Na manhã de domingo, (12) de outubro, o prefeito da cidade de Icatu, Walace Azevedo, usou sua rede social para comemorar o dia da Criança. O prefeito Walace falou da importância de termos mais momento como esse no município: Precisamos desses momentos de descontração e de estarmos todos juntos com nossas crianças icatuenses. “Hoje celebramos a alegria, a esperança e o futuro da nossa cidade: nossas crianças”! Disse o prefeito.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, e a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), entregaram oficialmente, nesta sexta-feira (10), o  Registro Imobiliário do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

A entrega do documento, realizada durante sessão solene no Plenário Deputado Nagib Haickel, contou com a presença de representantes do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além de técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Na solenidade, a presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale, destacou a importância do Registro Imobiliário do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, concedido pelo Poder Judiciário do Estado. A parlamentar lembrou dos embates e do histórico de lutas para assegurar a preservação do Parque Nacional dos Lençóis. “A entrega deste Registro representa um marco, não só na história do Maranhão, mas na história de todo o nosso País”, enfatizou.

A chefe do Legislativo maranhense ressaltou ainda que o Registro Imobiliário é algo que se acrescenta a outro marco histórico: a entrega do certificado de Patrimônio Natural da Humanidade ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. “É um momento especial para o Maranhão e para o Brasil. Este Registro é uma garantia para o nosso estado, para a região dos Lençóis, é motivo de muito orgulho”, frisou.

Integridade Territorial

A secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente, Rita Mesquita, representando a ministra Maria Silva, recebeu o Registro Imobiliário do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses das mãos da presidente da Alema, Iracema Vale. Ela destacou a importância do feito.

“Esse registro é um passo a mais para que a gente possa assegurar a integridade territorial desse Parque. Agora, essa área protegida que é tão especial e única para o mundo, tem sua integridade territorial assegurada”, acentuou.

O documento também foi entregue à chefe do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, Cristiane Figueiredo, e à secretária Nacional do Patrimônio da União, Carolina Estuchi, representando a ministra da Gestão, Inovação e Serviços Públicos, Esther Dweck.

Segurança Jurídica

No mesmo tom, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, destacou que o Registro Imobiliário – abertura de matrícula em nome da União Federal – representa um marco histórico, cultural e institucional, resultado de esforços coordenados entre diversos órgãos públicos.

Ele explicou que a demanda foi recepcionada pelo Núcleo de Governança Fundiária do TJMA, que, após análise técnica e jurídica, manifestou-se de forma favorável à pretensão da União, reconhecendo o relevante interesse público envolvido, especialmente no que tange à proteção ambiental, à sustentabilidade e à necessidade de conferir segurança jurídica ao território.

“Esta é uma iniciativa que fortalece a governança fundiária no Maranhão e o papel do registro público como instrumento essencial à efetivação de direitos, à proteção do meio ambiente e à construção de um modelo de desenvolvimento sustentável para as futuras gerações”, assinalou Froz Sobrinho.

O desembargador também lembrou que o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (PNLM) foi reconhecido como Patrimônio Natural da Humanidade, título concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Este título, além de reconhecer a singularidade e beleza dos Lençóis Maranhenses, representa uma cobertura maior de proteção ambiental para a unidade.

Também participaram da solenidade diversos juristas, integrantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), além de representantes de instituições de ensino superior e de um grande número de prefeitos e vereadores da região dos Lençóis.

A entrega de um pacote de obras e serviços estaduais marcou a comemoração dos 66 anos de Governador Archer, nesta sexta-feira (10). O secretário de assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, participou da programação festiva e destacou a força da parceria entre Governo do Estado e Prefeitura para o desenvolvimento do município.

“Hoje viemos inaugurar, junto com a prefeita Professora Leide, uma série de obras realizadas em parceria com a Prefeitura de Governador Archer. São equipamentos importantes que vão mudar para melhor a vida das pessoas”, afirmou Orleans Brandão.

Em Governador Archer, o secretário de Assuntos Municipalistas e a prefeita inauguraram o Colégio Militar, o Viva PROCON, a Estação Tech, o sistema de abastecimento de água, entregaram a reforma da delegacia, 10 carrinhos dos programas Minha Renda e Mais Renda e kits agrícolas.

“O Governo do Estado também inicia agora três quilômetros de pavimentação asfáltica e a implantação do portal da cidade. Nunca se fez tanto em tão pouco tempo. Estamos mudando a história do Maranhão”, enfatizou Orleans Brandão.

A prefeita fez questão de destacar a importância da Secretaria de Assuntos Municipalistas no fortalecimento da parceria com o governo estadual. “Hoje recebemos muitos presentes para a nossa cidade, porque nossas demandas são ouvidas e atendidas. Quando os governos andam juntos, o resultado é esse: muito respeito pelo povo, trabalho e desenvolvimento”, finalizou Professora Leide.

A tarde da última quinta-feira (09) foi marcada por emoção, alegria e sentimento de conquista em Paço do Lumiar. O prefeito Fred Campos, inaugurou o Ginásio Poliesportivo Joaquim Aroso, localizado entre o Colégio Militar do Corpo de Bombeiros Tácito Caldas e a Escola Municipal Lêda Tajra, na sede do município.

Com essa entrega, o prefeito Fred alcança um marco histórico: 10 quadras poliesportivas inauguradas em apenas 10 meses de gestão, consolidando o esporte e a educação como pilares do desenvolvimento social e comunitário.

O novo ginásio leva o nome do ex-prefeito Joaquim Aroso, em homenagem à sua trajetória de compromisso e dedicação ao desenvolvimento do município. A cerimônia contou com a presença de familiares do homenageado, que receberam com emoção a justa homenagem.

A entrega emocionou os alunos. A pequena Evelin Beatriz, de 8 anos, expressou entusiasmo ao ver o novo espaço. “Eu achei o ginásio lindo! Agora a gente vai poder brincar e fazer esporte com nossos amigos. Estou muito feliz!”, contou sorrindo. Já o estudante Joaquim Luccas destacou o orgulho em participar desse momento histórico. “É muito especial ver um ginásio com o nome de alguém que fez tanto por Paço do Lumiar. Esse lugar vai inspirar todos nós a dar o melhor dentro e fora da escola”, disse ele.

Durante a solenidade, o prefeito Fred Campos destacou o simbolismo da obra e reafirmou o compromisso da gestão com a transformação de Paço do Lumiar. “Hoje Paço do Lumiar ganha mais do que um ginásio. Ganha um espaço de união, esperança e oportunidades. Joaquim Aroso foi um homem que acreditou no potencial da nossa gente, e é com esse mesmo espírito que seguimos trabalhando. Este ginásio é um presente para nossos estudantes, nossos atletas e toda a comunidade”, destacou o prefeito.

Acompanharam a cerimônia de entrega o prefeito Fred Campos, o secretário de educação do município Professor Fábio Henrique, o secretário adjunto de esporte Thiego Diniz, além de vereadores, estudantes e comunidade.

O Ginásio Joaquim Aroso se soma a uma lista de obras que estão espalhadas por diversas regiões de Paço do Lumiar, garantindo oportunidades para estudantes, atletas e comunidades inteiras. Já foram entregues: Quadra do Colégio Militar do Paranã; Quadra do Ciricão; Quadra do Mocajutuba; Quadra do Iguaíba; Quadra Alana Ludmila; Quadra da Cafeteira; Quadra do Titanic – Centro Municipal de Treinamento de Voleibol; Quadra Jorge Maru; Quadra Miércio Martins e Ginásio Poliesportivo Joaquim Aroso.

Mais do que uma estrutura física, o novo ginásio representa um ponto de encontro para o aprendizado, a convivência e o fortalecimento dos laços comunitários — símbolos de uma gestão que vem mudando a realidade de Paço do Lumiar com planejamento, diálogo e resultados concretos.

O deputado estadual Fred Maia (PDT) pediu coerência à oposição, que faz uso político de fatos e tenta se agarrar a episódio já esclarecido pelo governo do Estado na tentativa de implicar o governador Carlos Brandão (PSB) e ferir sua honra. Na sessão desta quinta-feira (9), na Assembleia Legislativa, o deputado afirmou que oposicionistas buscam confundir o maranhense no caso do convênio com a Conafer, sendo que o próprio governo já explicou que a medida assinada nunca foi, de fato, efetivada.

“Estão mostrando um cavalo dizendo que é um boi, e um boi dizendo que é um cavalo. Eu acho que a gente tem que ter muita coerência nesse momento”, resumiu o parlamentar sobre a narrativa que está sendo alardeada, em coro, pelos oposicionistas.

Fred Maia destacou que o chefe do Executivo, assim como outros vários gestores no país, assinou o convênio com a boa vontade de quem quer acertar, e também por desconhecer o que somente foi exposto pela mídia recentemente acerca da gestão da Conafer, que entrou na mira da Comissão Parlamentar de Inquérito em investigação de rombo no INSS.

Fred Maia assinalou, ainda, que a linha de raciocínio da oposição não tem lógica. “Eu tenho certeza de que a única pessoa que jamais pode ter sido beneficiada com alguma coisa disso é o governador do Estado. Não tem como”, argumentou.

Sobre a presença do governador no ato da assinatura do convênio, Maia esclareceu que é uma postura comum tanto de políticos da situação quanto da oposição. “Todos nós sabemos que [em atos de] todas as entidades que têm agricultores familiares, todo mundo que é político quer estar presente, quer estar perto”, reforçou.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão deflagrou, esta semana, a maior força-tarefa policial de combate a crimes sexuais contra crianças e adolescentes e a devedores de pensão alimentícia. A ação ocorre na Semana da Criança e, até o momento, resultou na prisão de 60 pessoas. As equipes seguem em diligência para localizar os demais alvos.

Os mandados são cumpridos em cerca de 30 municípios maranhenses, incluindo São Luís e outras cidades da Grande Ilha. A operação também mira foragidos da Justiça maranhense em seis estados: Piauí, Pará, Pernambuco, Tocantins, Goiás e São Paulo.

“Esta é uma ação muito importante, planejada para tirar de circulação criminosos que atentaram sexualmente contra crianças e adolescentes. Além desses, também temos como alvos os devedores de pensão alimentícia, com débitos altos e que, agora, para sair da cadeia, vão ter de pagar o que devem. Nossos policiais estão nas ruas desde o início da semana e vão continuar diligenciando até localizar todos, para que possam ser responsabilizados com o rigor da lei”, destacou o secretário da Segurança Pública, Maurício Martins.

Na Grande Ilha, onde se concentram 35 alvos, a mobilização reúne 130 agentes das Polícias Civil e Militar e da Força Estadual de Segurança, com apoio do Centro Tático Aéreo (CTA). As equipes iniciaram o deslocamento nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira (9) e permanecem em campo.

Além de prisões em São Luís e demais municípios da Grande Ilha, os policiais também capturaram suspeitos e devedores de pensão em Timon, Caxias, Cantanhede, Coroatá, Cururupu, Parnarama, Pedreiras, Santa Inês, Rosário e Santa Rita. A maioria das prisões realizadas até agora foi por atraso no pagamento de pensão. Em Rosário, na região do Muni(m), os policiais também capturaram um alvo investigado por estupro de vulnerável.

Também foram presos investigados por estupro de vulnerável em Caxias (caso envolvendo vítima de 16 anos, com decisão transitada em julgado) e em Cururupu. Em São Luís e Caxias, os endereços de dois alvos foram localizados, mas eles já haviam falecido.

Mandados de prisão preventiva por estupro de vulnerável também foram cumpridos em Caruaru (PE), Altos (PI), São Paulo (SP) e Ananindeua (PA). Em Luziânia (GO), um homem foi preso por débito de pensão alimentícia.

“Todos os que foram presos serão apresentados e colocados à disposição da Justiça, para que respondam pelos crimes. Seguiremos com as ações para capturar os demais alvos desta operação e garantir justiça às vítimas, ao passo que continuaremos com a Operação Captura também no combate a outros crimes, para coibir a reincidência e assegurar mais segurança à população”, afirmou o delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Manoel Almeida.

A força-tarefa integra a Operação Captura, da Polícia Civil, lançada no fim de agosto, que já resultou na prisão de mais de 1.400 investigados. A ação segue com o objetivo de combater crimes, prevenir reincidências e reforçar a segurança dos maranhenses.