A Promotoria de Justiça de Buriti Bravo ingressou nesta terça-feira, 26, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o Município de Buriti Bravo; a prefeita Luciana Borges Leocácido; o secretário municipal de Planejamento, Administração e Finanças, Carlos Daniel Oliveira Cruz; e as empresas Francisco Neto Rodrigues de Sousa & Cia Ltda. e A W Transporte e Locação Eirelli.
A ação baseia-se na apuração de supostas irregularidades na contratação de duas empresas, para a locação de veículos para atender às necessidades da administração municipal e para o transporte escolar, por meio de adesão a atas de registro de preços (ARPs) de outros municípios.
A empresa Francisco Neto Rodrigues de Sousa & Cia Ltda. foi contratada por meio da adesão a uma ata de registro de preços da Prefeitura de São Francisco do Maranhão. Já a A W Transporte e Locação Eirelli foi contratada com base em uma ata do Município de Loreto.
Os procedimentos foram encaminhados à Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, que apontou uma série de irregularidades. Nos dois casos, não constam documentos como a aceitação do fornecedor beneficiário da ata de registro de preços em prestar o serviço, documento de dotação orçamentária da indicação de recurso próprio para a despesa com comprovação de previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) e a nota de empenho dos gastos.
Na avaliação, também não foi observada a justificativa da vantagem da adesão à ARP de São Francisco do Maranhão. A ata de registro de preços previa apenas a metade do quantitativo de veículos previsto inicialmente pela Prefeitura de Buriti Bravo.
“Se o objetivo inicial da licitação a ser realizada pela Prefeitura de Buriti Bravo seria a contratação de um certo quantitativo de veículos, qual seria a justificativa para a adesão de apenas metade desse quantitativo? E principalmente, como justificar um planejamento anual com a metade da frota a ser contratada? A quantidade prevista no termo de referência inicial estava superavaliada?”, questiona, na Ação, o promotor de justiça Gustavo Pereira Silva.
A adesão a uma ata de registro de preços depende da demonstração de ganho de eficiência, viabilidade e economicidade para a administração pública. No caso da contratação de transporte escolar, no entanto, os preços apresentados em pesquisa prévia realizada pela Prefeitura de Buriti Bravo são inferiores aos da ARP assinada. A média dos valores pesquisados foi de R$ 2.274.433,20 e o valor final do contrato, de R$ 2.350.000,00, uma diferença superior a R$ 75 mil.
“As empresas apresentaram preços visando uma futura participação em um certame a ser realizado pela Prefeitura, cujos valores são possivelmente superiores àqueles registrados durante uma sessão de julgamento, principalmente se utilizassem a modalidade pregão, no qual, ao final, ocorre uma rodada de lances visando uma redução de valores”, observou Gustavo Silva.
Além disso, embora trate-se de contratos para transporte escolar com condutor, os itens inicialmente previstos são diferentes do procedimento realizado em Loreto. Os termos de referência dos dois municípios também traziam metodologias diferentes de mensuração das necessidades.
De acordo com o decreto n° 7.892/2013, aquisições ou contratações adicionais não podem superar 50% dos quantitativos registrados na ARP. A Prefeitura de Buriti Bravo, no entanto, utilizou como referência 50% do valor registrado na Ata, o que configura outra irregularidade.
Para o autor da ação, o Município tentou utilizar subterfúgios da lei para realizar contratações diretas, causando prejuízo ao erário. “O procedimento de adesão à ata de registro de preço foi conduzido com parcialidade, uma vez que as diversas ilegalidades aqui demonstradas foram praticadas visando exclusivamente à obtenção de benefício às empresas contratadas. Tais fatos impediram que a seleção da proposta apta a gerar um resultado de contratação mais vantajoso para o Município de Buriti Bravo”, avaliou.
Se condenados por improbidade administrativa, os envolvidos estarão sujeitos a penalidades como perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar ou receber benefícios do poder público, ainda que por meio de empresada qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de até 12 anos.
O deputado estadual Carlos Lula (PSB) participou, nesta quarta-feira (27), de uma reunião na Secretaria de Estado da Saúde (SES), que contou com a participação de representantes do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), sindicatos da categoria e Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa. A agenda discutiu a problemática em torno do pagamento do piso salarial da enfermagem no Maranhão.
Na reunião, o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, explicou o panorama do cadastramento dos profissionais da saúde no InvestSUS e as inconsistências apresentadas durante a inserção dos dados. Em consequência, mais de 50% dos servidores da Rede Estadual de Saúde não receberam o piso.
“Ontem, tivemos uma Câmara Técnica do Conass [Conselho Nacional de Secretários de Saúde], com a participação do Ministério da Saúde, e estamos aguardando a publicação de uma nova portaria que irá contemplar os profissionais que ainda não receberam os seus valores. Atualmente existem 15.721 profissionais habilitados para a nova portaria que deve ser publicada essa semana. A princípio, todos estão contemplados desde que não haja nem um novo filtro da plataforma do InvestSUS”, explicou o secretário Tiago Fernandes.
Para o deputado Carlos Lula, é necessária mais transparência nas informações repassadas aos profissionais de saúde que ainda não foram contemplados com o piso da enfermagem.
“Precisamos ser bem claros com os profissionais, quanto mais transparente melhor, pois há uma frustração das pessoas porque elas não sabem o que aconteceu para que elas não tenham recebido o piso. As informações apresentadas hoje são muito esclarecedoras. Minha sugestão seria dar acesso individual às pessoas para que elas saibam quais os tipos de inconsistências elas apresentaram. Que esses dados fossem disponibilizados no portal da própria SES ou nos Recursos Humanos de cada Instituto”, sugeriu o parlamentar.
Os sindicatos presentes na reunião também destacaram a necessidade da transparência nas informações para tirar dúvidas da categoria. “Precisa ser demonstrado para os profissionais quais foram os problemas que impediram o pagamento, pois muitos acham que o estado recebeu o valor integral e por algum motivo não pagou. Mas nós sabemos que não se trata disso, pois os valores que vieram se tratam apenas dos profissionais que estavam devidamente habilitados. Além de passar para eles os motivos pelos quais eles não foram habilitados”, disse a presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem e Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde do Estado do Maranhão (Sindsaude), Lucimary Santos Pinto.
Já o presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), José Carlos Jr, destacou a necessidade de as informações serem compartilhadas com maior clareza. “Os dados apresentados hoje são importantes, mas são dados que precisam de uma transparência melhor para saber, quanto foi, para quem foi, quanto foi descontado, pois precisamos de informações mais detalhadas. Os profissionais precisam ter acesso as suas informações individualizadas”, avaliou.
A reunião também contou com a participação do presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, Florêncio Neto (PSB); do presidente do sindicato dos Enfermeiros do Maranhão, Nonato Carrilha; da presidente da Associação Brasileira de Enfermagem, Silvia Viana, além de outros representantes da categoria.
Operação Paz: Polícia Civil envia 87 policiais para reforçar investigações de crimes contra a vida no interior do Estado
No último domingo(24), a Polícia Civil do Maranhão, no contexto da “Operação Paz”, deslocou 24 equipes compostas por 87 policiais civis, entre delegados, investigadores e escrivães, com o objetivo de apoiar às 13 equipes de investigação da Polícia Civil que já se encontram realizando investigações de Mortes Violentas contra a Vida (homicídios, latrocínios, feminicídios e lesões corporais seguidas de mortes), em cidades do interior do Estado.
Iniciada no último dia 1º de setembro, a “Operação Paz” que é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a força-tarefa visa concentrar esforços para a realização de ações de inteligência, investigação, repressão e prevenção às ocorrências de Mortes Violentas Intencionais nos estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Roraima e Tocantins.
No planejamento, a Polícia Civil atuará com as investigações, nas conclusões de inquéritos, nas representações de prisões preventivas, busca e apreensão, nas ações de inteligência, no cumprimento de mandados de prisão e na efetividade da solução de investigações de crimes violentos.
Vale destacar que, mais de 25 pessoas já foram presas pela Polícia Civil no decorrer da operação no Maranhão. Como exemplo está a prisão realizada no dia 3 setembro, na cidade de Açailândia, de um homem, de 61 anos, que cometeu um homicídio após a vítima sujar sua roupa com sumo de caju.
Na cidade de Itinga do Maranhão, a Polícia Civil conseguiu, no dia 5 de setembro, prender um casal, suspeito pela prática do crime de homicídio qualificado. Já na Grande Ilha, quatro pessoas foram presas, no dia 13 de setembro, por participação no crime de homicídio triplamente qualificado que vitimou uma mulher identificada como Carla Priscila Fonseca Santos, de 27 anos.
Neste domingo(24), sob coordenação da Delegacia Geral da Polícia Civil do Maranhão, equipes de policiais civis se deslocaram para os municípios de Açailândia, Balsas, Codó, Caxias, Imperatriz, Grajaú, Pinheiro, Rosário, Santa Inês, Timon e Tutoia para reforçar a operação que segue até o mês de dezembro. 
Evento reuniu deputados, profissionais de diversos veículos de comunicação, profissionais da área da saúde e membros de instituições voltadas à saúde mental
A Assembleia Legislativa do Maranhão, em parceria com o Ministério Público Estadual, promoveu “Café da manhã com profissionais da mídia”, nesta quarta-feira (27), com o tema “O impacto da mídia na prevenção ao suicídio”, destacando orientações sobre a importância do cuidado na veiculação de notícias sobre o assunto. O encontro, que aconteceu no Auditório Neiva Moreira, contou com a presença da chefe do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB), que afirmou que o papel do Legislativo vai além de propor leis, mas também de promover debates fundamentais para a sociedade.
“Esse momento é muito importante, de parceria e de ajuda mútua entre o Ministério Público, a Assembleia Legislativa e a mídia, que leva todo dia notícias para as pessoas, no sentido de que a gente faça a divulgação de notícias tristes, mas de uma forma que não opte pelo sensacionalismo e exposição das pessoas. Esse momento é para que a gente faça essa reflexão, esse debate e peça a contribuição da imprensa, no sentido de passar a notícia da forma adequada e que não prejudique outras pessoas”, assinalou a presidente da Alema.
Presidente Iracema Vale com a promotora Cristiane Lago, deputado Roberto Costa e a diretora de Comunicação da Alema, Jacqueline Heluy
A promotora de Justiça Cristiane Lago, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Direito Humanos e Cidadania e do projeto ‘Rede do Bem’, desenvolvido via Ministério Público em parceria com o Fórum Estadual de Prevenção da Automutilação e do Suicídio (FEPAS/MA), destacou que o trabalho dos profissionais da mídia é fundamental na prevenção dos casos de automutilação e suicídio e, por isso, a divulgação equivocada e fora das normas orientadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) pode provocar um efeito multiplicador desses episódios.
“Isso quem aponta são os estudos científicos. No momento que se divulga a imagem de uma vítima, os meios utilizados para cometer o suicídio, outros que estão adoecidos, que já têm a ideia de cometer o suicídio, vão imitar. E, assim, os números aumentam”, alertou.
Profissionais da mídia deram depoimentos e fizeram questionamentos sobre tema no encontro
Responsabilidade
O evento, que contou ainda com as presenças dos deputados Roberto Costa (MDB), Antônio Pereira (PSB), Ricardo Rios (PCdoB) e Júnior Cascaria (Podemos), reuniu profissionais de diversos veículos de comunicação, além de profissionais da área da saúde e membros de instituições voltadas à temática da saúde mental.
A diretora de Comunicação da Alema, jornalista Jacqueline Heluy, disse que a discussão dessa temática mostra a importância dos comunicadores no engajamento dessa luta com responsabilidade. “É o nosso papel. Correr atrás de likes, mais acessos para um tema tão sensível, que mexe com toda a população, com familiares, carece de muita responsabilidade e, por isso, estamos aqui”, frisou.
O psiquiatra Ruy Palhano pontuou que o suicídio é reconhecidamente um dos maiores problemas de saúde pública por que passa o mundo moderno. “Apesar de tudo, os números sobre as práticas de suicídio no mundo todo são variáveis. Lamentavelmente, o Brasil se encontra entre os países em que essas taxas vêm aumentando. E, por isso, encontros como esse são muito importantes”, disse. O evento fez parte da programação alusiva à campanha Setembro Amarelo.
Promotora Cristiane Lago destacou que trabalho da imprensa é fundamental na prevenção dos casos de automutilação e suicídio
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu do governador Carlos Brandão (PSB), nesta terça-feira (26), os projetos de lei do Plano Plurianual (PPA) de 2024-2027 e da Lei Orçamentária (PLOA) de 2024. As peças foram entregues em solenidade no Salão Nobre da Casa, com a presença dos demais parlamentares, da deputada federal Roseana Sarney e do secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Vinicius Ferro, que apresentou os detalhes dos investimentos previstos.
Os projetos foram construídos por meio de escutas territoriais e com a participação ativa da população em 32 audiências públicas, além da plataforma online. A edição de 2023 do orçamento participativo bateu recordes, alcançando o maior número de pessoas presentes em audiências públicas e maior número de propostas inseridas no PPA.
Na ocasião, a deputada Iracema Vale disse que esse é um momento muito importante e que o Parlamento Estadual irá discutir amplamente na Casa todas as demandas constantes no PAA e os demais instrumentos apresentados no documento. “São propostas que representam a voz e a vontade do povo do Maranhão, que foram coletadas em 32 escutas regionais. Vamos discutir com muita responsabilidade para que a gente realmente consiga satisfazer os maranhenses”, garantiu a presidente da Alema.
No ato, o governador Carlos Brandão afirmou que, apesar do orçamento ser um arcabouço e estar suscetível a ajustes ao longo dos anos, o importante é que foram coletadas as principais demandas da sociedade civil organizada.
“Nós fomos em 32 regionais, realizamos as audiências públicas envolvendo todas as classes empresariais, do turismo, da agricultura familiar, as entidades de classe, os movimentos sociais. Ouvimos a voz do povo e construímos um orçamento democrático. Vamos ajustando à medida em que for necessário, mas não tenho dúvida de que governar ouvindo o povo é a melhor maneira”, ressaltou.
Prioridades
O titular da Seplan, Vinícius Ferro, destacou que o PPA é um importante instrumento de planejamento público, que vai nortear os próximos quatro anos. Ele pontuou que os maiores anseios da população foram a ampliação de investimentos nas áreas da saúde, educação e assistência social. O secretário frisou ainda que a LOA 2024 contempla 32 propostas, ao passo que outras 320 estão contempladas ao longo dos próximos quatro anos.
“O governador Carlos Brandão, além de focar nesse planejamento de médio prazo, que é dentro do seu mandato, ele também fortalece o plano estratégico de longo prazo, que é o Maranhão 2050. Então, além do mandato, estamos preocupados em deixar um legado e um futuro para os maranhenses”, completou Vinícius Ferro.
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No último domingo, 24, a ex prefeita de Cururupu, Professora Rosinha, concedeu entrevista a Rádio Alvorada em Cururupu.E Durante a entrevista Rosinha deixou claro que a participação da mulher na política é necessária e disse que enfrentou, e enfrenta diversos desafios e perseguições por parte de seus adversários políticos pelo fato de ser mulher e ter uma liderança forte na política. E acrescentou que com isso tentam intimar e calar todas as mulheres, para que não se metam na vida política. Isso é tão verdade que na cidade atualmente não tem uma Vereadora no parlamento municipal: “existem muitas mulheres fortes em Cururupu, e elas devem ocupar esses espaços de poder”, destacou Rosinha.
Indagada sobre quem iria apoiar para as eleições de 2024, Rosinha disse o seguinte:”Eu não indico ninguém. Deixei meu grupo muito livre para que quem quisesse se articulasse e no final desse processo daria meu apoio”.
“Eu sou oposição e sou grupo. E o grupo de oposição já tem um nome consolidado. Eu não indico ninguém, eu vou apoiar o nome que o grupo escolheu,e esse nome é a KATMA BELÉM”.
De fato, a KATMA vem de um processo de construção muito FORTE e tem conseguido diversos apoios importantes na cidade.
Rosinha ainda fez questão de destacar algumas características pessoais que fazem da KATMA BELÉM o nome mais forte da oposição para a disputa em 2024:
“Foi uma excelente Vereadora, excelente secretária de assistência social, fazendo um trabalho sem precedentes e que até hoje deixa saudades. KATMA é uma mulher FORTE, simpática, amiga, companheira e de grupo”.
E finalizou a entrevista fazendo uma convocação a todos: ” a todos os meus amigos e amigas que estavam me perguntando quem eu iria apoiar, peço seu apoio a KATMA, vamos todos juntos com KATMA BELÉM”.
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