Decisão foi tomada em razão dos efeitos da conjuntura macroeconômica e do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal

O diretor-geral da Assembleia Legislativa, Ricardo Barbosa, anunciou, nesta sexta-feira (24), que, em razão dos efeitos da conjuntura macroeconômica e do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Mesa Diretora da Assembleia, por meio da Resolução Administrativa nº 1.200/2023, publicada no Diário da Assembleia de 18 de outubro de 2023, determinou um corte de despesas em todas as áreas da ordem de 25%.

Segundo Ricardo Barbosa, a presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), tomou essa decisão orientada pelo procurador-geral da Assembleia, Bivar George Jansen Batista, quanto a obrigação precípua por parte da Administração Pública do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que estabelece normas de finanças públicas voltadas à gestão fiscal.

Transparência

“A gestão da presidente Iracema é focada na transparência e no cumprimento rigoroso dos princípios constitucionais da Administração Pública, dispostos na Constituição Federal de 1988, sobretudo os da eficiência e da economicidade, e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, foram adotadas essas medidas no sentido de garantir principalmente mais eficiência e economicidade”, esclareceu o procurador-geral da Alema.

De acordo com o diretor-geral, dentre as medidas de cortes de gastos, consta a de suspensão das nomeações para os cargos de livre provimento até 31 de dezembro de 2023. “Essas medidas vão assegurar que a Assembleia Legislativa cumpra rigorosamente com suas obrigações na execução do orçamento financeiro de 2023”, ressaltou.

O Congresso Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias foi realizado nesta quinta-feira (23), reunindo cerca de 250 agentes, representantes de 170 municípios do Maranhão. O objetivo foi discutir melhorias nas condições de trabalho da categoria e na assistência à população.

O congresso foi organizado pela Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias (Femacs) e contou com a presença do governador Carlos Brandão (PSB), da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB); do deputado Roberto Costa (MDB); da presidente da Confederação Nacional (Conacs), Ilda Angélica; e do secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.

A presidente da Femacs, Marleidy Bernabé, destacou que o momento foi histórico para os agentes de saúde. “Pela primeira vez na história da nossa instituição, que tem mais de 25 anos, nós temos um governador presente”, disse.

Entre as medidas definidas pelo governador, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, a criação de um grupo de trabalho para levantar todas as demandas da categoria, e priorizar as mais urgentes, a fim de garantir melhorias para os profissionais de saúde.

“É motivo de muita alegria para mim poder encontrar os agentes comunitários de saúde de 170 municípios, ao lado da presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, e do deputado Roberto Costa. Nosso governo tem esse perfil de dialogar para garantir melhorias na qualidade do serviço. Não tenho dúvidas de que, a partir do nosso diálogo, sairão muitos resultados positivos para os trabalhadores e cidadãos”, assegurou o governador Carlos Brandão.

Diálogo

A Assembleia Legislativa, a pedido da presidente Iracema Vale, já vem dialogando com a categoria por meio da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias do Maranhão, que é presidida pelo deputado Roberto Costa.

“Esse momento é de satisfação, de alegria, de reconhecimento e de gratidão. Eu sou enfermeira, acompanho a história dos agentes de saúde no estado desde a sua criação e tenho muito orgulho de ver onde vocês chegaram. Por isso, contem sempre conosco”, afirmou Iracema Vale.

“O mais importante foi feito, que foi estreitar os laços dos agentes com o Governo do Estado, e é bom ver os frutos desse trabalho, tendo a Frente Parlamentar como mediadora entre esses profissionais e o Poder Executivo. E o resultado disso será mais qualidade nos serviços para a população”.

Na próxima sexta-feira(24), a Casa da Mulher Brasileira em parceria com Ministério Público Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irão promover um encontro informativo sobre a lei que institui pensão especial a filhos e dependentes de vítimas do feminicídio. O encontro será realizado às 15h, no auditório da Casa da Mulher Brasileira, no bairro do Jaracaty, em São Luís.

O encontro irá debater o tema “a Misoginia mata todos os dias”, com familiares das vítimas de feminicídios.

A roda de conversa será realizada às vésperas do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, comemorado no dia 25 de novembro, data que foi instituída pela Organização das Nações Unidas e tem como objetivo alertar e eliminar os casos de violência contra as mulheres no mundo todo, além de promover ações em torno da igualdade de gênero por meio do fortalecimento das mulheres e meninas.

A rede de proteção à mulher vítima de violência acredita que a misoginia é uma cultura machista e sexista que reforça a superioridade masculina, ao mesmo tempo que desvaloriza, inferioriza e anula a mulher. Tal prática contribui para assegurar a desigualdade de gênero e pode aparecer de diversas formas: na discriminação, no desrespeito, menosprezo, na violência e na objetificação sexual das mulheres.

O feminicídio, na maioria dos casos, é o último ato de uma série de violências. Resultado de uma sociedade que ainda possui inúmeros comportamentos misóginos, atitudes de ódio e aversão às mulheres.

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (23), o Projeto de Lei nº 522/2023, de autoria do deputado Florêncio Neto (PSB), que prevê o estabelecimento de prazo indeterminado para o laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1). A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

De acordo com a proposição, o referido laudo médico, que passa a ter prazo de validade indeterminado para todos os efeitos legais, poderá ser emitido por profissional da rede de saúde pública ou privada.

Justificativa

Florêncio Neto explica que Diabetes Mellitus tipo 1 é uma doença autoimune, que resulta de problemas na produção ou na absorção de um hormônio produzido pelo pâncreas denominado insulina, levando o paciente diagnosticado a ser dependente do seu uso, de forma injetável, durante toda a vida.

O autor da proposição diz que o projeto de lei objetiva evitar a repetição desse procedimento, considerando que o diabetes é diagnosticado como uma doença crônica e o seu tratamento é permanente.

“Atualmente, é comum que se exija de pessoas portadoras de diabetes tipo 1 a apresentação de laudo recente, devendo ser renovado de seis em seis meses, pois a comprovação dessa condição de saúde é tratada como requisito de acesso para direitos e garantias. Portanto, como é uma doença que não tem cura, quando diagnosticado, não persiste razão em submeter essas pessoas a renovação do laudo”, esclarece.

O parlamentar reforça que a norma tem por base proposição semelhante do Estado de São Paulo. No Brasil, 588 mil pessoas estão convivendo com o diabetes tipo 1 (DM1), estimativa da plataforma TIDIndex, desenvolvida pela Fundação de Pesquisa em Diabetes Juvenil, e o número de casos aumenta cerca de 5% por ano no país.

Crime ocorreu em 2010

Foi realizado nesta quarta-feira, dia 22, o julgamento do Edimar Lima do Carmo, Edson Gomes do Carmo e Edson Lima do Carmo, acusados da morte de José Jefferson de Lucena, que trabalhava como segurança de uma casa noturna no centro de Imperatriz. Ao final da sessão, presidida pela juíza Edilza Barros Ferreira Lopes Viégas, titular da 1ª Vara Criminal de Imperatriz, o conselho de sentença decidiu pela culpabilidade de Edimar Lima do Carmo, absolvendo os outros dois réus. Edimar recebeu a pena definitiva de 12 anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado, inicialmente. O caso foi de grande repercussão na imprensa e na sociedade à época

Relatou a denúncia que, em 23 de março de 2010, por volta das 4 da manhã, na boate ITZ Clube, Edimar Lima do Carmo teria desferido disparos com arma de fogo, um revólver calibre 32, contra José Jefferson de Lucena, deixando-o gravemente ferida, para, em seguida, empreender fuga em uma Frontier, em companhia de seu pai, Edson Gomes do Carmo, e de seu irmão Edson Lima do Carma, que lhe davam cobertura. Conforme foi apurado pela polícia, Edimar encontrava-se na porta do estabelecimento, quando foi indagado por José Jefferson, segurança do local, o que ele estava fazendo parado ali.

De pronto, Edimar teria sacado o revólver e disparado contra o segurança para, em seguida, fugir no carro com seu pai e seu irmão. Mais à frente, o carro que conduzia os denunciados  colidiu cor um veículo Corsa. Os três foram, então, até a casa de um PM de nome Manoel e informaram sobre o acidente. O PM emprestou seu carro para os três, que foram até uma chácara em Governador Edison Lobão, onde ficaram por uma hora, para depois fugirem para Lajeado Novo. No caminho, entretanto, foram abordados pela polícia e detidos.

Em depoimento, Edimar confessou ter atirado em José Jefferson. Foi apurado que os irmãos já haviam se desentendido com a vítima dentro da boate, pois Edimar não queria pagar o que havia consumido. No julgamento, quanto aos réus Edson Gomes e Edson Lima do Carmo, o conselho de sentença, também por maioria, apesar de ter reconhecido a materialidade do crime, não reconheceu a autoria do delito atribuído aos réus, tornando prejudicada a votação dos demais quesitos.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta quarta-feira (22), do lançamento do projeto Telemedicina no Maranhão, que visa ampliar o acesso à assistência médica especializada. O ato foi conduzido pelo governador Carlos Brandão (PSB) e contou com a presença da ministra da Saúde, Nísia Trindade.

Iracema Vale destacou o projeto como importante ferramenta de acesso à saúde. “A telemedicina é uma resposta assertiva aos desafios que o nosso Estado enfrenta na saúde, onde a dispersão populacional e a falta de acesso a centros médicos são um obstáculo. Com esta iniciativa, estamos construindo pontes virtuais para levar cuidados médicos especializados a todas as regiões’, afirmou Iracema Vale.

Segundo Carlos Brandão, a meta é que os 217 municípios façam a adesão do projeto. “Com várias parcerias e apoio do presidente Lula esta ação é mais um eixo do programa ‘Cuidar de Todos’ e tem como objetivo levar suporte da telemedicina a todos os municípios, otimizando os atendimentos na rede pública de saúde“, enfatizou o governador.

O projeto será desenvolvido pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), em parceria com o Ministério da Saúde, a Beneficência Portuguesa (BP) e os municípios maranhenses, por meio do projeto TeleNordeste. Além disso, os municípios que aderirem ao projeto receberão computadores do Governo do Estado para o desenvolvimento das atividades.

Distância

Para Nísia Trindade, a expectativa é que o trabalho fortaleça a área da saúde no Maranhão. “O projeto une medicina à tecnologia da informação e comunicação, possibilitando o acesso às consultas médicas quando a distância é um fator dificultador para o paciente. Portanto, é uma prática legal, segura, inovadora e democrática”, destacou a ministra.

No evento, também estiveram presentes os deputados estaduais Antônio Pereira (PSB), Roberto Costa (MDB), Ana do Gás (PCdoB) e Davi Brandão (PSB); o deputado federal Duarte Júnior (PSB), o secretário adjunto do Ministério da Saúde, Felipe Proença; o gerente de Projetos de Filantropia da BP, Dante Dianezi; o presidente da Famem, Ivo Rezende; o secretário da SES, Tiago Fernandes, entre outras autoridades e profissionais da saúde.