda serão definidos.

A Sessão Solene fará uma homenagem à liberdade democrática no Brasil. Foi a partir do reestabelecimento do Estado Democrático que o país alcançou avanços que culminaram com a promulgação da Constituição Federal, em 1988.

“Este período se iniciou com a posse de José Sarney como primeiro presidente civil após os governos militares, consolidando as instituições e garantindo direito e liberdade aos brasileiros”, destacou a deputada Iracema Vale.

O evento na Assembleia Legislativa do Maranhão ocorre após a Câmara dos Deputados ter realizado, este mês, Sessão Especial no Plenário Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), em homenagem aos 40 anos da redemocratização do Brasil. O marco histórico é celebrado oficialmente em 15 de março, dia em que José Sarney, no ano de 1985, assumiu a presidência do país após 21 anos de ditadura militar.

Grupo atuava no envio ilegal de brasileiros para os Estados Unidos por meio da fronteira com o México

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (26/3), a segunda fase da Operação Hancórnia, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa transnacional especializada no contrabando de migrantes brasileiros, especialmente do Maranhão, para os Estados Unidos.

A investigação é fruto de uma cooperação entre a PF e a Homeland Security Investigations (HSI), agência norte-americana, que permitiu a troca de informações sobre a atuação do grupo no Brasil, México e EUA. A primeira fase da operação foi realizada em 2022.

Os investigados aliciavam moradores de diversas cidades maranhenses, organizando a travessia ilegal por meio de rotas na América Central. As vítimas pagavam valores elevados para realizar a viagem, muitas vezes assumindo dívidas com juros abusivos. A investigação identificou centenas de vítimas, incluindo crianças e adolescentes, além do uso de empresas de fachada para lavagem de dinheiro.

Mais de 50 policiais federais cumpriram 16 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva nos estados do Maranhão, Minas Gerais, Rondônia, Distrito Federal e Espírito Santo. A Justiça Federal determinou o bloqueio de aproximadamente 14 milhões em bens e ativos dos investigados.

Nos Estados Unidos, a HSI prendeu um dos líderes da organização na região de Boston/Massachusetts e realizou a detenção de outros investigados para fins de deportação. As ações foram coordenadas e executadas simultaneamente para impedir a fuga dos investigados e garantir a preservação das provas.

Em uma ação realizada na tarde da última terça-feira(25), na cidade de Pinheiro, a Polícia Civil do Maranhão, deu cumprimento a um mandado de prisão condenatória contra um homem, acusado pela justiça pelo crime de homicídio ocorrido na capital maranhense, São Luís.

Segundo a 5ª Delegacia Regional de Pinheiro, no ano de 2012, o preso teria assassinado a golpes de faca, sua ex-companheira identificada como Roseana de Cássia dos Santos. Na época do fato, o crime foi tipificado como homicídio, haja vista que a Lei de Feminicídio entrou em vigor somente em março de 2015.

A partir de informações recebidas do Centro de Inteligência da Polícia Civil/SSP, policiais civis da regional de Pinheiro localizaram o autor do crime no bairro Bubalina. O criminoso estava usando nome falso e residia no município de Pinheiro há anos.

Após os procedimentos de praxe na delegacia, o preso  será encaminhado para Unidade Prisional onde cumprirá pena em regime fechado

Segundo dados do Centro de Controle de Agravos (CCA) de Açailândia, há 35 casos ativos de tuberculose sendo acompanhados pelas equipes de saúde do órgão. A médica especialista em saúde da família e professora da Faculdade de Medicina de Açailândia (IDOMED Fameac), Madeline Porto, explica que números dessa magnitude já indicam uma realidade preocupante e classificam Açailândia como uma cidade endêmica para a doença.

O mês de março é marcado pelo Dia Mundial da Tuberculose, data que tem como objetivo unir esforços entre órgãos de saúde e a população para reduzir os índices da doença. Só em 2024, cerca de três mil casos foram notificados em todo o Maranhão, resultando em duzentas mortes, conforme dados da Secretaria Estadual de Saúde. Nos três primeiros meses de 2025, já foram registrados 440 casos e 9 óbitos no estado.

Madeline explica que a tuberculose é uma infecção causada pela bactéria Mycobacterium tuberculosis, também conhecida como bacilo de Koch. “Embora afete principalmente os pulmões, pode atingir outros órgãos, como pleura, linfonodos, rins, ossos e até o sistema nervoso central. A transmissão ocorre pelo ar, quando indivíduos com a forma ativa da doença tossem, falam ou espirram, liberando gotículas contaminadas que podem ser inaladas por outras pessoas”, completa a especialista

A médica destaca que os principais desafios enfrentados no combate à doença incluem o diagnóstico precoce, a dificuldade de acesso a exames mais complexos (como o raio-X em tempo hábil), a adesão ao tratamento e o estigma social, ainda muito presente. Muitas pessoas demoram a buscar ajuda por vergonha ou medo de discriminação. Além disso, há um fluxo intenso de pessoas entre as zonas urbana e rural, além de populações vulneráveis, como moradores de rua e pessoas privadas de liberdade, o que torna o controle da doença ainda mais difícil.

Sintomas e prevenção

A principal forma de prevenir a tuberculose é identificar e tratar os casos o quanto antes, interrompendo a cadeia de transmissão. A vacina BCG, aplicada ao nascimento, também protege contra formas graves da doença, como a meningite tuberculosa e a tuberculose miliar.

Para prevenir e agir rapidamente, é essencial ficar atento aos sinais: tosse por mais de três semanas (com ou sem catarro), febre no fim do dia, suor noturno, perda de apetite, emagrecimento e cansaço. Ao perceber esses sintomas, é fundamental procurar uma Unidade Básica de Saúde para investigação. Em casos suspeitos, são solicitados exames como análise de escarro, raio-X de tórax, teste rápido molecular e, se necessário, outros exames complementares. “Quanto mais cedo forem identificados os sintomas e feito o diagnóstico, maior será a chance de cura e menor o risco de transmissão para outras pessoas”, enfatiza Madeline.