Priorizando a qualidade do ensino e o bem-estar da comunidade escolar, a gestão do prefeito Walace Azevedo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, está realizando a reforma de mais de 30 escolas na sede e na zona rural do município.
O investimento, feito com recursos próprios da Prefeitura, representa um compromisso concreto com o futuro das crianças e adolescentes icatuenses. Entre as unidades contempladas, está a Escola Municipal Josefa Gomes, localizada na comunidade Mamuna, que em breve será entregue totalmente reformada à população. A comunidade de Timbotiua também será beneficiada com uma unidade renovada.
As reformas incluem melhorias na infraestrutura, como pintura, cobertura, instalação elétrica, mobiliário e ambientes mais adequados para alunos e professores. O objetivo é criar um espaço escolar mais acolhedor, seguro e propício ao aprendizado.
“O investimento na educação vai além da sala de aula. Quando cuidamos do ambiente escolar, estamos cuidando da autoestima dos alunos, da valorização dos profissionais da educação e do fortalecimento da comunidade”, destacou o prefeito Walace Azevedo.
A atual gestão tem mostrado que, com planejamento, responsabilidade e dedicação, é possível transformar a realidade da educação municipal e oferecer melhores condições para todos.
As famílias moram em área de risco e devem ser removidas para abrigos
A Justiça determinou, em 24 de março, a retirada de famílias que moram em 18 casas de três ruas do bairro Sá Viana, diante da situação de risco de desabamento na qual se encontram, até que sejam realizadas as obras e intervenções necessárias, pelo Município de São Luís, no prazo de três meses.
No mesmo prazo, o Município de São Luís deverá providenciar a colocação das famílias em abrigos, e a remoção para casa de familiares, com distribuição de cestas básicas e inscrição no programa de aluguel social, até que haja uma solução mais viável.
Na decisão, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, acolheu pedido de tutela de urgência feito pelo Município de São Luís, contra um grupo de pessoas que moram nas ruas Aquiles Lisboa, Militana Ferreira e Tomaz de Aquino, que se recusam a sair do local.
RISCO DE DESABAMENTO OU DESMORONAMENTO
O município de São Luís alegou, na ação, a recusa dos moradores em fornecer a documentação necessária à Defesa Civil no momento das notificações, o que impede a identificação individualizada do número de residentes dos imóveis considerados de alto risco.
Por meio de laudos da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (SEMUSC ) e Superintendência pela Defesa Civil (SUDEC), o Município denunciou, em 2019, o perigo às famílias moradoras de imóveis localizados em diversos pontos da capital que apresentam risco de deslizamento ou desmoronamento, ocasionadas pelas fortes chuvas.
Algumas moradoras alegam atrasos no recebimento do aluguel social; que o Município não tem prestado informações sobre por quanto tempo as famílias precisariam ficar afastadas de suas casas, nem sobre realocação para abrigos e da necessidade de laudo técnico para demolição dos imóveis.
O Município de São Luís informou que inseriu as famílias no Programa Minha Casa Minha Vida, encaminhando o relatório atualizado da situação de cada casa e as intervenções realizadas para eliminação dos riscos.
LAUDOS TÉCNICOS
Na análise do caso, o juiz Douglas Martins verificou a existência de uma situação de risco de desastre, assim como seu impacto potencial para a população decorrente do período chuvoso, com danos ao patrimônio, à infraestrutura de serviços públicos e aos moradores da região.
O juiz observou que o resguardo à vida é primordial, o que deverá ser analisado, caso a caso, pelos técnicos municipais competentes. A decisão registra que cabe ao Município resguardar a vida das famílias, cumprindo seu dever de agir nos casos de risco de desastre, conforme previsto no “Estatuto da Cidade”.
A sentença considerou que, no caso da impossibilidade de permanência no local, seja temporária (até que as obras sejam concluídas) ou definitiva (impossibilidade de correções), o Município de São Luís deve prestar todo o amparo necessário para as famílias que saírem de suas casas.
RISCO DE DESASTRE
O juiz concluiu pela existência de uma situação de risco de desastre, assim como seu impacto potencial para a população decorrente do período chuvoso, com danos ao patrimônio, à infraestrutura de serviços públicos e aos moradores da região.
“Note-se que, em todo caso, a avaliação técnica acerca da possibilidade de permanência dos moradores nas áreas de risco, mediante sua correção/eliminação, cabe ao Município de São Luís”, ressaltou.
De acordo com a sentença, o Município de São Luís deverá apresentar, à Justiça, no prazo de 30 dias, o cronograma de cumprimento das obrigações, bem como relatório comprovando que os réus estão recebendo, regularmente, o aluguel social.
Pela primeira vez na história do Brasil, um ex-presidente e generais deverão se tornar réus por tentativa de golpe de estado
Na sessão desta terça-feira (25), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o núcleo central da trama golpista — grupo que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Especialistas consideram o julgamento histórico, com potencial de definir não apenas o futuro político de Bolsonaro, mas também os rumos da democracia brasileira.
Apresentada em fevereiro, a denúncia contra Jair Bolsonaro e os demais integrantes do núcleo central da tentativa de golpe de Estado, que culminou nos atos golpistas de 8/1/2023, será analisada pelo colegiado composto pelos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Alexandre de Moraes — relator do caso — e Cristiano Zanin, que preside o colegiado.
A denúncia posiciona Bolsonaro como líder de uma organização criminosa que agiu para contrariar o resultado das urnas após a derrota na eleição de outubro de 2022 para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em caso de condenação por todos os crimes a que foi denunciado, as penas de Bolsonaro podem chegar a 30 anos de prisão, segundo especialistas.
Além da denúncia no STF e de outros processos que ainda enfrenta, Bolsonaro está inelegível até 2030 por conta de duas condenações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político na campanha eleitoral de 2022.
Bolsonaro, que nega a acusação da PGR, defende o julgamento do caso em plenário. Ele diz ser vítima de “perseguição”. (Com agências).
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, ao lado do governador Carlos Brandão (PSB), da cerimônia de assinatura da Ordem de Serviço para revitalização e incremento da infraestrutura aeroportuária do Maranhão. A solenidade, realizada na tarde desta segunda-feira (24), no Salão de Atos do Palácio dos Leões, visa fortalecer a integração estadual, bem como impulsionar áreas como agronegócio e turismo no estado.
A deputada Iracema Vale destacou ainda o impacto positivo destas estruturas nas ações para a saúde da população do Maranhão.
“O governador Carlos Brandão construirá e dará estrutura para aeroportos municipais receberem aviões de médio e grande porte. O governador, mais uma vez, mostra que está preparando o estado para grandes oportunidades de negócios e desenvolvimento. Isto também impactará nas regionais de saúde, já que possibilitará, também, resgatar pacientes que necessitem de atendimentos médicos mais complexos, salvando vidas”, disse Iracema Vale.
Além da presidente Iracema Vale, participaram do ato os parlamentares Ricardo Arruda (MDB), Dra. Vivianne (PDT), Leandro Bello (Podemos) e Adelmo Soares (PSB), bem como a deputada licenciada e secretaria de Estado da Mulher, Abigail Cunha (PL). Prefeitos, secretários de Estado e outras autoridades também marcaram presença.
“Nós estamos lançando um amplo programa de aeroportos regionais. Entendemos que, quando interiorizamos, levamos o desenvolvimento, pois o aeroporto é uma porta de entrada para desenvolver a região. Não tenho dúvida de que esse é um marco na história do Maranhão. A aviação regional traz o desenvolvimento para o nosso estado”, pontuou o governador Carlos Brandão.
Cidades
Os municípios de Alto Parnaíba, Carolina, Balsas, Pinheiro, Carutapera, Santa Inês, Barra do Corda, Bacabal, Barreirinhas e Colinas estão contemplados nesta fase do projeto que abrange tanto reformas estruturais quanto a construção de novos aeroportos.
O prefeito de Carutapera, Amin Quemel, destacou a importância da obra para a região. “Este aeroporto vai beneficiar todo o litoral norte do Maranhão. Era um clamor da população que hoje se concretiza e que fomentará o turismo nesta região que é belíssima”, salientou o gestor.
Em alguns municípios, o governo estadual construirá os aeroportos a partir do zero. Já nos municípios onde já existem a infraestrutura, o Executivo estadual implementará serviços como a recuperação asfáltica das pistas de pouso e decolagem; nova sinalização horizontal nas pistas de táxi e no pátio de estacionamento de aeronaves; implantação de balizamento noturno para aviação regional; melhorias nos terminais de passageiros, entre outras ações.
Estão à frente dos trabalhos as secretarias de Estado de Indústria e Comércio (Seinc) e Infraestrutura (Sinfra), em parceria com as prefeituras dos municípios envolvidos. Os projetos seguem as diretrizes de regularização no Cadastro Nacional de Aeródromos, atendendo às exigências da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).
Segundo especialistas, Bolsonaro pode ser condenado a mais de 30 anos de prisão
A denúncia contra Jair Bolsonaro e mais acusados do núcleo 1 da trama golpista será julgada nesta terça-feira (25) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Se maioria dos ministros aceitar a denúncia, o ex-mandatário e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal na Corte.
Segundo especialistas, Bolsonaro pode ser condenado a mais de 30 anos de prisão. A Procuradoria-Geral da República (PGR) o denunciou por chefiar uma organização criminosa armada, além de envolvimento em tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A denúncia inclui ainda os crimes de dano qualificado, por meio de violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e deterioração de bem tombado, em referência aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
O núcleo 1 é formado pelos seguintes denunciados:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Walter Braga Netto (general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
- General Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);
- Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin);
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal);
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
- Paulo Sérgio Nogueira (general do Exército e ex-ministro da Defesa);
- Mauro Cid (delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).
Qual é o caminho de Bolsonaro até a prisão? Entenda os próximos passos:
Caso a denúncia seja aprovada, inicia-se o trâmite judicial completo, conforme o devido processo legal. Os acusados terão garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa. A etapa seguinte incluirá a coleta de provas, depoimentos de testemunhas e demais fases processuais típicas de um julgamento criminal.
Quem julgará Bolsonaro?
A Primeira Turma é composta pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Na campanha Dicas de Saúde, a analista médica Maíra Santos, da Divisão Médica do TJMA, explica o que é preciso fazer
A campanha Dicas de Saúde, do Tribunal de Justiça do Maranhão, aborda o câncer de colo do útero, um dos mais comuns entre as mulheres, atrás apenas do câncer de mama e do câncer de intestino. “Com conhecimento e com cuidado, é um câncer que pode ser prevenido”, destaca a analista médica Maíra Santos, da Divisão Médica do TJMA.
No vídeo abaixo, a profissional da Divisão Médica do Tribunal explica o que é o câncer de colo do útero e como prevenir a doença. Assista.
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