Também foram condenados um empresário e a ex-chefe do Departamento Administrativo
Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou o ex-presidente Josibeliano Chagas Farias, conhecido como CEARÁ e a ex-chefe do Departamento Administrativo da Câmara de Vereadores de Açailândia Regina Maria da Silva e Sousa a 12 anos de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado, pelo crime de peculato. A sentença foi assinada no último dia 27 de outubro pela juíza Selecina Henrique Locatelli, titular da 2ª Vara da Comarca de Açailândia.
Os réus também foram condenados a 363 dias-multa, fixando-se cada dia-multa em cinco vezes o salário mínimo vigente à época do fato, aumentada ao triplo, para o ex-presidente da Câmara, e em duas vezes o salário mínimo da época, para a ex-chefe do Departamento Administrativo.
Na mesma sentença, foi condenado o representante da empresa A N M da Silva Supermercados Marcos Paulo Andrade Silva a cinco anos e quatro meses de reclusão e ao pagamento de 155 dias-multa, sendo cada dia-multa fixado em três vezes o salário mínimo da época do fato.
Conforme a denúncia do Ministério Público, formulada em setembro de 2018, pela então titular da 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia, Glauce Mara Lima Malheiros (atualmente titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz), os condenados desviaram uma quantia de R$ 281.823,07 dos cofres públicos, em proveito próprio ou alheio, decorrente de contratos firmados entre a Câmara Municipal e o supermercado.
Um dos contratos tinha como objeto a aquisição de materiais de consumo, dentre eles alimentos, descartáveis, material de limpeza, material de higiene e utensílios de cozinha, e o outro objetivava a compra de material de expediente (papelaria), ambos para atender a demanda da Câmara Municipal, no exercício financeiro de 2017.
INVESTIGAÇÕES
Nos dois casos, as investigações do Ministério Público apontaram uma série de irregularidades, desde a realização dos processos licitatórios até a suposta entrega dos produtos. No contrato de material de escritório, por exemplo, foram incluídos itens como 10 caixas de disquetes de computador, 1 mil lápis e 50 mil fotocópias. Uma inspeção realizada pela Promotoria verificou que o fornecedor contava apenas com duas impressoras de uso doméstico (que seriam utilizadas para o fornecimento de 50 mil fotocópias) e, dos itens constantes do contrato, tinha em estoque apenas lápis, canetas e borrachas.
Outra inspeção foi realizada na sede da Câmara, para verificar a existência dos bens duráveis supostamente adquiridos, como 10 saboneteiras plásticas, que não foram encontradas. Havia apenas duas, antigas, apesar da sede do Legislativo Municipal ter sete banheiros. De 20 grampeadores, nenhum foi encontrado e das três fragmentadoras de papel que teriam sido entregues, foi encontrada em uso somente uma, de modelo diferente e em avançado estado de uso.
Também não foram encontradas 200 baterias de 9 volts, três garrafas térmicas, 100 bobinas para fax, 100 disquetes, 60 fitas para impressora, porta-copos, pranchetas, quadro branco entre outros itens. De acordo com a chefe do Setor Financeiro da Câmara de Vereadores, blocos de cheques (100 adquiridos) e recibos de salários (6), que também são itens faltantes, há muito tempo não são utilizados, pois o sistema é informatizado. Ainda entre os itens não mais utilizados, além de disquetes de computador, estão 60 fitas VHS.
Outro ponto que chamou a atenção do Ministério Público foram as quantidades exorbitantes de produtos adquiridos. De açúcar, por exemplo, foram três mil quilos; de papel A4, 3 mil resmas, o que representa 1,5 milhão de folhas; e de refrigerantes, 3 mil litros.
Comparativamente, a ata de registro de preços do Supremo Tribunal Federal (STF), com 1738 servidores e com processos judiciais de todo o país, para a compra de papel previa quatro mil resmas. No mesmo ano, a Câmara Municipal de Açailândia, com cerca de 100 servidores, incluindo os vereadores, teria adquirido três mil resmas de papel.
REPARAÇÃO DO DANO
A sentença judicial também condenou os réus, solidariamente, a pagar o valor de R$ 281.823,07 ao erário municipal, a título de reparação mínima dos danos causados pela infração, acrescidos de correção monetária calculada pela Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Maranhão, bem como incidirão juros à razão de 1% ao mês, ambos desde a publicação desta sentença até o efetivo pagamento.
Foi aprovado o Projeto de Resolução nº 075/2023, de autoria da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), que concede o Título de Cidadão Maranhense ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que também exerce a função de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Iracema Vale afirmou que Geraldo Alckmin tem acompanhado de perto as demandas do Maranhão e exercido papel fundamental para a vinda de novos investimentos ao estado, a exemplo da instalação da unidade da Inpasa Brasil, em Balsas. A empresa, que é a maior transformadora de cereais em energias limpas e renováveis da América Latina, investirá R$ 2,5 bilhões para transformar, inicialmente, 1 milhão de toneladas de milho em um bilhão de litros de etanol por ano.
Durante o ato de lançamento da pedra fundamental da indústria em Balsas, Geraldo Alckmin, que fez questão de comparecer à cerimônia, destacou a importância do empreendimento para o Maranhão e o país. O vice-presidente foi interlocutor nas conversações entre o Grupo Inpasa e o Governo do Estado.
“Ele tem reconhecido e valorizado o potencial do nosso estado, demonstrado grande interesse em trazer empreendimentos importantes, como este da Inpasa Brasil, que vai impulsionar a economia do Maranhão e trazer desenvolvimento e emprego para os maranhenses. São contribuições como esta que o credenciam ao Título de Cidadão Maranhense”, afirmou Iracema Vale.
A concessão do Título de Cidadão Maranhense é atribuída a pessoas que tenham prestado relevantes serviços nas áreas cultural, científica, religiosa, esportiva, política ou de assistência social e ao desenvolvimento econômico ou tenham se destacado na vida pública ou privada.
Geraldo Alckmin é médico e natural de Pindamonhangaba (SP). Foi governador de São Paulo por quatro mandatos. Antes, exerceu também o cargo de vereador e deputado federal.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Futebol reuniu-se, nesta terça-feira (31), na Sala das Comissões, para dar continuidade às oitivas das testemunhas. Foram ouvidos os árbitros José Henrique de Azevedo Júnior, Cley Randal Freitas Aires e Maykon Matos Nunes. Os três apitaram jogos do Campeonato Maranhense de Futebol.
O objetivo da CPI é investigar o suposto favorecimento de apostadores por meio de ajustes em resultados de jogos do Campeonato Maranhense. O deputado Osmar Filho (PDT) comandou os trabalhos, que contaram com a presença dos parlamentares Yglésio Moysés (PSB), Leandro Bello (Podemos), Davi Brandão (PSB) e Zé Inácio (PT).
A Comissão foi bastante incisiva ao longo dos interrogatórios e, por algumas vezes, as testemunhas precisaram conversar com o advogado que as acompanhava. As três foram interrogadas em separado e responderam a diversas perguntas, como sobre processo de escolha de árbitros para apitar jogos, principalmente no que diz respeito ao critério adotado nos sorteios. Os árbitros afirmaram concordar com o atual processo.
Além disso, quando questionados sobre se acreditam haver manipulação de resultados de jogos, os três afirmaram que não. O primeiro interrogado, José Henrique de Azevedo Júnior, chegou a se negar a responder algumas perguntas. O mesmo aconteceu com Maykon Matos Nunes. No entanto, o deputado Yglésio Moysés explicou que isso só poderia acontecer quando os interrogados achassem que a resposta poderia incriminá-los.
“No entanto, eu lhe advirto que, se insistir em não querer responder a várias perguntas, a Comissão poderá convocá-lo para novo interrogatório, mas na condição de suspeito”, alertava Yglésio Moysés, que considerou que as testemunhas se contradisseram em vários pontos.
Segundo o deputado Osmar Filho, os interrogatórios desta terça-feira foram satisfatórios. “A Comissão ouviu árbitros que atuaram em partidas consideradas suspeitas de manipulação de resultados. Foram depoimentos que puderam esclarecer alguns pontos e nós daremos continuidade aos trabalhos. Novas oitivas serão realizadas a partir do dia 21 de novembro. Já temos bastantes elementos, tanto provas documentais quanto colhidas por meio de depoimentos. A Comissão segue para que possamos ter um relatório conclusivo efetivo que, de fato, contribua para o futebol maranhense”, disse Osmar Filho.
Encontro na Secretaria de Estado da Segurança contou com os vereadores Jociedson Aguiar e Manelinho do Juvenil; do professor Mathias Barros, representante do SINTRANSP-VG; e do jornalista Thales Castro
VARGEM GRANDE, 31 de outubro de 2023 – Uma comitiva liderada pelo advogado Dr. Fernando Oliveira, conhecido por Dr. Caçula (PSDB), reuniu-se na Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), na tarde desta terça-feira (31), com o objetivo de levar demandas cruciais do município de Vargem Grande ao secretário, Maurício Martins.
O líder político vargem-grandense esteve acompanhado dos vereadores Jociedson Aguiar e Manelinho do Juvenil; do professor Mathias Barros, representante do Sindicato dos Servidores Público Municipal de Vargem Grande (SINTRANSP-VG); e do jornalista Thales Castro. A reunião, intermediada pela presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB), aconteceu no órgão estadual de segurança, em São Luís.
De acordo com o Dr. Caçula, o titular da SSP foi bastante receptivo às propostas, tanto que se propôs a ajudar dentro do que for possível. “O secretário foi muito atencioso e receptível em atender essas demandas e se comprometeu a nos ajudar dentro do que for possível. Acredito que, em breve, teremos boas notícias para nosso município”, frisou.
A ação liderada por Dr. Caçula foi bastante elogiada pelos vereadores que acompanharam a agenda na capital maranhense. Na opinião de Jociedson Aguiar, a iniciativa reforça o protagonismo do líder político na busca por soluções para questões prementes em favor da cidade.
“A população precisava de alguém que fosse capaz de vir à capital em busca de soluções. O Dr. Caçula entrou em contato com a presidente Iracema e, prontamente, agendou uma reunião na Secretaria de Estado da Segurança. Estávamos em busca de um líder capaz de liderar esse movimento em favor da cidade “, frisou.
Durante a reunião, o professor Mathias Barros, representante do SINTRANSP-VG, expôs algumas situações de violência na cidade e afirmou que a população está assustada com várias tentativas e diversos homicídios ocorridos nos últimos dias, inclusive, o que envolveu o professor Thalles Delman, de 42 anos.
O secretário de Estado da Segurança Pública, Maurício Martins, destacou a importância da audiência, liderada pelo Dr. Caçula, que de forma conjunta com segmentos da sociedade civil e representantes da população na Câmara, podem encontrar alternativas pontuais para a melhoria da segurança no município.
“Considero um momento muito importante a agenda com as lideranças de Vargem Grande, que trouxeram os anseios da comunidade de forma enfática, em especial sobre a necessidade de efetivo. Temos ciência da necessidade, os pedidos foram acolhidos e serão analisados posteriormente”, declarou.
A expectativa da comitiva é que as pautas sejam atendidas e bem-sucedidas, e a cidade vargem-grandense possa avançar em suas demandas rumo ao enfrentamento à criminalidade nas diversas comunidades do município.
A Secretaria de Segurança Pública (SSP), por meio da Polícia Civil do Maranhão, executou a Operação Offline para apreender celulares roubados, nesta segunda-feira (30), na região de Grajaú. Nesta primeira fase, os policiais tinham como meta inicial a recuperação de 32 celulares com registro de roubo ou furto, mas, até o fim da manhã, os agentes já contabilizavam mais de 100 aparelhos apreendidos, sem nota fiscal (crimes contra a ordem tributária), avaliados em cerca de R$ 100 mil.
Ao final da operação, a polícia revelou a prisão de uma pessoa suspeita de participação nos atos criminosos e onze pessoas conduzidas à delegacia para averiguação. Dos 100 aparelhos apreendidos, 13 foram recuperados, isto é, devolvidos para os respectivos donos.
A maioria dos celulares apreendidos nas primeiras horas da operação foi encontrada em um estabelecimento comercial. Todos esses aparelhos eram de origem suspeita e seriam vendidos sem nota fiscal, o que configura crime contra a ordem tributária, conforme informou o delegado Brito Júnior, titular do 2º Distrito Policial de Grajaú.
O delegado disse ainda que, além de recuperar os aparelhos com queixa de roubo ou furto, a Polícia Civil também pretende conscientizar a população a fim de prevenir a prática de receptação, desarticulando, assim, a cadeia existente na cidade de Grajaú e em outros 10 municípios vizinhos. “Se não houver receptador, não haverá quem queira roubar”, pontuou.
Mais de 20 agentes participam da Operação Offline, entre eles, policiais da Delegacias de Grajaú e Regional Barra do Corda, do Grupo de Pronto Emprego da Superintendência de Polícia Civil do Interior da Delegacia Regional de Timon. Também integram a força-tarefa, policiais do 37º Batalhão da Polícia Militar e Guardas Municipais de Grajaú.
“Esta é mais uma operação importante de combate ao crime, reafirmando o compromisso de nossas polícias com o combate à criminalidade e bem-estar da população. Parabenizo todas as equipes envolvidas pelo trabalho integrado e incansável que vem sendo feito na região, buscando preservar a ordem e garantir tranquilidade para a população”, destacou o secretário de Segurança Pública, Maurício Martins.
“Seguiremos atuando com determinação, dedicação e de forma estratégica no combate eficaz à receptação de celulares e à desarticulação de grupos criminosos envolvidos nessa prática”, acrescentou delegado-geral de Polícia Civil, Jair Paiva.
Os alvos da Operação Offline podem ser responsabilizados por roubo, furto, receptação culposa, receptação dolosa ou comércio ilegal.
A cidade de Icatu comemorou seu 409º aniversário em grande estilo, ressaltando a liderança exemplar do prefeito Walace Azevedo, que atualmente desfruta de uma aprovação esmagadora de mais de 80% por parte dos icatuenses. Durante as festividades, o prefeito não apenas celebrou a data histórica, mas também entregou uma série de obras e realizações que confirmam sua eficácia política e habilidade de gestão.
Uma das realizações mais notáveis foi a renovação do Porto de Itatuaba, um projeto emblemático que ressalta a visão do prefeito em prol do desenvolvimento da cidade. O prefeito Walace Azevedo enfatizou a beleza da nova estrutura e as melhorias implementadas para beneficiar não apenas os pescadores, mas toda a população.
O prefeito também conduziu a entrega de uma máquina purificadora de água capaz de tratar 3 mil litros de água por dia. A máquina foi entregue na Escola Municipal Hilário Ribeiro, que também passou por reforma e ampliação, juntamente com galões de água de 5 litros para cada aluno, abastecidos com água tratada pronta para o consumo.
Durante o evento de entrega da escola, o prefeito anunciou outras realizações, incluindo a entrega de uma Patrulha Agrícola, um Caminhão Compactador de Resíduos Sólidos e uma Ambulância, bem como a assinatura de Ordens de Serviço para diversas obras na cidade, que prometem melhorar a infraestrutura e os serviços públicos.
A cidade de Icatu também celebrou a inauguração do 35º Econúcleo da Defensoria Pública, uma prova da colaboração eficaz entre a Prefeitura e a Defensoria. O prefeito enfatizou a importância dessa parceria e a força que ela trará ao trabalho pela cidade, assegurando acesso à justiça e serviços essenciais para a população.
O sucesso de Walace Azevedo é um testemunho da força política e de gestão do prefeito, que tem mantido um apoio esmagador da população, graças a suas ações concretas em prol do desenvolvimento e do bem-estar da cidade. Com essas realizações, Icatu comemora mais um ano de história olhando para um futuro promissor, liderado por um prefeito que demonstra um compromisso inabalável com a melhoria da qualidade de vida de seus cidadãos.
“Em Icatu, nosso compromisso é mais do que gestão, é uma promessa de transformação. Nosso sucesso é medido pela qualidade de vida de cada cidadão. Hoje, celebramos 409 anos de história, mas também construímos o alicerce para um futuro ainda mais brilhante. A força do povo icatuense é nossa inspiração, e nossa administração é guiada pela visão de um amanhã melhor para todos. Unidos, construímos o presente e moldamos o destino da nossa cidade. Icatu, seguimos juntos no caminho do desenvolvimento, com progresso e prosperidade para cada cidadão, de mãos dadas com o futuro que sonhamos. Obrigado por acreditarem em nossa visão e fazerem parte dessa jornada extraordinária”, afirmou com felicidade o prefeito da cidade.
Publicidade
