Ex-ministro da Justiça assume o colegiado no momento em que análise do mérito do caso pode ocorrer

 A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pelo julgamento da denúncia contra Jair Bolsonaro (PL), passará por uma mudança de comando em outubro. O atual presidente do colegiado, Cristiano Zanin, deixará o posto, que será assumido por Flávio Dino, ex-ministro da Justiça do governo Lula (PT). A alteração, de caráter regimental, acontece em um momento decisivo para o caso de Bolsonaro, já que a análise do mérito da ação penal pode ocorrer ainda em 2025, relata o jornal O Globo.

Embora a troca de comando siga o ciclo normal de rotatividade do STF, a chegada de Dino à presidência do colegiado promete aumentar a pressão política em torno do julgamento. Ex-ministro do governo Lula e adversário do bolsonarismo, Dino poderá definir ritos e a dinâmica das sessões, o que pode gerar reações da base de apoio de Bolsonaro.

Na sabatina realizada pelo Senado em dezembro de 2023, Dino foi questionado sobre um possível julgamento envolvendo Bolsonaro. Na ocasião, afirmou que não cultiva “inimigos pessoais” e garantiu que qualquer processo seria analisado “dentro da lei”. “Se amanhã, qualquer adversário político que eu tenha tido em algum momento, chegar lá por alguma razão, que eu espero que não chegue, evidentemente terá o tratamento que a lei prevê”, declarou.

A expectativa entre ministros do STF é de que o julgamento do caso de Bolsonaro seja concluído até o fim de 2025, evitando que entre no ano eleitoral de 2026. Para isso, caberá ao presidente da Turma definir uma série de medidas, como a ampliação do número de sessões e a convocação de encontros extraordinários. Atualmente, a Primeira Turma se reúne quinzenalmente, mas pode passar a se reunir semanalmente para acelerar a tramitação do caso.

Atualmente, a Primeira Turma é composta por Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Entretanto, uma possível mudança na composição do STF poderá impactar o caso. Em setembro, o ministro Luís Roberto Barroso deixará a presidência da Corte, sendo sucedido por Edson Fachin, hoje integrante da Segunda Turma. Caso algum ministro da Primeira Turma opte por migrar para a Segunda, o equilíbrio interno do colegiado pode ser alterado.

A troca de comando na Primeira Turma e a previsão de julgamento da denúncia contra Bolsonaro aumentam a temperatura política dentro e fora do STF. O impacto da presidência de Dino no colegiado, somado ao contexto eleitoral que se aproxima, deve intensificar as pressões sobre o Supremo nos próximos meses.

A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal da Receita, Urbanismo e Regularização Fundiária (SEMRURB), estará presente no bairro Alto Laranjal entre os dias 20 e 22 de fevereiro (de quinta-feira até sábado) para a realização do cadastramento social de famílias interessadas em se inscrever no programa Regulariza Paço.
O atendimento acontecerá na Assembleia de Deus, localizada na Rua 06, Quadra 24, sempre das 9h às 15h. O programa tem como objetivo promover a regularização fundiária e garantir a segurança jurídica da posse dos imóveis para as famílias luminenses.
Para realizar o cadastro, os moradores devem comparecer ao local portando os seguintes documentos:
📌 RG e CPF
📌 Comprovante de residência
📌 Certidão de casamento (para casados)
📌 Averbação do divórcio (para divorciados)
📌 Certidão de óbito (em caso de viuvez)
A ação faz parte do compromisso da Prefeitura de garantir mais segurança e dignidade às famílias, assegurando a legalização de seus imóveis e promovendo o desenvolvimento urbano de Paço do Lumiar.

Na última segunda-feira (17), o prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, foi recebido pelo governador Carlos Brandão no Palácio dos Leões. Durante a reunião, Fred apresentou uma série de projetos estruturantes para o município, abrangendo as áreas de saúde, educação e infraestrutura. O encontro reforçou a parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado na busca por melhorias significativas para a população luminense.

Ao lado de parte da equipe de secretários estaduais, o governador Carlos Brandão recebeu de forma positiva as propostas e prontamente acionou sua equipe para dar os encaminhamentos necessários. O prefeito também fez questão de levar ao governador uma cesta com produtos regionais de Paço do Lumiar, valorizando a cultura e a produção local. Esse gesto simboliza não apenas a riqueza do município, mas também o compromisso com o fortalecimento da economia luminense.

Ao final do encontro, Fred Campos agradeceu a receptividade do governador e dos secretários estaduais presentes, destacando a importância dessa parceria para o desenvolvimento de Paço do Lumiar. “Estamos avançando em projetos fundamentais para transformar nossa cidade. Mais uma vez, contamos com o apoio do Governo do Estado para fazer Paço crescer de verdade, garantindo mais infraestrutura, educação de qualidade e um sistema de saúde eficiente para nossa população.”

Na reunião, também estiveram presentes o secretário de Estado da Infraestrutura, Aparício Bandeira; o secretário estadual extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão; o secretário de Planejamento e Orçamento do Estado, Vinicius Ferro; o secretário de Governo do Estado, Márcio Machado; além de assessores.

Como parte da programação comemorativa aos seus 190 anos de fundação, a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) lançou o aplicativo AlemaPlay, na manhã desta quarta-feira (19), em ato com presença de deputados, representantes de órgãos, jornalistas e formadores de opinião. Trata-se de uma plataforma de streaming em que a população terá acesso facilitado aos conteúdos produzidos pela TV Assembleia e a uma série de produções audiovisuais maranhenses.

Atenta às inovações tecnológicas, a Assembleia dá um passo significativo para aproximar cada vez mais a sociedade do Parlamento. Isso porque o Alemaplay foi desenvolvido com a finalidade transmitir conteúdos institucionais, educativos e culturais de forma acessível e moderna, visando aproximar o cidadão das atividades legislativas e das produções maranhenses.

O lançamento da plataforma aconteceu no hall de entrada do plenário, reunindo a presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), parlamentares e a empreendedora social maranhense Thaynara OG, que destacou o aplicativo como uma grande ferramenta de divulgação do que há de melhor do Maranhão e das produções locais para todo o Brasil.

Variedade

O AlemaPlay conta com um catálogo variado, incluindo sessões plenárias ao vivo e gravadas; documentários e vídeos institucionais; entrevistas e debates; conteúdos educativos; e eventos especiais.

Totalmente gratuita, a plataforma já está disponível para download nas lojas de aplicativos dos smartphones, tablets, computadores e smart tvs.

A plataforma também disponibiliza para a sociedade uma série de documentários que destacam a cultura, arte, meio ambiente, turismo, música e o cinema maranhense, contribuindo assim para a valorização do audiovisual local. Todo o trabalho, que passará por uma constante atualização, está sendo coordenado pela Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) da Assembleia.

Durante o seu discurso, a presidente Iracema Vale destacou o caráter inovador e pioneiro das ações desenvolvidas pelo Parlamento Estadual, e o AlemaPlay vem justamente para ser mais uma ferramenta que coloca a Assembleia na vanguarda das inovações.

“A Assembleia Legislativa do Maranhão sempre foi inovadora. Tanto que somos uma das poucas Assembleias do país a ter um Complexo de Comunicação tão moderno, porque entendemos a importância de nos conectar com o povo. O AlemaPlay nasce para reforçar o nosso compromisso de fazer da Assembleia Legislativa um espaço cada vez mais acessível, transparente e próximo do povo maranhense”, disse a deputada.

Divulgação do Maranhão

Presente no evento, a empreendedora social Thaynara OG parabenizou a iniciativa pioneira do Parlamento Estadual e abraçou completamente a ideia, destacando que o AlemaPlay contribuirá diretamente para que todo o Brasil saiba ainda mais sobre as produções audiovisuais do Maranhão, bem como as pessoas responsáveis por essas produções.

“Onde tem internet, entretenimento, conectividade, aproximação do público jovem e, principalmente, enaltecimento da cultura maranhense são iniciativas que faço questão de prestigiar pessoalmente. Além de ser um meio onde consumimos conteúdos produzidos por maranhenses, é uma forma também de pertencimento do povo, afinal essa Casa é nossa. Vou divulgar nas redes sociais para o público jovem também se conectar, já que gostamos da informação na palma da mão”, disse.

Áudio trocado por assessores ‘não deixa dúvidas de que a ação era conhecida e autorizada por Bolsonaro, que esperava sua execução em dezembro’

 O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou nesta terça-feira (18) uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) que aponta o envolvimento direto de Jair Bolsonaro (PL) em um plano para assassinar o presidente Lula (PT) e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Segundo o documento, Bolsonaro não apenas sabia do plano, como também deu aval para sua execução.

Se aceita pelo STF, a denúncia transformará Bolsonaro em réu, fazendo com que ele responda a um processo penal na Corte. O documento da PGR detalha as ações que embasam as acusações e reforça que, desde 2021, Bolsonaro adotou uma postura de rompimento com a democracia.

O documento ainda ressalta que, enquanto esse plano era articulado, o Ministério da Defesa publicava relatórios nos quais admitia a ausência de fraudes nas eleições, o que desmontava a principal narrativa de Bolsonaro sobre um suposto resultado fraudulento.

“O áudio não deixa dúvidas de que a ação violenta era conhecida e autorizada por Jair Messias Bolsonaro, que esperava a sua execução ainda no mês de dezembro”, afirma Gonet na denúncia.

A PGR também identificou que Fernandes imprimiu três cópias do plano conspiratório, além de trocar mensagens em um grupo de WhatsApp chamado “Acompanhamento”. Essas mensagens confirmam que reuniões no Palácio do Planalto discutiam a concretização do plano “Punhal Verde Amarelo”.

Outros planos de golpe – A denúncia também revela outras iniciativas da organização criminosa liderada por Bolsonaro, que visava estabelecer controle absoluto sobre os Três Poderes. Entre os projetos mencionados, estava a criação de um “gabinete central” para administrar a nova ordem após um golpe de Estado.