Após pedido de urgência do deputado estadual Neto Evangelista (União), o Projeto de Lei 104/2025, que institui o ‘Programa Maranhão Livre da Fome’, foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Assembleia Legislativa, na sessão desta quarta-feira (12). A iniciativa, de autoria do Poder Executivo tem como objetivo zerar o número de famílias em situação de extrema pobreza no estado.

“O requerimento de urgência foi feito porque a fome não espera. Quem tem fome tem pressa”, disse Neto Evangelista, que é líder de Governo na Assembleia. O deputado explicou ainda que o programa vai fornecer suporte alimentar, por meio da disponibilização de cartão vinculado ao programa com depósito de crédito mensais às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.

“Aqui, todo mundo consegue colocar a comida na mesa para seus familiares, mas muitos não têm o que dar hoje de alimento aos seus filhos. O programa visa reduzir a pobreza no Maranhão, suprir necessidades essenciais, promover a segurança alimentar e oferecer acesso a serviços básicos, além de capacitação, inclusão socioprodutiva e autonomia financeira”, explicou Evangelista.

O parlamentar frisou que a criação do programa só foi possível graças à boa gestão do governador Carlos Brandão, que, dentre outras medidas, reduziu gastos públicos para que políticas socioassistenciais fossem priorizadas.

“É importante a gente rememorar como tudo isso iniciou. O governador Carlos Brandão criou a Secretaria Estadual de Monitoramento das Ações Governamentais com uma missão de reduzir os gastos públicos nos órgãos estaduais. Foi aí que, mesmo com a redução de ICMS, ele conseguiu manter todos os restaurantes populares e as unidades de saúde funcionando. Foi dessa forma que ele criou as condições para chegar até esse projeto que aprovamos hoje”, pontuou.

Recurso

De acordo com Neto Evangelista, a aprovação do aumento da alíquota de ICMS sobre armas e produtos supérfluos, por exemplo, foi outro passo importante para a execução do programa.

“Foi assim que houve recurso para retirar cerca de 95 mil famílias da linha de extrema pobreza no Maranhão. O programa vem para atender de forma imediata essas pessoas, que foi desenhado de mãos dadas entre Governo do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública, Unicef, igrejas e movimentos sociais que também foram ouvidos, destacou o parlamentar.

Além do complemento de renda, o programa vai ofertar capacitação para o mercado de trabalho como condição de participação para os beneficiários.

“Serão disponibilizadas ações de inclusão socioprodutiva por meio de capacitação, recebimento dos insumos necessários para oportunizar autonomia financeira, valorização do trabalho e da capacidade de empreender. Nós vamos dizer que o programa deu certo quando essas pessoas em situação de extrema pobreza estiverem colocadas no mercado de trabalho e elas deixarem de receber esse benefício, porque esse é um programa que tem início, meio e fim”, concluiu Neto Evangelista.

A Justiça do Maranhão determinou a suspensão imediata das festividades carnavalescas no município de Pinheiro, no Maranhão, até que a prefeitura regularize o pagamento dos salários atrasados dos servidores públicos. A decisão, expedida pela juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, atende a uma ação movida pela União Geral dos Trabalhadores no Estado do Maranhão (UGT), que denunciou a inadimplência da gestão municipal com os funcionários públicos.

A ação foi motivada pelo não pagamento dos salários referentes ao mês de dezembro de 2024 e da segunda parcela do 13º salário dos guardas municipais. Além disso, findo o mês de janeiro de 2025, a administração municipal também não efetuou os pagamentos dos servidores efetivos, gerando um cenário de crise financeira e administrativa na cidade.

Segundo a decisão, a prefeitura de Pinheiro tem um prazo de 48 horas para comprovar o pagamento integral dos salários e, caso contrário, será realizado o bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até que os valores sejam quitados. O descumprimento da determinação judicial pode acarretar ainda uma multa diária de R$ 50 mil, limitada ao montante de R$ 1 milhão, cujo valor será destinado ao pagamento dos credores dos salários em atraso.

A magistrada destacou que, apesar de a prefeitura ter decretado situação de emergência administrativa e financeira no início de 2025, justificando dificuldades para arcar com despesas básicas, o município manteve a programação do “Carnaval da Reconstrução”. Para a juíza, esse fato evidencia uma contradição grave na gestão dos recursos públicos, desconsiderando o pagamento dos servidores para priorizar eventos festivos.

A decisão também menciona uma série de irregularidades financeiras que vêm sendo alvo de outras ações judiciais contra o município, incluindo licitações suspeitas, falta de repasses para entidades sociais e não pagamento de fornecedores essenciais. O município já enfrenta um débito trabalhista superior a R$ 11 milhões, conforme informado pela própria gestão municipal em outra ação civil pública.

Além da proibição do carnaval, a Justiça determinou que a Prefeitura de Pinheiro publique em seus canais oficiais um comunicado informando sobre a suspensão das festividades. A medida visa garantir transparênci e informar a população sobre a real situação financeira do município.

A decisão judicial ainda prevê a realização de uma audiência de conciliação, cujo objetivo é buscar um acordo entre as partes para regularizar os pagamentos e evitar novos bloqueios de verbas públicas. Caso o município descumpra a decisão, outras sanções podem ser aplicadas.

Com a decisão, a Prefeitura de Pinheiro é obrigada a suspender as festividades até que os salários dos servidores sejam quitados.

A deputada parabenizou o governador pelo Projeto de Lei n.º 104/2025 que institui o programa, aprovado em regime de urgência na Assembleia Legislativa

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (PSB), parabenizou o governador Carlos Brandão (PSB), nesta quarta-feira (12), pelo projeto que institui o Programa Maranhão Livre da Fome. Durante a sessão extraordinária para a apreciação do Projeto de Lei n.º 104/2025, a parlamentar afirmou ainda que a iniciativa contribuirá diretamente não apenas para retirar famílias maranhenses da fome, mas também para gerar oportunidades de emprego e renda para a população.

De autoria do Poder Executivo, o PL que institui o Programa Maranhão Livre da Fome foi aprovado em regime de urgência pelo plenário da Assembleia. A iniciativa visa fornecer suporte alimentar, por meio da disponibilização de cartão vinculado ao programa, com depósito de crédito mensais às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, que, mesmo após o recebimento deste benefício, não ultrapassem renda familiar per capita mensal de R$ 218,00.

“É importante se colocar que não há que se falar em gastos, porque isso é investimento. O nosso governador faz o melhor e maior investimento que um gestor faz, que é cuidar de seu povo. Esse projeto também vai levar qualificação, gerar emprego e renda no comércio local das cidades. Então, está realmente de parabéns o nosso governador Carlos Brandão. Aproveito parabenizar também todos os deputados pela votação desse projeto e pela compreensão de sua importância”, pontuou Iracema Vale.

Ainda em seu discurso, a chefe do Legislativo maranhense destacou que o projeto teve a participação de outras instituições que também contribuíram para a sua elaboração. “Eu quero registrar a participação do Ministério Público, da Defensoria, do Tribunal de Justiça, de igrejas, da Unicef, da nossa querida Assembleia, de universidades, do Sistema S. O governador convidou vários atores para participarem da elaboração do projeto”, ressaltou.

A médica Dra. Cristina, profissional bastante querida e admirada em Estreito, usou as redes sociais para denunciar o atraso de salários por parte da gestão do prefeito Léo Cunha.

De acordo com informações, profissionais da saúde e médicos do município, estão há dois meses sem receber.

A situação piora com a possível paralisação dos atendimentos médicos no município. Resta saber se Léo Cunha vai penalizar a população mais uma vez, desta vez com a falta de médicos.

O prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, anunciou nesta quarta-feira (12), por meio das redes sociais, a tão aguardada reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Mercês. Durante visita ao local, acompanhado de vereadores e representantes da comunidade, ele reafirmou seu compromisso com a saúde pública e garantiu que as obras serão concluídas em até 90 dias, devolvendo à população um equipamento de saúde funcional e de qualidade.

Construída há quase uma década, a UBS da Mercês nunca chegou a ser inaugurada, permanecendo abandonada e sofrendo depredações ao longo dos anos. Agora, com a reforma, o espaço será totalmente revitalizado, oferecendo atendimento digno e acessível aos moradores da região.

“Nosso compromisso é com você, com a sua saúde e com o bem-estar da sua família. Essa é mais uma conquista para Paço do Lumiar. Vamos juntos transformar nossa cidade, porque cuidar das pessoas é o que nos move”, destacou o prefeito Fred Campos.

A requalificação da UBS representa um avanço significativo para a saúde pública luminense, garantindo maior acesso a serviços médicos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população. Com a obra, a unidade deixará de ser um espaço inutilizado para se tornar um centro essencial de atendimento à comunidade.

A Prefeitura de Paço do Lumiar segue investindo em melhorias estruturais e na ampliação dos serviços de saúde, sempre priorizando o bem-estar dos cidadãos. A entrega da UBS reformada dentro do prazo estipulado será mais um marco na construção de uma cidade mais justa, humana e acolhedora.

A visita e o anúncio da obra contaram com a presença do presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, Fernando Feitosa; dos vereadores Neto Botão e Leonardo Laci; da secretária municipal de Saúde, Ana Lúcia; do secretário municipal de Infraestrutura, Marlus Melo; além de moradores da comunidade.

A fábrica é a principal fornecedora para escolas de samba e estava cheia na hora do fogo

247 – Um incêndio atinge um prédio em Ramos, na zona Norte do Rio de Janeiro, na manhã desta quarta-feira (12). A fábrica é a principal fornecedora para escolas de samba e estava cheia na hora do fogo.

O Corpo de Bombeiros informou que diversas equipes atuam no combate às chamas, além de grupamento aéreo. Os 90 militares foram acionados às 7h39 para a ocorrência na Rua Roberto Silveira.

Segundo o governo do Rio de Janeiro, mais de 30 viaturas estão no local, incluindo especialistas em salvamento em altura. Até o momento, 17 pessoas foram resgatadas do edifício. Sete pessoas foram levadas ao Hospital Getúlio Vargas. Duas mulheres estão em estado grave. Um dos sobreviventes alertou em declaração à imprensa que pessoas ainda estão presas nas chamas.  (vídeo abaixo)

O Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Ponte e o Império Serrano informaram que toda a produção de fantasias de carnaval estava na fábrica.