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O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), anunciou nesta quarta-feira (5) o cancelamento da programação oficial de Carnaval na capítal.
Segundo ele, a decisão decorre de uma recente alta de casos positivos de Covid-19 na cidade.
“A vida em primeiro lugar! Por conta do aumento de casos de Covid (10% dos testes positivos), decidi pelo cancelamento do Carnaval de São Luís este ano”, anunciou.
O gestor informou, contudo, que o Município pagará um auxílio a trabalhadores do carnaval ludovicense.
“Teremos um auxílio pra quem faz o nosso carnaval, que será anunciado nos próximos dias. Nossa missão é cuidar das pessoas!”, completou.
Relator afirmou ontem que falta tudo na Câmara de São Luís e que vai mostrar os gastos do transporte público de São Luís
O vereador Álvaro Pires (PMN), que é o relator da CPI que investiga o desmantelo do transporte público na Capital, durante a reunião da comissão nesta terça-feira (4), esculhambou de todas as formas a Câmara Municipal de São Luís e escancarou que falta de tudo no Legislativo Municipal, reclamou da falta de estrutura à Comissão Parlamentar de Inquérito, que a Casa não tem internet mesmo gastando muito dinheiro com telefonia, falta de segurança e que o sistema de abastecimento de energia é precário.
O relator lembrou ainda, que é ele o responsável direto pela emenda que fixou o orçamento da Câmara em 4,5% (quatro e meio por cento), atrelado ao orçamento do Executivo, que vai garantir, somente neste ano de 2022, um repasse financeiro de R$ 115.181,991,00 (Cento e Quinze Milhões, e Cento e Oitenta e Um Mil Reais), à Câmara Municipal de São Luís.
“É muito complicado, nós que contribuímos com esta Casa do povo, estamos aqui trabalhando em pleno recesso, onde muitos estão curtindo as férias e nós estamos aqui, e ao chegar nesta Casa, nos depararmos sem o mínimo necessário para desempenhar nossas funções, isso é muito grave, e o pior ainda é saber que foi de minha autoria a emenda ao Orçamento da Prefeitura, que garantiu em mais R$ 115 Milhões, as verbas para esta Casa”, disse o relator Álvaro Pires.
O vereador afirmou ainda que a Casa não tem a mínima condição de continuar os trabalhos da CPI sem que haja mudanças efetivas na segurança e estrutura de trabalho.
“Estou solicitando ao Executivo Municipal, que envie para esta Casa, a partir da próxima reunião da CPI, um efetivo mínimo da Guarda Municipal, e estou solicitando ao presidente Osmar Filho, que garanta estrutura e toda a segurança desta Casa Legislativa, uma vez que estamos jogados aqui neste plenário sem segurança, e sem a mínima estrutura para o trabalho da CPI”.
Ao final, o vereador Álvaro Pires, já indignado afirmou que vai abrir a “Caixa de Pandora”, com os números financeiros do transporte coletivo de São Luís.
“É inadmissível que nós vereadores membros desta CPI, não saibamos quanto custa o pagamento de um trabalhador, quanto custa uma peça de reposição de um ônibus, de quanto custa a consultoria, a bilhetagem eletrônica, de quanto custa a planilha deste sistema – aqui todo mundo “acha” e não tem nada concreto, e eu vou mostrar cada centavo e cada número desta planilha”, finalizou indignado o relator da CPI.
Em nota recente, a pasta afirmou ser favorável à vacinação desse público. Porém, ressaltou que a decisão depende do desfecho da consulta pública que está em andamento.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que as vacinas contra Covid para crianças devem ser distribuídas para os estados na segunda quinzena de janeiro.
“Na segunda quinzena elas começam a chegar e serão distribuídas como nós temos distribuído”, disse em conversa com jornalistas na segunda-feira (03).
Segundo membros do Ministério da Saúde, as vacinas começam a chegar a partir do dia 10 de janeiro, mas elas precisam passar pelo processo de segurança antes de serem distribuídas. Ainda não há um cronograma definido.
Em nota recente, a pasta afirmou ser favorável à vacinação desse público. Porém, ressaltou que a decisão depende do desfecho da consulta pública que está em andamento.
“No dia 5 de janeiro, após ouvir a sociedade, a pasta formalizará sua decisão e, mantida a recomendação, a imunização desta faixa etária deve iniciar ainda em janeiro”, diz o comunicado.
A intenção da pasta é recomendar que crianças de 5 a 11 anos sejam vacinadas contra a Covid-19, desde que mediante a apresentação de prescrição médica e consentimento dos pais.
De acordo com o ministro da Saúde, a decisão final será dos pais, prática que já ocorre hoje. “Os pais são livres para levar os seus filhos para receber essa vacina”, afirmou em coletiva de imprensa.
A data coincide com o prazo estabelecido pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), para o governo prestar informações sobre a vacinação infantil. Lewandowski é relator de um pedido do PT relacionado ao assunto.
A secretária extraordinária de enfrentamento à Covid-19, Rosana Leite de Melo, afirmou em nota técnica enviada ao STF que a vacina contra Covid-19 desenvolvida para crianças é segura, que o imunizante é uma ferramenta de proteção e que a vacinação vai atenuar interrupções de aulas na pandemia.
“Antes de recomendar a vacinação [contra a] Covid-19 para crianças, os cientistas realizaram testes clínicos com milhares de crianças e nenhuma preocupação séria de segurança foi identificada”, afirmou a secretária em nota técnica concluída no último dia 19.
A posição de Melo, que integra a equipe de Queiroga, contraria questionamentos sobre a segurança da vacina feitos pelo ministro e principalmente pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
A operação realizada pela Polícia Federal no Maranhão, teve como objetivo reprimir a prática de crimes como produção, posse e compartilhamento de material contendo abuso sexual infantil, assim como estupro de vulnerável.
A Polícia Federal cumpriu um mandado de prisão preventiva na tarde de ontem, 27 em São Luís. A prisão é desdobramento da operação PROTEÇÃO INTEGRAL deflagrada no início deste mês, que visava reprimir crimes como produção, posse e compartilhamento de material contendo abuso sexual infantil, assim como estupro de vulnerável.
Diante da gravidade dos fatos identificada com o cumprimento das buscas na residência do principal investigado, após nova representação da Polícia Federal, foi expedido mandado de prisão preventiva pela Justiça Estadual em desfavor dele, o qual irá responder pela posse de arquivos com exploração sexual infantil armazenados em seu celular, além da gravação dos abusos por ele supostamente praticados.
Dessa forma, o preso é suspeito da prática dos crimes previstos nos artigos 240 e 241-B da Lei nº 8.069/90, assim como estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal), podendo a pena chegar a 27 anos de prisão.
Sobre a operação Proteção Integral
No dia 06 de dezembro, a Policia Federal cumpriu três mandados de busca e apreensão em São Luís e Raposa visando reprimir crimes como produção, posse e compartilhamento de material contendo abuso sexual infantil, assim como estupro de vulnerável.
Um dos suspeitos foi identificado a partir de informações compartilhadas pela ONG NCMEC (Nacional Center for Missing and Exploited Children), responsável por analisar casos suspeitos de armazenamento/disseminação/divulgação de conteúdo de exploração sexual infantil, por meio de provedores como Facebook, Whatsapp, Google, etc.
Diante da gravidade dos fatos, após representações da Polícia Federal, foram expedidos mandados de busca e apreensão pela Justiça Federal e Estadual em desfavor dos investigados, com a finalidade de apreender computadores, mídias e quaisquer outros materiais relacionados a abuso sexual infantil.
Um dos investigados é suspeito da prática dos crimes de armazenamento e compartilhamento de material contendo cenas de abuso sexual infantil, por isso responderá pelos delitos previstos nos artigos 241-A e 241-B, ambos da Lei nº8.069/90, podendo a pena chegar a 10 anos de reclusão.
Já o outro, além de possuir arquivos com exploração sexual infantil, teria gravado os abusos por ele supostamente praticados e armazenado em seu celular, portanto teria praticado os crimes previstos nos artigos 240 e 241-B da Lei nº8.069/90, assim como estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal), podendo a pena chegar a 27 anos de prisão.
Ação foi feita nas rodovias federais de todo o país.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou durante a Operação Natal 2021 um total de 1.043 infrações por dirigir sob influência de álcool. A operação foi realizada entre os dias 23 e 26 de dezembro nas rodovias federais de todo o Brasil, com a realização de 30.144 testes de alcoolemia, o bafômetro. Durante a operação 100 motoristas foram presos por crime de embriaguez ao volante.
Das 32.848 autuações, 4.822 foram por ultrapassagem em faixa contínua. Além disso, 3.779 condutores e passageiros foram flagrados sem cinto de segurança. Já os motociclistas transitando sem usar capacete foram 591 autuados entre condutores e passageiros. Segundo a PRF, porém, houve redução no número de acidentes e acidentes graves com relação a 2020.
“Em 2021 foram registrados 732 acidentes, enquanto que em 2020 foram 791, redução de 7%. Já quanto aos acidentes graves, que envolvem ao menos um ferido grave ou morto, em 2021 foram registrados 225, enquanto em 2020 foram 234, ou seja, houve uma redução de 4%”, informou a corporação, em nota.
Já o número de mortos aumentou. Em 2021 foram registradas 83 mortes, 13 a mais que em 2020. Quanto ao número de feridos, em 2021 foram 1.079, enquanto em 2020 foram 1.043, ocorrendo uma alta de 3%.
Drogas
A Operação Natal 2021 também registrou apreensão de drogas, com números considerados expressivos pela PRF. Foram apreendidos 10.623 quilos de maconha, um aumento de 3.237% se comparados ao feriado do ano passado, e 573 quilos de cocaína, num aumento exponencial de 18.705%.
A partir de agora, todos os cinemas do Maranhão deverão oferecer, no mínimo, uma sessão mensal adaptada para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). É o que determina a Lei 11.633/2021, originária do PL 522/2021, de autoria do deputado estadual Neto Evangelista (DEM), promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), na sessão plenária desta quarta-feira (21).
“Além de promover a inclusão social e estimular o crescimento pessoal das pessoas com TEA, garantimos, também, acesso a um momento de lazer necessário para elas. Nossa luta pelo respeito e tolerância às diferenças será constante”, disse Neto Evangelista.
De acordo com a legislação, durante a exibição dos filmes, as luzes deverão estar levemente acesas, o volume do som mais reduzido e não poderá haver propagandas.
Além disso, fica garantido aos familiares e acompanhantes acesso irrestrito à sala de exibição, sendo permitido entrar e sair da sessão sempre que necessário. Os estabelecimentos têm 90 dias para a adaptação.
Neto Evangelista com Poliana Gatinha e o pequeno João Lucas, durante a sessão plenária desta quarta-feira
Conquista
Representando a Associação de Amigos do Autista (AMA) e acompanhada do seu filho autista João Lucas, Poliana Gatinho disse que sentiu uma alegria indescritível com a nova conquista.
“São muitas as lutas para alcançarmos direitos tão básicos de nossos filhos. Mas os dias de glória nos enchem de disposição para buscarmos, cada vez mais, conquistas. O fato de João Lucas ter ido hoje à Assembleia é muito significativo para a causa autista, porque são eles, o João e todos os seus irmãos desta condição de diversidade humana, os grandes protagonistas desta história”, relatou Evangelista.
Poliana também agradeceu ao Presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto, por permitir sua presença e de seu filho no plenário, em um dia tão importante. “E reitero, mais uma vez, minha gratidão à sensibilidade do nosso deputado Neto Evangelista por mais esta lei de grande relevância para nossos autistas”, disse.
Neto Evangelista também é autor de outras duas leis que garantem direitos a pessoas autistas: uma que assegura laudo permanente para autistas (Lei 11.465/2021) e outra que garante atenção integral do sistema de saúde ao diagnóstico precoce e ao atendimento terapêutico multiprofissional de pessoas com TEA (Lei 11.456/2021).
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