Ex-comandante da FAB detalhou encontros com teor golpista, causou estupefação e reforçou a gravidade do plano golpista de Bolsonaro
Um depoimento marcado por franqueza e alto impacto abalou até mesmo os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que mantêm simpatia por Jair Bolsonaro (PL). A jornalista Daniela Lima, da GloboNews, revelou nesta quinta-feira (22) que o ex-comandante da Força Aérea Brasileira (FAB) Carlos de Almeida Baptista Júnior impressionou integrantes da Primeira Turma da Corte durante seu depoimento prestado na quarta-feira (21), no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Até ministros simpáticos a Bolsonaro se mostraram surpresos com o teor da oitiva. O depoimento foi descrito como duro, franco e de um nível de detalhamento que “entregou tudo”. “A coisa está ficando bem grave”, comentavam ministros por meio de mensagens trocadas durante a sessão.
A exposição direta e a clareza dos fatos colocaram a defesa de Bolsonaro em uma posição delicada, uma vez que o depoimento contraria a tese do ex-presidente de que a “minuta do golpe”, como ficou conhecida, se tratava apenas de “discussões jurídicas”.
O deputado João Batista Segundo (PL) rebateu o deputado Othelino Neto (SD) ao falar das dificuldades que existem há anos na Baixada Maranhense. Segundo também cobrou, na sessão desta quarta-feira (21), promessas de emendas feitas pela esposa do parlamentar do Solidariedade, a senadora Ana Paula, que é de Pinheiro.
“Hoje, nós temos uma senadora da nossa cidade de Pinheiro. Me admiro muito, quando o governador levou mais de dez quilômetros (de asfalto) para nossa cidade de Pinheiro, ela foi falar até que, de cada dez que ele desse, ela ia dar trinta. E eu faço uma pergunta: quantos quilômetros se ele botar de estrada, ela pode ajudar e conseguir?”, assinalou.
João Batista Segundo, que é da região, reafirmou que os problemas na Baixada são antigos. “As dificuldades da Baixada sempre existiram”, disse.
O parlamentar também disse que está junto da população, escutando suas demandas, e que visitou o Centro Cultural José Sarney, onde o Governo do Estado já está fazendo obra de reforma.
“A gente sabe da dificuldade, mas todos juntos podemos, sim, resolver e fazer o Maranhão melhor”, finalizou.
O deputado afirmou que, na Grande Ilha, 60% das famílias cadastradas já estão usando o cartão do Programa que visa erradicar a extrema pobreza no estado
Durante a sessão plenária desta quarta-feira (21), o deputado estadual Neto Evangelista (União) destacou os avanços do programa ‘Maranhão Livre da Fome’, iniciativa do Governo do Estado voltada à erradicação da extrema pobreza e à promoção da inclusão socioprodutiva no Maranhão. Em seu pronunciamento, o parlamentar ressaltou os resultados já obtidos na Grande Ilha de São Luís e anunciou a próxima etapa da ação, que será levada para a Baixada Maranhense.
O deputado enfatizou ainda que os benefícios da iniciativa já impactam positivamente a vida de diversas famílias que antes viviam em situação de extrema pobreza.
“Na Grande Ilha de São Luís, o programa já está atendendo 60% das famílias, que já estão utilizando o cartão do Programa Maranhão Livre da Fome. Nós temos, hoje, famílias que já podem dizer que não fazem mais parte desse índice, que outrora eram classificadas como famílias em situação de extrema pobreza, pois, com o recurso que estão recebendo, entraram em outro patamar no que diz respeito à sua classificação socioeconômica”, disse Evangelista.
Segundo o deputado, além da transferência de renda, a preocupação do Governo do Estado é também com a inclusão produtiva das famílias beneficiadas, por meio de ações de capacitação e encaminhamento ao mercado de trabalho. Ele reforçou que o foco principal do programa é oferecer condições para que essas famílias possam alcançar autonomia financeira por meio do trabalho.
“O atendimento que está sendo feito no Ginásio Castelinho, recebendo as famílias cadastradas no programa, já está traçando o perfil profissional do chefe de cada família. E o governo foi além, chamou redes de supermercados do estado, que podem ofertar muito emprego; chamou o Sindicato das Indústrias da Construção Civil, o Sinduscon, que também gera muito emprego, e esses parceiros já disponibilizaram 300 vagas na rede de supermercados e mil vagas de emprego capitaneadas pelo Sinduscon. Ou seja, são 1.300 vagas de empregos na Grande Ilha de São Luís, destinadas para estas famílias que antes estavam relacionadas como em situação de extrema pobreza”, disse.
Transferência de Renda
O deputado enfatizou que programa inicia com a transferência de renda para tirar, de imediato, essas famílias da situação de extrema pobreza, mas que não deixa de cumprir o seu principal papel, que é inseri-las no mercado de trabalho para que possam garantir o sustento da sua casa, colocar comida na mesa para seus filhos.
O parlamentar também celebrou a expansão do programa para outras regiões do estado, como a Baixada Maranhense.
“O Programa Maranhão Livre da Fome precisou iniciar com um projeto-piloto aqui na Grande Ilha e, agora, vai começar a expandir para o interior do estado. A próxima região que vai receber o Programa é a Baixada Maranhense, que, proporcionalmente, é a região com o maior percentual de pessoas em condição de extrema pobreza”, informou Evangelista.
O deputado ressaltou ainda a relevância dessa política pública para o desenvolvimento social do estado: “E eu precisava destacar isso aqui, nessa tribuna, porque agora a gente começa a colocar o Maranhão, de fato, em outro patamar, em um nível em que nós poderemos dizer que nosso Estado erradicou a extrema pobreza sob a administração do governador Carlos Brandão”, concluiu.
Carlos Baptista Junior relatou ao STF que a hipótese golpista foi discutida entre comandantes das Forças Armadas e o então presidente
Em depoimento prestado nesta terça-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, ex-comandante da Força Aérea Brasileira (FAB), confirmou que a possibilidade de prender o ministro do STF Alexandre de Moraes, à época presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi aventada durante um “brainstorm” – termo em inglês que se refere a uma sessão de troca de ideias – realizado com os demais comandantes militares e Jair Bolsonaro (PL). As informações ão do UOL.
O ex-comandante, contudo, relatou que durante o encontro foi ponderado que uma eventual prisão de Moraes seria inócua, pois ele seria rapidamente libertado pelo próprio Supremo. “Amanhã o STF vai dar o habeas corpus para soltar ele e nós vamos fazer o quê? Vamos prender os outros?”, teria questionado um dos presentes, segundo Baptista Junior.
O ex-comandante relatou ter participado de cinco encontros com Jair Bolsonaro em novembro de 2022, nos dias 2, 12, 14, 22 e 24, logo após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais, em que Lula (PT) foi eleito. Nessas ocasiões, estiveram presentes os comandantes das três Forças, além do então ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira. Baptista Junior afirmou não se lembrar da presença do então ministro da Justiça, Anderson Torres, nas reuniões.
“O presidente queria usar esses instrumentos com outros objetivos”, declarou. De acordo com o ex-comandante, a meta de Bolsonaro passou a ser evitar a posse de Lula, fosse por meio de GLO ou até da decretação de um estado de exceção — e não garantir a segurança institucional durante a transição.
Carlos Baptista Junior foi a última testemunha de acusação a prestar depoimento no âmbito do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado. No STF, ele reafirmou o conteúdo do depoimento anterior prestado à Polícia Federal, com a ressalva de que não se recordava da presença de Anderson Torres nos encontros com Bolsonaro.
O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, está participando ativamente da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece desde a segunda-feira (19) e se estende até amanhã (22) no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília. O evento é considerado o maior encontro municipalista da América Latina e reúne mais de 12 mil gestores públicos de todo o país.
Representando o Governo do Maranhão, Orleans tem fortalecido o diálogo com os prefeitos maranhenses presentes no evento, reafirmando o compromisso da gestão estadual com a pauta municipalista e com o desenvolvimento das cidades maranhenses.
“O Maranhão participou em peso. Eu estou me sentindo em casa, conversando com os amigos prefeitos do nosso estado. Aqui encontramos gestores que estão em busca de melhores investimentos e capacitação. Com o municipalismo forte o Brasil também seguirá forte”, destacou o secretário.
A Marcha a Brasília tem como objetivo central promover o debate sobre o fortalecimento dos municípios, buscando soluções concretas para questões como o pacto federativo, financiamento da saúde, educação, infraestrutura, reforma tributária, entre outras pautas prioritárias para os gestores locais.
Além da participação nos painéis e encontros com os gestores municipais, o secretário também esteve na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (20), ao lado de parlamentares maranhenses, da FAMEM e senadores, em uma reunião de articulação política. No encontro, foram discutidas ações parlamentares estratégicas, como a extensão automática da reforma da previdência aos municípios, o aprimoramento das regras de pagamento de precatórios e a substituição do indexador da dívida previdenciária municipal.
Na ocasião, Orleans reforçou a importância da união entre Estado, municípios e bancada federal para garantir avanços concretos em benefício da população. “Estamos aqui para somar forças. O Governo do Maranhão se coloca à disposição para trabalhar lado a lado com os deputados, senadores e prefeitos. Nosso compromisso é com quem mais precisa”, afirmou.
PEC amplia tempo de mandato e estabelece nova lógica eleitoral; proposta ainda precisa ser votada em dois turnos no plenário e aprovada pela Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o texto-base de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a possibilidade de reeleição para prefeitos, governadores e o presidente da República. A informação é do g1.
O texto, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), também prevê o aumento da duração dos mandatos — de 4 para 5 anos para a maioria dos cargos e de 8 para 10 anos para senadores — além de unificar as datas das eleições municipais e gerais a partir de 2034. A proposta foi aprovada de forma simbólica na CCJ e ainda precisará passar pelo crivo do plenário do Senado, onde deve obter ao menos 49 votos em dois turnos, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
A PEC estabelece regras de transição para o fim da reeleição. No caso dos prefeitos, a última chance de recondução será em 2028, desde que o primeiro mandato tenha início em 2024. Para governadores e presidente da República, a reeleição será permitida pela última vez em 2030. A partir das eleições seguintes, o cargo será exercido por apenas um mandato.
- Senadores: mandato passará de 8 para 10 anos. A transição será gradual — 8 anos para eleitos em 2026, 9 anos para eleitos em 2030 e 10 anos a partir de 2034.
- Deputados federais, estaduais e vereadores: passarão a ter mandatos de 5 anos a partir de 2034.
- Prefeitos e vereadores eleitos em 2028: mandato de transição com duração de 6 anos.
- Governadores e presidente: terão mandatos de 5 anos a partir de 2034.
A proposta também altera o tempo de mandato dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, que passariam a eleger dois presidentes durante o mandato de cinco anos: um por três anos e outro por dois. A vedação à reeleição dentro da mesma legislatura será mantida.
A unificação das eleições — proposta já discutida em outras ocasiões — será implementada a partir de 2034. Com isso, todos os cargos eletivos serão disputados em uma única data, a cada cinco anos. A expectativa é que a medida traga economia aos cofres públicos e diminua a exaustão do processo político.
“O custo operacional de eleições a cada dois anos é elevado”, afirmou o relator Marcelo Castro. “A unificação também propiciará uma redução dos recursos públicos empregados no financiamento de campanhas.”
A reeleição para cargos do Executivo foi instituída por uma emenda constitucional de 1997, que permitiu ao então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) disputar e conquistar um segundo mandato. Anos depois, o próprio FHC passou a se opor ao mecanismo, chamando-o de “erro” e defendendo seu fim.
Desde 1998, todos os presidentes eleitos conseguiram se reeleger, com exceção de Jair Bolsonaro (PL), derrotado em 2022. No nível estadual, as eleições de 2022 bateram recorde de governadores reeleitos (18), e em 2024, o número de prefeitos reconduzidos também foi o maior já registrado: 2.461.
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