O Diretório Nacional do MDB oficializou, nesta quinta-feira, 28, sua entrada como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo partido Solidariedade contra o critério de idade usado para desempatar a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão.
A disputa, marcada por dois empates consecutivos (21 votos a 21), resultou na reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) à presidência da Casa. O Solidariedade questiona o critério de desempate por idade, alegando inconstitucionalidade e favorecimento no resultado.
Uma nova resolução, de novembro de 2024, segundo a sigla, apenas reafirma o que já estava em vigor há mais de três décadas.
Além disso, diz a peça, a Constituição Federal não impõe que Assembleias Legislativas sigam as mesmas regras regimentais da Câmara Federal.
Argumento de gênero
O MDB também trouxe um componente de gênero à defesa, acusando a contestação do Solidariedade de ser um ataque à representatividade feminina.
Segundo a legenda, deslegitimar a reeleição de Iracema Vale seria uma “tentativa de arrancar a primeira mulher que conquistou tal cargo na história do Maranhão”.
Ao fim, o partido solicita ao Supremo Tribunal Federal seu reconhecimento como amicus curiae no processo; indeferimento da liminar pedida pelo Solidariedade; e direito de apresentar memoriais e se manifestar no julgamento de mérito.
A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, ainda não tem prazo para julgar a ação.
Blog do Gilberto Léda
O governador Carlos Brandão (PSB) confirmou nesta quinta-feira, 28, a prisão de três dos oitos suspeitos de participar do assalto a um circo em Central do Maranhão que ganhou ainda mais notoriedade em virtude do estupro de uma artista.
De acordo com o governador, os demais criminosos já foram identificados.
“Informo que foram detidos três suspeitos de envolvimento no ataque violento à artista circense e sua família, ocorrido em Central do Maranhão. Os outros cinco suspeitos já foram identificados, e a Polícia Civil segue trabalhando para que muito em breve todos sejam presos e fiquem à disposição da Justiça”, destacou Brandão.
“Embaixada, pelo que vejo na história do mundo, quem se vê perseguido, pode ir para lá”, declarou
Sob o peso de um indiciamento pela Polícia Federal por suspeita de planejar um golpe de Estado, Jair Bolsonaro afirmou estar sendo alvo de uma perseguição política. Em entrevista ao UOL, ele não descartou a possibilidade de fugir em uma embaixada.
“Embaixada, pelo que vejo na história do mundo, quem se vê perseguido, pode ir para lá”, declarou. Rebatendo as acusações, Bolsonaro ainda reforçou que retornou ao Brasil após uma temporada nos Estados Unidos. “Se eu devesse alguma coisa, estaria nos Estados Unidos, não teria voltado.”
Vale lembrar que Jair Bolsonaro permaneceu por dois dias na embaixada da Hungria em fevereiro deste ano, imediatamente após tornar-se alvo de uma operação da PF.
Admissões e negativas
Durante a conversa, Bolsonaro reconheceu ter discutido “artigos da Constituição” com os comandantes das Forças Armadas após sua derrota nas eleições de 2022. O objetivo, segundo ele, era “voltar a discutir o processo eleitoral”, mas o ex-presidente garante que a ideia foi “abandonada” rapidamente.
Saiba mais – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira (26), o envio à PGR (Procuradoria-Geral da República) do relatório que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 36 pessoas por tentativa de golpe de Estado.
Na mesma decisão, ele levantou o sigilo dos autos e determinou que fosse dado acesso às defesas ao relatório final e outros documentos da investigação.
A deputada Ana do Gás (PCdoB) denunciou, na sessão desta quarta-feira (27), a violência de gênero expressa na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida pelo partido Solidariedade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a reeleição, pelo critério de idade, da presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), após dois empates por 21 a 21 na votação.
“Na referida ação, se sai do critério mais justo, o critério de idade, para querer fixar um critério que diferencia os homens e desempataria a disputa, qual seja o de quem tem mais mandatos. Querer se manter no poder se utilizando do critério de quem detém mais mandatos cria uma verdadeira discriminação de gênero, ferindo de morte a igualdade constitucional entre homens e mulheres, além da igualdade entre os parlamentares”, afirmou, indignada, a parlamentar.
Ana do Gás destacou o fato de a ADIN, protocolada e distribuída na segunda-feira (25), por sorteio, ser relatada pela ministra Cármen Lúcia no STF. “O que me alivia é saber que é a ministra Cármen Lúcia, a única mulher da Corte Suprema, vai relatar essa ADIN. Cármen Lúcia simboliza a luta das mulheres brasileiras por mais espaço de poder. Seguiremos firmes e de cabeça erguida porque essa luta não é só da deputada Iracema Vale, mas de todas nós, mulheres. Essa luta é por todas as mulheres”, reforçou.
Segundo a deputada, a peça jurídica do Solidariedade apresenta um arrazoado que é claramente e absurdamente discriminatório e que se constitui em violência de gênero. Para Ana do Gás, a referida ADIN cogita estabelecer um critério somente para tentar favorecer os homens, sendo “um verdadeiro golpe à democracia parlamentar”, o que considerou repugnante.
“Na atual quadra da história, quando se busca avançar na luta em defesa dos direitos das mulheres, não podemos ficar caladas diante de tamanho absurdo proposto por essa ADIN. O fundamento dessa ação jurídica é mero inconformismo da chapa derrotada nas eleições para a Mesa Diretora da Assembleia. E seu conteúdo é repugnante sob todos os aspectos”, concluiu.
Presidente da Assembleia Legislativa foi agraciada com a ‘Medalha Pontes de Miranda’ em solenidade que destacou profissionais cujo trabalho fortalece as ações de combate ao crime e à promoção da segurança pública; deputado Roberto Costa também recebeu a honraria
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foi uma das personalidades agraciadas com a ‘Medalha Pontes de Miranda’, mais alta honraria da Polícia Civil do Maranhão. A solenidade, com a presença do governador Carlos Brandão e de outras autoridades, foi realizada na noite desta quarta-feira (27), no Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís. O objetivo do ato foi homenagear personalidades e policiais que contribuem de maneira significativa para o fortalecimento da segurança pública no estado.
A ‘Medalha Pontes de Miranda’ é a mais alta honraria da Polícia Civil destinada a reconhecer profissionais cujo trabalho fortalece as ações da instituição para o combate ao crime e à promoção da segurança pública. Estiveram presentes ao evento os deputados Ariston (PSB) e Roberto Costa (MDB), este último também homenageado com a ‘Medalha Pontes de Miranda’.
Para Iracema Vale, foi uma honra receber a condecoração. Em sua fala, a presidente da Alema ressaltou o relevante trabalho das forças de segurança no Maranhão, bem como o apoio que a Assembleia Legislativa tem dado aos projetos do Poder Executivo e às entidades de classe ligadas à categoria.
“Eu me sinto lisonjeada, orgulhosa de receber essa medalha. Muito obrigada àqueles que indicaram o meu nome, para mim é um grande presente de Natal. Estou muito feliz e grata. Temos aberto a Assembleia Legislativa para receber todos os policiais, sindicatos e representantes de delegados, conversado com o secretário e a Secretaria de Segurança, mediando demandas destes profissionais e contribuindo com o excelente trabalho que o governador Carlos Brandão tem feito na segurança pública do Maranhão”, disse Iracema Vale.
Na ocasião, o governador Carlos Brandão, que também recebeu a condecoração, destacou os avanços na segurança pública no Maranhão ao longo de seu governo e celebrou o recebimento da Medalha.
“Esta medalha é um estímulo, um reconhecimento que nos enche de energia para que a gente possa continuar prestando serviço ao nosso Estado. Receber essa medalha, para mim, é um motivo de muito orgulho. Depois de tantas ações que a gente fez pela Polícia Civil é gratificante ver que temos contribuído para a redução dos índices de criminalidade, colocando o Maranhão na sétima melhor colocação no que diz respeito à segurança pública no Brasil”, ressaltou o governador Carlos Brandão.
Também receberam a ‘Medalha Pontes de Miranda’ personalidades como o presidente do TJ-MA, José Ribamar Froz Sobrinho; o procurador-geral do MP-MA , Danilo José de Castro Ferreira; o presidente do TRE-MA, José Gonçalo de Sousa Filho, entre outras.
Para o deputado Roberto Costa, a condecoração é um reconhecimento do trabalho feito em prol da segurança pública do Maranhão. “É um reconhecimento das ações que nós fizemos, os projetos de lei que apresentamos para o fortalecimento não só da Polícia Civil, mas do sistema de segurança pública do Estado, que tem dado um grande resultado em relação ao combate à criminalidade”, destacou o parlamentar, ressaltando também o apoio da Assembleia Legislativa às ações do governador Carlos Brandão na área da segurança.
Policiais
Além das personalidades, também foram homenageados 90 policiais civis com 10, 20 e 30 anos de serviços prestados. Eles receberam o Diploma do Mérito do Serviço Policial Civil.
“Nós sabemos que essas pessoas são fundamentais para a nossa instituição, que é o que é em função dos servidores. E esse é um ato de justiça e de reconhecimento que nós fazemos aos nossos funcionários, que chamamos de nossos heróis. A Polícia Civil está em um dia festivo, partilhando também com as personalidades que têm nos ajudado para combater o crime no Maranhão”, observou o delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Manoel Almeida Neto.
A atuação destacada desses policiais, assim como a de muitos outros que integram a corporação, tem consolidado a Polícia Civil do Maranhão como a mais resolutiva do Brasil. De acordo com a Adepol Brasil, a instituição lidera o ranking nacional de solução de inquéritos, com uma impressionante taxa de 98%. Além disso, é referência nacional em programas inovadores de combate a crimes, com iniciativas como o programa ‘Meu Celular de Volta’, que recupera aparelhos roubados ou furtados e os devolve aos seus legítimos proprietários, entre muitas outras ações.
Neto Evangelista, em defesa das mulheres num Júri, disse: “Justiça por Yasmim e por todas as mulheres silenciadas pela violência de gênero. Que essa importante decisão do Tribunal do Júri em Cururupu inspire um futuro mais justo e seguro para nossas mulheres no Maranhão”.
Blog do Caio Hostilio
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