O diretório nacional do União Brasil ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido para atuar como amicus curiae na ação que questiona a reeleição da deputada estadual Iracema Vale (PSB) à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). A legenda, liderada na Câmara pelo deputado federal Pedro Lucas Fernandes, busca reforçar a defesa da legalidade do pleito realizado em novembro, que garantiu a recondução de Iracema Vale para o biênio 2025/2026.

A ação, movida pelo Solidariedade, partido do deputado estadual Othelino Neto, tenta anular a eleição da Mesa Diretora sob o argumento de inconstitucionalidade. No entanto, o União Brasil sustenta que a contestação não passa de uma tentativa de judicializar uma insatisfação política após a derrota de Othelino Neto no processo eleitoral interno da Alema.

O pedido do União Brasil foi encaminhado à ministra Cármen Lúcia, relatora do caso. No último dia 21, a magistrada já havia admitido pedidos semelhantes de outras siglas, como MDB, Republicanos, PSB, PDT e PCdoB. Além disso, o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, também se posicionou pela constitucionalidade da reeleição de Iracema Vale.

Na manifestação encaminhada ao STF, o União Brasil rebate as alegações do Solidariedade, afirmando que o partido opositor tenta criar um cenário fictício de manipulação do Regimento Interno da Alema para beneficiar a atual presidente. Segundo o documento, as normas da Casa foram seguidas corretamente, e não houve qualquer irregularidade na condução do processo eleitoral.

“As informações prestadas pela ALEMA dão conta de que esta ADI serve tão somente para “judicializar uma insatisfação política decorrente do resultado desfavorável ao seu filiado, o Deputado Othelino Neto, na eleição para a Mesa Diretora da Assembleia. O SOLIDARIEDADE se esforçou severamente para criar um fantasioso quadro de manipulação; fez de tudo e mais um pouco para tentar demonstrar que o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão – ALEMA e o dispositivo impugnado nesta ADI foram feitos às pressas para reeleger a atual Presidenta do órgão”, diz a petição.

A decisão final sobre a validade da reeleição de Iracema Vale caberá ao Supremo, mas, até o momento, os posicionamentos apresentados fortalecem a legalidade da sua permanência no comando da Alema.

Blog do Gilberto Léda

Pedido de suspeição apresentado pelos advogados de Bolsonaro não deve prosperar no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, deverá manter os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin no julgamento de Jair Bolsonaro (PL) por envolvimento em uma suposta trama de golpe de Estado, destaca a jornalista Mônica Bergamo em sua coluna na Folha de S. Paulo. A defesa de Bolsonaro, representada pelo advogado Celso Villardi, anunciou na segunda-feira (24) que apresentará uma petição solicitando o afastamento de ambos do caso.

Os advogados do ex-mandatário alegam que Dino já processou Bolsonaro e que Zanin, antes de assumir o cargo no STF, atuou como advogado em ações que o envolviam. No entanto, nunca na história do STF um ministro foi considerado impedido de participar de um julgamento por decisão dos colegas da Corte.

Barroso, por exemplo, já arquivou 192 pedidos de suspeição contra Alexandre de Moraes, todos apresentados por réus dos atos golpistas de 8 de janeiro. No caso do julgamento de Bolsonaro, o presidente do STF pode até submeter o pedido ao plenário, mas a tendência é que ele seja rejeitado.

A alternativa restante seria os próprios ministros se declararem suspeitos por foro íntimo — o que, segundo apuração da imprensa, não deve ocorrer. Dino já sinalizou que não abrirá mão de julgar Bolsonaro. O mesmo vale para Zanin, que, segundo fontes ouvidas pela reportagem, não se considera impedido, pois sua atuação como advogado se restringiu a causas eleitorais no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem qualquer relação com denúncias criminais contra o ex-mandatário.

Investigações apuram irregularidades em contratos de Turilândia

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão deflagrou, na manhã desta terça-feira, 25, a Operação Tântalo, em cumprimento a 40 mandados de busca e apreensão expedidos pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com decisão da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim.

Conforme procedimento investigatório instaurado no Gaeco, há indícios de ilegalidades na contratação das empresas Posto Turi Ltda, AB Ferreira Ltda, WS Canindé Eireli, SP Freitas Júnior Ltda (Construtora Inovar) e Luminer Serviços Ltda, pelo Município de Turilândia.

Os mandados foram cumpridos em alvos localizados nos municípios de Turilandia, Santa Helena, Pinheiro, São Luís, Governador Nunes Freire, Carutapera e Luís Domingues.

Foi autorizado o bloqueio do valor de R$ 33.979.768,02 nas contas bancárias de todos os investigados, correspondente ao levantamento parcial do dano causado ao erário.

A operação contou com o apoio dos promotores de justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís, Timon e Imperatriz, das Polícias Civil e Militar do Estado do Maranhão e, ainda, promotores de justiça da Assessoria Especial de Investigação do procurador-geral de justiça e das comarcas de Santa Helena, Açailândia, Lago da Pedra, Santa Inês, Anajatuba, Viana, Colinas e São Luís. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência do MPMA (Caei) também auxiliou nos trabalhos.

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para compor o conjunto probatório necessário para subsidiar o oferecimento da acusação contra os investigados.

OPERAÇÃO TÂNTALO

A Operação Tântalo recebe seu nome da figura mitológica grega Tântalo, um rei condenado a sofrer uma punição eterna no submundo. Segundo o mito, ele foi sentenciado a permanecer em um lago de águas cristalinas, com ramos de frutas sobre sua cabeça. No entanto, sempre que tentava beber a água ou alcançar os frutos, eles se afastavam, tornando impossível saciar sua sede ou fome.

Essa metáfora reflete com precisão o esquema criminoso investigado: recursos públicos foram destinados a contratos que deveriam garantir bens e serviços essenciais, como fardamento, materiais de limpeza, obras e combustíveis, mas esses recursos nunca chegavam ao seu verdadeiro destino. Assim como Tântalo via a água e os frutos, mas nunca podia tocá-los, a população enxerga o dinheiro sendo gasto, mas não vê os benefícios reais desses contratos.

Com a Operação Tântalo, a investigação busca romper esse ciclo de corrupção, responsabilizar os envolvidos e garantir que os recursos públicos cumpram seu verdadeiro propósito: atender às necessidades da sociedade.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta segunda-feira (24), da solenidade de posse da nova Mesa Diretora do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). O evento contou também com a presença de outros parlamentares

Iracema Vale destacou a importância da presença feminina nos cargos de poder, como acontece agora, com a nova composição da corte eleitoral maranhense.

“Estou muito feliz de estar na posse do presidente TRE-MA, Paulo Velten. Tenho a certeza de que ele irá conduzir os trabalhos com muita maestria. Mas também estou extremamente feliz em ver três mulheres fortes ocupando espaços de poder. Tivemos a posse da juíza Ana Beatriz, da nossa querida desembargadora Oriana e da desembargadora Francisca Galiza, que hoje é desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral”, disse Iracema Vale.

Na solenidade, realizada na sede do TRE-MA, o desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira assumiu a Presidência do tribunal no lugar do desembargador José Gonçalo de Sousa Filho.

Já a desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza tomou posse como vice-presidente/corregedora da Corte. O juiz Marcelo Elias Matos e Oka assumiu como membro titular e como substitutas assumiram a desembargadora Oriana Gomes e a juíza Ana Beatriz Jorge de Carvalho Maia.

A chefe do Legislativo maranhense também destacou a importância da harmonia entre os poderes. “Eu, como mulher e presidente da Assembleia Legislativa, jamais perderia um momento tão importante para este órgão e para o povo do Maranhão. É importante a independência entre os poderes, mas a harmonia é fundamental”, afirmou a deputada.

O prefeito de paço do Lumiar, Fred Campos, recebeu nesta segunda-feira (24), na sede da prefeitura, os alunos das escolas municipais que participaram do Torneio de Robótica do SESI. O momento foi de reconhecimento e celebração pelo excelente desempenho dos estudantes, que levaram o nome de Paço do Lumiar para uma das maiores competições de robótica educacional do país.

As equipes foram formadas por alunos das escolas EM Pão da Vida, EM Colégio Militar 2º de Julho do Paranã e EM Luís Pires da Fonseca. Entre os destaques do torneio, a equipe FIDIA, do Colégio Militar 2º de Julho do Paranã, conquistou a classificação para a etapa nacional, que acontecerá em Brasília – DF, representando o município e mostrando o talento dos jovens luminenses.

O prefeito Fred Campos fez questão de receber os estudantes na sede da Prefeitura, parabenizando cada um pelo esforço e dedicação. Ele também garantiu o apoio necessário para a equipe viajar até Brasília no Distrito Federal para participar da etapa nacional da competição. Além disso, o prefeito reforçou o compromisso da gestão com a educação tecnológica e inovadora.

“A robótica é uma ferramenta essencial para o aprendizado dos nossos jovens. Ver essas equipes representando nosso município na etapa nacional é um orgulho para todos nós. A Prefeitura garantiu o apoio necessário para que eles sigam nessa jornada, pois investir na educação é investir no futuro de Paço do Lumiar”, destacou o prefeito.
A aluna Giovanna Furtado, integrante da equipe classificada, destacou a importância do apoio recebido:

“Estamos muito felizes por essa conquista. Foi um trabalho árduo, mas conseguimos chegar até aqui. Agradecemos ao prefeito e a todos que acreditaram no nosso potencial. Agora, vamos nos preparar ainda mais para a etapa nacional.”
Para Vanessa Rodrigues, mãe do aluno João Victor, o incentivo da Prefeitura foi fundamental para que os alunos tivessem essa oportunidade única.

“Ver nossos filhos tendo essa oportunidade é algo maravilhoso. Eles estão se dedicando muito, e o apoio do prefeito Fred Campos foi essencial para que essa viagem se torne realidade. Como mãe, só tenho a agradecer por esse incentivo à educação e ao desenvolvimento dos nossos jovens.”

O apoio às equipes é mais uma iniciativa para fortalecer o ensino e abrir novas oportunidades para os estudantes. O encontro contou também com a presença do secretário municipal de educação, Professor Fábio Henrique; do presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, Fernando Feitosa e dos vereadores: Joel do Churrasco, Neto Botão, Geovane Abreu, Mauro Multibancos, Rafael Neves, Paulinho Lima Verde e Kamilla Belfort.

Oficiais do Exército incitaram manifestantes a depredar a Praça dos Três Poderes

Áudios obtidos pela Polícia Federal revelam diálogos entre militares e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre uma tentativa de golpe para mantê-lo no poder. O material, divulgado pelo programa Fantástico, da TV Globo, expõe a participação de oficiais do Exército na incitação de manifestantes acampados em frente ao Quartel-General da Força, em Brasília, que culminou na invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Um dos áudios mais reveladores foi enviado pelo tenente-coronel Guilherme Marques de Almeida, então lotado no Comando de Operações Terrestres do Exército (Coter). Na mensagem de voz, ele estimula os acampados a se dirigirem ao Congresso, prevendo que a mobilização em massa impediria qualquer contenção policial. “Eu acho que o pessoal poderia fazer essa descida. E ir atravancando mesmo. Porque a massa humana chegando lá, não tem PM que segure. Vai atropelar a grade e vai invadir. Depois não tira mais”, declarou o militar, que está entre os 34 indiciados pela Procuradoria-Geral da República por tentativa de golpe e abolição violenta do Estado democrático de direito.

Outro áudio apreendido pela PF mostra o general Mario Fernandes, então número 2 da Secretaria-Geral da Presidência, pedindo ao tenente-coronel Mauro Cid – ajudante de ordens de Bolsonaro – que intercedesse junto ao ex-presidente para evitar operações da Polícia Federal contra os manifestantes no QG do Exército. “Se o presidente pudesse dar um input ali para o Ministério da Justiça, para segurar a PF… Estou tentando agir diretamente junto às Forças, mas se tu pudesse pedir para o presidente ou para o gabinete do presidente atuar…”, disse Fernandes a Cid.

A pressão também foi exercida sobre o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro em 2022. Em outra gravação, Fernandes pede que ele interceda diretamente com Bolsonaro e o então ministro da Justiça, Anderson Torres. “Se o senhor puder intervir junto ao presidente, falar com o ministro Anderson. Segurar a PF, para esse cumprimento de ordem. Ou com o Comandante do Exército, para a gente segurar, proteger esses caras ali”, afirmou.

A defesa de Fernandes nega qualquer envolvimento em conspirações golpistas e afirmou ao Fantástico que não teve acesso completo ao conteúdo das quebras de sigilo. Segundo os advogados, os áudios divulgados foram editados e apresentados de forma desconexa.

Outro áudio relevante é de Mauro Cid, que fechou um acordo de delação premiada e confirmou que Bolsonaro editou uma minuta golpista. “Ele entende as consequências do que pode acontecer. Hoje ele mexeu naquele decreto, ele reduziu bastante, fez algo mais direto, objetivo e curto. E limitado, né?”, disse o ex-ajudante de ordens.

A denúncia da PGR aponta que Bolsonaro cometeu os crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado democrático de direito e dano qualificado por violência contra patrimônio da União. As investigações indicam que Bolsonaro analisou e solicitou mudanças na minuta golpista, que previa a prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal, como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O ex-presidente teria pedido a exclusão dos nomes de Gilmar e Pacheco do texto.