Em uma ação realizada na última segunda(8), a Polícia Civil do Maranhão, através da 14ª Delegacia Regional de Pedreiras, deu cumprimento a um mandado de prisão condenatória contra uma homem, acusado pelo crime de estupro de vulnerável praticado contra duas crianças, na cidade de Pedreiras.

Pelos crimes praticados entre os anos de 2003 e 2006, o acusado foi condenado à pena de 18 anos de reclusão. Na época dos fatos, os crimes tiveram uma grande repercussão na cidade e região pela forma como criminoso cometeu os delitos.

Nesta segunda, no Povoado Tira-Leite, zona rural de Pedreiras, uma equipe de investigadores conseguiu cumprir à ordem judicial contra o acusado. Após as formalidades legais da delegacia, o preso foi encaminhado para um presidio da região.

Por não atender princípios constitucionais, o Ministério Público do Maranhão propôs, nesta terça-feira, 9, Ação Civil Pública contra o Município de Paço do Lumiar, pedindo, como medida liminar, o cancelamento do show do cantor Vitor Fernandes, marcado para o próximo domingo, 14, em alusão ao aniversário de 63 anos da cidade. Assinou a manifestação a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard.

De acordo com o MPMA, a contratação da VF Shows Produções e LTDA, de Petrolina (PE), no valor de R$ 203.200,00, para a realização do show, é incompatível com a realidade financeira do Município, ferindo os princípios da razoabilidade, proporcionalidade, eficiência, economicidade e interesse público.

Além disso, a Prefeitura de Paço do Lumiar não publicou em seu Portal da Transparência informações sobre o processo administrativo que deu origem à contratação, na modalidade de inexigibilidade de licitação, da empresa realizadora do show, ferindo os princípios constitucionais da publicidade, da transparência e da legalidade.

“Não obstante, é fato público e notório que o Município de Paço do Lumiar vem enfrentando grande precariedade nos serviços de saúde, educação, saneamento básico, dentre outros serviços essenciais”, destacou a promotora de justiça Gabriela Tavernard, na ação.

DEMAIS PEDIDOS

Também foi requerido que não seja efetuado qualquer pagamento decorrente do contrato firmado, incluindo gastos com montagem de palco, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos, entre outros.

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar igualmente solicitou que a Prefeitura comunique oficialmente o cancelamento da apresentação do cantor.

Em caso de descumprimento, foi sugerida a imposição de multa diária, de natureza pessoal à prefeita Maria Paula Azevedo Desterro, no valor de R$ 70 mil.

No município de Monção, a Polícia Civil do Maranhão em uma ação realizada na tarde da última segunda-feira(8), deu cumprimento a um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 28 anos, pelo crime de tentativa de feminicídio praticado contra a própria irmã.

Segundo a 7ª Delegacia Regional de Santa Inês, o crime ocorreu no dia 30 de dezembro de 2023, ganhando uma ampla repercussão na mídia após a divulgação de um vídeo que flagrou o momento do fato.  As imagens mostram o agressor, munido de um pedaço de madeira, agredindo sua própria irmã com vários golpes por todo o corpo.

Desde então, a Delegacia de Polícia de Monção instaurou um inquérito policial para apurar os fatos, iniciando uma intensa série de diligências para apuração do delito reunindo indícios e ouvindo testemunhas que culminaram em elementos para representação da prisão preventiva do indivíduo.

Após as comunicações de praxe, o preso foi encaminhado à Unidade Prisional de Santa Inês, onde permanecerá a disposição da justiça e as investigações serão realizadas.

Ato assinado pelo presidente Paulo Victor foi publicado na última sexta-feira, 5.

A Câmara Municipal de São Luís realizará na próxima sexta-feira, 12, uma sessão extraordinária para analisar a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) vigente para este ano de 2024. Na última sexta-feira, 5, o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSDB), convocou os demais parlamentares a se fazerem presentes na sessão.

De acordo com a convocação, a sessão extraordinária será realizada a partir das 9h30, no plenário Simão Estácio da Silveira. O ato do presidente informa que a referida reunião será destinada à deliberação da proposição orçamentária.

“A sessão extraordinária se processará nos termos dos arts. 136 e 137 do Regimento Interno desta Casa e terá todo o seu tempo destinado à apreciação da matéria supramencionada”, diz o documento.

Um trabalho integrado entre as Polícias Civil dos Estados do Maranhão e Pará resultou, no último sábado(6), no cumprimento de um mandado de prisão preventiva contra um homem, suspeito da prática do crime de estupro de vulnerável. Segundo as investigações da 10ª Delegacia Regional de Imperatriz, o investigado se intitulava pastor e utilizava de sua função para consumação de crimes na cidade de Imperatriz.

Consta nas investigações que, o suspeito se intitulava “profeta do trono de Deus”, e com essa afirmação realizava orações em fiéis e, aproveitando-se do momento de fragilidade das vítimas para praticar atos libidinosos diversos da conjunção carnal. Após a descoberta dos crimes, o indivíduo fugiu da cidade.

Um minucioso trabalho investigativo realizado pelo Grupo de Pronto Emprego(GPE), da Delegacia Regional de Imperatriz, localizou na cidade de Marabá, no Pará, o investigado. Com apoio da Polícia Civil paraense, o mandado de prisão foi cumprido.

Na última sexta-feira(5), a Polícia Civil do Maranhão, através da Delegacia Especial da Mulher (DEM) da cidade de Barra do Corda, conseguiu cumprir um mandado de prisão preventiva contra um homem investigado pelo crime de estupro de vulnerável.

Segundo a delegacia especializada, a vítima, uma pessoa deficiente, já vinha sofrendo os abusos ao longo dos últimos anos. O crime foi revelado em novembro de 2023, após um familiar da vítima denunciar o fato à polícia.  Ainda segundo com DEM, vítima e investigado são vizinhos.

Na sexta, os policiais civis conseguiram localizar e prender o indivíduo. O preso ficará na Unidade Prisional a disposição da Justiça.