Devido à saúde debilitada da genitora, a Justiça concedeu curatela provisória à investigada para que ela pudesse representá-la em questões previdenciárias e gerenciasse suas finanças em contas de instituições financeiras públicas e privadas.

A estudante Maria Eduarda Marques, de 22 anos, acusada de tentativa de homicídio contra a própria mãe, quando a vítima estava internada no Hospital Geral da Vila Luizão, em São Luís, conseguiu na Justiça a interdição da genitora alegando que ela estava com a saúde debilitada.

O objetivo da investigada, segundo decisão obtida pelo blog do Isaías Rocha, era obter a curatela provisória para que pudesse representar a mãe em questões previdenciárias e gerenciasse suas finanças em contas de instituições financeiras públicas e privadas.

A interdição é uma medida judicial utilizada para declarar uma pessoa incapaz, seja total ou parcialmente, de gerir seus próprios bens e de praticar atos da vida civil. Assim, um responsável é nomeado como curador.

Decisão saiu no dia da mentira 

Na decisão publicada em 1º de abril, a juíza Luciany Cristina de Sousa Ferreira Miranda, respondendo pela 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás, esclareceu que, embora a requerida não tenha sido submetida ao exame pessoal/entrevista ou exame pericial, “é certo que parte necessita de representação nos atos da vida civil”. Eis a íntegra – (689 KB)

Em seu despacho, a magistrada afirmou que, quando há indícios de que o(a) interditando tem sua capacidade reduzida para os atos da vida civil, considera a existência dos requisitos autorizadores da concessão de tutela, conforme o art. 294 do NCPC.

“Isso se deve ao fato de que a debilidade do curatelando é corroborada pelo relatório médico, o que leva à perspectiva de verossimilhança. Portanto, é necessário decretar sua curatela provisória e nomear um curador para proteger seus interesses”, frisou.

Além disso, ao conceder a curatela por um período de 120 dias, a relatora impôs algumas restrições, sendo absolutamente vedado à curadora emprestar, transigir, dar quitação, hipotecar ou vender bens imóveis ou móveis dos quais a curatelanda seja possuidora ou proprietária.

A magistrada também intimou a parte autora para tomar ciência da decisão, bem como para no prazo de cinco dias, juntar aos autos os seguintes documentos:

– Certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual;

– Atestado de bons antecedentes;

– Atestado de sanidade física e mental;

– Telefone para contato com acesso ao whatsapp;

– Imagem/vídeo atestando as condições do curatelando.

Morte da mãe extingue ação

No dia 1º de julho, a juíza Maricelia Costa Gonçalves, respondendo pela 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás, decidiu extinguir a ação de curatela que havia sido proposta por Maria Eduarda Marques, após ser constatada a morte da curatelada, conforme certidão de óbito acostadas aos autos. Eis a íntegra – (16 KB)

“No caso em tela, verifica-se que o processo deve ser extinto, haja vista que com o falecimento da curatelada não há como transmitir o direito a terceiro. Diante do exposto, com supedâneo no artigo 485, inciso IX, do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito”, concluiu.

Fonte:Blog do Isaias Rocha 

Entregamos mais uma escola: a Unidade Integrada Alexandre Duarte, totalmente reformada.
Fachada renovada, ambiente limpo, decorado, acolhedor, com salas de aula estruturadas para garantir dignidade no aprender.

E cada sorriso que vimos hoje vale mais do que mil discursos.

Olhar para trás e ver tudo o que já fizemos pela educação sempre emociona.
É isso que nos dá força para seguir firmes:

✅ Reformamos 57 escolas ao longo das nossas gestões, fazendo ampliações, reestruturações.

✅Construímos 09 escolas do zero, pensadas para acolher com dignidade.

✅ Implantamos 5 Creches em Tempo Integral e 1 Escola Integral em ensino fundamental maior, levando educação de qualidade a quem mais precisa.

Tudo isso sem prometer milagres, sem discursos fantasiosos.
Mas com presença, coragem e trabalho firme, todos os dias.

Porque transformar vidas não exige gritos nem promessas mirabolantes.
Exige COMPROMISSO de verdade e vontade de fazer a diferença, onde quer que estejamos.”

Maura Jorge @maurajorgeoficial

Presidente discute composição da chapa de 2026 e articulações estaduais com o PSB, enquanto afasta possibilidade de acordo nacional com partidos do centrão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) caminha para confirmar o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) como seu companheiro de chapa na eleição de 2026 e já admite que não contará com o centrão na aliança nacional. A informação foi revelada pela colunista Vera Rosa, do jornal O Estado de S. Paulo. Embora avalie atrair setores isolados de alguns partidos, Lula não trabalha com a hipótese de uma coalizão formal com os blocos liderados por partidos como PP, Republicanos e PSD.

As discussões sobre o novo projeto de reeleição foram aprofundadas durante um almoço nesta quarta-feira (23), no Palácio da Alvorada, com a presença de Alckmin, do prefeito do Recife e presidente do PSB, João Campos, e dos ministros Márcio França (Empreendedorismo) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais). O encontro serviu para alinhar estratégias nacionais e palanques estaduais prioritários.

Hoje ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Alckmin consolidou sua posição como figura de confiança de Lula. De antigo adversário político, quando era filiado ao PSDB, tornou-se um dos aliados mais próximos do presidente. Lula considera o ex-governador de São Paulo como “o vice ideal” e só cogita mudar a composição da chapa em caso de necessidade tática de última hora.

Nos bastidores do governo, há uma avaliação de que Tarcísio dificilmente deixará São Paulo para enfrentar Lula em uma disputa nacional, especialmente enquanto o ex-presidente Jair Bolsonaro — hoje réu no Supremo Tribunal Federal por envolvimento na tentativa de golpe — ainda exerce influência decisiva sobre o futuro da direita. Caso Tarcísio não entre na corrida, o nome do governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), aparece como possibilidade, ancorado por sua popularidade regional e pela imagem pública do pai, o apresentador Ratinho.

Alckmin chegou a ser citado como possível candidato ao governo de São Paulo, mas já indicou que não pretende voltar a disputar o Palácio dos Bandeirantes. Uma candidatura ao Senado não está descartada, caso não permaneça na vice, mas esse não é o cenário com o qual Lula trabalha no momento.

As movimentações no MDB também refletem o clima de incerteza: uma ala defende o apoio à reeleição de Lula, outra flerta com candidaturas de direita e há ainda um grupo que aposta em nome próprio para a disputa presidencial. O ministro dos Transportes, Renan Filho, chegou a ser mencionado como possível vice de Lula, mas é mais provável que tente voltar ao governo de Alagoas, que administrou por dois mandatos, entre 2015 e 2022.

O combate à extrema pobreza no Maranhão é uma das prioridades do Governo do Estado, que está interiorizando o programa Maranhão Livre da Fome. Nesta quarta-feira (23), o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, foi a quatro municípios fazer a entrega dos cartões que garantirão transferência de renda, capacitação e assistência à saúde a 3.367 famílias beneficiadas em Mata Roma, Anapurus, São Benedito do Rio Preto e Belágua.

“Além de grandes investimentos que o governo Carlos Brandão tem feito em todos os 217 municípios, era preciso resgatar cerca de 500 mil pessoas que ainda estão na extrema pobreza e acabar com a fome no Maranhão. E é isso que estamos fazendo com o Maranhão Livre da Fome, esse programa que além de transferir renda, ainda vai dar assistência à saúde e capacitar as pessoas para que elas tenham oportunidade no mercado de trabalho”, destacou Orleans Brandão.

Em Mata Roma, ao lado do prefeito Besaliel Freitas Albuquerque e da primeira-dama e secretária de Assistência Social Nicinha Lessa, Orleans coordenou a entrega de cartões do Maranhão Livre da Fome, onde 950 pessoas e suas famílias foram beneficiadas. “Terão a garantia de R$200,00 por mês e mais R$ 50,00 por filho menor de seis anos, para comprar alimentos e incrementar a economia do município em R$ 230 mil por mês. Além disso, terão atendimento odontológico e oftalmológico, e capacitação para que possam ter acesso ao emprego”, declarou o secretário de Assuntos Municipalistas.

O programa também chegou a Anapurus, onde foram entregues os cartões a 878 beneficiários, que ao usarem o crédito mensal na compra de alimentos vão injetar cerca de R$ 200 mil por mês na economia do município, gerando emprego e renda. “Em Colinas, depois de entregar obras de infraestrutura, abastecimento d’água e educação, o governador ouviu de uma senhora que, embora ele estivesse trabalhando muito pelo Maranhão, ainda faltava comida na mesa dela, e oportunidade de trabalho. E foi pensando em pessoas como ela que idealizamos o programa Maranhão Livre da Fome, para resgatar da pobreza extrema quem ainda precisa do apoio do Estado”, contou Orleans Brandão, ao lado do prefeito Tânios Lima.

Em São Benedito do Rio Preto, mais 1.063 famílias beneficiadas pelo Maranhão Livre da Fome. “Agradecemos o apoio do prefeito Wallas Rocha e de toda a sua equipe, pois sem a parceria dos municípios não conseguiríamos tirar esse programa do papel e chegar às pessoas que ainda passam fome em nosso estado”, destacou Orleans Brandão.

“Orleans é um grande secretário que a cada dia nos surpreende, mostrando sua força, competência e jeito de atender, com olhar especial para os menos favorecidos. Com gratidão reafirmo nossa parceria para que os investimentos estaduais continuem chegando para desenvolver São Benedito”, declarou Wallas Rocha.

Orleans encerrou a primeira agenda de entrega dos cartões do Maranhão Livre da Fome no interior em Belágua, atendendo 475 famílias. O prefeito Neném Pontes destacou a importância do programa:
“Pavimentação asfáltica, reforma de escolas, construção de hospitais, praças e abastecimento de água. Todas as obras que temos recebido do Governo do Estado são importantes, mas combater a fome é o maior investimento, e é isso que a nossa parceria está fazendo. Por isso, agradecemos em nome de todas essas famílias”.

Imperatriz recebeu, na última terça-feira (22), o primeiro mutirão de devolução de celulares recuperados por meio do programa Meu Celular de Volta, iniciativa da Secretaria de Estado da Segurança Pública. No total, 240 aparelhos foram devolvidos pela Polícia Civil do Maranhão aos seus verdadeiros donos.

No primeiro semestre deste ano, conforme o secretário Maurício Martins, o Maranhão registrou uma queda de aproximadamente 29% nas ocorrências de roubo de celular, em comparação com o mesmo período do ano passado. O número de casos caiu de 10.859 para 7.799. Em Imperatriz, a redução foi de 21%, com 92 aparelhos a menos roubados. Em toda a região Tocantina, a queda foi de 22%, com uma redução de 441 para 349 casos.

O secretário de Segurança Pública, Maurício Martins, acompanhou a ação no Centro de Convenções da cidade. “O programa vem dando certo, a Polícia Civil tem intensificado as suas ações na recuperação de aparelhos de telefones celulares e isso aponta a redução dos índices de criminalidade. Os registros mostram que na cidade de Imperatriz houve redução de subtração de aparelhos, assim como em toda a região Tocantina, seguindo uma tendência observada em todo o estado”, ressaltou.

Os celulares devolvidos neste primeiro mutirão em Imperatriz foram recuperados ao longo de investigações e cruzamento de dados que permitiram rastrear aparelhos em circulação irregular. Com a devolução, o programa reforça seu papel central na quebra do ciclo da receptação e na reparação de prejuízos causados por crimes patrimoniais.

“Estamos com ações intensificadas para recuperar cada vez mais celulares e seguir reduzindo os índices de furto e roubo de celulares em nosso estado. Esta é uma determinação do secretário Maurício Martins e do governador Carlos Brandão”, destacou o delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Manoel Almeida.

A entrega dos aparelhos nesta etapa aconteceu após disparo de intimações por meio de um WhatsApp verificado. Toda uma logística foi montada para atender os intimados a receberem seus celulares de volta, conforme explicou o coordenador do programa Meu Celular de Volta, o delegado Luigi Conte Neto.

“Organizamos a entrega para que ela pudesse acontecer de forma rápida e sem intercorrências. O atendimento foi realizado de forma simultânea em 15 computadores, visando entregar todos no período de 8h as 12h”, destacou. Maria Betânia foi uma das que compareceu ao mutirão para receber o celular que lhe foi tomado durante um assalto. “Eu fiquei muito feliz em receber [meu celular de volta]. Já tem dois anos [do assalto], nem esperava mais”, contou.

Karoliny Miranda também compareceu ao mutirão para receber o celular do namorado, que foi assaltado enquanto trocava mensagens com ela durante a ida para o cursinho onde estudava. Hoje, ele reside no Paraguai e pediu que ela fosse até o Centro de Convenções representá-lo.

“Ele recebeu a mensagem de que o celular dele foi recuperado e ele ficou muito feliz e mandou mensagem na hora para eu poder vir buscar o telefone aqui para ele. Esse serviço é muito importante”, declarou a jovem.

Implantado pelo Governo do Maranhão para coibir o comércio ilegal de eletrônicos, o Meu Celular de Volta já possibilitou a recuperação de mais de 2.500 aparelhos em diferentes regiões do estado, com destaque para a Grande Ilha e a Região Tocantina. Nas próximas semanas seguirá expandido e chegará a Barreirinhas, nos Lençóis Maranhenses, e em Caxias, na região dos Cocais.
Antes disso, outra etapa, novamente de recuperação de aparelhos furtados ou roubados acontecerá em Imperatriz, nesta quarta-feira (23). Cerca de 220 intimações para quem está com celular com restrição policial já foram disparadas. Todos que a tiverem recebido devem comparecer ao Centro de Convenções, também de 8h às 12h. Quem não comparecer poderá responder por desobediência.