“Trabalho há mais de 15 anos como ostreiro e foi a primeira vez que o poder público deu esse incentivo pra gente. Isso nunca tinha acontecido”, declarou o vendedor de ostras Luís Sérgio Ribeiro, um dos primeiros beneficiários do programa estadual Minha Renda Praia. Neste domingo (23), na Praia do Araçagy, em São José de Ribamar, município da Grande Ilha de São Luís, o governador Carlos Brandão entregou os primeiros carrinhos a 20 ostreiros cadastrados no programa.

Fruto de ação conjunta entre as secretarias de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) e de Administração Penitenciária (Seap), o Minha Renda Praia é um programa de inclusão socioprodutiva que oferta melhores condições de comercialização a profissionais que atuam com venda informal na orla maranhense.

“Esta é mais uma edição do programa Minha Renda, dessa vez, Minha Renda Praia. Fizemos uma ampla discussão dentro da Seap e da Sedes. Quem confecciona os carrinhos são os internos. Tivemos que ouvir a associação dos ostreiros, para que a gente fizesse da melhor maneira, no melhor padrão, para que eles vendam seus produtos com higiene e qualidade”, ressaltou o governador Carlos Brandão, que participou da agenda acompanhado da primeira-dama do Maranhão, Larissa Brandão

Os equipamentos são produzidos por mão de obra carcerária, ação que auxilia no processo de ressocialização e na remição da pena de prisão de apenados da Justiça. Além dos carrinhos, os beneficiários receberam fardamento oficial do programa, composto por chapéus com abas e camisas com proteção ultravioleta (UV).

A ideia é proporcionar equipamentos adequados para a comercialização, garantindo maior higiene, segurança e eficiência no transporte e armazenamento dos produtos. Os primeiros beneficiários do Minha Renda Praia receberam carrinhos para o transporte e armazenamentos adequados das ostras.

A primeira etapa do programa alcançou ostreiros, mas a estratégia também beneficiará vendedores informais de queijo grelhado, bebidas, camarão, ovos de codorna, frutas, picolés e sorvetes.

“Não tenho dúvida que isso terá uma enorme repercussão na praia, não só pela venda, mas também pela qualidade do produto, com mais higiene e melhores condições sanitárias, atendendo bem os clientes”, sublinhou Brandão.

Fomento ao empreendedorismo nas praias

Os motes da iniciativa são fortalecer a economia informal e fomentar o empreendedorismo na região litorânea do Maranhão. O Minha Renda Praia oferece infraestrutura para a melhoria das condições de trabalho, com a expectativa de impacto positivo na renda dos vendedores e na experiência dos consumidores, incluindo a dos turistas que visitam as praias maranhenses.

“É um projeto discutido junto com os vendedores de ostra aqui na região, onde fizemos esses primeiros protótipos. As primeiras 20 unidades estarão em estudo neste primeiro mês, e logo em seguida, vamos distribuir em todo o litoral do Maranhão. É uma atividade econômica importante, o turista vem e já procura ostra de qualidade aqui”, detalha o titular da Sedes, secretário Paulo Casé.

Qualificação e melhores condições de trabalho

Os protótipos do Minha Renda Praia desenvolvidos pelo Governo do Maranhão são de fácil manuseio, resistentes e compactos, permitindo que os ambulantes exerçam suas atividades com mais segurança e eficiência. Cada carrinho tem custo unitário de R$ 708,56, mas o governador lembrou que, além dos equipamentos, os beneficiários do Minha Renda Praia também passam por capacitação e, assim que concluem a formação, recebem um incentivo único de R$ 500,00 para iniciar o negócio.

“Teremos outros modelos que estamos desenvolvendo para vender milho cozido, queijo assado, picolé, sorvete e frutas, ou seja, tudo aquilo que pode ser vendido na praia. Estamos fazendo a capacitação deles [beneficiários], para ter o melhor aproveitamento. O governo financia R$ 500,00 para o capital de giro, para que eles comprem a matéria-prima”, explica Brandão.

Assim como o vendedor de ostras Luís Sérgio Ribeiro, que citamos no início desta reportagem, o “xará” dele, o ostreiro Luís Antonio Garcêz também festejou a entrega do equipamento. Ele conta que sempre carregava muito peso durante as vendas e os carrinhos garantem melhor qualidade de trabalho para os ambulantes.

“Esse é meu trabalho e a praia é o nosso escritório. Daqui que nós tiramos o sustento da nossa família, essa é a nossa renda principal. Goste dos carrinhos, estão ‘top’. A gente carregava muito peso, cansa a nossa coluna e o ombro e esse carrinho é ‘mil grau’. O governador está de parabéns”, celebrou o ostreiro Luís Antonio Garcêz.

Nos últimos anos, o avanço da tecnologia e a popularização das transações bancárias instantâneas têm proporcionado comodidade e agilidade para milhões de usuários. No entanto, esse cenário também abriu espaço para o aumento dos golpes envolvendo o Pix. As fraudes ocorrem de diversas formas, incluindo falsas vendas online, falsos leilões e até mesmo fraudes em consórcios divulgados em redes sociais. As vítimas, muitas vezes, sentem-se culpadas por terem realizado a transferência sem perceber a armadilha, seduzidas por promessas de vantagens ilusórias.

Entretanto, sob a ótica jurídica, é fundamental que os profissionais do direito direcionem a responsabilidade para os verdadeiros culpados: as instituições bancárias. O sistema financeiro tem o dever de garantir a segurança das transações e prevenir fraudes, especialmente quando ocorrem operações atípicas que fogem ao comportamento habitual do usuário.

Uma falha recorrente é a não utilização, por parte dos bancos, dos mecanismos já autorizados pelo Banco Central, como o Mecanismo Especial de Devolução (MED), que permite o bloqueio e a devolução de valores em casos de fraude. Além disso, muitas instituições não realizam um rastreamento eficaz do dinheiro transferido para outras contas, permitindo que os valores sejam rapidamente pulverizados e dificultando a recuperação dos recursos.

Outro ponto crítico é a abertura de contas por “laranjas” ou com documentos falsificados. A ausência de mecanismos de verificação eficazes permite que golpistas criem contas que, repentinamente, recebem grandes quantias, sem que haja qualquer alerta ou bloqueio prévio por parte dos bancos. Em outros casos, as contas são abertas de maneira fraudulenta, demonstrando a negligência das instituições ao não implementarem sistemas mais rígidos de identificação e monitoramento de atividades suspeitas.

No âmbito judicial, as vítimas de golpes Pix devem buscar a reparação dos prejuízos, fundamentando suas ações na falha da prestação de serviço por parte dos bancos. O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 14, estabelece a responsabilidade objetiva pelos danos causados aos clientes em razão da prestação inadequada de serviços. Além disso, a Súmula 479 do STJ foi criada no ano de 2012 para fixar essa responsabilidade objetiva das instituições financeiras por fraudes e delitos praticados por terceiros.

Diante disso, os advogados que atuam nesses casos devem enfatizar que a responsabilidade das instituições financeiras não se limita ao simples fornecimento da plataforma de pagamento, mas também inclui a adoção de medidas eficazes para prevenir e mitigar riscos. A ausência dessas medidas configura falha grave na prestação do serviço, justificando a busca por indenização e a devolução dos valores perdidos.

O Ministério Publicou do Maranhão (MP-MA), através da Promotoria de Passagem Franca, tem sido vítima de diversas denúncias sem fundamentos, atrapalhando a atuação do órgão ministerial.

Tudo isso aconteceu, após o grupo do ex-prefeito José Antônio Gordinho Rodrigues da Silva o “Gordinho”, perder a eleição no município, quebrando uma oligarquia de quase 30 anos no comando da Prefeitura do município.

Gordinho que não conseguiu sair candidato, por complicações na Justiça, após ser alvos de denúncias de corrupção, lançou o próprio filho, Dr. Raul do Gordinho, que perdeu a eleição.

Diante da derrota, um dos filhos do ex-prefeito, Junior do Gordinho, tem feito denúncias sem fundamentos contra membros da gestão do prefeito, que saiu vencedor, Chicao da Parabólica.

Uma dessas denúncias, foi contra o vereador eleito, Gerson da Água do Moço, que foi acusado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) comandado no município por Junior do Gordinho, de acúmulo de cargos públicos. Porém, a denúncia sem fundamentos, foi arquivada, comprovando mais uma vez, que mesmo após perder a eleição, o grupo político de Gordinho continua tentando atrapalhar a gestão, e prejudicando o próprio MP.

Veja abaixo a Decisão:

001221-509-2025 – INDEF. DE NF – EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES TÍPICAS DA VEREANÇA (1)

Cabe recurso à decisão

 A Justiça Eleitoral de São Paulo condenou nesta sexta-feira (21) o ex-coach e ex-candidato à Prefeitura da capital paulista, Pablo Marçal (PRTB), por abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2024. A decisão, proferida pelo juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, torna Marçal inelegível por oito anos, até 2032. Cabe recurso.

Zorz analisou ações ajuizadas pela coligação encabeçada pelo PSOL e pelo PSB.

Durante a campanha eleitoral, Marçal afirmou que gravaria vídeos de apoio para candidatos a vereador que realizassem doações via PIX no valor de R$ 5 mil para campanha dele. Na época, uma gravação divulgada pelo ex-coach mostrava a oferta.

“Você conhece alguém que quer ser vereador e é candidato? Que não seja de esquerda, tá? Esquerda não precisa avisar. Se essa pessoa é do bem e quer um vídeo meu para ajudar a impulsionar a campanha dela, você vai mandar esse vídeo e falar ‘olha aqui a oportunidade’. Essa pessoa vai mandar um PIX pra minha campanha, de doação, um PIX de R$ 5 mil”, diz o vídeo.

A confusão no transporte público de São Luís mostrou que o deputado federal Ivan Júnior (União Brasil – MA) estava certo o tempo todo. Durante anos, ele bateu na tecla de que a greve não era dos trabalhadores, mas sim dos empresários – algo que o próprio prefeito Eduardo Braide acabou admitindo em seu pronunciamento mais recente.

Ivan Júnior também vinha alertando que o famoso voucher para motoristas de aplicativo era só promessa vazia. No fim das contas, a Prefeitura só lançou o benefício depois que a greve já tinha acabado, confirmando que a medida não ajudou em nada durante a paralisação.

Outra previsão do deputado, que é advogado e estivador, que se concretizou foi sobre o repasse de dinheiro público para os empresários do transporte. Desde o começo, ele disse que a Prefeitura continuaria injetando recursos no setor, e tudo indica que é exatamente isso que está acontecendo.

Promotor de justiça discutiu obras na Estrada de Santana

O promotor de justiça Vicente de Paulo Silva Martins, titular da Promotoria de Justiça Comunitária Itinerante, participou de reunião nesta sexta-feira, 21, com o secretário de Estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira Filho, e com a secretária-adjunta de Gestão e Manutenção Rodoviária da pasta, Maria Raimunda de Fátima Santos Oliveira. Na ocasião, o membro do Ministério Público entregou um relatório de vistoria realizada na Estrada de Santana, no último dia 17.

A Estrada de Santana está localizada na região da Cidade Olímpica, na divisa entre os municípios de São Luís e São José de Ribamar. As dificuldades de acesso a várias comunidades e, consequentemente, ao uso do transporte público foram tema de várias reclamações recebidas pela Promotoria Itinerante durante a sua instalação no Conjunto Alexandra Tavares. Há situações em que os moradores precisam se deslocar até quatro quilômetros até a parada de ônibus mais próxima.

Durante a reunião, o secretário Aparício Bandeira ratificou compromissos assumidos pela secretária-adjunta junto a representantes da comunidade e ao promotor justiça, determinando que a Estrada de Santana seja estendida até o final do povoado, o que não foi feito inicialmente. As obras foram encerradas no meio da comunidade, restando cerca de 250 metros sem asfaltamento.

Além disso, o titular da Infraestrutura determinou a extensão da estrada até a interligação com o Residencial Nestor, outra reivindicação dos moradores. Esse trecho, de cerca de 600 metros de extensão, permitirá uma maior fluidez do tráfego, inclusive para que o transporte coletivo volte a circular na região.

Trechos da estrada comprometidos pelas fortes chuvas deste início de ano também serão recuperados, inclusive com a realização de obras de drenagem.

Por fim, também foi debatida a obra de ligação com a Estrada da Mata. De acordo com a construtora, as obras foram paralisadas por conta de problemas de segurança na área. Aparício Bandeira determinou que sejam realizadas tratativas com a Secretaria de Estado de Segurança Pública, garantindo a retomada dos serviços.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

A Promotoria de Justiça Comunitária Itinerante realiza na próxima terça-feira, 25, a audiência de prestação de contas de sua instalação no Conjunto Alexandra Tavares. A audiência acontecerá às 19h30, na Igreja Assembleia de Deus Tirirical (Rua Natal, n°15, Residencial Maria José Aragão).

Esta, que foi a 41ª instalação da Promotoria Itinerante desde que foi criada, em 2004, foi iniciada em novembro do ano passado. Os atendimentos abrangeram, também, os bairros Ivaldo Rodrigues, Janaína, Vila Riod, Maria Aragão, Santa Clara, entre outras comunidades vizinhas.