A sessão plenária desta quarta-feira (11) na Assembleia Legislativa foi dominada pela denúncia da delegada Viviane Fontenelle contra o secretário de Segurança Pública, Maurício Martins, acusado de ter feito comentários constrangedores sobre sua aparência. O caso foi imediatamente explorado pela oposição comunista, que ocupou a tribuna para tentar transformar o episódio em palanque político contra o governo.

O que chamou atenção, no entanto, foi a indignação seletiva de alguns desses parlamentares. Deputados como Othelino Neto, Rodrigo Lago e Carlos Lula fizeram discursos inflamados em defesa das mulheres, mas foram exatamente os mesmos que permaneceram em silêncio quando o vice-governador Felipe Camarão desrespeitou a deputada estadual Mical Damasceno com palavras de baixo calão.

Naquele episódio, não houve discursos indignados, notas de repúdio ou qualquer mobilização pública por parte dos mesmos deputados que agora tentam se colocar como defensores da causa feminina. O silêncio foi absoluto.

A diferença de postura escancara uma contradição difícil de ignorar. Quando o caso envolve adversários políticos, o discurso é de indignação. Quando o desrespeito vem de aliados ou figuras próximas ao campo político que representam, prevalece o silêncio.

No fim das contas, a chamada defesa das mulheres acaba sendo utilizada por alguns parlamentares apenas como instrumento de conveniência política, uma bandeira levantada quando interessa e esquecida quando o constrangimento vem do próprio grupo.

O deputado estadual Othelino Neto acabou recebendo uma resposta pública do próprio Partido dos Trabalhadores depois de atacar a dirigente petista Cricielle Muniz na Assembleia Legislativa do Maranhão. Em uma nota oficial de solidariedade divulgada pela Comissão Provisória Estadual, o PT saiu em defesa da filiada e classificou as críticas como um questionamento à capacidade política e técnica de uma mulher em pleno mês dedicado à luta feminina.

Na manifestação, o partido afirma que Cricielle tem trajetória consolidada dentro da legenda e exerce papel relevante tanto no cenário estadual quanto nacional. O documento destaca que ela vem realizando “trabalho de destaque à frente do IEMA, reconhecido e aprovado pela população maranhense”, e afirma que o partido não aceitará ataques às suas lideranças.

A nota também afirma que o posicionamento do deputado ocorreu “em pleno mês das mulheres”, quando, segundo o partido, ele sustentou que Cricielle seria “mais candidata que gestora”, colocando em dúvida sua capacidade política e administrativa. Para o PT, esse tipo de declaração atribui às mulheres limites para sua atuação nos espaços de poder.

A reação pública expõe um constrangimento político para Othelino. Isso porque o parlamentar frequentemente se apresenta como aliado do campo petista e chegou a usar a tribuna recentemente para tentar falar em nome do partido para rebater críticas do deputado estadual Dr. Yglésio ao partido. Ao mesmo tempo, acabou atacando justamente uma militante forjada dentro da própria base da legenda. Uma mulher preta com trajetória na militância petista.

Nos bastidores, o episódio reforça a percepção de que o deputado atua em sentido contrário aos interesses estratégicos do PT no Maranhão. Lideranças do partido avaliam que movimentos políticos de Othelino têm contribuído para esvaziar o protagonismo petista no estado, abrindo espaço para que o partido seja tratado apenas como acessório na chapa de Eduardo Braide.

Essa disputa passa diretamente pelo cenário de 2026. Setores do PT defendem que a legenda fortaleça sua atuação ao lado do governador Carlos Brandão. Já articulações estimuladas por dinistas são vistas como um movimento que enfraquece esse projeto e pode acabar empurrando o partido para uma posição secundária em torno de uma eventual candidatura do prefeito Eduardo Braide.

Além da disputa pelo protagonismo na sucessão estadual, petistas também temem que esse tipo de movimento provoque efeitos em cadeia, esvaziando candidaturas competitivas do partido para a Câmara Federal, Assembleia Legislativa e até mesmo reduzindo a competitividade de nomes do campo progressista em uma disputa ao Senado.

Ao final da nota, o PT reforça o recado político e afirma que seguirá “firme, pautando a coesão e a coerência do time de Lula no Maranhão”, uma mensagem interpretada como um alerta direto a quem, mesmo se dizendo aliado, acaba atuando contra a própria base do partido.

Uma grande festa política marcará o lançamento da pré-candidatura do presidente estadual do MDB, Orleans Brandão, ao governo do Maranhão, nas eleições deste ano. O evento que pretende reunir milhares de pessoas acontecerá no próximo sábado (14), a partir das 17 horas, no Muticenter Sebrae em São Luís, com a participação de lideranças do MDB e de outros 10 partidos, entre centenas de prefeitos, vereadores e deputados.

“É hora de dar mais um passo firme pelo nosso Maranhão. Com união, trabalho e muita energia, seguimos prontos para fazer mais e acelerar o desenvolvimento do nosso estado, ouvindo as pessoas e cuidando do que realmente importa: oportunidades e qualidade de vida. Vamos juntos seguir avançando”, afirmou Orleans Brandão, no convite feito em suas redes sociais.

Organizado pelo MDB, o lançamento da pré-candidatura de Orleans Brandão contará com a participação do governador Carlos Brandão e de representantes de mais 10 partidos que comporão a sua coligação: PDT, PRD, União Brasil, Republicanos, Progressistas, Cidadania, Avante, Podemos, Partido Verde e Solidariedade.

Também estarão presentes centenas de prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais, vice-prefeitos, ex-prefeitos, ex-vereadores e pré-candidatos a deputados estaduais, federais e senadores.

O discurso do deputado federal Hildo Rocha (MDB) na tribuna da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (10), provocou forte repercussão no meio político maranhense e gerou reação imediata entre aliados do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino.

Durante o pronunciamento, Hildo Rocha afirmou que integrantes do grupo político ligado ao ministro estariam utilizando a Justiça como forma de pressão política contra o governador Carlos Brandão.

Segundo o parlamentar, aliados de Dino estariam espalhando no Maranhão que o governador poderia ser cassado para abrir caminho a um candidato do grupo dinista.

“O que está acontecendo no Maranhão é muito grave. Eles espalham pelo estado que vão cassar o governador Brandão para que o candidato deles assuma e concorra no cargo. Quero saber se esses dinistas agem com autorização do próprio ministro Flávio Dino”, afirmou Hildo Rocha na tribuna da Câmara.

O deputado também declarou que já cobrou do próprio Supremo Tribunal Federal esclarecimentos sobre a eventual existência de autorização do ministro para que aliados atuem politicamente em seu nome.

Reação na Assembleia Legislativa

A repercussão do discurso chegou rapidamente à Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quarta-feira (11), onde parlamentares ligados ao grupo dinista demonstraram incômodo com a fala do deputado federal.

O deputado estadual Othelino Neto utilizou a tribuna para reagir às declarações e chegou a afirmar que desconhece o significado do termo “dinista”. Durante o pronunciamento, ele também pediu que Hildo Rocha apontasse quais seriam as supostas interferências do grupo ligado ao ministro do STF.

Resposta de Yglésio

Ainda durante a sessão, o deputado estadual Dr. Yglésio respondeu às declarações de Othelino e citou episódios recentes que, segundo ele, demonstrariam a pressão política mencionada por Hildo Rocha.

Yglésio lembrou dos áudios divulgados nos quais aliados de Flávio Dino pressionariam o governo Carlos Brandão em busca de acordos políticos.

De acordo com o parlamentar, nas gravações haveria tentativa de negociar tranquilidade em tribunais superiores em troca de apoio do governo para facilitar disputas eleitorais em municípios como Colinas e Barreirinhas.

O episódio aumentou a tensão entre aliados de Brandão e o grupo político ligado ao ex-governador Flávio Dino, em meio às disputas que marcam o cenário político maranhense.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, pediu, em Ação Civil Pública ajuizada nesta segunda-feira, 9, o ressarcimento do valor de R$ 341.586,10 aos cofres públicos, devido a ilegalidades nas obras de uma quadra poliesportiva na Unidade Integrada João Lisboa, no povoado Terceira Vicinal.

Na manifestação, assinada pelo promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, estão citados o prefeito João Carlos Teixeira da Silva; o chefe de gabinete, Afonso Batista, e a ex-secretária de Educação Salma Torres.

A lista de acionados inclui, ainda, os engenheiros civis e fiscais de contrato Ruan Alves e Josias Costa Filho, o controlador-geral do Município, Paulo Ricardo Paiva, a empresa JKF Construções e Serviços Ltda e o técnico em edificações Johnatas Faustino, representante legal da construtora.

Entre os anos de 2020 e 2024, a JKF Construções firmou sucessivos contratos com o Município, totalizando R$ 14.052.676,06, com vários aditivos e inconsistências.

CRONOLOGIA

Em 31 de dezembro de 2024, o Município realizou o pagamento de obras não executadas, relativas a um contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa. Entretanto, até o final de maio de 2025, a obra nem havia sido iniciada. Para o Ministério Público, houve uma sequência coordenada de atos administrativos que teriam permitido o pagamento por serviços não realizados.

No início de junho de 2025, o MPMA constatou a inexistência de obras no local. Só foi observada a existência de uma quadra, construída há mais de uma década, onde as estruturas metálicas da nova cobertura haviam sido abandonadas pela empresa.

No mesmo mês, o Município apresentou ofício ao MPMA informando que 31% da obra estariam concluídos, como resultado de serviços preliminares, terraplanagem e estrutura de cobertura. Também foi encaminhado um relatório assinado pelo fiscal Ruan Alves e outro, no qual consta uma fotografia do prefeito no local. “Ele acompanhou presencialmente a fiscalização, o que reforça a ciência direta dele sobre a situação das obras”, ressalta o promotor de justiça.

Em agosto de 2025, a administração municipal apresentou cópia do processo de pagamento, com diversos documentos ideologicamente falsos.

A lista incluía nota de empenho; boletim de medição atestando a conclusão de 100% de serviços preliminares e fundações; nota fiscal emitida pela JKF Construções; nota de liquidação assinada pela secretária Salma Sousa; parecer emitido por Paulo Ricardo Paiva, atestando o status de “apto para pronto pagamento”, além de ordem de pagamento e transferência bancária na véspera de Ano Novo.

SEM OBRAS

Em março de 2026, a Coordenadoria de Obras e Engenharia do MPMA (COEA) emitiu parecer técnico, apontando que não houve execução de fundações, terraplanagem ou demais serviços medidos. Houve somente a alocação de estrutura metálica sobre uma quadra preexistente. O laudo apurou, ainda, superfaturamento no valor integral pago de R$ 341.586,10, cujo ressarcimento o MPMA requer na Ação.

Segundo Felipe Rotondo, as provas obtidas comprovam que houve despesa empenhada, liquidada, atestada por controle interno e paga diretamente à conta da JKF Construções no valor de R$ 341.586,10. Além disso, a análise da COEA atesta categoricamente que não houve execução da obra.

“Os elementos colhidos não apontam para mero erro material ou imperícia, mas para uma cadeia sucessiva de validações documentais incompatíveis com a obra, suficiente para permitir a saída de verba pública sem a correspondente contraprestação”, enfatiza.

CONDUTAS

Na Ação, são listadas as condutas dos envolvidos nas ilegalidades.

O prefeito João Carlos Teixeira da Silva estava presente ao local da obra, sabia da falta de execução dos serviços, participou dos relatos sobre as obras aos órgãos de controle, apesar dos elementos indicarem a incompatibilidade entre o pagamento e a situação do local.

O chefe do gabinete Afonso Batista assinou a autorização do empenho e da ordem de pagamento e participou da transferência bancária no dia 31 de dezembro de 2024.

A ex-secretária municipal de Educação, Salma Torres, assinou a nota de liquidação, reconheceu a liquidação da despesa e viabilizou o pagamento dos serviços inexistentes.

Os fiscais Ruan Alves e Josias Costa Filho atestaram a execução de serviços.

O controlador-geral Paulo Ricardo Paiva atestou o parecer aprovando o processo de pagamento “sem ressalvas” e declarando-o “apto para pronto pagamento”, dando aparência de regularidade a ao processo administrativo.

Por sua vez, a JKF Construções e Johnatas Faustino solicitaram o recebimento de valores baseados em medição sem provas.

PEDIDOS

O MPMA requer a condenação dos acionados ao ressarcimento integral do dano no valor de R$ 341.586,10, corrigido e acrescido de juros; perda da eventual função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, em valor a ser fixado pelo Poder Judiciário.

Outras punições solicitadas são a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por intermédio de pessoa jurídica da qual o condenado seja sócio majoritário