Há quase dois anos, o Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) opera incompleto. Duas cadeiras permanecem vazias à espera de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7603 e 7605 questionam o rito de escolha dos conselheiros maranhenses, mas seguem sem solução desde que o relator, ministro Flávio Dino, concedeu uma liminar suspendendo as nomeações até o julgamento definitivo.

Casos semelhantes envolvendo tribunais de contas de outros estados, como Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia e Sergipe, já foram analisados e concluídos pelos ministros Gilmar Mendes, André Mendonça, Dias Toffoli e Nunes Marques. Já no Maranhão, o imbróglio judicial trava a ocupação de uma das vagas desde 2023, obstruindo o funcionamento correto da instância que fiscaliza as contas públicas do estado.

As ações apontam que o rito de escolha adotado pela Assembleia Legislativa do Maranhão para a indicação dos conselheiros diverge do previsto na Constituição Federal. O modelo exige que o candidato à vaga tenha o apoio de um terço dos deputados estaduais e impõe idade máxima de 70 anos regras que vigoraram também em nomeações anteriores, inclusive quando o governador era o próprio Flávio Dino.

Em fevereiro deste ano, já como ministro do STF, Dino concedeu nova liminar suspendendo outra indicação ao TCE-MA. Desta vez, a vaga era de livre escolha do governador. A ADI 7780 foi proposta pelo Solidariedade e já conta com os pareceres da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República que reconhecerem que os problemas de rito já foram superados.

No último dia 28, o ministro Dino solicitou informações a magistrados do Maranhão que podem contribuir com os casos. Agora, há expectativa de que as ações finalmente tenham um desfecho.

Da VEJA / Por Matheus Leitão

A Polícia Civil do Maranhão prendeu, na manhã desta quinta-feira (30), um homem suspeito de vender conteúdos de pornografia infantil em grupos do aplicativo Telegram. A prisão foi realizada no bairro Itapera, região do Maracanã, em São Luís, e é resultado de uma investigação conduzida pela Delegacia Regional de Rosário.

De acordo com as investigações, o homem administrava dezenas de grupos no Telegram e vendia pacotes de vídeos e fotos envolvendo crianças e adolescentes. Cada pacote era comercializado por valores que variavam entre R$ 70,00 e R$ 80,00 com pagamento feito por meio de transferência via Pix.

A apuração teve início há cerca de dois meses, a partir de uma denúncia anônima encaminhada à Delegacia de Rosário. Na ocasião, foram apresentados aos investigadores capturas de tela de conversas do suspeito com supostos compradores, além de imagens e vídeos compartilhados por ele. O material confirmou a suspeita de que o conteúdo era de natureza sexual envolvendo crianças, algumas com idade a partir de cinco anos.

Durante o monitoramento, a polícia identificou que o investigado usava o nome de “Forasteiro” nos grupos e mantinha uma rotina de distribuição constante de material pornográfico, com alcance que ultrapassava os limites do estado. “Ele era o administrador desses grupos e o volume de arquivos compartilhados é imenso, possivelmente de alcance nacional”, informou delegado regional de Rosário, Adriano Mendes.

Ainda de acordo com o delegado Adriano Mendes, a investigação também apontou que o suspeito adotava medidas para tentar evitar ser denunciado. Antes de permitir o ingresso de novos participantes, fazia uma espécie de entrevista com os interessados, exigindo respostas que demonstrassem confiança no grupo. “Além dos envolvidos diretamente com o crime, a polícia também vai investigar os compradores”, destacou ainda o delegado Regional de Rosário.

O suspeito foi conduzido à Delegacia Geral de Polícia Civil e teve o celular apreendido. Lá ele será ouvido e, em seguida, encaminhado para a Central de Inquérito e Custódia.

As investigações seguem para identificar a origem e o fluxo do material compartilhado, mas o simples fato de lucrar com o conteúdo, de acordo com a polícia, já é suficiente para caracterizar o crime de pornografia infantil.

O deputado Eduardo Bolsonaro atua pela aplicação da Lei Mangitsky a um delegado da Polícia Federal e a quatro magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes já foi sancionado pelo governo de Donald Trump com a medida.

Segundo reportagem do Metrópoles, os alvos seriam Fábio Schor, responsável pelos inquéritos contra Jair Bolsonaro e outros condenados por golpe de Estado, além dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Gilmar Mendes.

“O que eu posso te dizer é que, na humilde opinião desse deputado federal, existem várias outras pessoas para serem sancionadas, não somente com visto, mas até através da Lei Magnitsky. Uma delas é o delegado Fábio Schor. O Fábio Schor esteve nos Estados Unidos quando foram alterados os dados do Filipe Martins no sistema migratório norte-americano. Dados esses que só apareceram em 2024, ou seja, mais de um ano após a viagem do presidente Bolsonaro para Orlando, no final de 2022”, disse Eduardo Bolsonaro.

Que completou: “Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Esses três. Lembrando que eu não faço parte do governo norte-americano. Sou apenas um brasileiro exilado aqui no exterior. Mas, onde houver a possibilidade, a minha leitura é que, sim, eles incorreram em suporte a Alexandre de Moraes. E não necessariamente apenas os da Primeira Turma. Se você olhar o caso de Gilmar Mendes, acho que é o mais escandaloso”

Blog do Gilberto Léda

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) cumpriu, nos últimos dias, dois mandados de prisão definitiva contra homens condenados pelo crime de estupro de vulnerável, em ações distintas realizadas nos municípios de Santa Inês e Tutóia.

Em Santa Inês, o mandado foi cumprido no dia 26 de outubro contra um homem de 44 anos, condenado por abusar sexualmente de uma criança de apenas 09 anos de idade, no ano de 2010.

De acordo com 7ª Delegacia Regional de Santa Inês, o crime ocorreu durante a madrugada, quando o condenado, então companheiro da tia da vítima, se aproveitou da relação de confiança familiar para praticar atos libidinosos incompatíveis com a idade da criança.

O relato da vítima, colhido em depoimento especial conforme a Lei nº 13.431/2017, foi considerado coerente e detalhado, sendo confirmado por testemunhas e por laudo técnico elaborado por assistente social, que apontou indícios consistentes de abuso sexual.

Após as formalidades legais, o homem foi encaminhado à Unidade Prisional de Ressocialização de Santa Inês, onde permanecerá à disposição da Justiça para cumprimento da pena.

Já no município de Tutóia, nesta quarta-feira (29), policiais civis, com apoio de guardas municipais, deram cumprimento a outro mandado de prisão definitiva, desta vez contra um homem condenado a 45 anos, 10 meses e 2 dias de prisão, em regime fechado, também pelo crime de estupro de vulnerável. Conforme apurado, o condenado praticou abusos contra três sobrinhas, com idades entre 10 e 12 anos.

Durante a ação, realizada no Povoado Lagoa Grande dos Cabrinhas, o homem tentou fugir pela mata ao perceber a aproximação dos agentes, mas foi perseguido e alcançado.

Após o cumprimento das formalidades legais, o condenado será encaminhado à Unidade Prisional competente, onde iniciará o cumprimento da pena imposta pela Justiça.

As ações reforçam o comprometimento da Polícia Civil do Maranhão no combate a crimes sexuais e na garantia da proteção de crianças e adolescentes, assegurando a responsabilização dos autores desses delitos graves.

O deputado Adelmo Soares (PSB) fez uma fala provocativa direcionada ao grupo dinista de oposição ao comemorar o resultado da pesquisa Quaest, divulgada na terça-feira (28) pela TV Mirante e que mostrou o governo de Carlos Brandão com 71% de aprovação da população.

“Enquanto a oposição insiste muito em bater no governo, o governo nada de braçada nas realizações e concretizando o sonho das pessoas”, afirmou na sessão plenária desta quarta-feira (29), na Assembleia.

Adelmo Soares chegou a dizer que, ao ver os números da pesquisa Quaest, ficou imaginando a reação do presidente nacional do PSB, João Campos, que manobrou para tirar Brandão do partido.

“Fez uma mudança na direção do PSB do Maranhão, pensando que fez alguma vantagem. Mas aí você está tirando um governador que tem 71% de aprovação para colocar um grupo de pessoas que está tentando, de todas as formas, uma reeleição”, declarou.

O deputado Adelmo Soares também destacou o apoio da maioria do Parlamento Estadual ao trabalho que vem sendo realizado por Carlos Brandão, que ficou conhecido como o governador das obras impossíveis. “É um governo do ineditismo, que visita as obras, que recebe os prefeitos, que realiza obras, obras que nunca se imaginou serem feitas, e que estão sendo concluídas pelo governo Carlos Brandão”.

Depois de enumerar ações da gestão estadual, sentenciou: “Por isso que ele agora está com 71% de aprovação

BARREIRINHAS – Depois de emocionar o público em São Luís, o Lençóis Jazz e Blues Festival segue sua rota pelo Maranhão e aporta em Barreirinhas nos dias 31 de outubro e 1º de novembro, levando ao palco montado à beira do Rio Preguiças dois dias de música de excelência, encontros inéditos e grandes nomes da cena nacional e internacional. Todas as apresentações são gratuitas.

Com curadoria e produção de Tutuca Viana, o festival chega à sua 16ª edição, reafirmando seu papel como um dos mais importantes eventos culturais do estado, dedicado à valorização da música instrumental, da produção autoral brasileira e da integração entre artistas consagrados e novas gerações. Nesta edição, o festival presta homenagem ao multi-instrumentista Hermeto Pascoal, referência mundial pela sua inventividade e liberdade criativa.

A programação em Barreirinhas começa na sexta-feira (31 de outubro), às 20h, com a cantora Luciana Pinheiro, em um tributo especial a Maria Bethânia. Em seguida, às 21h, o multi-instrumentista Arismar do Espírito Santo se apresenta ao lado da flautista Morgana Moreno e do percussionista Luiz Cláudio, em um encontro que une virtuosismo, improviso e emoção. Encerrando a noite, às 22h15, a cantora Vanessa Moreno apresenta o show com a participação especial do violonista baiano Tarcísio Santos.

Na sexta-feira (1º de novembro), o festival segue com mais três grandes atrações. Às 20h, sobe ao palco o Jota P Quarteto, liderado pelo saxofonista Jota P, integrante do grupo de Hermeto Pascoal e vencedor de dois Latin Grammys, com um show de pura energia e improvisação. Às 21h, a cantora Alice Caymmi apresenta o espetáculo para minha tia Nana. E, encerrando o evento, às 22h15, o show JJ Thames e Prado Brothers Band celebra o melhor do blues contemporâneo, com a energia e autenticidade que marcam suas carreiras.

O Lençóis Jazz e Blues Festival é viabilizado por meio da Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet). O evento conta com apoio do Sesc, Sebrae e Prefeitura de São Luís, e tem o patrocínio do Grupo Equatorial Energia, Banco do Nordeste, Conselho Municipal de Turismo de Barreirinhas e Prefeitura de Barreirinhas, além do Governo do Maranhão. A produção é de Tutuca Viana. A realização é no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) e da Lei Paulo Gustavo, por meio do Ministério da Cultura e do Governo Federal.

Programação

Dia 31 de outubro de 2025

Local: Beira Rio – Barreirinhas

Horário: a partir das 20h

Entrada franca

20h – Luciana Pinheiro – Homenagem a Maria Bethânia

21h – Arismar do Espírito Santo, Morgana Moreno e Luiz Cláudio

22h15 – Vanessa Moreno e Tarcísio Santos

Dia 1º de novembro de 2025

Local: Beira Rio – Barreirinhas

Horário: a partir das 20h

Entrada franca

20h – Jota P Quarteto

21h – Alice Caymmi – Para minha tia Nana

22h15 – Igor Prado e JJ Thames (EUA)