Nesta quarta-feira (3), a Câmara Municipal de São Luís recebeu a visita da diretora geral da Escola de Governo do Maranhão (EGMA), Leuzinete Pereira da Silva. O encontro teve como objetivo principal discutir uma parceria entre a EGMA e a Câmara Municipal para oferecer cursos de formação aos servidores do legislativo municipal.

Serviço público

Leuzinete Pereira destacou que os cursos de formação oferecidos pela Escola de Governo do Maranhão são uma das iniciativas do Governo do Estado para garantir capacitação contínua aos servidores públicos e, com isso, ampliar a qualidade dos serviços prestados à população.

“O servidor é quem entrega, de fato, a política pública. Nosso interesse é de levar essa capacitação, por meio dos nossos cursos de formação, também para o Legislativo, afinal é o órgão fiscalizador do Executivo”, pontuou.

Layssa Waquim, diretora geral da Câmara, destacou a importância da parceria, ressaltando que os cursos oferecidos pela EGMA são reconhecidos pela qualidade e relevância para a capacitação dos servidores públicos. Um dos primeiros cursos a serem ofertados será o da nova Lei de Licitações e Contratos.

“Temos hoje, na Câmara, uma gestão muito preocupada com a valorização dos servidores públicos. No ano passado, tivemos a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores. Nesse sentido, uma parceria para capacitar ainda mais os nossos servidores é com certeza uma prioridade para o presidente Paulo Victor”, afirmou.

Parceria

Embora a parceria entre a EGMA e a Câmara Municipal ainda esteja em processo de firmamento, Layssa Waquim expressou sua confiança de que em breve será possível anunciar oficialmente a colaboração. “A visita da diretora geral da EGMA à Câmara Municipal de São Luís representa um passo importante na busca pela excelência na gestão pública”, destacou.

Leuzinete Pereira também se mostrou entusiasmada com a possibilidade e afirmou que a Escola de Governo está empenhada em oferecer todo o suporte necessário para disponibilizar os cursos aos servidores da Câmara de São Luís.

“Sergio, Curitiba não te ajudou em nada. Aproveite que está no Senado e estude um pouco. A biblioteca do Senado é ótima, você deveria frequentar”, disse o decano

247 – Perto de ter o seu mandato de senador cassado e isolado politicamente, Sergio Moro busca em bilaterais apoio para tentar reverter a grave situação em que se encontra e, de acordo com a jornalista Mônica Bergamo, em sua coluna no jornal Folha de S.Paulo, o ex-juiz considerado suspeito pelo STF convidou o ministro do STF Gilmar Mendes, crítico notório da Lava Jato, para um diálogo presencial.

Além dos dois, estava na conversa o senador Wellington Fagundes, do PL do Mato Grosso, que intermediou o encontro a pedido de Moro, devido ao bom trânsito que tem com Gilmar.

O decano ouviu e então disparou: “Você e Dallagnol roubavam galinha juntos. Não diga que não, Sergio”, disse Gilmar, que a todo o tempo foi tratado de “ministro” e “senhor” por Moro, a quem preferia responder simplesmente por “Sergio” e “você”.

Com ironia, Gilmar ainda relembrou que “certa vez, o Paulo Guedes veio aqui ao meu gabinete e disse orgulhoso que havia sido ele quem havia ido a Curitiba convidar você para ser ministro do Bolsonaro. Eu disse a ele que talvez ele não tenha percebido, mas, ao conseguir tirar você de Curitiba, ele deveria colocar isso no currículo. Foi certamente um dos maiores feitos dele no ministério”, tripudiou Gilmar, diante de um Moro com sorriso amarelo.

“Você faltou a muitas aulas, Sergio. Curitiba não te ajudou em nada. Aproveite que está no Senado e estude um pouco. A biblioteca do Senado é ótima, você deveria frequentar”, finalizou Gilmar.

Um trabalho integrado entre a Polícia Civil e Polícia Militar do Maranhão resultou , na manhã desta terça-feira (2) , na prisão em flagrante de um homem ,autor de um homicídio qualificado praticado contra o próprio irmão no município de Arari. O crime ocorreu em uma residência situada na região do Centro da cidade próxima a Delegacia de Polícia.

De acordo com o delegado Henrique Tanaka, chefe da Delegacia de Arari, o autuado confessou o crime relatando que, após discussão verbal com a vítima, esperou o irmão dormir em uma rede para, mediante emprego de arma branca tipo faca, desferir dois golpes perfurantes, atingindo a vítima fatalmente no pescoço e peito. O crime foi presenciado por familiares que estavam no imóvel.

Ainda de acordo com o delegado, devido a localização da cena do crime , uma equipe de investigação imediatamente chegou ao local do fato, onde foi dada voz de prisão em flagrante com a subsequente condução para a delegacia.

Após as providências cabíveis, o investigado foi encaminhado para a unidade prisional de Viana onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (03), o Projeto de Lei 048/2024, de autoria da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), que estabelece diretrizes à Política Estadual de Saúde Funcional, desenvolvida com base na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF).

A proposição, que segue para sanção governamental, tem como objetivo a geração e gestão de informações sobre funcionalidade para o planejamento, monitoramento, controle e avaliação da situação de saúde funcional dos indivíduos.

A Política Estadual de Saúde Funcional observará os seguintes princípios: transversalidade, que se refere a interligação entre políticas e programas do setor de saúde; visibilidade, que diz respeito ao conhecimento do estado de funcionalidade dos maranhenses por meio da CIF; e sustentabilidade, que concerne à proteção e potencialização da funcionalidade humana.

Segundo a matéria, se considera estado de funcionalidade a descrição proveniente da avaliação do estado anatômico e fisiológico das atividades e da participação social da pessoa. A determinação do estado de funcionalidade será efetuada após avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

Na determinação, serão considerada as alterações nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores ambientais; a geração de informações padronizadas para alimentação de bases de dados da saúde, para instrumentalizar a gestão da funcionalidade nas ações e serviços de saúde em todos os seus níveis de atenção; e a geração de indicadores de saúde referentes à funcionalidade humana.

Além disso, o projeto determina que nenhuma pessoa poderá ser objeto de discriminação ou de exclusão social diante da identificação de sua situação de saúde pela CIF.

Em comemoração ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, dois projetos de lei em prol da causa, de autoria do deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) foram aprovados pelo plenário da Assembleia Legislativa na terça-feira (2). As proposições seguem à sanção governamental.

“É imprescindível a instituição de legislações e políticas públicas que garantam direitos e qualidade de vida às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Temos muitas leis aprovadas e válidas em todo o estado, bem como, conquistas junto ao governo do Maranhão em defesa da causa. Nossa luta é incessante, vamos continuar trabalhando para a melhoria de vida dessas pessoas e de suas famílias”, ressaltou.

Um dos projetos proíbe que as operadoras privadas de planos de saúde suspendam ou cancelem seus serviços a consumidores com TEA, sem justa causa ou aviso prévio.

Segundo o parlamentar, tem se tornado constante a prática do cancelamento dos planos de saúde de pacientes com Transtorno do Espectro Autista, sem haver qualquer aviso prévio ou tentativa de negociação.

“A prática, além de abusiva e ilegal, é totalmente desumana, pois prejudica o tratamento. Nossa obrigação como legislador é atuar para coibir tais ocorrências”, disse.

O atendimento prioritário em hospitais, maternidades e redes de saúde também será garantido a autistas com identificação visual nas pulseiras de classificação de risco. “A intenção é promover a garantia do atendimento humanizado, preconizado e integral às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) atendidas pelos SUS”, acrescentou Neto Evangelista.

Para o deputado, tanto a sociedade quanto o poder público devem ter uma atenção especial para com a comunidade autista.

“Temos a obrigação de abraçar essa causa, esses pais, essas mães e essas crianças. Precisamos dizer a toda a sociedade que eles estão aqui, que o mundo também é azul, que eles precisam também que seus direitos sejam garantidos e que eles precisam, acima de tudo, ter um olhar da sociedade mais humano, mais sensível para que eles possam viver bem, tendo todos os seus direitos garantidos, direitos esses previstos na nossa Constituição”, concluiu Neto Evangelista.

A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário condenou o Município de São Luís a adotar providências para controlar o número de pombos na área urbana da capital. As medidas devem ser elaboradas e executadas no prazo de um ano.

A sentença de 29 de fevereiro, assinada pelo juiz Francisco Soares Reis Júnior, é resultado de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada, em janeiro de 2022, pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural.

No documento, o MPMA questionou a omissão da Prefeitura de São Luís por se recusar a adotar medidas de controle da fauna sinantrópica, formada por animais que interagem de forma negativa com os seres humanos e causam riscos à saúde pública. Esses animais interagem de forma negativa com as pessoas, com outros animais e podem ser vetores de doenças. A ACP teve o foco apenas no controle dos pombos.

Em 2018, a Promotoria de Justiça instaurou inquérito civil após solicitação de condôminos do Edifício Cidade de São Luís para que fosse realizada inspeção devido ao grande número de pombos nas imediações do prédio, localizado no bairro do São Francisco. Em seguida, o Ministério Público questionou quais providências estavam sendo adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus) no que se refere ao controle da fauna sinantrópica.

Inicialmente, a Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Sanitária de São Luís informou que, apesar dos pombos serem animais causadores de zoonoses, as ações de controle não seriam de competência do órgão municipal. A resposta fez referência à Portaria MS nº 1.138, de 23 de maio de 2014, do Ministério da Saúde.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária esclareceu que, de acordo com a referida portaria, as políticas públicas de vigilância, prevenção e controle de zoonoses e animais de relevância para a saúde pública devem ser adotadas pelo Executivo municipal, ou seja, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Vigilância Sanitária ou Unidade de Vigilância em Zoonoses.

Na ACP, o MPMA destacou que, ao longo de três anos de tramitação, nenhum órgão público assumiu responsabilidades para realização das ações de controle da fauna sinantrópica nociva. Posteriormente, a Secretaria Municipal de Saúde afirmou que a Portaria MS nº 1.138/2014 seria aplicável à Coordenação da Unidade de Vigilância de Zoonoses (UZV).

A UZV informou à Promotoria de Justiça que nos últimos dois anos não teriam ocorrido casos de zoonoses e, por esse motivo, decidira não realizar o controle ambiental dos pombos. Já a Vigilância Sanitária destacou que não competiria ao Município de São Luís o controle de fauna sinantrópica, pois tal controle seria responsabilidade de órgãos ambientais.

Na avaliação do promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, para haver o controle da fauna sinantrópica é necessário um manejo ambiental consistente na eliminação ou alteração de recursos utilizados especificamente por essa fauna, com intenção de alterar sua estrutura e composição e que não inclua manuseio, remoção ou eliminação direta dos animais.

“O objetivo principal da criação de um plano de controle é que possam ser incorporadas ações preventivas e corretivas destinadas a impedir a atração, o abrigo, o acesso e/ou a proliferação de pragas urbanas e vetores que comprometem a saúde e segurança da comunidade”, destacou, na ACP, Fernando Barreto.

O representante do MPMA destaca que a ausência de uma política pública de controle contraria, principalmente, os princípios do direito ambiental conhecidos como da prevenção e da precaução. “No caso concreto, a suposta ausência de notificação de casos humanos de contaminação por zoonoses não exime o Município de adotar as medidas necessárias ao controle das populações de fauna sinantrópica nociva, uma vez que o risco ambiental é conhecido”, concluiu Barreto.