A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou da sessão solene de diplomação dos desembargadores Márcia Chaves, Oriana Gomes e Nilo Ribeiro Filho, realizada nesta sexta-feira (22), no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Na ocasião, foi entregue aos diplomados a medalha especial do Mérito Cândido Mendes, mais alta comenda do Poder Judiciário maranhense.

“Márcia Chaves e Oriana Gomes sempre tiveram condutas ilibadas. Elas são competentíssimas e sempre muito dedicadas a fazer justiça no Maranhão. Nilo Ribeiro Filho, por sua vez, também tem um currículo maravilhoso e realiza um trabalho impecável. Logo, ganham o Tribunal de Justiça e o povo do Maranhão com esses três novos desembargadores”, disse a presidente.

A desembargadora Márcia Chaves declarou que o sentimento é de dever cumprido. “Hoje, eu assumo no Tribunal de Justiça do Maranhão o compromisso de trazer a justiça principalmente olhando o jurisdicionado como deve ser visto, ou seja, com humanização, fazendo o melhor pelo direito”, disse.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten, elogiou o trabalho dos novos desembargadores e desejou êxito na nova jornada. “São desembargadores competentes, com uma vasta experiência em diversas comarcas do estado, que agora têm suas carreiras coroadas. Nossa expectativa é que eles desempenhem um excelente trabalho. O Poder Judiciário ganha muito com a chegada desses novos colegas”, disse o presidente.

Roda de conversa 

Para encerrar as comemorações em torno do Mês da Mulher do Ministério Público (MP), a presidente Iracema Vale também participou da abertura da roda de conversa realizada no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. Ela destacou a importância do MP na causa das mulheres, principalmente as que estão em situação de vulnerabilidade e sofrem os diversos tipos de violência.

“Emponderar as mulheres é uma missão. Afinal de contas, somos a maioria da população. Estar no espaço de poder faz com que outras mulheres se incentivem mutuamente a participar desses espaços. Viemos prestigiar o Ministério Público, que é um grande parceiro das causas das mulheres, principalmente aqui no Maranhão, onde precisamos muito da atuação do órgão, pois as mulheres mais carentes são as que mais precisam. Nós viemos reforçar a importância do MP nessa luta que é de todas nós, mulheres”.

O evento também contou com a participação da ouvidora nacional do MP, Ivana Cei, e da jornalista Tabata Poline, repórter do programa Fantástico, da Rede Globo.

Jovem, determinada e com uma energia contagiante, Mariana Brandão tem marcado presença em espaços e ações por toda a Grande Ilha.

Filiada ao MDB e com aparições cada vez mais frequentes ao lado de líderes da gestão estadual, Mariana conquistou o carisma de comunidades junto a vereadores já conhecidos, como Concita Pinto e Edson Gaguinho. Além de pautar questões referentes à saúde pública, em especial, ao tratamento odontológico associado diretamente à sua formação profissional da área, ela também tem se mostrado engajada na união de mulheres e na luta por igualdade de gênero, convidando-as para participação do diálogo de decisões que envolvam o nosso cenário político e social.

Na manhã desse domingo, 24, esteve na Avenida Litorânea, em São Luís, participando da corrida de encerramento da VII Semana de Combate ao Feminicídio e que esse ano veio com o tema “ACREDITAR QUE PODE SER DIFERENTE”, promovida pelo movimento SOMOS TODOS MARIANA, com apoio do Governo Estadual, Polícia Civil e Casa da Mulher Brasileira.

Carol Costa, irmã de Mariana Costa, e vice-presidente da ONG, transformou a dor e revolta pelo assassinato da sua irmã, Mariana Costa, em 2016, em uma ação coletiva para que casos de feminicídio como esse não ficassem impunes e para ampliar o debate sobre os estereótipos de gênero, o papel da mulher na sociedade e os tipos de violência sofridas por mulheres em todo o Maranhão.

Por meio das suas redes sociais, Mariana Brandão afirmou: “Eu, como mulher, acredito que pode ser diferente. Precisamos acolher, escutar e cobrar por medidas que nos deixem seguras. Por uma luta dessas, a gente corre, mas vamos em frente!” e ainda finalizou deixando o convite: “Juntas somos mais fortes, TOMA PARTIDO, MULHER!”

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, em decisão que transitou em julgado na última segunda-feira, 18 de março, a obrigação do Município de São Luís de reformar as escolas da rede municipal de ensino no prazo máximo de dois anos. A medida do STJ deu-se em virtude de recurso protocolado pela Prefeitura de São Luís contra decisão da segunda instância do Poder Judiciário maranhense.

No recurso, o Executivo alegou violação do direito de defesa e pediu novas perícias judiciais. Entretanto, o ministro do STJ Sérgio Kukina indeferiu o agravo destacando que “o inconformismo não ultrapassa a barreira do conhecimento”.

O titular da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, Lindonjonsom Gonçalves de Sousa, explicou que a Prefeitura de São Luís foi condenada na primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário maranhense e, agora, também derrotada na corte superior. “O STJ não aceitou o recurso especial protocolado pela Procuradoria do Município, com o objetivo de não cumprir suas obrigações com a educação básica”.

O promotor de justiça destacou que as escolas contempladas pela decisão atingem mais de 20 mil estudantes, em vários bairros de São Luís. “Além das péssimas condições das escolas, por ausência de investimentos, faltam vagas e sobram reclamações devido ao excesso de alunos nas salas, calor, dentre outras precariedades”, relatou Lindonjonsom Gonçalves.

OBRIGAÇÕES

Com o trânsito em julgado no STJ, fica mantida a decisão da 1ª instância e o Executivo municipal tem 30 dias para apresentar o cronograma de execução das obras. Os projetos de reforma devem conter as normativas técnicas para prédios escolares, inclusive quanto aos aspectos de prevenção contra situações de pânico e incêndio, além de acessibilidade em todas as dependências e salas.

A Prefeitura também é obrigada a encaminhar à Justiça relatório atualizado trimestralmente sobre o andamento das obras, processos licitatórios, compras de terrenos e imóveis para atendimento da decisão judicial.

RECURSOS

Em 2022, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, por votação unânime, negou provimento ao recurso interposto pelo Executivo municipal que tentava derrubar a sentença de julho de 2021, proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, que determinou a reforma de 54 escolas públicas da capital maranhense.

À época, o juiz Marcelo Matos e Oka determinou o prazo de 30 dias para o Município de São Luís apresentar cronograma de execução e conclusão das obras de reforma ou manutenção das escolas com base em uma lista encaminhada pela própria Secretaria Municipal de Educação de São Luís (Semed).

DESCUMPRIMENTO

A sentença é resultado de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada, em maio de 2017, pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação e pela 28ª Promotoria de Justiça da Probidade Administrativa, na qual cobravam a reforma das escolas da rede municipal de educação. A recuperação de várias unidades de ensino estava prevista em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 2014, mas não cumprido pela Prefeitura de São Luís.

“Durante os três anos de vigência do TAC, o Município apresentava medidas protelatórias que faziam crer em uma execução inexistente, furtando-se de sua responsabilidade em dar publicidade a seus atos e manter a eficiência do serviço público com a devida aplicação de recursos e celeridade das obras”, afirmaram, na ação, os promotores Maria Luciane Lisboa Belo e Lindonjonsom Gonçalves.

O TAC foi firmado em maio de 2014 e previa prazo máximo de seis meses para que fosse feita a manutenção corretiva das instalações civis, sanitárias, elétricas e hidráulicas de 54 escolas que estavam em condições precárias.

Segundo informações encaminhadas pela própria Prefeitura de São Luís, em 2016, das 54 escolas previstas no TAC, apenas 14 foram concluídas.

Em mais uma ação com o apoio do deputado estadual Osmar Filho (PDT), o movimento Mulheres da Gente realizou, nesta quarta-feira (20), mais uma etapa do projeto “Unindo Forças pelas mães”, que consiste na entrega de kits de enxoval para mães e futuras mamães. Desta vez, a entrega foi feita na região do Mangue Seco, em Pedrinhas. A entrega foi feita pela coordenadora do projeto e esposa do deputado, a advogada Clara Gomes.

Avó orgulhosa do Luka, que está à caminho, Sheila foi receber o kit representando sua filha Yasmin, que não pôde comparecer porque a filha de um ano está adoentada: “Eu estou muito feliz em receber este kit, que vai ser de grande ajuda para a minha filha e para o meu netinho que vai nascer”.

“É muito gratificante estar presente nessas comunidades, ouvindo as pessoas sobre suas necessidades e contribuindo para melhorar suas vidas”, disse Clara, acrescentando que a primeira etapa do projeto neste ano aconteceu em fevereiro, no bairro do São Francisco.

A advogada informou que há ainda uma sequência de atividades para a região. Segundo ela, já estão programadas uma entregas de peixes para os próximos dias e, no dia 06 de abril, a realização do mutirão oftalmológico

Criado em 2020, o movimento vem trabalhando em apoio às ações do deputado pedetista voltadas para o público feminino, desenvolvendo palestras, capacitando mulheres e realizando ações sociais.