Dias muito produtivos aqui em Brasília!
Participamos de um encontro no Congresso Nacional, onde mulheres de todo o Brasil de diversas esferas do poder e sociedade civil estiveram presente, no sentido de atuarmos para combater a violência de gênero, promovendo a paridade, igualdade entre homens e mulheres nos diferentes espaços do poder, assim como as desigualdades raciais que impactam diretamente o acesso a direitos e oportunidades.
É unirmos força, experiências e vivências, para garantir que mulheres de diferentes origens raciais, tenham voz e representação.

Tivemos também audiências com o Ministro André Fufuca, Senador Weverton Rocha e Deputado Hildo Rocha, buscando benefícios e avanços para nossa população.
E para finalizar a nossa agenda, atendemos os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde, e recebemos duas ambulâncias para a nossa cidade.
✅Seguimos trabalhando com seriedade e dedicação, com uma gestão ativa, fazendo a diferença onde quer que estejamos.
#MauraJorge
#Maranhao

“Ele sabe o que ele fez. Não adianta ficar pedindo anistia antes do julgamento”, disse Lula

O ex-presidente Jair Bolsonaro deveria parar de “chorar” e “cair na realidade”, afirmou o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o antecessor tornar-se réu por tentativa de golpe de Estado.

Em entrevista em Tóquio, ao concluir uma visita de Estado ao Japão, Lula afirmou, na noite de quarta-feira (horário de Brasília, manhã de quinta no Japão) que Bolsonaro sabe o que fez e que é “visível” que Bolsonaro tentou dar um golpe de Estado após ser derrotado pelo petista na eleição presidencial de 2022.

“É visível que o ex-presidente tentou dar um golpe no país. É visível, com todas as provas, que ele tentou contribuir para o meu assassinato, para o assassinato do vice-presidente, para o assassinato do ex-presidente da Justiça Eleitoral brasileira. Não adianta agora ele ficar fazendo bravata dizendo que está sendo perseguido”, disse Lula aos jornalistas em entrevista coletiva.

“Ele sabe o que ele fez. Não adianta ficar pedindo anistia antes do julgamento. Isso significa estar dizendo ‘eu sou culpado’. Ele deveria se preocupar em provar que é inocente. Como não tem como provar que é inocente, fica tentando fazer provocação com a sociedade brasileira.”

Em sua fala, Lula disse esperar que o Supremo julgue Bolsonaro “com coerência” e afirmou que a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceita por todos os cinco ministros da Primeira Turma do STF foi elaborada após “meses e meses de uma investigação muito bem feita pela PF e pela PGR e com muita delação de gente importante que está acusando”.

“Espero que a Suprema Corte vote com a coerência de uma Suprema Corte calejada, experimentada e faça o julgamento que tem que ser feito. É um golpe de Estado que está sendo julgado, é a conduta desse cidadão que está sendo julgada”, disse Lula.

“Se ele (Bolsonaro) for culpado, ele tem que se contentar com a punição. Isso vale para todos os 213 milhões de habitantes. Então, ao invés de chorar, cai na realidade e saiba que você cometeu um atentado contra a soberania desse país.”

Os governos estadual e federal formalizaram parceria para intensificar as obras de recuperação da MA-014, rodovia estadual que liga municípios da Baixada Maranhense. O governador do Maranhão, Carlos Brandão, esteve em Brasília (DF), nesta quarta-feira (26), para assinar ordem de serviço que autoriza o início das intervenções na estrada, em parceria com a União.

A MA-014 tem registrado grande fluxo de veículos desde que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) determinou a interdição da ponte na BR-316, entre as cidades de Santa Inês e Bom Jardim.

“Semana passada, estivemos aqui [em Brasília] com o ministro Renan Filho, tratando sobre a MA-014, que foi atingida fortemente por conta da ponte que foi avariada entre os municípios de Bom Jardim e Santa Inês, houve um desvio de tráfego. Trabalhando, encontramos uma solução: uma parceria do governo federal com o governo do Estado”, explicou o governador Carlos Brandão.

O ministro dos Transportes em exercício, George Santoro, participou da solenidade de assinatura da obra – Santoro está substituindo o ministro Renan Filho, que participa de agenda institucional com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em Tóquio, no Japão. De acordo com Santoro, as obras serão iniciadas imediatamente, e até o final de 2025 as intervenções devem ser concluídas na rodovia. O investimento da União previsto para a execução da obra é de R$ 50 milhões.

“A gente já começa amanhã (hoje). É um investimento de R$ 50 milhões para a recuperação da MA-014. Isso será em pouco tempo, até o final do ano estaremos com ela recuperada. Estamos fazendo isso por conta da queda das pontes e da interrupção, que gerou fluxo na região”, pontuou George Santoro.

A reconstrução da MA-014 é uma prioridade para o Governo do Maranhão. A estrada apresenta pontos de deterioração e enfrenta problemas de trafegabilidade, principalmente durante o período chuvoso. Ainda em 2024, o governador Carlos Brandão propôs a federalização da rodovia. “O Governo Federal, entendendo da necessidade, da responsabilidade dele em relação a essa situação, fez esse projeto, vai desenvolver a recuperação da MA-014 e em breve veremos as melhorias nessa rodovia”, detalhou o ministro dos Transportes em exercício.

Obras turbinadas

Antes da parceria com a União, a gestão estadual já contabilizou mais de R$ 40 milhões em investimentos para a recuperação da MA-014. Já foram realizadas obras de reconstrução em mais de 50 km da estrada, a partir do povoado Santeiro, em Viana, além da recuperação do restante da estrada até chegar ao povoado Três Marias.

O secretário de Estado da Infraestrutura (Sinfra) do Maranhão, Aparício Bandeira, participou da reunião em Brasília e comemorou a ação conjunta. “Há muito tempo o governador batalha por essa rodovia e hoje tivemos o prazer de assinar esse convênio e o governo federal, por meio do Dnit, que vai nos ajudar, vai entrar em conjunto com a Sinfra, na certeza de que essa rodovia que vai de Vitória do Mearim até Nunes Freire, cerca de 250 km, será turbinada”, ressaltou.

A cerimônia de assinatura do documento que autoriza a participação federal na recuperação da MA-014 contou com a presença do ministro dos Esportes, André Fufuca, de deputados federais e senadores da bancada maranhense, além de prefeitos de São Bento e Vitória do Mearim, e da presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), Iracema Vale.

“Hoje viemos aqui junto com a bancada federal e a presidente da Assembleia, para que o governo federal assinasse uma ordem de serviço de manutenção, junto com o Governo do Estado. Essa parceria entre o Governo do Estado e o Governo Federal vai fazer com que a gente tenha uma melhor mobilidade na MA-014, atendendo toda a Baixada”, concluiu Carlos Brandão.

Na tarde da última terça-feira(25), a Polícia Civil do Maranhão, em uma ação realizada no município de Buriticupu, deu cumprimento a um mandado de prisão temporária contra um homem, suspeito pelo crime de não pagar pensão alimentícia. A ação foi realizada após o descumprimento das obrigações legais estabelecidas pelo Poder Judiciário.

De acordo com o delegado Jessé Soares, titular da Delegacia Regional de Buriticupu, o preso, que é vereador da cidade, levado para a delegacia. A prisão foi resultado de uma determinação judicial que visava garantir o cumprimento das responsabilidades financeiras em relação aos dependentes.

O preso segue à disposição do Poder Judiciário em uma unidade prisional da região.

Mais uma operação no âmbito do programa Meu Celular de Volta foi deflagrada pela Polícia Civil do Maranhão na manhã desta quarta-feira (26) para dar cumprimento a mandados de busca e apreensão contra estabelecimentos apontados em investigações por revender aparelhos furtados ou roubados na Grande Ilha.Além de cumprir os mandados de busca e apreensão, os policiais fiscalizaram os estabelecimentos e conscientizaram seus proprietários sobre as sanções legais que podem sofrer no caso de comercialização de aparelhos usados, sem procedência e nota fiscal.

O coordenador do programa Meu Celular de Volta, delegado Luigi Conte Neto, enfatizou que o comércio de celulares sem procedência é ilegal. “Importante ressaltar que as pessoas que incidem em tais condutas cometem o crime de receptação e estão sujeitas às penas da lei”.A operação reuniu cerca de 40 policiais, distribuídos em 10 equipes. Os alvos da operação estavam espalhados em vários bairros da cidade, como Liberdade, Cidade Operária, Ribeira e Vila Nova República – na zona rural, além do Centro. “No programa, teremos outras fases tanto de apreensão de telefones, como também outras buscas e fiscalizações em locais em que possam estar sendo comercializados aparelhos celulares roubados”, sinalizou o coordenador do programa Meu Celular de Volta.

A ação foi concluída sem qualquer apreensão ou autuação em flagrante. Contudo, os proprietários dos estabelecimentos alvos foram notificados, e os locais vistoriados seguem sob monitoramento da polícia. Além disso, a estratégia de fiscalização será ampliada para outros comércios próximos, considerando a possibilidade de rotatividade nas práticas irregulares.

Fique por dentro

O programa Meu Celular de Volta é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Segurança Pública, e coordenado pela Polícia Civil do Maranhão. Foi lançado no segundo semestre do ano passado pelo governador Carlos Brandão e, atualmente, é executado na Grande Ilha e em municípios da Região Tocantina. Desde o início, mais de 1.000 aparelhos celulares com registro de furto, roubo ou perda já foram recuperados.

Julgamento histórico reconhece trama golpista entre 2021 e 2023 e transforma ex-presidente e sete aliados em réus por ataques à democracia

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta quarta-feira (26), a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete de seus principais aliados. Com isso, todos passam à condição de réus por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.

A decisão representa um marco no enfrentamento institucional à escalada autoritária que culminou nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, e foi tomada após intensos debates na Corte. A ministra Cármen Lúcia, decana da Primeira Turma, proferiu um dos votos mais contundentes, ao afirmar que “ditadura mata, ditadura vive da morte, não apenas da sociedade, da democracia, mas de seres humanos de carne e osso”.

Ela também destacou a necessidade de analisar os atos do 8 de janeiro como resultado de uma sequência orquestrada de ações antidemocráticas: “o que é preciso é desenrolar do dia 8 para trás, para chegarmos a esta máquina que tentou desmontar a democracia, porque isso é fato”, afirmou a ministra.

O julgamento ganhou maioria com o voto do ministro Luiz Fux, que acompanhou os colegas Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Fux rebateu a alegação das defesas de que a denúncia da PGR seria inepta: “dizer que o professor Paulo Gonet elaborou uma denúncia inepta, imagina falar uma coisa dessas”. O ministro ainda frisou a importância do aprofundamento das investigações: “eu preciso receber a denúncia para que eu possa aprofundar as denúncias”.

Réus por cinco crimes – Os oito denunciados responderão formalmente pelos seguintes crimes:

• Organização criminosa armada
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Tentativa de golpe de Estado
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público
• Deterioração do patrimônio tombado

Além de Bolsonaro, tornam-se réus:

• Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin
• Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
• General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
• Tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e já colaborador da Justiça
• General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
• General Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil

Segundo a denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, os acusados atuaram de forma articulada entre 2021 e 2023 com o objetivo de minar a confiança nas eleições, difundir desinformação e criar um ambiente favorável à ruptura institucional. O plano previa impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e se materializou nos atos violentos de 8 de janeiro.