Ex-prefeito de Vargem Grande, Carlinhos Barros, pagou quase R$ 55 mil do Fundeb à própria esposa em dezembro de 2024

O ex-prefeito de Vargem Grande, Carlinhos Barros, conhecido como CB, autorizou o pagamento de R$ 54.610,91 à própria esposa, Letícia Dallety da Silva Dias, com recursos do Fundeb, apenas no mês de dezembro de 2024, último mês de sua gestão.

De acordo com informações obtidas pelo Blog, os valores foram pagos em três parcelas. O primeiro pagamento ocorreu no dia 20 de dezembro, no valor de R$ 39.775,57. Já no dia 30 de dezembro, data em que foi realizado o pagamento do abono referente à sobra dos 70% do Fundeb do exercício de 2024, Letícia recebeu mais dois repasses, sendo um de R$ 12.500,00 e outro de R$ 2.335,14.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

As informações levantadas apontam que o caso pode ser ainda mais grave do que situações semelhantes já registradas em outros municípios da região, como São Benedito do Rio Preto.

Segundo apuração do Blog, o suposto esquema não teria servido apenas para vantagem financeira, mas também como instrumento de manutenção de poder político. Há indícios de que nomeações e benefícios teriam sido concedidos em troca de apoio político ao atual prefeito, Preto, sucessor de CB e ex-empregado do ex-gestor.

As práticas teriam continuado mesmo após o fim do mandato, inclusive no período em que Carlinhos Barros figurava como pré-candidato a deputado estadual, o que levanta questionamentos sobre possível uso da máquina pública para fins eleitorais, situação que pode atrair a atenção da Justiça Eleitoral.

Diante da gravidade dos fatos, o caso deve chamar a atenção dos órgãos de controle, como o Ministério Público, os Tribunais de Contas e a Justiça Eleitoral, para que os fatos sejam devidamente apurados e, se confirmadas irregularidades, os responsáveis sejam responsabilizados conforme a lei.

Maria da Graça Amorim rejeitou pedidos de revogação das prisões e agravos regimentais apresentados pelas defesas.

A desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), optou por manter as prisões preventivas e as principais medidas cautelares aplicadas a agentes públicos e empresários envolvidos em corrupção no município de Turilândia.

Além das prisões preventivas, o prefeito Paulo Curió (União Brasil), a vice-prefeita Tanya Mendes (PRD), a pregoeira Clementina de Jesus Pinheiro Oliveira e a responsável pelo setor de compras do município de Turilândia, Gerusa de Fátima Nogueira Lopes, foram suspensos de seus cargos por um período extra de 90 dias.

Em sua decisão, a relatora do caso rejeitou pedidos de revogação das prisões e agravos regimentais apresentados pelas defesas.

De acordo com a magistrada, há indícios robustos de que o grupo atuava de forma estável e estruturada para o desvio sistemático de recursos públicos, especialmente por meio de fraudes em licitações, contratos de fornecimento de combustíveis e uso de notas fiscais frias.

No seu despacho, ela mencionou relatórios técnicos indicando que os contratos sob investigação movimentaram mais de R$ 43 milhões, quantia considerada incompatível com a situação administrativa do município. Parte dos recursos teria sido direcionada a agentes públicos, parentes e empresas fictícias, seguida pela lavagem de dinheiro.

Prisões preventivas e afastamento de cargos

Graça Amorim manteve as prisões preventivas do prefeito, da vice-prefeita e de operadores financeiros apontados como líderes do esquema, destacando a presença de:

Prova da materialidade dos crimes;

Indícios suficientes de autoria;

Risco à ordem pública;

Possibilidade concreta de obstrução das investigações.

Também foi mantido o afastamento cautelar de funções públicas e a suspensão de atividades econômicas utilizadas, segundo o Judiciário, como instrumentos para a prática dos crimes.

Situação dos vereadores investigados

Em relação aos vereadores investigados por corrupção em Turilândia, o Tribunal entendeu que, apesar da gravidade dos fatos e da existência de indícios de recebimento de propina, a prisão preventiva poderia comprometer o funcionamento do Poder Legislativo municipal.

Dessa forma, foram impostas medidas cautelares alternativas, entre elas:

Prisão domiciliar com monitoramento eletrônico;

Proibição de contato com outros investigados e testemunhas;

Autorização restrita para comparecer à Câmara Municipal apenas para o exercício do mandato, em dias úteis e horário comercial.

Prisão domiciliar e casos humanitários

A relator também analisou pedidos de prisão domiciliar com base no Estatuto da Primeira Infância. A relatoria ressaltou que o benefício não é automático e pode ser negado em situações excepcionais, especialmente quando há indícios de que os próprios recursos ilícitos sustentavam os filhos dos investigados.

Apenas duas prisões domiciliares de caráter humanitário foram concedidas, em razão de gestação e de grave doença comprovada.

Judiciário não está vinculado ao MP

Outro ponto destacado na decisão é que o Judiciário não está obrigado a seguir parecer favorável do Ministério Público quando presentes os requisitos legais da prisão preventiva. Segundo o acórdão, a manutenção das prisões não viola o sistema acusatório.

Investigação segue em andamento

A desembargadora concluiu que as medidas cautelares são necessárias para interromper a atuação da organização criminosa, preservar provas e garantir a eficácia da instrução criminal. A investigação sobre corrupção em Turilândia segue em andamento.

Clique aqui para ler a decisão

PetCrim 0830604-81.2025.8.10.0000

 

Blog do Isaias Rocha 

Em mais uma agenda de trabalho em Açailândia, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, acompanhou neste sábado (10) o governador Carlos Brandão e o prefeito Dr. Benjamin na entrega de obras e serviços estaduais que comprovam a importância da parceria com o Governo do Estado para o desenvolvimento dos municípios.

“Tudo o que foi prometido há um ano está sendo cumprido: Açailândia já recebeu ambulância, viatura, cinco quilômetros de pavimentação entregues hoje e mais 10 quilômetros estão chegando. A segunda etapa do Hospital Regional já foi entregue e a tão sonhada UPA será inaugurada no próximo dia 6 de fevereiro. Todos os municípios têm obra do Governo mais municipalista que o estado já viu. E a população de Acailândia está vendo o quanto temos trabalhado em parceria com o prefeito Benjamin, que tem ido buscar recursos para desenvolver a cidade. As obras estão acontecendo, saindo do papel, transformando sonhos em realidade”, enfatizou Orleans Brandão.

À população de Açailândia foram entregues a reforma da Quadra Poliesportiva Cândido Belarmino de Sousa, no bairro Plano da Serra, e 5 km de pavimentação asfáltica no bairro Nova Açailândia II, além dos veículos do programa Coopera Maranhão doados para as secretarias municipais de Educação e Assistência Social, e para a Câmara Municipal. A comitiva ainda visitou a obra de construção da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA), no residencial Tropical, e o local destinado à implantação do Serviço de Oncologia no município.

“Nossa cidade está se desenvolvendo porque temos essa grande parceria com o Governo do Estado. E Orleans é realmente um parceiro que quer desenvolver os municípios, cada um com as suas características e necessidades. E Açailândia tem recebido grandes obras como a nossa tão sonhada UPA, que vai dar melhores condições de atendimento à população e de trabalho para os funcionários”, declarou o prefeito Benjamin.

O empresário Marcos Brandão denunciou, neste domingo (11), a disseminação de fake news e desmentiu de forma categórica uma narrativa falsa que vem sendo plantada por setores ligados ao dinismo com o objetivo de gerar intriga política no Maranhão. Segundo ele, trata-se de mais um episódio de desinformação deliberada, usada como ferramenta para confundir a população e criar um clima artificial de conflito no cenário político estadual.

Brandão classificou como absurda a tentativa de atribuir a ele ou à sua família posições políticas que não correspondem à realidade, ressaltando que esse tipo de prática não contribui em nada para o debate público e enfraquece a democracia. “É uma estratégia já conhecida de um pequeno grupo que vive de espalhar mentira, plantar discórdia e desinformar a sociedade”, afirmou.

O empresário também fez questão de reconhecer publicamente a importância da parceria institucional entre o Governo do Maranhão e o Governo Federal, destacando os avanços concretos que o estado vem alcançando a partir desse alinhamento. De acordo com Marcos Brandão, obras, investimentos e políticas públicas só se tornam realidade quando há diálogo, responsabilidade e compromisso com os interesses da população.

Analistas políticos avaliam que a disseminação desse tipo de conteúdo falso tem um objetivo claro: tentar enfraquecer a relação entre o governador Carlos Brandão e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo essas análises, trata-se de uma tentativa desesperada de desestabilizar uma parceria que vem gerando resultados concretos para o Maranhão, na expectativa de que o presidente possa ser usado como tábua de salvação política para figuras que, fora da estrutura do governo, não teriam condições mínimas de obter sucesso nas urnas.

Para Marcos Brandão, a insistência em fake news revela a ausência de propostas e de compromisso com o futuro do estado. “Enquanto alguns apostam na mentira e no conflito, o Maranhão avança com trabalho, seriedade e cooperação entre as instituições”, destacou.

O empresário reforçou ainda que a propagação de notícias falsas não atinge apenas figuras públicas, mas prejudica diretamente a população, ao distorcer fatos, minar a confiança nas instituições e comprometer o ambiente democrático. “Fake news não são opinião. São ataques à verdade e ao direito da sociedade de ser corretamente informada”, concluiu.

Marcos Brandão reafirmou que seguirá se posicionando de forma firme contra qualquer tentativa de manipulação da informação e defendeu que o Maranhão continue no caminho do desenvolvimento, com estabilidade política, diálogo institucional e respeito à democracia.

 

Por: Bastidores do Estado

 

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) manifestou-se favoravelmente à revogação das prisões preventivas decretadas no âmbito da chamada Operação Tântalo II, que investiga a atuação de uma organização criminosa voltada ao desvio de recursos públicos do município de Turilândia. O posicionamento consta em parecer assinado pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Orfileno Bezerra Neto, encaminhado à 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) .

Baixe aqui a íntegra.

No documento, o MP reconhece que a decisão judicial que determinou as prisões e demais medidas cautelares, em dezembro de 2025, esteve devidamente fundamentada, com base em indícios robustos de crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, fraudes em licitações e desvio de verbas públicas. A investigação aponta que o grupo atuava de forma estruturada desde 2020, com divisão de tarefas e uso do aparato administrativo municipal para a prática dos ilícitos, inclusive com pagamento de propina a vereadores para inviabilizar a fiscalização do Executivo .

Apesar disso, o Ministério Público avaliou que, no estágio atual das investigações, os riscos à ordem pública e à instrução criminal podem ser adequadamente mitigados por meio da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. O parecer destaca o caráter excepcional da prisão preventiva e sustenta que providências menos gravosas, previstas no Código de Processo Penal, mostram-se suficientes e proporcionais para assegurar a continuidade da persecução penal.

“Ainda que presentes indícios suficientes de materialidade e autoria a justificar a persecução penal, verifica-se que o estágio atual das investigações, aliado ao conjunto de provas já coligidas, afasta a necessidade da manutenção da custódia extrema, notadamente porque os riscos originalmente apontados podem ser eficazmente mitigados mediante a imposição cumulativa de medidas cautelares alternativas, conforme autoriza o art. 319 do CPP. Nessa perspectiva, a aplicação das medidas cautelares diversas revela-se adequada e suficiente”, destacou o procurador.

Entre os fatores considerados estão situações pessoais relevantes de alguns investigados, como a existência de filhos menores, condições graves de saúde que demandam acompanhamento médico especializado e a apresentação espontânea de investigados para colaborar com as autoridades. O MP também apontou falhas na execução de algumas medidas, como casos em que investigados submetidos à prisão domiciliar com monitoramento eletrônico acabaram recolhidos a unidades prisionais, o que pode configurar constrangimento ilegal .

Ao final, o Ministério Público se posicionou pelo indeferimento do pedido de revogação do afastamento da função pública de um dos investigados apontado como liderança do esquema, mas manifestou-se favoravelmente à concessão de liberdade provisória aos demais, condicionada ao cumprimento cumulativo de medidas cautelares. Entre elas estão o comparecimento periódico em juízo, proibição de acesso a órgãos públicos municipais, vedação de contato com outros investigados, restrição de deslocamento, recolhimento domiciliar noturno, suspensão do exercício de funções públicas e monitoramento eletrônico, quando disponível .

O parecer será analisado pela 3ª Câmara Criminal do TJMA.

 

 

Blog do Gilberto Léda

A população de Gonçalves Dias recebeu um pacote de obras estaduais nesta sexta-feira (09), entregues pelo secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, e pela prefeita Suane Dias. Fruto da parceria entre o Governo do Estado e o Município, os investimentos em infraestrutura vão garantir mais qualidade de vida aos gonçalvinos.

“Há dois anos afirmamos que essa parceria transformaria Gonçalves Dias e hoje aqui mostramos que nunca se fez tanto em tão pouco tempo. Já entregamos a nova sede da prefeitura, ponte, abastecimento de água onde nunca teve, fizemos a requalificação completa da avenida Maioba, estamos construindo o balneário mais bonito do estado. Temos trabalho e vamos continuar trabalhando muito em 2026 para trazer melhoria de vida para todos os gonçalvinos”, destacou Orleans Brandão.

Foram inaugurados o poço do Povoado Baixão Grande, a ponte em concreto armado interligando a Rua Nova à Rua do Lucena, a urbanização da Avenida Maioba – que recebeu pavimentação asfáltica, iluminação pública e pista de passeio -, e os portais de entrada da cidade. Por meio do programa Coopera Maranhão, o Governo do Estado também entregou veículos para as secretarias municipais de Assistência Social e de Educação; e para a Câmara Municipal de Gonçalves Dias.

“É obra pra todo lado em Gonçalves Dias, como nunca visto na nossa história. Desde que levamos nossas demandas ao governo estadual, todas as necessidades do município têm sido atendidas. É assim que provamos o nosso compromisso com o povo: com parceria, trabalho e união”, enfatizou a prefeita Suane Dias.

Ao citar obras realizadas em todos os municípios maranhenses, o secretário destacou a execução do programa de pavimentação asfáltica e a ampliação da rede do Viva Procon e dos restaurantes populares em todo o Maranhão. “Estamos empolgados com os resultados positivos alcançados pelo Governo do Estado nos últimos três anos, e ainda vamos trabalhar muito em 2026 para melhorar a vida do povo do Maranhão”, finalizou Orleans Brandão.

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