O momento marcante de celebração aos 190 anos da Assembleia Legislativa do Maranhão foi destacado por diversos deputados presentes à sessão solene em homenagem à data. Comandada pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), o ato contou também com a participação de ex-deputados, entre outras autoridades.

Um dos que enalteceu a realização do evento e o trabalho desenvolvido pela presidente Iracema Vale foi o deputado Davi Brandão (PSB). “Estamos todos de parabéns por fazermos e preservarmos a história dessa Casa, que se confunde com a história do Maranhão, nos últimos dois séculos. E o memorial Deputada Zuleide Bogéa, inaugurado ontem, tem esse papel, além de enaltecer o marco na inclusão de gênero na política do Maranhão”, afirmou.

A deputada Daniella (PSB) voltou a assegurar que a presidente Iracema Vale, em 190 anos de fundação da Assembleia, faz história, por ser a primeira mulher a chegar ao comando da Casa. Disse ainda ter sido muito significativa a homenagem às mulheres ao dar o nome da primeira mulher eleita para o Parlamento Maranhense ao Memorial do Legislativo Maranhense.

“Tivemos também uma homenagem aos 35 anos de promulgação da Constituição do Estado e o lançamento de uma edição atualizada que vai servir a toda a população. O Maranhão está de parabéns por ter uma Casa tão atuante, e eu estou orgulhosa em participar desse mandato que tem também a maior bancada feminina”, declarou Daniella.

Resgate

Outra parlamentar que enalteceu a sessão histórica foi a procuradora da Mulher na Assembleia, deputada Dra. Vivianne, ao lembrar a importância do memorial e da homenagem à Zuleide Bogéa. “Fiz questão de prestígiar essa sessão solene histórica e o Memorial, que, além de ser um resgate importante da história do Legislativo Estadual, é uma justa homenagem às mulheres, para que a gente ocupe, cada vez mais, espaços na política e em todos os poderes”, destacou.

O deputado Neto Evangelista foi outro que destacou a vasta programação em alusão à data, como o lançamento do aplicativo AlemaPlay, desenvolvido para transmitir conteúdos institucionais, educativos e culturais de forma acessível e moderna, visando aproximar o cidadão das atividades legislativas. Ele citou ainda a ‘Corrida Alema -190 Anos’, que aconteceu no domingo (16).

“Parabéns pela vasta programação recheada de grandes realizações. É uma celebração que marca época e, também, deixará um legado para as próximas gerações. Isso porque a programação inclui ações de grande impacto, como a inauguração do Memorial Deputada Zuleide Bogéa”, reforçou Evangelista.

O deputado Arnaldo Melo (MDB), decano da Casa, também enalteceu a sessão solene e as demais ações, como a inauguração do Memorial do Legislativo Estadual. “Vários ex-colegas nossos fizeram questão de prestígiar a sessão solene de 190 anos da Assembleia e a Mesa Diretora da Casa está de parabéns por essa conquista histórica, que é o resgate de toda a trajetória do Poder Legislativo Estadual de forma ordenada e digitalizada, colocada à disposição da população ”, finalizou.

O deputado federal Ivan Junior (União) destacou sua preocupação, na Câmara, com o atual cenário de judicialização das questões políticas vivido no Maranhão na atualidade, por causa do grande número de ações impetradas pelo partido Solidariedade no Supremo Tribunal Federal. Ele ressaltou como agravante que esses questionamentos são feitos por grupo que se autodenomina Dinista, ou seja, que têm fortes ligações com o ministro do STF, Flávio Dino.

“Esses dinistas ao buscarem o STF, acabam constrangendo a Suprema Corte, o sistema judiciário e, também o ministro Flávio Dino”, observou.

Ivan Junior relembrou o caso da reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia, questionada no Supremo pelo Solidariedade. Após adequações no rito pela Alema, foi realizado novo pleito, com vitória da peessedebista pelo critério de mais idade, presente no Regimento Interno da Alema há mais de 20 anos.

Novamente, a eleição foi questionada pelo Solidariedade. O parlamentar destacou, ainda, que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) já deram parecer favorável à deputada Iracema Vale na ação.

Na manhã desta quinta-feira, 20, o Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou a Operação 4×4, com objetivo de desarticular esquema criminoso que já vem sendo investigado desde o ano de 2020. A organização criminosa pratica reiteradamente crimes de lavagem de capitais, receptação, adulteração de sinais de identificação veicular, dentre outros.

A Operação 4×4 resultou da continuidade dessas investigações a respeito de organização criminosa que atua no segmento de comercialização de autopeças, mais precisamente no ramo de Sucatas em Teresina (PI) e região. O nome da operação, inclusive, faz alusão à forma como o principal investigado é conhecido, por conta de uma loja com o mesmo nome.

Nesta quinta-feira, o Gaeco cumpriu Mandados de Busca e Apreensão em estabelecimentos comerciais e residências de pessoas apontadas pelas investigações como integrantes da organização criminosa. Dentre os locais das buscas estão a Adolfo 4×4 e a Adolfo Autopeças, além da Neném Autopeças, estabelecimentos situados na capital piauiense.

Foram apreendidos documentos e eletrônicos, que podem embasar o aprofundamento das investigações.

A operação contou com o apoio da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei) do MPMA, Instituto de Criminalística de Timon (MA), 11º Batalhão da Polícia Militar do Maranhão, Batalhão de Choque da Polícia Militar do Maranhão, Batalhão Especial de Policiamento do Interior do Estado do Piauí e Departamento de Roubos e Furtos de Veículos de Teresina (PI).

Ex-ministro da Justiça assume o colegiado no momento em que análise do mérito do caso pode ocorrer

 A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pelo julgamento da denúncia contra Jair Bolsonaro (PL), passará por uma mudança de comando em outubro. O atual presidente do colegiado, Cristiano Zanin, deixará o posto, que será assumido por Flávio Dino, ex-ministro da Justiça do governo Lula (PT). A alteração, de caráter regimental, acontece em um momento decisivo para o caso de Bolsonaro, já que a análise do mérito da ação penal pode ocorrer ainda em 2025, relata o jornal O Globo.

Embora a troca de comando siga o ciclo normal de rotatividade do STF, a chegada de Dino à presidência do colegiado promete aumentar a pressão política em torno do julgamento. Ex-ministro do governo Lula e adversário do bolsonarismo, Dino poderá definir ritos e a dinâmica das sessões, o que pode gerar reações da base de apoio de Bolsonaro.

Na sabatina realizada pelo Senado em dezembro de 2023, Dino foi questionado sobre um possível julgamento envolvendo Bolsonaro. Na ocasião, afirmou que não cultiva “inimigos pessoais” e garantiu que qualquer processo seria analisado “dentro da lei”. “Se amanhã, qualquer adversário político que eu tenha tido em algum momento, chegar lá por alguma razão, que eu espero que não chegue, evidentemente terá o tratamento que a lei prevê”, declarou.

A expectativa entre ministros do STF é de que o julgamento do caso de Bolsonaro seja concluído até o fim de 2025, evitando que entre no ano eleitoral de 2026. Para isso, caberá ao presidente da Turma definir uma série de medidas, como a ampliação do número de sessões e a convocação de encontros extraordinários. Atualmente, a Primeira Turma se reúne quinzenalmente, mas pode passar a se reunir semanalmente para acelerar a tramitação do caso.

Atualmente, a Primeira Turma é composta por Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Entretanto, uma possível mudança na composição do STF poderá impactar o caso. Em setembro, o ministro Luís Roberto Barroso deixará a presidência da Corte, sendo sucedido por Edson Fachin, hoje integrante da Segunda Turma. Caso algum ministro da Primeira Turma opte por migrar para a Segunda, o equilíbrio interno do colegiado pode ser alterado.

A troca de comando na Primeira Turma e a previsão de julgamento da denúncia contra Bolsonaro aumentam a temperatura política dentro e fora do STF. O impacto da presidência de Dino no colegiado, somado ao contexto eleitoral que se aproxima, deve intensificar as pressões sobre o Supremo nos próximos meses.

A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal da Receita, Urbanismo e Regularização Fundiária (SEMRURB), estará presente no bairro Alto Laranjal entre os dias 20 e 22 de fevereiro (de quinta-feira até sábado) para a realização do cadastramento social de famílias interessadas em se inscrever no programa Regulariza Paço.
O atendimento acontecerá na Assembleia de Deus, localizada na Rua 06, Quadra 24, sempre das 9h às 15h. O programa tem como objetivo promover a regularização fundiária e garantir a segurança jurídica da posse dos imóveis para as famílias luminenses.
Para realizar o cadastro, os moradores devem comparecer ao local portando os seguintes documentos:
📌 RG e CPF
📌 Comprovante de residência
📌 Certidão de casamento (para casados)
📌 Averbação do divórcio (para divorciados)
📌 Certidão de óbito (em caso de viuvez)
A ação faz parte do compromisso da Prefeitura de garantir mais segurança e dignidade às famílias, assegurando a legalização de seus imóveis e promovendo o desenvolvimento urbano de Paço do Lumiar.