Homem, que havia fugido assim que tomou conhecimento de que era um dos alvos da investigação que apura o homicídio de Nando Net, foi localizado e preso pela Polícia Civil do Maranhão, com apoio da Polícia Civil de Pernambuco, na cidade de Caruaru (PE).

A Polícia Civil do Maranhão, com apoio da Polícia Civil de Pernambuco, prendeu mais um investigado pelo assassinato do empresário Jonathan Fernando Cardoso Sousa, o Nando Net, ocorrido em Turiaçu (MA). A prisão foi efetuada na tarde de sábado (27), na cidade de Caruaru (PE), dando cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pelo Poder Judiciário.

O investigado, de acordo com a Polícia Civil do Maranhão, residia no município de Pinheiro, na região da Baixada Maranhense, e fugiu após descobrir que era alvo da investigação que apura o homicídio do empresário. A prisão dele ocorreu após minuciosa investigação do Centro de Inteligência da Polícia Civil do Maranhão.

“Durante abordagem, foi verificado que o suspeito estava usando documentos falsos e descoberto, ainda, que ele possui um mandado de prisão em aberto expedido pela justiça do estado de Alagoas”, informou o delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Jair Paiva.

Essa não é a primeira prisão relacionada ao homicídio de Nando Net, ocorrido no dia 25  de agosto de 2022. Em dezembro de 2022, um homem, também empresário, foi apontado pelas investigações como sendo o mandante do crime e foi preso pela Polícia Civil do Maranhão no município cearense de São Gonçalo do Amarante.

As investigações seguem a fim de localizar o terceiro envolvido no crime, que seria um dos executores do empresário Nando Net.

O crime

No dia 25 de agosto de 2022, o empresário Nando Net foi assassinado com vários disparos de arma de fogo. O crime ocorreu em um posto de combustível na cidade de Turiaçu, quando dois homens em uma motocicleta se aproximaram e efetuaram os disparos contra a vítima.

Marco Aurélio Gonzaga Santos, Secretário de Saúde, concorre a cargo de Professor em Concurso Público enquanto a saúde do município enfrenta desafios cruciais.

Em meio a denúncias de escândalos na saúde municipal de Porto Franco, no interior do Maranhão, a participação do Secretário de Saúde, Marco Aurélio Gonzaga Santos, em um concurso público para a área da educação levanta questionamentos sobre ética e prioridades.

O concurso, regido pelo edital nº. 003-013 de 25/01/2024, ofereceu vagas para diversos cargos na área da educação, incluindo Professor em Educação Técnica e Superior, cargo ao qual Marco Aurélio concorreu. Obtendo a nota de 67,5, ele se classificou em 5º lugar, empatado com outros dois candidatos, incluindo Josivan Silva Junior, filho do vereador Van (Josivan).

Embora legalmente habilitado a participar do certame, a decisão de Marco Aurélio em concorrer ao cargo de professor em meio a uma crise na saúde municipal levanta questionamentos sobre suas prioridades e compromissos com a população.

Enquanto a saúde de Porto Franco enfrenta uma série de problemas, incluindo a falta de profissionais, medicamentos e ferramentas de trabalho, a atitude do Secretário de Saúde em buscar estabilidade em outra área de atuação levanta críticas sobre seu comprometimento com a gestão da saúde local.

Denúncias de escassez de recursos, sobrecarga de trabalho para as equipes de enfermagem e a falta de condições adequadas para o atendimento à população têm sido frequentes. Enquanto isso, Marco Aurélio parece priorizar seus interesses pessoais ao buscar um cargo que não condiz com sua formação e experiência.

A população de Porto Franco questiona se não seria de bom senso o Secretário de Saúde e advogado Marco Aurélio deixar as vagas do concurso, abrindo espaço para candidatos que verdadeiramente necessitam do emprego para seu sustento. Sua decisão levanta debates sobre moralidade administrativa, favorecimento pessoal e desrespeito aos princípios morais que deveriam nortear a gestão pública.

Uma situação que destaca a urgência de um debate mais amplo sobre ética na gestão do Prefeito Deoclides Macedo e a necessidade de políticas que realmente priorizem o bem-estar da população de porto Franco em detrimento de interesses individuais. Enquanto isso, a saúde em Porto Franco continua a enfrentar uma situação crítica, com a esperança de uma mudança efetiva na gestão tornando-se cada vez mais necessária.

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) lançou uma campanha de combate à violência contra a mulher no carnaval — “Carnaval com Respeito. Se ela pediu pra parar, Parou!”. A ação, que ocorrerá até os dias oficiais de carnaval, em fevereiro, visa intensificar e repreender qualquer tipo de violência contra a mulher nos dias de folia.

A campanha é fruto de uma parceria entre a PC-MA, Secretaria de Estado da Segurança Pública(SSP) e Secretaria de Estado da Mulher(SEMU).

Para reforçar o trabalho de enfrentamento a qualquer tipo de violência contra a mulher, o sistema de segurança pública dispõe de uma lista de serviços gratuitos voltados para mulheres, onde podem ser realizadas denúncias, como:  190 (Ciops), 181 (Disque –Denúncia), Aplicativo Salve Maria e a Delegacia On-line.

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Cantanhede, realizou, nesta quarta-feira, 24, a segunda fase da Operação Maat, intitulada Justiça Cega, que resultou em seis prisões, sendo três ex-prefeitos, e na apreensão de três veículos.

Foram presos os ex-prefeitos Marco Antônio Rodrigues, de Cantanhede; Eliseu Moura, de Pirapemas; e Domingos Padre, de Matões do Norte (este já se encontrava preso desde a primeira fase da operação e foi apenas intimado da nova decisão judicial em seu desfavor); o ex-secretário de Administração de Cantanhede Manoel Erivaldo; o empresário Luiz Guilherme Paiva e o advogado Sylvio Cadermartori Neto, no Rio Grande do Sul.

A operação, realizada em São Luís, Cantanhede e no Rio Grande do Sul, teve o apoio da Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC), da Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI) e da Inteligência da Polícia Civil para o cumprimento dos mandados.

Em sua primeira fase, a Operação Maat teve origem em três investigações distintas sobre corrupção e desvios de recursos públicos formuladas pela Promotoria de Justiça de Cantanhede ao longo de aproximadamente três anos, em Cantanhede, Pirapemas e Matões do Norte. Realizada em dezembro do ano passado, nela foram presos os mesmos ex-prefeitos dos três municípios.

Nessa segunda fase, as investigações da Promotoria de Cantanhede, cujo titular é o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, também tiveram como objetivo apurar casos de corrupção e desvio de recursos públicos em Cantanhede, Pirapemas e Matões do Norte.

COLETIVA

Em entrevista coletiva realizada na sede Procuradoria-Geral de Justiça, em São Luís, e que foi coordenada pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, o promotor de justiça Márcio Alves de Oliveira e delegados da Polícia Civil que participaram das ações deram detalhes sobre a operação.

Para o promotor de justiça, a nova fase da Operação Maat revela a ausência de distinção entre ‘ricos e pobres’ ou qualquer outra, estando todos sob os ditames legais. “O objetivo do Ministério Público é seguir com serenidade combatendo a corrupção e salvaguardando os direitos dos mais humildes e a efetivação de políticas públicas, destacando-se nessa fase a prisão do responsável pela apropriação dos recursos da educação, além dos ex-gestores”.

Eduardo Nicolau e o promotor Márcio de Oliveira fizeram questão de agradecer a parceria com a Polícia Civil do Maranhão e do Rio Grande do Sul para o sucesso da operação. Acompanharam os trabalhos o superintendente da Polícia Civil do Maranhão, Carlos Alessandro, e os delegados Valdenor Viegas, Luciano Correia Bastos, Luigi Conte Neto, Paulo Arthur Garcia Franco, Rafael Almeida, Jânio Pacheco, Samuel Morita. No Rio Grande do Sul, o trabalho foi coordenado pelo delegado Cassiano Cabral, diretor da Divisão de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro do DEIC da PC/RS.

CANTANHEDE

Em Cantanhede, a operação atingiu o ex-prefeito Marco Antônio Rodrigues por desvio de recursos públicos em um contrato, firmado em 2016, com a empresa IOS Empreendimentos, que tem como proprietário Luiz Guilherme Paiva. No valor de mais R$ 1,5 milhão, o contrato tinha como finalidade a limpeza e a varrição de ruas. No entanto, a empresa só possuía três funcionários para realizar o serviço na cidade inteira, conforme levantamento da Promotoria de Cantanhede.

Além dos indícios de descumprimento do contrato e de desvios de recursos públicos, a investigação da Promotoria identificou comprovantes de pagamentos do Imposto sobre Serviços (ISS) devidos pela empresa e efetivados com a conta pública da Prefeitura de Cantanhede. Segundo o promotor de justiça Márcio Alves de Oliveira, tais atos foram praticados pelo ex-prefeito Marco Antônio Rodrigues e pelo ex-secretário Manoel Erivaldo.

Ainda em relação à administração municipal de Cantanhede, a operação cumpriu a prisão preventiva do advogado Sylvio Cadermartori Neto. Ele havia sido contratado em 2006 pelo Município para atuar em uma ação que visava obter o ressarcimento de valores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Ao final da ação, o Munícipio teve êxito e foi indenizado. Porém, o advogado se apropriou de R$ 2, 6 milhões do valor transferido pela União e não repassou para os cofres municipais, descumprindo decisão judicial que determinava o repasse. “Ao invés de devolver todo o recurso para o Município pagar os honorários, ele reteve o que achava devido e devolveu apenas uma parte dos recursos, o que é ilegítimo, ilegal e criminoso”, observou o membro do Ministério Público. O advogado foi denunciado por apropriação indébita, peculato-desvio, desobediência e lavagem de dinheiro.

PIRAPEMAS

A ação em Pirapemas atingiu o ex-prefeito e ex-deputado federal Eliseu Moura, que já responde por vários processos e também fora preso na primeira etapa da Operação Maat, e que agora foi denunciado por extravio de cinco processos judiciais que o envolvem por atos de improbidade.

Procurador do Município de Pirapemas, Ramsés Milanez foi alvo de medidas cautelares, como prisão domiciliar, monitoramento eletrônico e afastamento do cargo.

MATÕES DO NORTE

O ex-prefeito de Matões do Norte Domingos Correia foi denunciado por contratos efetuados sem licitação com 25 pessoas à época de sua gestão. A finalidade dos contratos era a locação de veículos para servir à administração municipal. Segundo apurou o Ministério Público, o ex-gestor falsificou documentos para justificar os contratos. Ele foi enquadrado por fraude em licitação e estelionato, porque não pagou as pessoas contratadas. Em ambas as situações, Domingos Padre, como é mais conhecido, foi denunciado 25 vezes.

Diretora de Comunicação do Poder Legislativo do Maranhão também abordou o trabalho realizado em sua gestão, com a estreia de novos programas, e os desafios de fazer TV pública no Brasil

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Nesta quarta-feira (24), o programa ‘Toda Mulher’, da TV Assembleia, entrevistou a diretora de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão, jornalista Jacqueline Heluy, sobre os 13 anos da emissora, fundada no dia 27 de fevereiro, sendo a primeira TV pública parlamentar do estado. A gestora também abordou o trabalho realizado e os desafios do setor.

Jacqueline Heluy lembrou o processo de evolução da comunicação da Assembleia, a partir de 1991, quando o Parlamento Estadual funcionava na Rua do Egito, Centro, e o trabalho era feito em máquinas de escrever e o material informativo distribuído às editorias de política dos jornais impressos.

“Nessa época, foi iniciada a estruturação da Comunicação da Assembleia, com a criação dos cargos de assessoria de comunicação. Era comunicação somente interna e com uma equipe bem reduzida. É muito prazeroso ver como ela vem sendo, historicamente, construída e modernizada. Com muito carinho e compromisso, cada gestão tem dado sua contribuição para avançar”, ressaltou.

Implantação e desafios

A diretora de Comunicação contou que, em janeiro de 2011, o então presidente da Assembleia, Marcelo Tavares, descerrou a placa de inauguração da TV Assembleia, como um canal fechado. “Iniciava ali a concretização de um sonho. Foi uma experiência muito rica enquanto processo de construção de comunicação”, ressaltou.

Ela lembrou que, em 2012, na gestão do deputado Arnaldo Melo (PP), foi destacada para cobrir, em Brasília, como repórter do site, a assinatura do Termo de Cooperação entre o Senado Federal e a Assembleia Legislativa do Maranhão, para que a TV Assembleia se tornasse um subcanal da TV Senado.

Durante a conversa com a apresentadora e jornalista Márcia Carvalho, Jacqueline Heluy falou sobre os desafios de fazer TV pública no Brasil. “É desafiador fazer TV pública. A diferença é que a TV pública leva formação de cidadania, mostra o papel da sociedade na conquista das políticas públicas. Não disputamos audiência. Nosso papel é formar cidadãos conscientes para o exercício da cidadania, levando formação e informação fidedignas com transparência e responsabilidade social. Informamos e mostramos, sob a luz do interesse público, cotidianamente, o trabalho realizado pelo Poder Legislativo Estadual”, esclareceu.

Força da mulher

Jacqueline Heluy disse se sentir honrada e orgulhosa em dirigir a Comunicação da Assembleia auxiliada por outra mulher, a jornalista Glaucione Pedrozo, e na gestão da primeira mulher a presidir o Parlamento Estadual, a deputada Iracema Vale (PSB). Destacou, ainda, que a Legislatura é marcada pela maior bancada feminina da história da Casa, composta por 12 parlamentares.

“Considerando que, no Maranhão, ainda é baixo o percentual de participação feminina nos espaços de poder, viver esse momento no Parlamento Estadual é engrandecedor. Inclusive, também, no Complexo de Comunicação, as mulheres são maioria. Somos 54 de um total de 98 servidores. Isto mostra que as mulheres estão avançando, mas ainda falta muito a conquistar. No jornalismo, por exemplo, ainda temos funções desempenhadas somente por homens. O empoderamento feminino é uma construção histórica”, afirmou.

Nova programação

A diretora de Comunicação destacou o incremento na programação da TV Assembleia, na sua gestão, com a introdução de novos programas como, por exemplo, o ‘Toda Mulher’ e outros que ainda não estrearam.

“Não podemos parar. Fizemos uma completa reformulação na grade da TV, tendo, inclusive, reformulado a nossa marca. E estamos planejando mais mudanças em todos os nossos canais de divulgação. Ainda este mês, vamos estrear um programa na área da saúde. E outros virão”, afirmou.

A gestora finalizou revelando que a programação da TV Assembleia é muito elogiada pela Comunicação do Senado Federal e considerada uma das melhores de todo o Brasil.

“Tanto isso é verdade que, agora, tivemos todo o apoio do Senado para a aquisição de um transmissor mais potente para a TV, que é um equipamento muito caro. Não se faz um investimento dessa monta em algo que não está rendendo. Isso é resultado do trabalho de toda uma equipe empenhada. É um trabalho em equipe muito bom”, finalizou.