Açailândia – O ex-secretário de economia Dr Rogério Porcionato, que foi filmado agredindo a esposa durante uma crise de abstinência de cocaína, tem histórico de violência e descontrole emocional, o que alimenta o risco da vítima, é o fato de Porcionato possuir várias armas de fogo, e ser usuário de drogas.
Em um vídeo que circula na internet, Porcionato, visivelmente sob efeito de alguma substância, sacou uma arma de fogo em plena avenida no centro de Açailândia, para ameaçar um radialista da cidade.
O episódio foi abafado, as imagens das câmeras públicas de segurança foram apagadas, as autoridades sequer instauraram procedimento para apurar o ocorrido.
Este caso se soma a outros do aliado do prefeito Benjamim, que o sistema judiciário não dá respostas a sociedade, e não aje com a mesma energia que ajiu com outros casos de agressão doméstica recentemente.
O caso deve tomar repercussão dada a gravidade de parte do vídeo.
O governador Carlos Brandão vistoriou as obras de reforma e ampliação da sede da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e participou da formatura de 275 novos policiais militares, no Comando Geral da PMMA, no Calhau, marcando o encerramento do Curso de Nivelamento Técnico-Profissional (CNTP).
A cerimônia foi conduzida pelo governador Carlos Brandão, ao lado do secretário de Segurança Pública, patrono da turma, Maurício Martins, e do comandante da Polícia Militar, coronel Wallace Amorim.
“Quando assumimos o governo, identificamos que havia 1.600 policiais aprovados no concurso. Viemos convocando todos e, hoje, chamamos a última turma, com 275 policiais. Além disso, anunciamos que vamos abrir novos concursos em 2026 para mais policiais militares, civis, investigadores e Corpo de Bombeiros”, anunciou o governador.
Os novos policiais integram o grupo de 300 candidatos convocados e nomeados pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração (Sead), para reforçar o quadro da Polícia Militar, zerando o cadastro de reserva do último concurso da corporação. Desse total, 275 tomaram posse e concluíram o curso de formação. Cerca de 1.600 foram convocados na gestão atual.
Carlos Brandão ainda vistoriou as obras de reforma e ampliação da sede da Secretaria de Segurança Pública e assinou a ordem de serviço para a pavimentação da segunda etapa do estacionamento interno do órgão. O complexo abriga a sede administrativa, a Inteligência, o Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), a Força Estadual de Segurança, a Perícia Oficial e as corregedorias. Já foram concluídos o novo auditório, o estacionamento principal e a pavimentação do espaço.
“Viemos à sede da Secretaria de Segurança inaugurar o prédio completamente reformado, auditório, estacionamento, Ciops, e aproveitar para entregar novos equipamentos, como drones, computadores, coletes à prova de bala e viaturas. Realizamos a solenidade aqui justamente pela importância que essa estrutura tem para a segurança do nosso estado”, afirmou o governador.
Também foi entregue a ampliação do setor de videomonitoramento. O projeto original foi reformulado, dobrando o número de câmeras de 200 para 400. O governo do Estado também entregou novas viaturas, drones, computadores, estrutura operacional da nosso sistema, com novas viaturas, 150 computadores, mais de 400 coletes, 12 drones, granadas, munições, tecnologia para computadores, equipamentos de proteção individual, coletes balísticos, em um investimento de aproximadamente R$ 4 milhões.
“Carlos Brandão é um gestor comprometido com o Maranhão e com a proteção da sociedade. Ele tem realizado, ao longo dos anos, investimentos fortes e técnicos, cobrando resultados das polícias. São 250 prédios da segurança pública reformados de uma só vez, algo inédito no Brasil; mais de 800 viaturas entre carros e motos; e todos os instrumentos necessários para o bom desempenho da Polícia Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros”, ressaltou o secretário de Segurança Pública, Maurício Martins.
A perita-geral do Estado, Anne Kelly, destacou a importância dos investimentos. “Hoje alcançamos um marco histórico na segurança pública. Tivemos várias aquisições e ainda entregaremos R$ 10 milhões em equipamentos até o fim de dezembro. Esses avanços são imprescindíveis para o sistema de segurança pública”, afirmou.
A evolução e o crescimento do Maranhão nas áreas da economia e gestão no governo de Carlos Brandão foram destacados pelo secretário de Estado de Planejamento e Orçamento, Vinícius Ferro, em entrevista ao quadro Bastidores, do Bom Dia Mirante desta segunda-feira (8). “Estamos avançando cada vez mais, fortalecendo a gestão pública, otimizando nossos recursos e buscando parcerias”, afirmou.
O significativo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) estadual, acima da média nacional, foi um dos pontos observados pelo secretário. “O PIB do Maranhão cresceu 3,2%. O do Brasil cresceu 2,9%. É o segundo estado do Nordeste, perdendo só para a Bahia. Isso demonstra que o Estado está forte”, detalhou.
Vinícius Ferro também ressaltou os números positivos alcançados nas áreas da exportação e da geração de emprego, com o Maranhão batendo recorde todos os meses no número de carteiras assinadas, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Na entrevista à jornalista Carla Lima, o secretário também assinalou que já é possível sentir as mudanças em alguns setores e que, com esse cenário de números positivos, o governador Carlos Brandão lidera processo de transformação da economia do Estado e, consequentemente, da vida dos maranhenses. Ele destacou como exemplo a elevação da renda per capita do maranhense.
“Nós últimos dois anos, conseguimos tirar mais de um milhão de pessoas da extrema pobreza. Isso significa que tiramos um milhão de maranhenses que tinham renda per capita de R$ 218,00. E conseguimos isso com vários programas sociais e investimentos”, observou ressaltando a ação de programas como o Maranhão Livre da Fome.
O núcleo político mais ligado ao ex-governador Flávio Dino (hoje ministro do STF) decidiu entrar de cabeça na crise entre a Prefeitura de São Luís e os servidores do controle interno. Mas entrou pelo lado que menos combina com o discurso histórico do grupo: contra a valorização de servidores públicos, ou seja, dos trabalhadores.
Vice-governador Felipe Camarão, senadora Eliziane Gama, os deputados federais Márcio Jerry e Rubens Júnior e os estaduais Rodrigo Lago, Fernando Braide, Carlos Lula e Othelino Neto – entre outros – fizeram publicações e declarações alinhadas ao prefeito justamente no momento em que ele tenta revogar a lei que assegura o reajuste dos auditores e controladores municipais, uma categoria estratégica, responsável por fiscalizar e auditar a máquina pública.
Sem comandante no espólio de Flávio Dino, eles se agarram nos tentáculos do poder municipal já mirando no Palácio dos Leões.
O movimento soou contraditório até entre aliados. O grupo que sempre se apresentou como defensor das carreiras públicas agora repete as justificativas do prefeito, ignorando um detalhe que desmonta o argumento de recusa de aumento salarial por parte do prefeito.
A lei que Braide tenta derrubar (e não cumpre) contém uma cláusula que permite ao próprio prefeito abrir mão de parte ou de todo o subsídio, caso o objetivo fosse rejeitar o aumento. O texto é cristalino:
“É facultado ao Prefeito, por ato próprio, renunciar total ou parcialmente ao valor do subsídio, o que, após oficializado, resultará na doação aos cofres públicos da parcela não embolsada.”
(Inciso 3º do Artigo 1º)
Ou seja: se a preocupação fosse realmente essa, Braide poderia abdicar dos vencimentos ao invés de travar o reajuste dos servidores que tem o salarial vinculado ao do chefe do executivo municipal.
Mesmo assim, o dinismo resolveu puxar o coro pró-Braide, atacando justamente a valorização de uma categoria que sustenta a integridade administrativa do município. Enquanto o discurso público do grupo segue sendo “defesa do serviço público”, a prática nesta crise aponta o oposto: blindar o político de estimação e desautorizar servidores técnicos que pedem apenas o cumprimento da lei.
O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), resolveu reagir à notícia de que um servidor aposentado protoclou na Câmara Municipal um pedido de cassação do seu mandato.
Em vídeo nas redes, diz o gestor que adversários querem sua cassação porque ele não aceitou um aumento de salário aprovado pelos vereadores.
O discurso é sedutor. E a reação da fanbase do prefeito mostra que ele acertou na mosca na estratégia.
Não há praticamente ninguém que, tendo informações sobre o caso, não esteja enxergando Braide como uma vítima de perseguição.
Crime de responsabilidade
Ocorre que essa é uma conclusão sob o ponto de vista do markting político-eleitoral.
Na seara jurídica, Braide sabe que está cometendo crime de responsabilidade. E que, por isso, está efetivamente suscetível a um processo de impeachment.
Em seu vídeo-resposta ao caso, ele não contou toda a verdade.
Ocorre que a Justiça considerou que o processo que culminou com a edição da nova lei foi constitucional, e, assim, manteve o reajuste (saiba mais).
A gestão municipal teve derrotas tanto no TJ, quanto no STF. Em um dos casos, até mesmo o ministro Flávio Dino negou limnar em reclamação contra o reajuste.
Isso Braide não contou.
Como também não contou que a lei fixou não apenas o seu próprio subsídio, mas também os de algumas categorias de servidores, como auditores fiscais, auditores de controle interno – os chamados controladores – e médicos.
Todos esses têm salários equiparados ao do prefeito. E foi por isso que os vereadores decidiram pelo reajuste, para evitar uma perda de mais de R$ 10 mil por mês para cada um desses trabalhadores.
Braide, no entanto, segundo a denúncia apresentada, nunca cumpriu a lei.
Está desde o início deste ano pagando o seu próprio salário – e o das outras categorias abrangidas pelo novo dispositivo legal – com base nos valores antigos.
E isso é crime de responsabilidade. Passível de impeachment.
Sem prejuízo de outras ações no MP e no TCE, por exemplo.
Blog do Gilberto Léda
Se vier a ser apreciado, o impeachment do prefeito Eduardo Braide (PSD) vai envolver um processo que pode levar 90 dias. Durante esse período, o pedido de afastamento tem que passar por duas votações na Câmara Municipal de São Luís.
A primeira é para decidir se a acusação contra o prefeito ludovicense merece ser acatada e passar a ser investigada pelos vereadores. A segunda é para efetivamente decidir ou não pela cassação. O prefeito só deixa o cargo após a votação final do seu afastamento.
O caso, que pode dar início ao processo de afastamento, foi protocolado nesta semana, após representação apresentada por um servidor aposentado. A peça, que possui um sólido embasamento teórico baseado na compreensão dos auditores do Município, pode ter desdobramentos, pois abrange não apenas crimes de responsabilidade, mas também desobediência a decisões judiciais.
A Lei Municipal n.º 7.729/2025, que elevou o salário do prefeito de R$ 25 mil para R$ 38 mil, é a pivô da confusão. O projeto que originou a norma foi aprovado pelos vereadores em 18 de dezembro, mas foi vetado por Braide em 3 de janeiro.
A Câmara Municipal, contudo, derrubou o veto da proposta que reajustou subsídio do chefe do Executivo para não deixar o teto do funcionalismo público defasado.
O salário de outras categorias do funcionalismo municipal, como auditores e controladores, está vinculado ao vencimento mensal do chefe do Executivo da cidade. A estimativa era que cerca de 400 servidores seriam beneficiados com a norma.
Os defensores da proposta argumentam que o salário do prefeito está defasado, comprometendo reajustes de outras categorias de funcionários públicos. O último reajuste salarial do prefeito, fixando o vencimento em R$ 25 mil mensais, foi realizado em janeiro de 2009.
Auditores somam cinco vitórias na Justiça
Após o revés no Legislativo, o prefeito recorreu à Justiça para que seu pagamento não sofresse alterações. No entanto, todas as decisões judiciais confirmaram a constitucionalidade da lei em vigor desde janeiro, segundo levantamento realizado pelo blog de Isaías Rocha baseado nos processos judiciais iniciados pela prefeitura, por meio do Ipam e Semad, desde o começo do ano.
Veja a seguir todas as decisões:
A disputa judicial começou com a ADI n.º 0809956-80.2025.8.10.0000, protocolada pela PMSL em abril, para questionar a constitucionalidade da Lei 7.729/2025 no TJ-MA.
1ª DERROTA DA PMSL – Em 21/05/2025, o Órgão Especial do TJ-MA rejeitou o pedido de liminar da PMSL na ADI, que visava anular os efeitos da Lei 7.729/2025. Assim, a lei continuava válida e em vigor. Eis a íntegra (PDF – 65 KB)
2ª DERROTA DA PMSL – Em 16/06/2025, o ministro Luiz Barroso negou o seguimento da Reclamação Constitucional RCL 80286/MA, apresentada pelo Instituto de Previdência e Assistência do Município de São Luís (IPAM) no STF. Essa reclamação visava contestar a decisão do TJ-MA, que havia negado a medida cautelar na ADI. Eis a íntegra (PDF – 176 KB)
3ª DERROTA DA PMS – O ministro Flávio Dino rejeitou, em 23/07/2025, a Reclamação Constitucional RCL 81.600/MA, apresentada pelo Secretário Municipal de Administração no STF. Essa reclamação contestava a decisão tomada pelo Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís no processo 0834096-78.2025.8.10.0001. Nesse caso, havia sido concedida uma liminar à Associação dos Auditores de Controle Interno do Município de São Luís, a fim de assegurar a implementação imediata do novo teto salarial estabelecido pela Lei 7729/2025. Eis a íntegra (PDF – 132 KB)
4ª DERROTA DA PMSL – Em 25/08/2025, o ministro Flávio Dino indeferiu a Reclamação Constitucional Rcl 82034/MA, apresentada pelo Instituto de Previdência e Assistência do Município de São Luís (IPAM) no STF. Essa reclamação contestava a decisão do Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís no processo 0834096-8.2025.8.10.0001. Nesse caso, havia sido concedida uma liminar à Associação dos Auditores de Controle Interno do Município de São Luís, garantindo a implementação imediata do novo teto salarial estabelecido pela Lei 7729/2025. Em sua sentença. O Ministro declara que “a Lei n. A Lei 7.729/2025 continua em vigor até que seja revogada ou declarada inconstitucional. Logo, o novo limite municipal deve ser implementado”. Eis a íntegra (PDF – 150 KB)
5ª DERROTA DA PMSL – Em 19/11/2025, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) decidiu, por maioria de votos e de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, considerar a ADI 0809956-80.2025.8.10.0000 improcedente e rejeitar o pedido subsidiário de modulação dos efeitos. Assim, foi declarada, com efeito vinculante e força erga omnes, a plena constitucionalidade da Lei Municipal 7729/2025. Eis a íntegra (PDF – 65 KB)
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