Os profissionais da classe do entretenimento inscritos no edital Conexão Cultural 4, poderão contar com uma verba de R$100 mil reais do deputado estadual, Neto Evangelista, para o pagamento do auxílio feito pelo Governo do Estado. O parlamentar garantiu a verba durante a entrega de cestas básicas a profissionais de eventos, que realizou no bairro do Turu, em São Luís.

Neto explicou que a destinação da emenda se deu pelo fato de que o setor do entretenimento é um dos mais afetados com as medidas restritivas adotadas para a contenção e prevenção da Covid-19.

“A classe artística foi a primeira que teve as atividades suspensas e provavelmente será o última a retornar. São milhares de pais e mães de família que dependem da realização de eventos para sobreviver. Para amenizar os impactos da pandemia estou entregando alimentos para uma parte desses profissionais e também me comprometo com a destinação de R$ 100mil para ajudar no pagamento desse auxílio”, justificou o parlamentar.

Segundo o presidente da Associação dos Profissionais de Entretenimento do Maranhão (ASPEMA), Juan Lincoln, o edital Conexão Cultural 4 recebeu 2.978 inscrições, para um número de vagas inicial de 1.000 selecionados que receberão o recurso de R$1.500,00. Porém o recurso destinado pelo Governo do Estado não foi suficiente para o pagamento de todos os trabalhadores inscritos.

“Estamos muito gratos com esse gesto do deputado Neto que vai contemplar mais pessoas selecionadas no edital. Tenho certeza que conseguiremos pagar o auxílio para todos os inscritos”, finalizou Juan.

Em pauta na manhã desta segunda-feira (10), três importantes projetos de leis de autoria do vereador Álvaro PiresEstá na ordem do dia de hoje, nesta segunda-feira (10), na Câmara Municipal de São Luís, três importantes projetos de lei de autoria do vereador Álvaro Pires (PMN), o primeiro, dispõe acerca de cronologia de pagamentos a pequenos fornecedores na Prefeitura de São Luís, segundo, quer a isenção da Contribuição de Iluminação de Pública aos fornecedores de Baixa Renda, cadastrados no Cadunico e o terceiro, que autoriza a Prefeitura Municipal de São Luís a utilizar os recursos financeiros e ou, a alimentação escolar da educação para transformar em cestas alimentícias a todos os estudantes devidamente matriculados na rede municipal de educação, durante tempos de pandemias e calamidade. 

PL 080/21 Pagamento a pequenos fornecedores pela Prefeitura de São Luís

O Projeto de Lei, garante que o executivo municipal de São Luís, crie uma cronologia de empenho, liquidação e pagamento a fornecedores locais (ludovicenses), qualificados como MEI, Micro empresas e Empresa de Pequeno Porte.

No destaque do PL está o que obriga a Prefeitura de São Luís a realizar o PAGAMENTO aos fornecedores enquadrados como MEI, Micro Empresas e Empresa de Pequeno Porte em até 10 (Dez), dias úteis, após a LIQUIDAÇÃO (Quando realizado o serviço e apresentado as notas fiscais), junto ao órgão municipal na qual fora contratado, ou ainda, pela Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ. O enquadramento empresarial, a prestação de serviço, como trata o PL, limita-se o pagamento facilitado até o valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais).

Outra possibilidade prevista no PL é que autoriza o executivo municipal de São Luís, a receber e realizar pagamentos via o novo mecanismo autorizado pelo Banco Central, o PIX.

“Com mais este importante projeto de lei, eu que os pequenos fornecedores de São Luís, que prestam serviços ao Executivo Municipal, saibam o dia que podem receber o pagamento do serviço prestado, é uma forma de girar a economia e garantir segurança aos pequenos empresários de nossa Capital”, disse o vereador.

PL 081/21 Contribuição de Iluminação Pública – CIP

O Projeto de Lei dispõe sobre a isenção do pagamento da Contribuição de Iluminação Pública – CIP, aos contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na classe residencial de Baixa Renda em São Luís, Capital do Maranhão, enquanto durar período de calamidade pública e pandemias.

Segundo o vereador, ficariam isentos do pagamento da Contribuição de Iluminação Pública – CIP, os contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na Subclasse Residencial Baixa Renda, unidades consumidoras que não ultrapassarem o consumo de 220 (duzentos e vinte) kWh / mês.

“As unidades consumidoras atingidas por este nosso projeto de lei são as classificadas como “Residenciais Baixa Renda”, desde que atendam a seguinte condição de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a um salário mínimo nacional, em tempos de pandemias ou de calamidade pública que o desemprego avança, não tem a mínima condição destas famílias realizarem esta contribuição”, afirma o vereador.

PL 082/21 Autoriza a Prefeitura Municipal de São Luís a utilizar os recursos financeiros e ou, a alimentação escolar da educação para transformar em cestas alimentícias

O presente Projeto de Lei autoriza a Prefeitura Municipal de São Luís a utilizar além das verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), também utilizar recursos municipais destinados à alimentação escolar, para aquisição / compra de cestas básicas que possam atender a demanda das crianças matriculadas na rede municipal de ensino de São Luís. No PL se enquadram como estudantes, os matriculados em escolas municipais, os alunos de creches, e escolinhas comunitárias que já são atendidos pelo município de São Luís. Segundo o vereador, a distribuição / fornecimento das cestas básicas devem durar enquanto perdurar o período de pandemia e, ou calamidade pública.

Além da pandemia a agência do Banco do Brasil de Tuntum tem colaborado para a crise no comércio local, com a falta de dinheiro em espécie nos caixas eletrônicos.

Na maioria dos dias de pagamento da folha dos servidores, falta dinheiro em espécie nos caixas eletrônicos do Banco do Brasil, forçando o servidor e cliente irem a cidades vizinhas para realizar saques, em consequência fazendo compras nos comércios dessas cidades.
É inadmissível a falta de dinheiro em espécie em Tuntum por conta do desabamento dos caixas eletrônicos.
O salário dos servidores está rigorosamente em dia, mas sem dinheiro nos bancos locais não há a circulação no comércio, e com isso diminui também a liquidez.
Há uma reclamação dos pequenos comerciantes e até dos grandes no município que não há circulação de dinheiro na comércio local.
“É lamentável o que acontece em Tuntum, falta dinheiro nos caixas dias de semana e fins de semana, com isso o povo vai sacar em Presidente Dutra e compra por lá mesmo”, disse um comerciante de Tuntum.
“A nossa esperança é a chegada da Caixa Econômica”, disse outro pequeno comunicado da cidade.
A Caixa Econômica Federal já esta a procura de um ponto para abrir uma agência da instituição em Tuntum.

Além do mais o Banco do Brasil passa mais de 24 horas para repassar o salário dos servidores.

Ouvidoria do Banco do Brasil 08007295678

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), iniciou, nesta quarta-feira (5), serviços de contenção e reconstrução de parte da Avenida Dr. Carlos Vasconcelos, no Jardim São Cristóvão, que cedeu após as últimas chuvas. As obras estão sendo feitas com a parceria do Exército Brasileiro, via 24º Batalhão de Infantaria de Selva (BIS). 

“Trata-se de mais um serviço de extrema importância da gestão do Prefeito Eduardo Braide, no pacote de obras que estamos executando em toda cidade, e vai garantir segurança de motoristas e pedestres que trafegam pela região. Estamos contendo esse tipo de erosão aqui nessa via do São Cristóvão que é decorrente das chuvas que acabam prejudicando as margens dessas vias, que sabemos são importantes para o fluxo de veículos na região. Contamos com o auxílio do Exército que contribui com a mão de obra necessária para fazer a contenção e estabilização desses pontos”, disse o titular da Semosp, David Col Debella.

O local está devidamente sinalizado e agentes de trânsito da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) estão organizando o tráfego, garantindo a segurança dos motoristas e pedestres até a conclusão dos serviços.

A obra está sendo realizada com a técnica Rip Rap – largamente empregada para a estabilização de taludes – e recomposição das camadas de base. Estes são os primeiros passos para garantir a estabilidade do local e evitar que a erosão avance.

Ainda como parte dos serviços, equipes de drenagem da Semosp fizeram a limpeza do canal do outro lado da via, para desobstruir a tubulação, que por causa do entupimento, forçava a passagem de água por cima do asfalto, ocasionando avanço rápido da erosão. Essa ação complementar também garantirá que, em caso de chuvas, durante a execução dos serviços, a passagem da água ocorra pela tubulação e não atrase a obra.

Após a reconstrução da margem da via, será realizada a recomposição do pavimento asfáltico na via que recebe um fluxo intenso de trânsito das avenidas Santos Dumont, Guajajaras e Lourenço Vieira da Silva.

 Plano de ação

A Semosp vem realizando ações de contenção em diversos pontos da cidade. Atualmente, na Rua da Paz, bairro Pedra Caída, onde a perda de material do talude resultou na erosão às margens da via, está sendo executada a contenção e proteção do local.

Vários pontos constam no plano de ação para execução dos serviços para impedir o avanço das erosões, dentre eles, Rua 15 de Novembro, no bairro João de Deus, local contemplado com a parceria do Exército; Avenida dos Holandeses; Rua Joaquim Mochel, no Cohatrac; Rua Jorge Mendes e Rua São Luís, no Sacavém; e Rua Jerusalém, no São Cristóvão.

Na Cohama, recebe serviços a Rua das Orquídeas, onde o surgimento de uma cratera às margens da via, na última semana, colocou o local no cronograma de ações. Por se tratar de um ponto com um grau de complexidade maior, a secretaria está desenvolvendo o projeto para recomposição da via, e assim que as equipes finalizaram os serviços na Carlos Vasconcelos, será iniciada a contenção da erosão e reconstrução da margem.

A vereadora Vanusa Neves (PCdoB), aprovou na última terça-feira (4), na Câmara Municipal de Paço do Lumiar indicação que solicita a implantação de abrigo para animais em situação de abandono no município.

Seria muito justo com os animais essa luta no município de Paço do Lumiar, porém a maioria da população prioriza outras batalhas na triste realidade do luminense.

De acordo com a indicação, o abrigo deverá conter veterinários e outros profissionais para cuidar dos animais.

Em Paço do Lumiar, a vereadora deve desconhecer que postos de saúde estão fechados há vários anos e que a falta de médicos e insumos são constantes na rede de saúde.

O abrigo para cachorro tem sua importância, no entanto não existe ainda o abrigo para idoso que está na vulnerabilidade social e vítima da falta de política pública no município de Paço do Lumiar.

O município de Paço do Lumiar até hoje encaminha seus idosos que são vítimas de maus tratos e abandono para São Luís.

Talvez Vanusa esteja ouvindo muito os discursos do colega da Câmara, o vereador Rafael Neves (PL), que disse que em Paço do Lumiar cachorro tem mais moral que um vereador.