A Procuradoria da Assembleia Legislativa do Maranhão ingressou, nesta quarta-feira (3), com Agravo Regimental a fim de reformar a decisão monocrática proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, no âmbito das Ações Direta de Inconstitucionalidade n⁰ 7603, 7605 e 7780, que tratam da composição do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Na prática, o recurso pede a revisão do despacho que determinou o desmembramento de petições e o envio de documentos à Polícia Federal. Também requer que o processo seja levado ao plenário do STF para julgamento das medidas cautelares e dos agravos pendentes.
Entre os pontos destacados na petição, a Alema reforça que, em momento algum, requereu ou sequer insinuou a abertura de investigações contra o governador Carlos Brandão (PSB), até porque o procedimento acarretaria demora ainda maior na apreciação da ADI e por não ser a instância correta para julgamento de autoridade com foro privilegiado. “A Assembleia, em momento algum, requereu ou sequer insinuou a abertura de investigações contra o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, conforme já amplamente demonstrado nos autos, por meio de recurso próprio ainda pendente de apreciação por esta Suprema Corte”, destaca o documento.
A Assembleia também expressa que trabalha, desde o princípio, pela celeridade no julgamento da ação. “É, portanto, absolutamente descabida e ofensiva à institucionalidade a tentativa de imputar ao Legislativo estadual qualquer conduta procrastinatória. Se há, no curso do processo, iniciativas que atentam contra a boa-fé processual e buscam obstruir o regular exercício da jurisdição constitucional, estas não têm origem no Parlamento maranhense, mas na atuação de terceiros que, sem legitimidade adequada, procuram transformar a Suprema Corte em arena”.
Ressalta, ainda, que as medidas cautelares anteriormente deferidas nas ADIs n⁰ 7603, 7605 e 7780, todas sobre a escolha de conselheiro para o TCE-MA, permanecem pendentes de apreciação pelo plenário do STF.
“Tal ausência deliberativa, por mais que derivada da dinâmica própria do processo, não pode ser perpetuada diante das graves repercussões institucionais envolvidas, especialmente quando se constata, como no caso concreto, que o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão permanece desfalcado de dois membros efetivos, situação que fragiliza sua capacidade funcional e compromete o desempenho de sua missão constitucional de fiscalização e controle externo da Administração Pública”, reitera.
Veja na íntegra aqui
A senadora Eliziane Gama (PSD) quer apagar o seu passado nebuloso. Começou a semana fazendo juras de amor a Lula querendo mostrar uma coerencia que não faz parte da carreira política da irmã.
A incoerência começa pela própria “casa”.. Sempre foi eleita levantando e nunca se posicionou a favor das pautas que o evangélico conservador defende. A cada eleição foi se distanciando mais do seu eleitor originário transformando-se em um verdadeiro estelionato eleitoral.
Agora passou a amar o Lula, mas na primeira oportunidade que pôde jogou o PT na fogueira, as cinzas no lixo e sujou a carreira política de Dilma Rousseff (ex-presidente pelo PT) com um impeachment.
Gama agora quer fazer o improvável. Ser eleita com Lula no palanque de Braide com o voto da igreja que ela nunca defendeu. Vê se pode!
O município de Paço do Lumiar viveu mais um dia de conquistas nesta quarta-feira (03). O prefeito Fred Campos, acompanhado do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, cumpriu uma agenda de entregas e visitas que reforçam o compromisso da gestão com a educação, a saúde e a infraestrutura da cidade.
A jornada começou com a inauguração do ginásio poliesportivo do Colégio CEFRAN. O espaço, com mais de 300 m², recebeu estrutura moderna: cobertura, banheiros adaptados, piso em epóxi, vestiários, alambrado e iluminação de LED. A obra garante acessibilidade, conforto e segurança para estudantes e a comunidade escolar.
No Centro Educa Mais Domingos Vieira Filho, no Maiobão, a comitiva realizou a entrega de mais de 500 tablets do programa “Tô Conectado”, ampliando o acesso à tecnologia e assegurando inclusão digital para os alunos da rede pública.
Na saúde, a visita se estendeu à UBS Nova Vida, uma das 12 unidades já entregues nos últimos 8 meses. O investimento fortalece a atenção básica e leva atendimento de qualidade para mais famílias luminenses. Em seguida, o grupo acompanhou de perto o andamento das obras de pavimentação no Parque Horizonte e no Alto do Laranjal, ações realizadas em parceria com o Governo do Estado que têm transformado ruas e melhorado a mobilidade urbana, além de promover mais dignidade e qualidade de vida.
O momento contou com a presença da vice-prefeita Mariana Brandão, do subsecretário de Educação do Maranhão José Antonio Heluy, do secretário municipal de Educação Professor Fábio Henrique, do presidente da Câmara de Vereadores Fernando Feitosa, além de vereadores, secretários municipais e moradores.
O secretário Orleans Brandão destacou o impacto das ações. “Hoje é um dia de celebração para Paço do Lumiar. Estamos entregando obras que vão muito além da infraestrutura: são investimentos que transformam a vida das pessoas. O ginásio é espaço para esporte e cidadania, os tablets são ferramentas para o futuro da nossa juventude, e as obras de pavimentação e saúde representam dignidade para cada luminense. Esse trabalho só é possível graças à união entre o Governo do Estado e a Prefeitura, sempre em prol da nossa população”, disse Orleans.
Já o prefeito Fred Campos reforçou o sentimento de missão cumprida. “Seguimos honrando o compromisso que firmamos com o povo de Paço do Lumiar. Em apenas 8 meses, já mostramos que é possível realizar muito quando se governa com seriedade e amor pela cidade. Hoje entregamos um ginásio moderno, mais de 500 tablets para nossos estudantes, visitamos uma UBS novinha e acompanhamos ruas que estão se transformando com o Pavimenta Paço. Nossa missão é cuidar das pessoas, garantindo oportunidades, infraestrutura e esperança para todos”, finalizou Fred.
Idealizado pela vereadora de São Luís, Thay Evangelista, com o apoio do deputado Neto Evangelista, evento reuniu mais de 200 mulheres interessadas em capacitação
A Assembleia Legislativa do Maranhão sediou, nesta terça-feira (2), no auditório Fernando Falcão, a segunda edição do Empreende Mermã, iniciativa idealizada pela vereadora de São Luís, Thay Evangelista (União), com o apoio do deputado estadual Neto Evangelista (União). O evento reuniu mais de 200 mulheres interessadas em capacitação nas áreas de confeitaria, maquiagem e manicure.
Maria Teresa Padilha é confeiteira e disse que o projeto a ajudou a acreditar em sua capacidade, além de entender como funciona o processo burocrático, como abertura de MEI e a divulgação dos seus produtos.
“Estou adorando o curso. Saber como vender, como gerenciar meu negócio, como divulgar da maneira certa, é uma maravilha. Uma ideia excelente para nós que precisamos trabalhar para sustentar nossa família”, disse.
O Empreende Mermã é um programa de empreendedorismo feminino voltado à formação, qualificação e estímulo à autonomia financeira de mulheres. A iniciativa busca oferecer não apenas conhecimento técnico, mas também acolhimento, incentivo e oportunidades para que as participantes transformem ideias em negócios sustentáveis.
De acordo com Neto Evangelista, cada mulher que participa do Empreende Mermã representa uma história de luta e superação.
“Nosso compromisso é oferecer condições para que essas histórias se transformem em conquistas concretas. Quando uma mulher alcança autonomia financeira, ela fortalece sua família, inspira sua comunidade e contribui para um Maranhão mais justo e desenvolvido”, disse.
Durante a programação, foram realizadas palestras com profissionais convidados, abordando temas como marketing, fortalecimento de marcas no ambiente digital, posicionamento em redes sociais e relatos de experiências empreendedoras.
Entre os nomes presentes estiveram Ismael (Consultoria de Marketing e projeto social), Karina Rocha (Transformando marcas através do digital), Raissa Medeiros (empreendedora e influenciadora digital) e Dê Cavalcante (Mídias Sociais: posicionamento e comunidade social).
A vereadora Thay Evangelista afirmou que o Empreende Mermã nasceu do propósito de acreditar no potencial das mulheres e criar oportunidades para que elas avancem com dignidade e respeito.
“Ver este auditório cheio mostra que estamos no caminho certo. Este programa não é apenas capacitação profissional, é acolhimento, é rede de apoio e é, acima de tudo, transformação social. Meu compromisso é seguir ao lado de cada mulher que escolhe empreender para mudar a própria história”, enfatizou.
O projeto também se destaca pelo compromisso com o resgate de mulheres em situação de vulnerabilidade, sobretudo em cenários de dependência financeira e violência. Ao incentivar a geração de renda própria, o programa contribui para a construção de novas perspectivas de vida, associando o empreendedorismo à dignidade e respeito.
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na terça-feira (2), da assinatura de ordens de serviço para importantes obras nos municípios de São Benedito do Rio Preto, Belágua e Urbano Santos.
Iracema destacou a relevância das iniciativas para o desenvolvimento da região e para a melhoria da qualidade de vida da população. Além disso, agradeceu a iniciativa do governador Carlos Brandão em trazer melhorias para região. “Nós temos que ser gratos porque a nossa região está melhorando, está avançando porque tem um governador comprometido com o povo do Maranhão”, afirmou.
O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, também destacou a importância do momento e o compromisso do governo com os municípios maranhenses: “Estamos levando trabalho e dignidade para melhorar a vida de cada maranhense. Hoje, assinamos um pacote especial de obras para São Benedito do Rio Preto, Belágua e Urbano Santos. Tenho muito orgulho em afirmar que todos os municípios do Maranhão recebem ações e investimentos do governo do estado”.
As ordens de serviço marcam o início de ações que vão beneficiar diretamente os moradores, garantindo infraestrutura, mobilidade e mais oportunidades para todos.
Estiveram presentes, o secretário de Saúde, Thiago Fernandes; o prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Rocha (Republicanos); o prefeito de Belágua, Neném Pontes (Republicanos); o prefeito de Urbano Santos, Clemilton Barros (Republicanos); além de vice-prefeitos e vereadores locais, que acompanharam as assinaturas das ordens de serviço e as entregas.
Obras
São Benedito do Rio Preto vai ganhar 4 quilômetros de asfalto, a reforma da unidade Odilon Silva Soares e a construção de uma areninha esportiva, além do portal da cidade, que será um novo cartão-postal. Para fortalecer a economia local, foram entregues oito carrinhos do programa Mais Renda, ajudando famílias a empreender e garantir sua renda.
O município de Belágua também foi contemplado com 4 quilômetros de asfalto e a construção de um estádio para incentivar o esporte. A população recebeu, ainda, 259 óculos e oito carrinhos do Mais Renda. Outro destaque é a construção da Estação Tech, que vai levar tecnologia e inovação para a região.
Já em Urbano Santos, além de 5 quilômetros de asfalto e 1 quilômetro de recapeamento, serão construídos o portal, o Colégio Militar e a Estação Tech. O Parque Solon Soeiro será totalmente revitalizado, e o povoado Cajazeiras vai ganhar uma nova Praça da Família. Para completar, houve, também, a entrega de 400 óculos e oito carrinhos do programa Mais Renda, reforçando as ações de saúde e geração de renda para a comunidade.
Com esse pacote de investimentos, o governo estadual reforça o compromisso de levar desenvolvimento, infraestrutura e qualidade de vida para todos os cantos do Maranhão.
Os municípios de Belágua e Urbano Santos vão receber mais um pacote de obras do Governo do Estado, nas áreas de infraestrutura, educação e capacitação tecnológica. Na terça-feira (02), o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, representou o governador Carlos Brandão na assinatura de ordens de serviços e entregas que garantirão melhor qualidade de vida à população.
“O maior programa de pavimentação asfáltica do Maranhão está chegando também a esta região. As obras foram autorizadas e as máquinas já estão aqui para iniciar os trabalhos e melhorar a infraestrutura dessas cidades, garantindo melhor qualidade de vida para os moradores. Por todo o estado, serão mais de 1.000 quilômetros de vias asfaltadas”, destacou Orleans Brandão.
Acompanhando a agenda de trabalho, a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, destacou que os gestores e lideranças políticas da região estão muito felizes pelos grandes investimentos feitos pelo Governo do Estado.
“O Governo do Estado está construindo a estrada de Urbano Santos a Barreirinhas que interligará todos os municípios do Baixo Parnaíba, está trazendo pavimentação asfáltica para São Benedito do Rio Preto, Belágua e Urbano Santos, e tantas outras obras na área de educação e saúde. Nosso sentimento é só de gratidão”, declarou a deputada, que é ex-prefeita de Urbano Santos.
Em Belágua, com o prefeito Neném Pontes, foram assinadas ordens de serviço de pavimentação asfáltica de quatro quilômetros de vias urbanas e da implantação da Estação Tech, para capacitação tecnológica de jovens da cidade, além de ter sido autorizada a construção de estádio de futebol. Na ocasião, o secretário fez a entrega de 8 carrinhos do Programa Mais Renda e de 259 óculos no âmbito do Programa Cuidar dos Olhos.
Em Urbano Santos, por meio da parceria com o Governo do Estado, foi autorizada a implantação de 6 km de pavimentação asfáltica, a construção do portal da cidade, a implantação do Colégio Militar e da Estação Tech, a reforma e revitalização do Parque Municipal Solon Soeiro e a Implantação de Praça da Família no Povoado Cajazeiras. Também foram entregues 403 óculos a pessoas atendidas pelo Programa Cuidar de Olhos, além de 8 carrinhos do Programa Mais Renda.
“São muitas obras e serviços trazidos pelo Governo do Estado para nosso município. A população de Urbano Santos tem muita gratidão por todos os benefícios já recebidos e por mais investimentos aqui anunciados”, declarou o prefeito Clemilton Araújo.
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