O município de Rosário volta a ser manchete por um motivo nada positivo: suspeitas de irregularidades milionárias em um contrato de locação de ônibus escolares. O Ministério Público do Maranhão (MPMA) decidiu converter uma simples notícia de fato em Inquérito Civil, após detectar indícios fortes de superfaturamento e má gestão de recursos públicos no Contrato nº 06/2025, firmado pela gestão do prefeito Jonas Magno.

O contrato, que deveria atender ao transporte de estudantes, revela números que beiram o absurdo. Em apenas seis meses, o valor pago pela Prefeitura disparou em quase 200% em relação ao acordo anterior, ultrapassando a cifra de R$ 6 milhões. Como se não bastasse, um aditivo de mais seis meses foi assinado, elevando o montante total para aproximadamente R$ 13 milhões.

Diante dos fatos, o MPMA não ficou inerte. Foram expedidos ofícios ao Conselho Superior de Justiça, ao próprio prefeito Jonas Magno para que explique a execução do contrato e à Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, responsável por analisar a legalidade da adesão à ata de registro de preços que deu origem ao acordo.

A abertura do Inquérito Civil é apenas o primeiro passo. Agora, cabe às autoridades aprofundar as investigações e, se confirmadas as irregularidades, responsabilizar os envolvidos. Afinal, Rosário não pode continuar refém de contratos duvidosos que drenam recursos públicos e comprometem o futuro da cidade.

Blog do Leornardo Cardoso 

Parlamentares Dra. Helena Duailibe, Osmar Filho, Mical Damasceno, Dra. Vivianne, Neto Evangelista e Catulé Júnior pautaram trabalho realizado pelo governo

Ações e obras desenvolvidas pelo governador Carlos Brandão (PSB) em diversas regiões do estado foram destacadas em discursos por parlamentares na sessão desta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa do Maranhão. Os parlamentares Dra. Helena Duailibe (PP), Osmar Filho (PDT), Mical Damasceno (PSD), Dra. Vivianne (PDT), Neto Evangelista (União) e Catulé Júnior (PP) pautaram iniciativas do governo e ressaltaram a importância do trabalho realizado.

A entrega à população do Terminal de Passageiros da Baixada e do Litoral Ocidental foi uma das ações que mereceram destaque. Dra. Helena Duailibe parabenizou o governador e toda a equipe pela obra, que ela classificou como “gol de placa”.

“Vai favorecer um ambiente digno, humano, uma rodoviária realmente importante para todas as vans, com terminais também para ônibus, para que a gente possa receber os nossos irmãos da Baixada com muita dignidade. Parabéns, governador Brandão, por mais esse gol de placa”, afirmou.

Osmar Filho também ressaltou a importância do terminal e o esforço do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão para a concretização do trabalho. “Eu, que atuo muito ali naquela região, que tenho amigos, familiares, quero externar aqui a minha gratidão. Quero reconhecer esse legado do governador Carlos Brandão. E esteve, também, lá presente e, sem sombra de dúvidas, ajudou na materialização desse sonho o secretário de Assuntos Municipalistas Orléans Brandão”.

Na visão do deputado Osmar Filho, “o governador Brandão fica para a história através desse equipamento”. E o deputado fez questão de ressaltar que o novo espaço “vai dar oportunidade a centenas de famílias que, diariamente, precisam estar ali para garantir o sustento das suas famílias. Mas, com um diferencial: antigamente não havia dignidade, não havia conforto, não havia quaisquer condições dignas para aquele ambiente; e, hoje, a gente pode observar uma mudança, uma virada de página e um local arejado, um local totalmente confortável”.

*Marco histórico*
Mical Damasceno também parabenizou o governador e afirmou que a entrega do terminal é um marco histórico. “Trata-se do Terminal mais moderno e mais bonito do Maranhão, que irá beneficiar não apenas os usuários, mas também os operadores do transporte alternativo da região da Baixada e do Litoral Ocidental”, disse.

O espaço, sonhado há mais de 20 anos, inaugura um novo momento, segundo parlamentar. “Todos sabemos o sofrimento que o povo da Baixada enfrentou durante décadas. E a precariedade era tanta que os passageiros precisavam se abrigar debaixo de lonas, próximos a esgotos, dividindo espaço até mesmo com ratos. E, agora, essa realidade”, declarou ao elogiar o novo espaço.

*Mais infraestrutura*
A deputada Dra. Vivianne ressaltou o esforço do governador junto ao governo federal para a construção da ponte ligando as cidades de Tasso Fragoso (MA) e Ribeiro Gonçalves {PI), recentemente entregue. “Contou com o protagonismo do nosso governador Carlos Brandão, sempre atento às demandas do sul do Maranhão”, observou.

Dra. Vivianne também assinalou visita à obra na rodovia MA-006, entre Tasso Fragoso e Alto Parnaíba. “Uma obra que, com certeza, vai entrar para a história daquela região, principalmente, para Alto Parnaíba. Essa estrada é uma luta antiga da população, defendida por mim aqui, e que, agora, está sendo concretizada pelo governador. É um sonho da população”, declarou.

O deputado Neto Evangelista repercutiu os primeiros resultados da parceria entre o governo e a iniciativa privada que vai gerar emprego e renda no município de Rosário. O parlamentar relembrou que a iniciativa reativa uma ideia da década de 1990, que não vingou, e que agora se concretiza como um marco para a região. “Já está pronto o primeiro galpão que vai abrigar centenas de mulheres e homens que queiram fazer confecção de roupas na cidade de Rosário”, disse.

O deputado assinalou que novos galpões serão postos em funcionamento, seguindo um planejamento. “Fez o galpão, colocou as máquinas, as costureiras vão começar, ativou o primeiro, vamos fazer o segundo; ativou o segundo, vamos fazer o terceiro”, declarou.

Catulé Júnior repercutiu o andamento da obra de recuperação da MA-034, beneficiando municípios da região dos Cocais. “Quero fazer esse registro aqui, agradecendo ao nosso governador Carlos Brandão”, destacou.

Deputado ressaltou que a obra simboliza o resgate de um sonho interrompido e que o projeto também tem um valor simbólico de reparação socialDurante sessão plenária desta quarta-feira (10), o deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) destacou a importância da entrega do primeiro galpão de confecções na cidade de Rosário, fruto de uma parceria entre o Governo do Maranhão e a iniciativa privada. O parlamentar lembrou que a iniciativa reativa uma ideia da década de 1990, que não vingou.

Segundo Evangelista, a obra simboliza o resgate de um sonho interrompido. “Quem não se lembra daqueles galpões inacabados, na entrada de Rosário, que fizeram vítimas centenas de costureiras? Até hoje, quando a gente passa ali, ainda vê os alicerces erguidos como lembrança de um projeto inacabado. Agora, com a ação do governo Carlos Brandão e o empenho do prefeito Jonas, esse sonho se torna realidade”, afirmou.

O deputado ressaltou que o primeiro galpão já está pronto, equipado com máquinas e iniciando o credenciamento de trabalhadores para atuar no setor de confecções. Ele explicou ainda que o projeto prevê expansão gradual: cada unidade ativada dará início à construção de um novo espaço.

O parlamentar frisou que a iniciativa vai além da geração de emprego e renda, pois tem também um valor simbólico de reparação social. “Estamos resgatando, sobretudo, sonhos de muitas mulheres que, agora, junto com suas filhas e netas, terão a chance de reconstruir suas vidas por meio do trabalho digno na cidade de Rosário”, destacou.

Neto Evangelista também fez questão de reconhecer a atuação do prefeito Jonas, que, segundo ele, cumpriu um dos compromissos mais esperados pela população.

“O prefeito Jonas demonstrou sensibilidade e compromisso ao tirar do papel uma promessa que atravessou décadas. Ele honrou seu compromisso de campanha e entregará à população de Rosário uma estrutura que representa dignidade, desenvolvimento e oportunidade para muitas famílias. É esse tipo de liderança que transforma realidades”, declarou o deputado.

A população de Pirapemas está em choque após o anúncio de que os alunos da Escola Hildenora de Gusmão Castelo Branco, a maior do município, terão aula apenas uma vez por semana durante a reforma do prédio.

Blog ouviu um morador revoltado, que fez um desabafo inflamado:

“Isso é um absurdo! Uma vez por semana é molecagem, é descaso com a educação. Quem defende isso é porque não tem filho estudando aqui! Esse prefeito já interditou a escola antes, quando o Mateus da Amovelar avisou que faria sua conversão partidária lá – um direito garantido pela Constituição – e agora vem com essa palhaçada de aula uma vez por semana. É muita falta de respeito com nossas crianças!”

Ele não poupou críticas à classe política do município e citou nomes:

“Se não fosse o governador do Estado ter compaixão e gratidão pela votação histórica que recebeu em Pirapemas, essa escola estava abandonada. É ele quem vai entregar uma Escola Militar e reformar tudo. Mas enquanto isso, o prefeito quer deixar nossos filhos praticamente sem estudar. E o pior: o Iomar, que até então é sogro do Fernando Cutrim e quem indicou ele como candidato a prefeito, agora se acovarda, fecha os olhos e finge que não está vendo o que está acontecendo. Isso é uma vergonha!”

O morador fez ainda um apelo direto às autoridades:

“Quero ver agora os vereadores se calarem. Cadê o Ministério Público? Cadê quem diz que defende o povo? Educação é prioridade! Quem se cala diante disso é cúmplice desse crime contra o futuro das nossas crianças.”

A comunidade espera uma resposta urgente para que os alunos não fiquem praticamente sem aulas e para que o direito à educação seja respeitado.

O prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, deu início nesta quarta-feira (10) à 4ª edição da Olimpíada Maranhense de Foguetes (OMAFOG), realizada no autódromo Ilha Race, na Maioba do Mocajutuba. O evento, que transformou o município em palco da ciência e da inovação, reuniu centenas de estudantes do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) e Ensino Médio de escolas públicas e privadas, vindos de mais de 50 municípios maranhenses. A Secretária de Educação do Estado, Jandira Dias, além da Diretora do IEMA, Cricielle Muniz também acompanharam a abertura da competição. A abertura contou com a atração cultural “Batalha dos Crias”.

Em seu discurso, Fred Campos destacou a relevância da iniciativa para Paço do Lumiar e para todo o Estado. “É motivo de orgulho receber alunos de todos os quatro cantos do Maranhão. Este evento não só celebra o talento dos nossos jovens, mas também acende a chama da curiosidade científica, incentivando-os a explorar carreiras em ciência e tecnologia. Estamos construindo um futuro mais promissor para o Maranhão, investindo em uma educação de qualidade que abre portas para a inovação e o conhecimento”, afirmou o prefeito.

A OMAFOG é promovida pelo Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), por meio do Governo do Estado, em parceria com o Serviço Social da Indústria (SESI) e com a Prefeitura de Paço do Lumiar.

A diretora-geral do IEMA, Cricielle Muniz, ressaltou a importância da parceria do município. “Temos um prefeito parceiro, não fazemos nada sozinhos e temos um gestor em Paço do Lumiar que ajuda a construir uma educação que pode mudar a vida de jovens maranhenses.”

Já a secretária de Estado da Educação, Jandira Dias, reforçou o impacto do evento. “É mais do que uma competição: é um espaço de encantamento pela ciência e de ampliação dos horizontes dos nossos estudantes. Ao promover eventos como esse, o IEMA reafirma seu compromisso com a inovação, com a educação pública de qualidade e com a inclusão de jovens no universo da pesquisa e da tecnologia.”

Durante o primeiro dia, os estudantes projetaram e construíram foguetes, colocando em prática conhecimentos de astronomia, física, química, matemática e áreas afins. Os lançamentos exigiram atenção a aspectos como aerodinâmica, propulsão e estabilidade.

Mais do que competição, a vivência busca despertar o interesse dos jovens por carreiras em engenharia aeroespacial, ciência de dados, mecânica, automação e áreas técnicas, contribuindo para a formação de futuros profissionais qualificados.

A programação da OMAFOG segue nesta quinta-feira (11), com mais lançamentos e a expectativa da divulgação dos resultados.

Em 2020, MPMA apontou ilegalidades em licitação de R$ 842 mil

Após pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Passagem Franca, o Poder Judiciário condenou, em( 3) de setembro, a empresa S. C. Construções LTDA, o empresário Salvador da Silva Coelho; o ex-prefeito de Passagem Franca, José Antônio Gordinho Silva, e o irmão do gestor, Alexandre Rodrigues da Silva, devido a irregularidades em um processo licitatório para recuperação de estradas vicinais na zona rural do município.

A licitação era relativa a um convênio firmado em 2013 entre a Prefeitura e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), no valor total de R$ 842.023,14. Entretanto, somente foram executados 25% das obras, equivalentes ao montante de R$ 214.196,70.

Pelo mesmo motivo, também foram condenados o ex-diretor-geral de contabilidade da Prefeitura, Eulânio Patrício Monteiro; o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Carlos Miranda Oliveira; os integrantes da CPL, Jader Cardoso e José do Egito Sobrinho Neto, respectivamente.

A decisão, do juiz Angelo Antonio Alencar dos Santos, atende às solicitações feitas pelo promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira, em Ação Civil Pública ajuizada em abril de 2020.

DIRECIONAMENTO

Segundo a Promotoria, foram constatadas diversas irregularidades que indicam montagem para favorecer a empresa vencedora.
A licitação foi lançada em fevereiro de 2014 e a S. C. Construções Ltda. foi a única licitante habilitada.

O MPMA concluiu que a licitação tramitou de forma irregular, devido ao descumprimento de diversas normas. Entre elas estão ausência da assinatura do engenheiro responsável na Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), inexistência de referência de preços para os custos unitários da obra, falta de aprovação do projeto básico por autoridade competente, ausência da certidão de regularidade da empresa perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Outras ilegalidades foram a publicação resumida do contrato da licitação fora do prazo previsto na legislação (até o quinto dia útil do mês seguinte). Também chamou a atenção o fato de que a certidão negativa de débito junto à Fazenda Estadual apresentada pela empresa tenha sido impressa após realização da licitação. “Assim, houve inserção de documentos após a realização do certame licitatório, caracterizando montagem no processo”, destacou o promotor de justiça, na ACP.

Além disto, os integrantes da CPL assinavam os documentos do processo licitatório, mas não tinham influência sobre o procedimento, porque não atuavam na análise e julgamento dos documentos do certame.

“As condutas dos acionados evidenciaram diversos prejuízos ao Município e aos habitantes de Passagem Franca. O contrato firmado foi decorrente de licitação viciada e direcionada e foi celebrado com empresa com realidade estrutural, organizacional e financeira incompatível com o objeto firmado”, enfatizou Carlos Allan Siqueira.

SEM ESTRUTURA

A empresa não possuía imóvel registrado em Passagem Franca. A S. C. Construções LTDA estava habilitada para exercer 12 atividades econômicas, mas, segundo o Ministério do Trabalho, em 2014, não havia nenhum empregado registrado nos quadros dela. O mesmo também ocorreu no período entre os anos de 2009 a 2017. Além disto, a S. C. Construções somente possuía um veículo registrado em nome dela.

A sede funcionava em estrutura física modesta, sem maquinário e pessoal suficientes para realizar grandes obras. “Apesar de ter vencido uma licitação e celebrado contrato de elevado valor com a municipalidade, a S. C. Construções não detém aptidão técnica, operacional e financeira para firmar contratos com o Poder Público, para os fins do certame vencido”.

PENAS

A empresa S. C. Construções Ltda, Salvador da Silva Coelho, José Antônio Gordinho Silva, Alexandre Silva, Jader Cardoso, José do Egito Sobrinho Neto, Carlos Miranda Oliveira e Eulânio Monteiro foram condenados ao ressarcimento do valor de R$ 292.077,53 ao Município de Passagem Franca.

Os direitos políticos de José Antônio Gordinho Rodrigues da Silva, Alexandre Rodrigues da Silva e Eulânio Monteiro foram suspensos pelo prazo de oito anos. Para Salvador Coelho, Jader Cardoso, José do Sobrinho Neto e Carlos Oliveira, o prazo de suspensão dos direitos políticos é de seis anos.

Os acionados também foram condenados ao pagamento de multa.

O ex-prefeito, o irmão do gestor e o ex-diretor-geral de Contabilidade devem pagar o valor de 584.155,06, atualizados monetariamente desde a data do ajuizamento da ACP. A empresa e o proprietário dela estão obrigados ao pagamento do montante de R$ 292.077,53. Para os integrantes da CPL, a multa é R$ 146.038,76.

Todos os condenados estão proibidos, pelo prazo de cinco anos, de firmar contratos com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.