Contratos foram firmados entre 2010 e 2019 com RR Donnelley e Valid. Investigação aponta ‘enriquecimento ilícito’ de servidores do Inep.
A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (7), operação que apura suposto superfaturamento de R$ 130 milhões em contratos firmados com gráficas que imprimiam provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Segundo investigação, fraudes ocorreram entre 2010 e 2019.
De acordo com a PF, servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) favoreceram empresas em contratos milionários. Operação também aponta que funcionários são suspeitos de “enriquecimento ilícito”.
A operação investiga crimes contra a lei de licitações, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ao todo, são cumpridos 41 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, Rio de Janeiro e em São Paulo.
A investigação identificou que, entre janeiro e fevereiro de 2019, servidores do Inep driblaram a licitação para garantir o contrato com a gráfica Valid. As duas primeiras colocadas foram desclassificadas para beneficiar a empresa.
De acordo com os investigadores, entre 2010 e 2018, a multinacional RR Donnelley estava à frente da impressão das provas do Enem. A PF aponta que ela foi contratada pelo Inep sem observar as normas de inexigência de licitação. Os policiais identificaram envolvimento de servidores com diretores da empresa.
A RR Donnelley deixou de imprimir as provas do Enem após declarar falência.
‘Comissionamento’
Desde 2010, a RR Donnelley e a Validalv receberam R$ 880 milhões. O total superfaturado, segundo a PF, era para “comissionamento” da organização criminosa, que é composta por empresários, funcionários das empresas envolvidas e servidores públicos.
A suspeita é de que os servidores envolvidos tiveram enriquecimento ilícito de R$ 5 milhões durante o esquema. A PF, no entanto, não divulgou a quantidade de funcionários do Inep envolvidos.
Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça determinou sequestro de R$ 130 milhões das empresas e de pessoas investigadas. Operação conta com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU).
A Câmara Municipal instalou a CPI, na tarde desta segunda-feira (6), e oficializou o início das atividades, nesta reunião, também foram eleitos o Presidente, o Vice e o Relator da Comissão de Inquéritos.
A CPI é fruto de um Requerimento do vereador Chico Carvalho e por isso foi escolhido para presidir a comissão e informou que avançará com as próximas etapas da CPI.
“A partir desta terça-feira (7), vamos discutir o regimento interno da CPI, para aprovar logo este documento e dar logo andamento aos nossos trabalhos”, disse.
O vereador Álvaro Pires afirmou que a CPI vai analisar os contratos, averiguar a forma que estão executando as cláusulas contratuais da Licitação.
“De fato, a CPI vai analisar os contratos do transporte público. Ver de que forma estão funcionando. Vamos apurar para saber se estão funcionando devidamente. Vamos investigar, a CPI é justamente para isso”, comentou o Relator Álvaro Pires.
A deputada estadual Daniella Tema (DEM) não gostou nada de haver sido abordada pela Polícia Militar em Tuntum, neste fim de semana.
A parlamentar teve seu carro e alguns assessores revistados, num povoado da cidade. Pelas imagens que circulam nas redes desde o domingo, 6, o procedimento foi absolutamente padrão.
Mas Daniella Tema sentiu-se incomodada e, agora, segundo boas fontes do Blog do Gilberto Léda na cidade, quer a cabeça do comandante da PM na cidade.
Um abuso de autoridade, sem dúvidas.
Por que uma deputada – ou deputado -, ou quem quer que seja, não poderia ser abordado?
O que se tem que avaliar é se a abordagem foi feita dentro dos procedimentos, com respeito aos cidadãos. E só.
A reação da parlamentar, agora, é que se configura como um abuso de autoridade.
Já imaginou se todo deputado que não gostasse de uma abordagem qualquer agora tivesse poder para transferir um comandante?
Jefferson Portela já poderia ser demitido, então…
Blog do Gilberto Léda
Dean Araújo participa da 2° ferra e vacina da Fazenda Canaâ do seu amigo e empresário Valdir Aires, que é um dos aliados político que sempre o acompanhou nas jornadas políticas. Dean Araújo aproveita o momento para conversar com os vaqueiros em busca de apoio para o fortalecimento da sua pre candidatura a deputado estadual.
Que tem como principal aliado o professor Roberto Brandão pre candidato a deputado federal.
Segundo Dean Araujo que tem pregado em sua pre campanha o social e o coletivo, a união das diferentes classes de trabalho principalmente dos vaqueiros vem fortalecer esse elo para tenhamos cada dia mais uma sociedade sadia e sem discriminação…” O trabalho continua, a luta é constante mas a recompensa vem de Deus destacou Dean Araújo.
Após pedido, Drª Lítia Cavalcanti quer saber o custo real da planilha com o transporte coletivo de São Luís
A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, que tem como titular a promotora Lítia Cavalcanti instaurou nesta segunda-feira (29), inquérito civil em desfavor do Município de São Luís, Consórcio Central, Consórcio Via SL, Consórcio Upaon-Açu, Viação Primor LTDA e o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís (SET). A investigação tem por objetivo apurar o custo real do serviço de transporte da capital e as receitas obtidas pelas empresas concessionárias, bem como a instituição de subsídio tarifário pela Prefeitura de São Luís.
Durante o período da greve, no mês passado, que durou 12 dias, o vereador Álvaro Pires (PMN), que acumula a presidência da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de São Luís, recorreu à promotora Lítia Cavalcanti, para que fosse aberto uma Ação Civil Pública e Inquérito Civil para apurar quebras contratuais na presente licitação do transporte coletivo de São Luís, bem como a imediata devolução de valores em créditos presos nos cartões de trabalhadores, estudantes e demais usuários, em outro pedido foi solicitado que o Ministério Público pudesse esclarecer e divulgar as planilhas de custos e apurar os lucros, perdas e gastos totais com o transporte coletivo da Capital
Em tempo: várias medidas foram tomadas pelo vereador Álvaro Pires, que deve ser o Relator da CPI do transporte coletivo.
E mais: tramita na Câmara, um PL de autoria do vereador, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de gastos, lucros e dividendos de todos os contratos em regime de concessão pública no âmbito municipal;
Pra fechar: o PL prevê ainda que as planilhas sejam, obrigatoriamente, publicadas no Diário Oficial do Município e Portal da Transparência.
F.U.I: o projeto de lei acaba com a chamada Caixa Preta do transporte público de São Luís.
O ato de assinatura da ficha de filiação ocorreu na manhã de hoje.
O presidente Jair Bolsonaro se filiou hoje (30) ao Partido Liberal (PL). O ato de assinatura da ficha de filiação foi realizado nesta manhã durante uma cerimônia promovida pela legenda.
Eleito em 2018 pelo PSL, Bolsonaro deixou o partido em novembro de 2019 e não estava filiado a nenhum partido. A condição é necessária para a disputa das eleições gerais de 2022. Até o momento, a eventual candidatura do presidente à reeleição não foi oficializada.
Durante o evento, Bolsonaro destacou que a cerimônia foi uma simples filiação ao partido e que não estava “lançando ninguém a cargo nenhum”.
“Estou me sentindo aqui em casa, dentro do Congresso Nacional, aquele plenário da Câmara dos Deputados, tendo em vista a quantidade enorme de parlamentares aqui presentes. Vocês me trazem lembranças agradáveis, lembranças de luta, de embate, mas, acima de tudo, momentos em que nós, juntos, fizemos pelo nosso país. Eu vim do meio de vocês. Fiquei 28 anos dentro da Câmara dos Deputados”, disse.
Pelas redes sociais, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, confirmou que também se filiou ao partido e que será pré-candidato ao Senado pelo Rio Grande do Norte.
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