O prefeito Fred Campos deu início à entrega de títulos de regularização fundiária no município, reforçando seu compromisso com a segurança jurídica e dignidade das famílias luminenses. Nesta sexta-feira (7), ele esteve com equipe da Prefeitura, ligada a Secretaria

Municipal de Receita, Urbanismo e Regularização Fundiária (SEMRURB), entregando 53 títulos de propriedade aos moradores da comunidade Cohabiano X em um evento realizado na Sede da Associação Comunitária de Moradores do Cohabiano.

Os moradores do Cohabiano X receberam seus títulos de propriedade em um clima de festa e emoção. Para muitos, o documento representa a realização de um sonho antigo. “Hoje eu me sinto uma cidadã de verdade. Agora tenho a certeza de que minha casa é minha, e isso não tem preço”, comemorou Antônia Ivanda dos Santos, uma das beneficiárias.

A ação faz parte do Programa Regulariza Paço, que chega para beneficiar centenas de famílias em diversas comunidades do município. A SEMRURB segue trabalhando para ampliar o programa e atender outras áreas que ainda aguardam a regularização.

Durante a cerimônia, o prefeito Fred Campos destacou a importância da regularização fundiária para o desenvolvimento urbano e social de Paço do Lumiar. “Hoje é um dia histórico para nossa cidade. Estamos entregando não apenas títulos de propriedade, mas também a garantia de direitos, segurança e dignidade para as famílias que há anos lutam por esse reconhecimento. A regularização fundiária é um passo fundamental para o crescimento sustentável da nossa cidade”, afirmou o prefeito.

O prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, anunciou pelas redes sociais a chegada dos novos aparelhos de ar-condicionado que irão climatizar as escolas do município. Os equipamentos, com 36 mil BTUs, garantirão mais conforto para alunos e professores, proporcionando um ambiente adequado para o aprendizado.

Durante o anúncio, Fred Campos fez questão de agradecer ao governador Carlos Brandão pelo apoio e parceria na modernização da educação luminense. “Essa conquista é resultado de um trabalho conjunto com o Governo do Estado, que tem sido um grande parceiro na transformação das nossas escolas”, destacou o prefeito.

Além da climatização, as unidades escolares também estão passando por reformas estruturais e recebendo novos equipamentos, reafirmando o compromisso da gestão municipal com a valorização da educação. “Seguimos firmes para garantir um ensino de qualidade e uma estrutura digna para nossas crianças e educadores”, completou Fred Campos.

O deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos), em discurso na tribuna da Câmara, saiu em defesa da reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. Ele parabenizou a peesedebista por ter assumido o seu segundo mandato à frente da Casa, após vitória pelo critério de mais idade.

Aluisio Mendes relatou que a constitucionalidade do critério, previsto há mais de 20 anos no Regimento Interno da Alema, virou alvo de contestação na justiça em ação movida pelo partido Solidariedade. E também afirmou ter em mãos os pareceres a favor da eleição de Iracema Vale, emitidos pela Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria Geral da República (PGR) que atestam a legalidade do pleito.

“Temos certeza que a ministra Càrmen Lúcia, relatora do processo, muito em breve, irá consolidar e confirmar essas duas decisões, da AGU e do Ministério Público Federal”, disse.

Por fim, o parlamentar destacou qualidades de Iracema Vale que a ajudaram a chegar ao comando do Legislativo maranhense. “Uma mulher firme, determinada e que tem qualidades muito difíceis na política hoje, que são integridade, caráter, capacidade de trabalho e lealdade”, destacou.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), afirmou que a base de apoio ao governador Carlos Brandão (PSB) no Parlamento Estadual continua forte, mesmo com a formação de novos blocos na Casa. A declaração da deputada foi dada na manhã desta quinta-feira (6), em entrevista ao programa Bom Dia Mirante, da TV Mirante.

“Essa organização dos blocos faz parte do bom andamento dos trabalhos legislativos. São eles que indicam vagas para as comissões, então é mais uma questão de organização mesmo”, disse a chefe do Legislativo maranhense, ao pontuar que os maiores blocos da Casa continuam apoiando o governo Brandão.

Ainda durante a entrevista, conduzida pelos jornalistas Clóvis Cabalau e Vanessa Fonseca, Iracema Vale afirmou que a formação dos novos blocos parlamentares contribui diretamente para o bom andamento dos trabalhos no Legislativo. “É bom porque, aquecendo os debates, há uma participação maior. Não vejo nada de ruim. A base do governo, para que o trabalho na Casa ande com mais celeridade, está bastante sólida. Então, estamos em uma expectativa muito boa de trabalho”, afirmou.

Sobre a eleição para a presidência da Mesa Diretora da Assembleia, que foi questionada na Justiça pelo partido Solidariedade, Iracema Vale afirmou que recentemente foram publicados dois pareceres – um da Advocacia-Geral da União (AGU) e outro da Procuradoria-Geral da República (PGR) – que se manifestaram favoráveis ao resultado do escrutínio do dia 13 de novembro do ano passado, que deu vitória para a atual presidente após o pleito ser decidido pelo critério de mais idade.

“Essas ações que foram ingressadas (na Justiça), essa específica do Solidariedade, ao meu ver, é uma questão de induzir o Judiciário ao erro porque questiona um quesito que está no Regimento Interno da Casa há mais de 20 anos, da qual o próprio questionador já passou por essa experiência, já foi presidente da Casa duas vezes e, se quisesse, poderia ter sugerido para a Casa mudanças, mas não o fez. Quer dizer que foi questionado agora, neste momento, porque alguém se sentiu prejudicado?”, questionou Iracema.

“Esses dois pareceres vieram para legitimar o processo que houve na Casa e fortalecer o Regimento Interno da Casa quando diz que esse é um assunto interna corporis e a Assembleia tem autonomia para dizer os critérios de desempate dos seus processos eleitorais”, completou a deputada.

A presidente do Parlamento também comentou sobre a vaga para o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), que cabe à Assembleia fazer a indicação. “Foi feito um pedido para que a Casa fizesse alguns procedimentos, fizemos as alterações, encaminhamos ao Supremo. Estamos aguardando há um ano a decisão do ministro que está com o processo”, disse.

190 anos da Assembleia

Iracema Vale falou, ainda, sobre a programação dos 190 anos da Assembleia Legislativa. As atividades iniciam no dia 16 de fevereiro com a realização da “Corrida Alema – 190 Anos”.

Além disso, a agenda festiva segue no dia 17 de fevereiro com um curso de formação sobre Controle de Constitucionalidade de Normas Estaduais, coordenado pela Escola do Legislativo (Elema). O evento é aberto ao público e contará com entrega de certificado.

Já no dia 18 de fevereiro, será inaugurado um memorial onde serão exibidos marcos da instituição ao longo das décadas. No local, serão expostos documentos e informações históricas não apenas da Assembleia, mas também dos parlamentares que fizeram a história na Casa.

Atenta às inovações tecnológicas, a Assembleia Legislativa lançará no dia 19 de fevereiro o Alema Play. O aplicativo foi desenvolvido para transmitir conteúdos institucionais, educativos e culturais de forma acessível e moderna, visando aproximar o cidadão das atividades legislativas.

Por fim, no dia 20 de fevereiro, será realizada uma sessão solene com a entrega de uma edição atualizada da Constituição Estadual, que em 2025 completa 35 anos. Serão convidados ex-deputados, além de autoridades locais e nacionais que destacarão a importância do Parlamento para a sociedade.

“Se esse cidadão acha que vai voltar, pode tirar o cavalo da chuva, porque quantas vezes ele for candidato, quantas vezes eu vou derrotá-lo”, disparou

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) evitou confirmar se será candidato à reeleição em 2026, mas deixou claro que, se Jair Bolsonaro (PL) tentar voltar ao Planalto, será novamente derrotado. A declaração foi dada nesta quinta-feira (6) em entrevista às rádios baianas Metrópole e Sociedade.

“Eu não posso falar isso agora, querido. Eu só posso dizer o seguinte: se depender de mim, o negacionismo não voltará. Se depender de mim, a democracia vai derrotar o negacionismo”, afirmou Lula, destacando que sua prioridade é impedir o retorno do ex-presidente ao poder.

Lula foi ainda mais enfático ao descartar um possível retorno de Bolsonaro. “Se esse cidadão acha que vai voltar, ele pode tirar o cavalo da chuva, porque quantas vezes ele for candidato, quantas vezes eu vou derrotá-lo”, declarou.

O deputado federal Hildo Rocha (MDB) usou a tribuna da Câmara Federal, nesta quarta-feira (5), para exaltar a decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que emitiram pareceres favoráveis à reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. Na ocasião, o parlamentar afirmou que o deputado Othelino Neto e o seu partido, o Solidariedade, cometeram litigância de má-fé ao ajuizarem uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o critério de desempate por idade, que consagrou Iracema Vale reeleita para a função.

Segundo Hildo Rocha, Othelino Neto teve plena intenção apenas de criar um clima de instabilidade dentro da Assembleia Legislativa. “Ele já foi quatro vezes deputado estadual e duas vezes presidente da Casa. Por que então ele nunca alterou o regimento antes?”, questionou Rocha, acrescentando ainda que Othelino só o fez agora porque empatou com Iracema Vale e que o critério de desempate favorecia a atual presidente da Casa, que tem maior idade.

Hildo Rocha lembrou que o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão está em vigor desde 1991, ou seja, há mais de 30 anos, valendo o mesmo critério de desempate em todas as eleições da Casa.

“E, agora, a AGU e a PGR deram seus pareceres considerando constitucional a forma realizada pela Alema, atestando que era exatamente o que deveria ter sido feito”, ressaltou Hildo Rocha.