O deputado Roberto Costa (MDB) usou a tribuna, na sessão plenária desta terça-feira (28), para anunciar que protocolou ação popular na Justiça Federal para que a Caixa Econômica Federal faça o levantamento e a regularização de centenas de casas dos residenciais Terra do Sol I, II, III e IV, e José Lisboa I e II, do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ em Bacabal.
A ação traz uma série de denúncias constatadas in loco pelo parlamentar. São casas abandonadas sendo saqueadas por invasores, além de residências ocupadas irregularmente por pessoas não contempladas pelo programa do Governo Federal.
“Nós já temos uma luta histórica na cidade de Bacabal em relação aos dois conjuntos habitacionais, que têm quase 3.500 casas, mas os casos que temos conhecimento são absurdos. Pelo menos 20% das casas estão abandonadas, além de uma outra situação muito difícil, que são pessoas com condições financeiras que adquiram cinco, seis, sete casas, tirando o direito da moradia de quem realmente precisa e está arcando com aluguéis caros”, disse o deputado.
Costa pede que a CEF realize uma fiscalização e que, em sendo constatadas irregularidades, que sejam anulados os contratos de compra e venda dos imóveis. Além disso, ele pede que a Caixa disponibilize as residências para o restante da população que se enquadra no programa ‘Minha Casa, Minha Vida’.
“Por isso entramos com essa ação popular e vamos junto à Justiça Federal buscar esta decisão para que se faça justiça no Maranhão. Para que se faça justiça em Bacabal”, finalizou o parlamentar.
Na sessão plenária desta terça-feira (28), os deputados Carlos Lula (PSB), Francisco Nagib (PSB) e Leandro Bello (Podemos) parabenizaram o governador Carlos Brandão (PSB) pelo sucesso do Carnaval do Maranhão, principalmente os circuitos carnavalescos de São Luís, que reuniram grande público nas avenidas Litorânea e Beira-Mar, com shows de diversas atrações locais e nacionais.
No Pequeno Expediente, Carlos Lula destacou a grandiosidade da folia carnavalesca, mas chamou a atenção para a ausência do tradicional circuito na Madre Deus, que, segundo o parlamentar, deveria ter sido organizado pela Prefeitura de São Luís.
“O governador Carlos Brandão iria fazer o circuito da Madre Deus. Infelizmente, o prefeito Eduardo Braide foi na frente e encheu o circuito de placa da Prefeitura. O Governo do Estado, de maneira ética, disse “ok, já que a Prefeitura vai fazer o circuito, a gente não vai se meter no circuito da Prefeitura”. E o que aconteceu durante todo o carnaval? Simplesmente, a Madre Deus ficou jogada às traças. Não havia nada, nenhuma brincadeira”, afirmou.
Carlos Lula fez um apelo ao prefeito Eduardo Braide para que, da próxima vez, valorize o berço da cultura maranhense, que é o bairro Madre Deus. “Prefeito Eduardo Braide, da próxima vez, olhe para a população de São Luís. Apoie-se no Governo do Estado, que eu tenho certeza de que os próximos carnavais, além do Circuito Litorânea e da Beira-Mar, teremos também o circuito da Madre Deus”, frisou.
Emprego e renda
Já o deputado Francisco Nagib destacou que, além da organização do Carnaval com muita segurança e grandes atrações, a festa contribuiu ainda para a geração de emprego e renda, principalmente com a instalação de pontos do programa ‘Mais Renda’ destinados aos vendedores ambulantes nos circuitos.
“Todo o Maranhão veio para São Luís, com hotéis lotados e capacidade acima de 80%. Isso mostra a importância e a missão do nosso governador Carlos Brandão de gerar emprego nesse momento tão difícil que o nosso Brasil passa, mas está melhorando os índices de geração de emprego e renda. E eu acredito muito na questão do empreendedorismo. Programa mais renda, segurança, isso foi o que marcou o Carnaval”, declarou o parlamentar.
No mesmo sentido, o deputado Leandro Bello também parabenizou o governador Carlos Brandão e o secretário de Estado da Cultura, Yuri Arruda, pela organização da festa.
“Fizeram um belíssimo trabalho, cujo investimento rendeu frutos, movimentou a economia e gerou vários empregos. Eu tive a oportunidade de marcar presença na Beira-Mar e na Litorânea para presenciar essa grande festa que o Governo do Estado fez em prol dos maranhenses. Fiquei muito feliz e tive a oportunidade de parabenizar pessoalmente o governador Carlos Brandão”, completou.
A nomeação do ex-prefeito de Urbano Santos, Aldenir Santana Neves, para o cargo de secretário do Gabinete da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), Iracema Vale (PSB), segue sendo alvo de alguns setores da imprensa. Na semana passada, o blog mostrou que a habilidade do ex-prefeito na Alema é o que mais incomoda, pois o chefe de gabinete deve auxiliar a presidente da Casa com foco na articulação.
Na tentativa de constranger a chefe do legislativo estadual, os adversários usaram agora a Lei Estadual 9.881 [Lei da Ficha Limpa do Servidor Público], para destacar violação o parágrafo II, do Art. 1º da norma, que dispõe sobre a proibição de nomeação de “pessoas que forem condenadas em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 anos após o cumprimento da pena, pelos crimes (…) no âmbito dos órgãos do Executivo e Legislativo”.
O que diz O STF?
No Supremo Tribunal Federal (STF), guardião da Constituição Federal, tramita uma matéria objeto de Recurso Extraordinário (RE) que teve repercussão geral reconhecida pela Corte (Tema 1.190). Trata-se, por tanto, de um caso em análise para decidir se pessoas com os direitos políticos suspensos e em débito com a Justiça Eleitoral, em razão de condenação criminal definitiva, podem tomar posse em cargo público.
O gozo de direitos políticos é um dos requisitos para investidura em cargo público previstos no artigo 5° do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis (Lei 8.112/1990).
Como o STF possui a alta responsabilidade de garantir a autoridade da norma constitucional em todo o país e a quem cumpre dar a última palavra em matéria de interpretação dos princípios e regras estabelecidos no ordenamento, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, se manifestou sobre a repercussão do tema.
O magistrado explicou que a questão a ser analisada é se, em nome dos princípios constitucionais da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana e do caráter ressocializador da pena, a pessoa nessa situação pode ser investida em cargo público.
Moraes acredita que por ser um tema de grande importância para o cenário político, social e jurídico, não interessa apenas às partes envolvidas. “Está em jogo a ponderação entre as legítimas condições legais e editalícias para o exercício de cargo público e a necessidade de estimular e promover a reinserção social da pessoa condenada criminalmente”, afirmou.
Ou seja, um caso semelhante ao que vem sendo questionado pelos críticos do ex-prefeito de Urbano Santos quanto a sua nomeação. Antes de ser nomeado na Assembleia, Aldenir foi assessor da Câmara Federal, atuou como secretário de Administração do município e como funcionário da área administrativa da Superintendência da Polícia Federal no estado, o que reforça ainda mais o seu perfil para assessorar a presidente do Legislati
Blog do Antonio Martins
O deputado Cláudio Cunha (PL) defendeu, na sessão plenária desta terça-feira (28), a ampliação do atendimento em hospitais do litoral maranhense para beneficiar a população de municípios como Carutapera, Turiaçu e Apicum-Açu.
Ele disse que perdeu amigos no carnaval por conta da distância até um centro médico maior e mais complexo. “Quando os moradores de municípios vizinhos chegam à Santa Casa, que é o maior hospital, o maior complexo de saúde para socorrer as pessoas do litoral, já não há mais tempo”, explicou.
O parlamentar garantiu que pretende atuar na Assembleia no sentido de fazer a alta complexidade funcionar nesses locais, pelo menos alguns serviços, como pediatria. Ele contou que em um povoado distante de Apicum-Açu, uma situação que chamou muito a atenção de toda a região foi a morte de uma garota de 20 anos, grávida, que foi internada no Hospital Sebastiana Fonseca para dar à luz, mas faleceu.
“Levou junto a esperança de uma família. Sepultou o futuro de uma criança que sequer teve o prazer de respirar o ar puro do litoral. Logo, fica a minha indignação com a gestão local de Apicum-Açu para que encare os serviços de saúde pública com mais responsabilidade”, apelou.
Atuação conjunta
De acordo com Cláudio Cunha, assim como houve uma atuação conjunta dos deputados para destinar recursos ao Hospital do Câncer Aldenora Bello, ele pediu que a Assembleia faça o mesmo para melhorar o atendimento dos hospitais no interior do estado.
“O maior problema é a atenção básica, pois o povo não sabe o que é básico e quer fazer uma cirurgia de coração, de uma perna quebrada, mas você só tem a ambulância para transferir esse paciente”, lamentou.
A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou por unanimidade, em reunião na tarde desta segunda-feira (27), parecer ao Projeto de Lei Ordinária 332/2022, de autoria do deputado Ariston Sousa (PSB), que estabelece a isenção de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas. A matéria será encaminhada à discussão e votação em plenário.
O deputado Glalbert Cutrim (PDT) presidiu a reunião, que contou também com a presença dos deputados Davi Brandão (PSB), Florêncio Neto (PSB) e Dra. Viviane (PDT).
O deputado Glalbert Cutrim disse que, de acordo com regulamentação do Senado Federal, compete aos estados isentar ou não motocicletas de até 170 cilindradas do pagamento de IPVA. “Entendemos ser uma medida de grande alcance social que será submetida à apreciação e votação do Plenário da Casa”, frisou.
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), comandará, na sexta-feira (3), às 15h, na sede da Câmara de Vereadores de Imperatriz, a sessão solene de instalação da ‘Assembleia Itinerante’. A cerimônia contará com a presença de autoridades municipais, estaduais e federais, além de dirigentes da Alema e convidados.
Após a sessão solene, também sob o comando da deputada Iracema Vale, será realizada sessão ordinária de apreciação e deliberação de proposições pelos parlamentares.
Segundo o diretor da Mesa Diretora da Assembleia, Bráulio Martins, a última vez que a ‘Casa do Povo’ se instalou no município de Imperatriz foi em 2005, no período de 12 a 16 de setembro.
“É de fundamental importância que a ‘Assembleia Itinerante’ percorra todas as regiões para aproximar o Poder Legislativo Estadual dos cidadãos. Dessa forma, os parlamentares poderão ouvir mais de perto as demandas do povo, debater problemas e ampliar o conhecimento sobre a realidade”, afirmou Bráulio Martins.
Na ocasião, serão debatidos temas importantes e votadas matérias de interesse da população maranhense.
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