O deputado estadual Neto Evangelista (União) rebateu a narrativa de dinistas de oposição ao destacar medidas do governador Carlos Brandão na linha de frente do enfrentamento à crise da segurança pública – que atinge todo o país. Na sessão plenária desta quinta-feira (30), o parlamentar também condenou a disseminação de fake news pela internet, o que potencializou a onda de medo em São Luís, na semana passada.

“Eu vi Instagram de homens públicos, vídeos antigos, olha a irresponsabilidade. Vídeos antigos de tiros acontecendo, por exemplo, na avenida Daniel de La Touche. Vou repetir, vídeos antigos, isso beira a irresponsabilidade”, assinalou.

Neto Evangelista destacou que a oposição deturpa a fala das autoridades da área de segurança para tentar confundir a população. “O alerta que eu faço é que o problema de segurança que se vive no Brasil inteiro não se combate com fake news”.

O parlamentar observou que essa onda de informações falsas potencializou o medo e o pânico na população. “A quantidade de fake news criada instalou um terror na cidade. Eram crises pontuais, e eu não estou omitindo isso, que geraram um medo exacerbado na sociedade, a ponto de diretores fecharem escolas”, destacou.

Neto Evangelista enumerou algumas medidas definidas pelo governador para melhorar a área, como o chamamento de todos os concursados da Polícia Militar que estavam sub judice e de mais 34 delegados, além de investimentos nas delegacias de todo o Maranhão.

Atingindo o crime
Em aparte, o deputado Ricardo Arruda falou sobre os prejuízos causados pelas fakes news à população e também ressaltou as ações realizadas pelo governo do Estado.

“A gente sabe que existem problemas, mas existem ações efetivas do sistema de segurança do Estado, atingindo o crime organizado naquilo que mantém a atividade criminosa, que é o recurso financeiro envolvido”, disse.

No mesmo tom o deputado Catulè Júnior (PP) também aparteou e cobrou mais responsabilidade e participação da oposição na construção de solução para o problema do setor no estado, a partir de críticas construtivas. Também rebateu oposicionistas ressaltando a presença “enérgica” do governador na linha de frente das ações na semana que passou.

“Eu não sei o que os colegas querem, se é que o governador empunhe uma pistola, vá para o meio da rua dar tiro – que eu acredito que nem habilitação para isso ele tem”, disse.

O deputado Ricardo Arruda (MDB) cobrou responsabilidade da oposição no debate sobre crise na segurança pública, problema que afeta todos os estados, e destacou ações de impacto do governo do Estado no combate à criminalidade, em fala na sessão desta quinta-feira (30), na Assembleia.

“O crime organizado sofreu um prejuízo financeiro de mais de R$ 200 milhões, por conta de apreensão de drogas, de veículos, objeto de crime. Isso é trabalho efetivo do sistema de segurança, atingindo o crime organizado naquilo que mantém a atividade criminosa, que é o recurso financeiro”, observou.

A gravidade da disseminação de fake news na área de segurança pública, principalmente por motivação política, também foi tratada pelo deputado. A prática, segundo ele, provoca prejuízos incalculáveis para a população.

“No afã de se criar um clima de alarmismo, de terror na cidade, inclusive alguns até com o objetivo político de atingir o governador Carlos Brandão, se causa prejuízo para as pessoas, para a economia, o dia a dia da população”, disse ao falar de episódio recente em São Luís.

Ricardo Arruda relatou que o clima de pânico instalado atingiu sua família, porque a disseminação das falsas informações ocorreu pela internet. “Meu filho, de 11 anos, na sexta-feira estava aterrorizado, sem querer ir para a escola”.

Há quase dois anos, o Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) opera incompleto. Duas cadeiras permanecem vazias à espera de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7603 e 7605 questionam o rito de escolha dos conselheiros maranhenses, mas seguem sem solução desde que o relator, ministro Flávio Dino, concedeu uma liminar suspendendo as nomeações até o julgamento definitivo.

Casos semelhantes envolvendo tribunais de contas de outros estados, como Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia e Sergipe, já foram analisados e concluídos pelos ministros Gilmar Mendes, André Mendonça, Dias Toffoli e Nunes Marques. Já no Maranhão, o imbróglio judicial trava a ocupação de uma das vagas desde 2023, obstruindo o funcionamento correto da instância que fiscaliza as contas públicas do estado.

As ações apontam que o rito de escolha adotado pela Assembleia Legislativa do Maranhão para a indicação dos conselheiros diverge do previsto na Constituição Federal. O modelo exige que o candidato à vaga tenha o apoio de um terço dos deputados estaduais e impõe idade máxima de 70 anos regras que vigoraram também em nomeações anteriores, inclusive quando o governador era o próprio Flávio Dino.

Em fevereiro deste ano, já como ministro do STF, Dino concedeu nova liminar suspendendo outra indicação ao TCE-MA. Desta vez, a vaga era de livre escolha do governador. A ADI 7780 foi proposta pelo Solidariedade e já conta com os pareceres da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República que reconhecerem que os problemas de rito já foram superados.

No último dia 28, o ministro Dino solicitou informações a magistrados do Maranhão que podem contribuir com os casos. Agora, há expectativa de que as ações finalmente tenham um desfecho.

Da VEJA / Por Matheus Leitão

A Polícia Civil do Maranhão prendeu, na manhã desta quinta-feira (30), um homem suspeito de vender conteúdos de pornografia infantil em grupos do aplicativo Telegram. A prisão foi realizada no bairro Itapera, região do Maracanã, em São Luís, e é resultado de uma investigação conduzida pela Delegacia Regional de Rosário.

De acordo com as investigações, o homem administrava dezenas de grupos no Telegram e vendia pacotes de vídeos e fotos envolvendo crianças e adolescentes. Cada pacote era comercializado por valores que variavam entre R$ 70,00 e R$ 80,00 com pagamento feito por meio de transferência via Pix.

A apuração teve início há cerca de dois meses, a partir de uma denúncia anônima encaminhada à Delegacia de Rosário. Na ocasião, foram apresentados aos investigadores capturas de tela de conversas do suspeito com supostos compradores, além de imagens e vídeos compartilhados por ele. O material confirmou a suspeita de que o conteúdo era de natureza sexual envolvendo crianças, algumas com idade a partir de cinco anos.

Durante o monitoramento, a polícia identificou que o investigado usava o nome de “Forasteiro” nos grupos e mantinha uma rotina de distribuição constante de material pornográfico, com alcance que ultrapassava os limites do estado. “Ele era o administrador desses grupos e o volume de arquivos compartilhados é imenso, possivelmente de alcance nacional”, informou delegado regional de Rosário, Adriano Mendes.

Ainda de acordo com o delegado Adriano Mendes, a investigação também apontou que o suspeito adotava medidas para tentar evitar ser denunciado. Antes de permitir o ingresso de novos participantes, fazia uma espécie de entrevista com os interessados, exigindo respostas que demonstrassem confiança no grupo. “Além dos envolvidos diretamente com o crime, a polícia também vai investigar os compradores”, destacou ainda o delegado Regional de Rosário.

O suspeito foi conduzido à Delegacia Geral de Polícia Civil e teve o celular apreendido. Lá ele será ouvido e, em seguida, encaminhado para a Central de Inquérito e Custódia.

As investigações seguem para identificar a origem e o fluxo do material compartilhado, mas o simples fato de lucrar com o conteúdo, de acordo com a polícia, já é suficiente para caracterizar o crime de pornografia infantil.

O deputado Eduardo Bolsonaro atua pela aplicação da Lei Mangitsky a um delegado da Polícia Federal e a quatro magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes já foi sancionado pelo governo de Donald Trump com a medida.

Segundo reportagem do Metrópoles, os alvos seriam Fábio Schor, responsável pelos inquéritos contra Jair Bolsonaro e outros condenados por golpe de Estado, além dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Gilmar Mendes.

“O que eu posso te dizer é que, na humilde opinião desse deputado federal, existem várias outras pessoas para serem sancionadas, não somente com visto, mas até através da Lei Magnitsky. Uma delas é o delegado Fábio Schor. O Fábio Schor esteve nos Estados Unidos quando foram alterados os dados do Filipe Martins no sistema migratório norte-americano. Dados esses que só apareceram em 2024, ou seja, mais de um ano após a viagem do presidente Bolsonaro para Orlando, no final de 2022”, disse Eduardo Bolsonaro.

Que completou: “Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Esses três. Lembrando que eu não faço parte do governo norte-americano. Sou apenas um brasileiro exilado aqui no exterior. Mas, onde houver a possibilidade, a minha leitura é que, sim, eles incorreram em suporte a Alexandre de Moraes. E não necessariamente apenas os da Primeira Turma. Se você olhar o caso de Gilmar Mendes, acho que é o mais escandaloso”

Blog do Gilberto Léda

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) cumpriu, nos últimos dias, dois mandados de prisão definitiva contra homens condenados pelo crime de estupro de vulnerável, em ações distintas realizadas nos municípios de Santa Inês e Tutóia.

Em Santa Inês, o mandado foi cumprido no dia 26 de outubro contra um homem de 44 anos, condenado por abusar sexualmente de uma criança de apenas 09 anos de idade, no ano de 2010.

De acordo com 7ª Delegacia Regional de Santa Inês, o crime ocorreu durante a madrugada, quando o condenado, então companheiro da tia da vítima, se aproveitou da relação de confiança familiar para praticar atos libidinosos incompatíveis com a idade da criança.

O relato da vítima, colhido em depoimento especial conforme a Lei nº 13.431/2017, foi considerado coerente e detalhado, sendo confirmado por testemunhas e por laudo técnico elaborado por assistente social, que apontou indícios consistentes de abuso sexual.

Após as formalidades legais, o homem foi encaminhado à Unidade Prisional de Ressocialização de Santa Inês, onde permanecerá à disposição da Justiça para cumprimento da pena.

Já no município de Tutóia, nesta quarta-feira (29), policiais civis, com apoio de guardas municipais, deram cumprimento a outro mandado de prisão definitiva, desta vez contra um homem condenado a 45 anos, 10 meses e 2 dias de prisão, em regime fechado, também pelo crime de estupro de vulnerável. Conforme apurado, o condenado praticou abusos contra três sobrinhas, com idades entre 10 e 12 anos.

Durante a ação, realizada no Povoado Lagoa Grande dos Cabrinhas, o homem tentou fugir pela mata ao perceber a aproximação dos agentes, mas foi perseguido e alcançado.

Após o cumprimento das formalidades legais, o condenado será encaminhado à Unidade Prisional competente, onde iniciará o cumprimento da pena imposta pela Justiça.

As ações reforçam o comprometimento da Polícia Civil do Maranhão no combate a crimes sexuais e na garantia da proteção de crianças e adolescentes, assegurando a responsabilização dos autores desses delitos graves.