O Ministério Público do Maranhão lançará, no dia 3 de novembro, o projeto “Órfãos do Feminicídio: Sem Desamparo – Ministério Público garantindo direitos de quem ficou”, acompanhado de uma campanha de sensibilização voltada a promotores e promotoras de justiça, universidades e sociedade em geral, com foco na proteção e na garantia de direitos de crianças e adolescentes que perderam suas mães em razão do feminicídio.
“Estamos empenhados em combater todas as formas de violência de gênero para que nenhuma mulher mais perca a sua vida, mas também temos que cuidar das crianças e adolescentes que perderam suas mães nessas circunstâncias”, ressalta o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro.
A iniciativa é coordenada pelos Centros de Apoio Operacional do Tribunal do Júri (CAO-JÚRI), da Infância e Juventude (CAO-IJ) e de Enfrentamento à Violência de Gênero (CAO-Mulher), e integra um conjunto de ações institucionais voltadas à identificação dos órfãos, ao acompanhamento psicossocial e à efetivação dos direitos previstos na Lei Federal nº 14.717/2023 e no Decreto Federal nº 12.636/2025, que regulamenta o benefício
Desde abril de 2025, o MPMA, por meio dos três Centros de Apoio Operacional, vem atuando junto ao Poder Legislativo Estadual para alterar a Lei Estadual nº 11.723/2022, que criou o “Programa Órfãos do Feminicídio: atenção e proteção”. A proposta apresentada pelo MPMA visa incluir contrapartida financeira estadual às crianças e adolescentes que perderam as mães vítimas desse tipo de crime.
Além da proposta legislativa, o MPMA também encaminhou ofícios ao INSS, à Secretaria de Estado da Mulher, à Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular e ao Ministério Público Federal, buscando informações e articulações para garantir a efetividade do benefício federal e estadual.
“Essa proposta reforça o compromisso do MPMA com a responsabilidade social e a proteção integral, garantindo não apenas assistência jurídica e psicossocial, mas também condições materiais para o desenvolvimento digno dos órfãos do feminicídio vítimas invisíveis de uma violência que atinge toda a sociedade”, explica a promotora de justiça Sandra Fagundes, coordenadora do CAOMulher.
BENEFÍCIO
A Lei nº 14.717/2023 instituiu uma pensão especial no valor de um salário mínimo mensal para filhos e dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio, com renda familiar per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. O Decreto nº 12.636/2025, publicado em setembro deste ano, regulamentou o benefício e definiu os procedimentos de requerimento e comprovação junto ao INSS.
A nova regulamentação garante a operacionalização do benefício, mas o Ministério Público do Maranhão identificou dificuldades de acesso ao direito pelas famílias, já que o benefício ainda não é concedido administrativamente, exigindo o ingresso de ações judiciais para sua efetivação.
“A campanha, que acompanha o lançamento do projeto, busca ampliar o conhecimento sobre o decreto e a lei, orientar sobre a documentação necessária e incentivar o encaminhamento dos casos pelas Promotorias de Justiça”, esclarece Sandra Fagundes.
O projeto também prevê parcerias com universidades e faculdades de Direito, com o objetivo de fomentar estudos e estágios supervisionados voltados à temática, além da criação de termos de cooperação técnica para o acompanhamento jurídico e psicossocial dos órfãos.
O desembargador Cleones Seabra Carvalho Cunha, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), negou o pedido de liminar do deputado Rodrigo Lago (PCdoB) no mandado de segurança contra supostos atos ilegais e arbitrários do secretário de Estado de Transparência e Controle, Raul Cancian Mochel; e da Presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP, Isa Mary Pinheiro de Oliveira Mendonça, que teriam descumprido solicitações reiteradas de informações públicas.
Segundo o blog do Isaías Rocha apurou, o parlamentar realizou diversos pedidos de acesso à informação, relacionados a contratos administrativos, processos de dispensa de licitação, atas de reuniões do Conselho de Administração da EMAP, relação de colaboradores e diárias pagas a diretores. Contudo, o impetrante alega que todos foram recusados com base em justificativas genéricas, como sigilo estratégico, proteção de dados pessoais ou interesse comercial da empresa pública, apesar de se tratar de recursos públicos. Nos autos, os gestores contestam as alegações.
Em sua decisão, publicada nesta terça-feira, 14, o magistrado afirmou que, com base nas informações apresentadas, chegou à conclusão de que, embora o impetrante tenha fornecido cópias de suas solicitações administrativas e das respostas correspondentes, não é possível garantir, com a segurança jurídica necessária para o deferimento liminar, que os atos das autoridades coatoras tenham excedido os limites da legalidade ou cometido manifesta arbitrariedade.
Clique aqui para ler a decisão
MSCiv 0824023-50.2025.8.10.0000
SÃO LUÍS – A cena musical maranhense se prepara para receber mais uma edição do Lençóis Jazz e Blues Festival, que começa no próximo dia 21 de outubro, no Teatro do Sesc Napoleão Ewerton, em São Luís. A abertura marca o início da 16ª edição de um dos eventos mais importantes do calendário cultural do estado, reunindo artistas locais, nacionais e internacionais em apresentações gratuitas. A noite de estreia terá os shows de Tiago Fernandes Trio, Rui Mário Quarteto e Mark Lambert Trio, abrindo oficialmente o circuito 2025 do festival.
Com curadoria de Tutuca Viana, o Lençóis Jazz e Blues se consolida como um espaço de difusão da música instrumental e de valorização da produção artística maranhense. Nesta edição, o evento presta homenagem ao multi-instrumentista Hermeto Pascoal, falecido em setembro deste ano, e celebra os 50 anos de carreira de Beto Guedes, referência da música brasileira e um dos grandes nomes do movimento Clube da Esquina.
Os ingressos gratuitos para a abertura estarão disponíveis a partir das 14h, na bilheteria do Teatro do Sesc Napoleão Ewerton, no dia do evento.
Após a abertura, o festival segue em São Luís com uma programação na Concha da Lagoa, no dia 24 de outubro, reunindo Wendell de La Salles Regional e Virna Lisi, Jayr Torres Quarteto e o aguardado show de Beto Guedes, que encerra as apresentações na capital. O público poderá conferir uma mistura de jazz, blues e MPB em shows que destacam tanto o virtuosismo quanto a diversidade de estilos presentes na cena contemporânea.
O Lençóis Jazz e Blues Festival chega a Barreirinhas nos dias 31 de outubro e 1º de novembro, com dois dias de shows à beira do Rio Preguiças. No palco montado na Beira Rio, o público poderá assistir apresentações de nomes como Alice Caymmi, Vanessa Moreno, Arismar do Espírito Santo e Morgana Moreno, além do guitarrista Igor Prado, que se apresenta com a cantora norte-americana JJ Thames.
O festival mantém o compromisso de democratizar o acesso à música de qualidade e promover o intercâmbio entre artistas do Maranhão, do Brasil e de outros países. Ao longo de 16 anos, o evento tem se firmado como um dos maiores encontros de jazz e blues do Nordeste, atraindo um público fiel e colaborando para o fortalecimento do turismo cultural na região.
O Lençóis Jazz e Blues Festival é viabilizado por meio da Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet). O evento conta com apoio do Sesc, Sebrae e Prefeitura de São Luís. Conta com o patrocínio do Grupo Equatorial Energia, Banco do Nordeste, Conselho Municipal de Turismo de Barreirinhas e Preteitura de Barreirinhas, além do Governo do Maranhão. A produção é de Tutuca Viana. A realização é no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) e da Lei Paulo Gustavo, por meio do Ministério da Cultura e do Governo Federal.
Programação completa – Lençóis Jazz e Blues Festival 2025
📍 São Luís
Teatro do Sesc Napoleão Ewerton – 21 de outubro
* 18h30 – Tiago Fernandes Trio
* 19h30 – Rui Mário Quarteto
* 20h15 – Mark Lambert Trio
Concha da Lagoa – 24 de outubro
* 20h00 – Wendell de La Salles Regional convida Virna Lisi
* 21h00 – Jayr Torres Quarteto
* 22h15 – Beto Guedes e Banda
📍 Barreirinhas – Beira Rio 31 de outubro
* 20h00 – Luciana Pinheiro
* 21h00 – Arismar do Espírito Santo e Morgana Moreno
* 22h15 – Vanessa Moreno canta Djavan
1º de novembro
* 20h00 – Jota P Quarteto
* 21h00 – Alice Caymmi canta Nana Caymmi
* 22h15 – Igor Prado e JJ Thames (EUA)
Um grupo que aplicava golpes contra idosos, em São Luís, foi alvo de uma operação da Polícia Civil do Maranhão nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (14). Ao todo, a operação resultou em oito prisões. Desses, seis foram presos preventivamente por associação criminosa, roubo e furto. Durante as diligências, outros dois também foram presos por envolvimento em um caso de extorsão mediante sequestro ocorrido no ano passado.
As investigações da Seccional Sul da Polícia Civil, que levaram à prisão dos suspeitos pelos golpes contra idosos, tiveram início em março, quando quatro integrantes da mesma organização foram presos em flagrante. Na ocasião, eles tentaram aplicar um golpe contra uma mulher, mas ela percebeu a investida criminosa. A vítima ainda foi forçada a entregar pertences, porém a polícia agiu a tempo.
O modus operandi do grupo, de acordo com as investigações, era o seguinte: nas proximidades de agências bancárias, os criminosos simulavam deixar cair um objeto de valor, que era “encontrado” pelas vítimas. Em seguida, ofereciam recompensas como forma de atrair a atenção.
“Para atrair as vítimas, eles se mostravam muito gratos por elas terem encontrado o que haviam perdido e ofereciam recompensa em dinheiro, de R$ 100 a R$ 200. Para isso, indicavam que elas deveriam ir a determinado local, onde não era permitido entrar com os objetos visados, induzindo-as a deixar esses objetos com um dos envolvidos”, disse o delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Manoel Almeida.
Ainda de acordo com o delegado-geral, quando as vítimas percebiam a farsa e se recusavam a participar, elas eram roubadas pelos criminosos.
Pelo menos 14 pessoas foram vítimas desse grupo. Uma delas, por exemplo, teve prejuízo superior a R$ 50 mil. “Outras vítimas também tiveram grandes prejuízos, porque, entre os pertences levados, havia cartões, e os criminosos usavam esses cartões para efetuar compras diversas”, afirmou o delegado-geral.
Os seis suspeitos foram presos em um condomínio do Residencial Amendoeiras, na região do Maracanã. Entre eles, três utilizavam tornozeleira eletrônica.
Os outros dois presos durante a operação, pelo crime de extorsão mediante sequestro, obrigaram um casal a realizar transferência de R$ 15 mil via Pix. Sob a mira de armas de fogo, as vítimas foram forçadas a entrar em um veículo, onde permaneceram em cativeiro por cerca de duas horas, sofrendo agressões e humilhações. Eles foram presos no Residencial Ribeira. Outros envolvidos já haviam sido capturados no início do ano.
Os suspeitos foram levados para a delegacia, onde serão ouvidos e, ainda nesta terça, encaminhados para o sistema penitenciário. As investigações seguem com o objetivo de identificar outros possíveis envolvidos na organização.
A Prefeitura de Rosário (MA) firmou um contrato no valor de R$ 3.979.004,58 com a empresa Mais Saúde Ltda., alvo de uma grande investigação policial que apura crimes de tráfico de drogas, armas, lavagem de dinheiro e falsificação de documentos, segundo revelou o G1.
De acordo com o extrato de contrato n° 160867/2025, publicado oficialmente no Diário, o acordo foi assinado pelo Fundo Municipal de Saúde, sob a responsabilidade do secretário Gediel Pereira Alencar, com vigência até 31 de dezembro de 2025. O contrato prevê o fornecimento de medicamentos e insumos hospitalares para o município, totalizando quase R$ 4 milhões.
A mesma empresa, Mais Saúde Ltda., foi alvo da terceira fase da “Operação Barão Vermelho”, conduzida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Maranhão e
Piauí.
Durante a operação, três pessoas foram presas e três empresas – incluindo a Mais Saúde — foram interditadas em Teresina (PI).
A ação investiga uma organização criminosa envolvida com tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, falsificação de documento, fraudes em licitações e receptação de cargas roubadas nos estados do Maranhão, Piauí e Paraíba.
Segundo o Ministério Público, o grupo movimentou valores superiores a R$ 197 milhões, incluindo veículos, joias, imóveis, embarcações e até aeronaves.
Apesar do escândalo e da interdição da empresa, a Prefeitura de Rosário firmou o contrato, somando-se a uma lista de prefeituras maranhenses que continuam repassando valores milionários à empresa investigada.
O caso está sendo acompanhado por órgãos de controle e fiscalização, que já solicitaram a suspensão de novos repasses públicos à empresa enquanto as investigações prosseguem.
Até o momento, a Prefeitura de Rosário e o secretário de Saúde
Gediel Pereira Alencar não se pronunciaram sobre o contrato firmado com a empresa investigada.
A Justiça do Maranhão tornou réus três servidores da Sinfra (Secretaria de Infraestrutura) acusados de criar um perfil falso no sistema eletrônico do governo estadual com o nome de Marcus Barbosa Brandão, irmão do governador Carlos Brandão (PSB).
O promotor da 4ª Promotoria de Justiça Criminal, Justino da Silva Guimarães, afirma que os servidores agiram de forma coordenada para inserir informações fraudulentas no SEI (Sistema Eletrônico de Informações) em movimentações relacionadas à Vigas Engenharia, empresa contratada pelo governo estadual para execução de obras de infraestrutura. A ação teria como objetivo “macular a lisura de sistemas públicos e atingir a imagem de terceiros”, segundo a denúncia.
O Atual7 não conseguiu o contato dos acusados nem da defesa deles. O espaço permanece aberto para manifestação. Se condenados, podem pegar de 2 a 12 anos de prisão pelo crime de inserção de dados falsos em sistema de informações.
AÇÃO COORDENADA EM TRÊS MINUTOS
Segundo investigação conduzida pelo Departamento de Combate ao Crime Organizado, da Seic (Superintendência Estadual de Investigações Criminais) da Polícia Civil do Maranhão, em 15 de outubro de 2024 foi feito um pré-cadastro no sistema SEI usando dados de Francisco José Cruz Silva, sócio da Vigas Engenharia. Mas duas informações falsas foram inseridas: o e-mail vigasengenharia@gmail.com e o campo “nome social” preenchido com “Marcus Brandão”.
Cerca de dois meses depois, em 16 de dezembro de 2024, às 17h42, Webston Carlos Inojosa Neves, então chefe do Setor de Suporte e gestor do sistema SEI na Sinfra, validou e ativou o usuário fraudulento. A investigação aponta que a documentação obrigatória para essa validação não foi localizada nos autos.
Apenas três minutos depois, às 17h45, Carlos Augusto Silva, funcionário do setor de Protocolo, criou o processo SEI nº 2024.530101.05500 e vinculou o usuário recém-ativado “Marcus Brandão”. Para o Ministério Público, “a ínfima janela de tempo entre a ativação e a utilização evidenciou a coordenação entre os agentes e afastou qualquer coincidência relacionada à inserção dos dados fraudulentos”.
“A articulação dos fatos, a ausência de justificativa para a criação de um segundo usuário, a validação sem o cumprimento dos requisitos formais e a imediata e reiterada utilização do perfil falso em processos administrativos demonstram, de forma inequívoca, que os denunciados agiram com o propósito deliberado de inserir dados falsos no sistema oficial, visando criar uma situação fática inverídica, com o fim de causar dano à Administração Pública e a vítima”, diz trecho da denúncia.
Ainda segundo a acusação, o terceiro denunciado, Gilberto Pereira Martins, teria intermediado a operação. Em depoimento, Webston admitiu ter feito a validação irregular alegando que atendeu a um pedido verbal e informal de Gilberto. Carlos Augusto, por sua vez, atribuiu a ação a um “suposto erro”, mas sem especificar qual.
De acordo com o artigo 313-A do Código Penal, o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações só pode ser cometido por funcionário público autorizado a acessar sistemas da administração, mas admite participação de terceiros.
Leia a reportagem completa aqui.
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