Uma determinação de Moraes, durante o pleito, poderia ser interpretada como perseguição política, segundo aliados de Bolsonar

247 – Membros do PL alinhados a Jair Bolsonaro têm convicção de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está operando com um cronograma definido para reunir evidências e efetuar a prisão do ex-ocupante do Palácio do Planalto, prevista para ocorrer em julho deste ano. As informações são do jonalista Paulo Cappelli, do portal Metrópoles.

Lideranças expressivas do partido de Bolsonaro, que é investigado pela tentativa de golpe de Estado, “temem” que, caso o magistrado opte por uma ação mais enérgica contra o ex-mandatário, como uma ordem de prisão preventiva, isso será executado antes do início da campanha eleitoral, agendada para agosto. >>> SAIBA MAIS: Investigadores traçam calendário para condenar Bolsonaro à prisão

A semana começou movimentada nos bastidores da política de Miranda do Norte com o rompimento de Allana Abreu, pré-candidata a prefeita com o grupo da atual gestão municipal da cidade.

Allana que anunciou seu rompimento e filiação no PSDB nas redes sociais, era filiada ao PL, partido do deputado federal Junior Lourenço, líder político do grupo em que fazia parte e que inclusive foi candidata a vereadora na eleição passada. O rompimento era um caminho natural, já que ainda não havia indícios do apoio do deputado e do seu grupo a pré-candidatura de Allana e muito menos da desistência da mesma na corrida eleitoral.

Ela que já vinha se consolidando com uma grande liderança, agora na oposição já vêm recebendo muitas adesões.

A mudança para o PSDB fez parte de uma articulação do deputado estadual Roberto Costa (MDB), com o presidente do partido, Sebastião Madeira, que a recebeu sua filiação com festa nesta terça-feira. No anúncio de filiação, Allana Abreu agradeceu a receptividade de todos do partido e reafirmou mais uma vez a sua pré-candidatura na corrida eleitoral desse ano, frisando ainda que seu apoio vem do povo.

A enfermeira Audreia da Silva Noleto, esposa do empresário Marcus Brandão, diretor Institucional da Assembleia Legislativa do Maranhão, recebeu, na tarde desta terça-feira (26), o título de cidadã ludovicense, conferido pela Câmara Municipal de São Luís (CMSL), em reconhecimento aos serviços prestados à capital maranhense.

A homenagem é uma iniciativa do vereador Francisco Carvalho (Solidariedade), proposta pelo Decreto Legislativo nº 172/2023, aprovada por unanimidade pelos demais parlamentares.

O gesto ocorreu durante sessão solene presidida pelo presidente da Casa, Paulo Victor (PSB), com a presença de familiares, amigos, autoridades, parlamentares, secretários, e membros da sociedade civil diante de um plenário lotado.

Em seu discurso, Chico Carvalho abriu a cerimônia destacando que a homenagem é mais do que justa por se tratar de uma pessoa com dedicação ao bem-estar da população da capital maranhense. “Agradeceu a Deus a oportunidade que Ele me deu. Deus quis que fosse eu o ator desta comenda para a homenageada desta tarde”, frisou o parlamentar.

“Justa e merecida”

Na ocasião, o presidente da Casa, Paulo Victor, elogiou o colega pela proposição da honraria e destacou o importante papel que Audreia teve na coordenação da campanha do governador Carlos Brandão (PSB), cunhado da homenageada. Segundo ele, foi a partir desta coordenação que o chefe do Executivo estadual acolheu os parlamentares ludovicenses.

“Parabéns, vereador Chico Carvalho por essa homenagem! É um importante momento em que o Legislativo reconhece uma justa honraria a nossa amiga Audreia que escolheu a nossa capital como a sua segunda cidade do coração. Uma pessoa dedicada e que teve um importante papel na coordenação de campanha do nosso líder Carlos Brandão”, afirmou.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), fez questão de enaltecer a solenidade proposta pela Câmara Municipal, destacando que a homenagem é justa e merecida.

“Gostaria de parabenizar a Câmara por essa belíssima homenagem! Quero deixar registrado que a Audreia não é só uma amiga, mas uma mulher de fibra e guerreira”, disse a deputada.

Hora de agradecer

A condecorada, que estava bastante emocionada, fez questão de agradecer a Deus e ao carinho do vereador Chico Carvalho pela homenagem. No entanto, antes do agradecimento, ele pediu para que todos pudessem rezar a oração do “Pai Nosso”. Em seguida, lembrou que o título de cidadão equipara a uma adoção oficial.

“Eu gostaria de agradecer ao vereador Chico Carvalho e a esta Casa por essa homenagem. Também agradeço ao presidente Paulo Victor e aos que estão aqui me prestigiando. Considero este um dos dias mais importantes, marcantes e inesquecíveis da minha vida familiar. Afinal, não é todo dia que se recebe um título de cidadão que equipara a pessoa agraciada a uma adoção oficial”, declarou a homenageada.

Os convidados

O concorrido evento também contou com as presenças dos deputados estaduais Jota Pinto (Podemos) e Roberto Costa (MDB); do presidente da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (AGERP), Sandro Montenegro; da secretária de Estado Extraordinária de Políticas para as Comunidades, Helena Duailibe; do esposo da homenageada, Marcus Brandão; e da senhora Heloisa Brandão, mãe do governador Carlos Brandão e sogra da homenageada que representou no ato os demais familiares.

A solenidade contou ainda com os vereadores de São Luís: Karla Sarney (PSD); Marcos Castro (PSD), Antônio Garcez (PP), Fatima Araújo (PCdoB), Concita Pinto (PSB), Edson Gaguinho (PP), Marquinhos (União Brasil) e o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT); dos vereadores de Bom Jardim-MA, Lindomar Pescador (PL), Fred Abdon (PDT) e Rubem Silva (PSD); e da vereadora de São José de Ribamar, Luciana Lauande (Avante).

Quem é ela?

Enfermeira concursada do município de Mirador, Audreia Noleto, nasceu em Colinas. É filha de João Bosco Noelto e Anilda Maria da Silva.

Começou a trabalhar como enfermeira desde 2007, mas já deu aulas em curso de técnico de enfermagem e, como gestora financeira no supermercado e na loja de construções da família.

Durante este período apaixonou-se pelo processo de gestão e controle financeiro. Iniciou seus trabalhos políticos em 2012 na coordenação da campanha da prefeitura de Colinas ao lado do até então namorado Marcus Brandão e, apesar de todos os esforços, não foi possível ganhar a eleição naquele pleito.

Em 2014, ajudou a organizar e coordenar a campanha de governo de Flávio Dino, onde pôde perceber e intensificar os conhecimentos a nível de Estado e como realizar uma campanha estadual.

Com mais experiência, espírito de liderança ainda mais aflorado, liderou a campanha de 2016 para prefeitura de Colinas e desta vez, conseguindo o êxito e a vitória para a gestão municipal.

Em 2017, casou-se com Marcus Brandão, e assumiu a função de auxiliar a gestão administrativa da prefeita eleita em Colinas.

Por todo este trabalho de excelência, recebeu o convite para liderar a campanha de governo do Estado dentro da capital maranhense, juntamente com o esposo, fazendo sob parceria e orientação a coordenação geral do comitê central do Estado.

Audreia tem a cidade de São Luís como sua segunda cidade de coração, onde possui residência fixa, além de escolher a capital para criar e acompanhar seu filho Lucas Noleto Brandão. Neste momento, ela demonstra estar mais preparada, determinada, dedicada e disposta para contribuir para o crescimento da capital com seu trabalho.

Atualmente, após o êxito na eleição e consagrar Carlos Brandão governador do Estado, está mais conhecida por sua abordagem respeitosa e dedicada ao lidar com as pessoas, uma qualidade que a tornou uma figura querida e indispensável dentro do grupo. Não somente por ser cunhada do atual governador do Maranhão, mas também por desempenhar um papel de destaque no governo, sendo uma das vozes influentes que contribui para a tomada de decisões por sua capacidade de conciliação e diplomacia, bem como por sua dedicação ao bem-estar da população maranhense.

Sua atuação tem sido marcada pela busca constante de soluções que beneficiem a comunidade, refletindo seu compromisso com o serviço público e com o bom relacionamento com toda a classe política maranhense.

Operação Kreepym-Katejê aponta esquema de extração ilegal de madeir

A Polícia Federal, no Maranhão, deflagrou nesta terça-feira (26/3) a operação com o objetivo de reprimir a extração e comercialização ilegal de madeiras oriundas de terras indígenas inseridas na Amazônica Legal do Maranhão.

No curso do Inquérito Policial, que deu origem à operação, foi identificado, por meio da utilização de geotecnologia e imagens de altíssima resolução, um crescente desmatamento na Terra Indígena Geralda Toco Preto, situada em Itaipava do Grajaú e Arame, além da expansão de atividades estranhas à comunidade indígena que lá vive, da etnia Krepumkateyê (ou Kreepym-Katejê), bem como extração de árvores nativas para beneficiamento em serrarias e movelarias da região.

A investigação aponta ainda uma associação entre fazendeiros, madeireiros, e indígenas, voltada para um esquema de extração ilegal de madeira para exploração comercial clandestina.

A extração de madeira da terra indígena ocorria com o consentimento de uma liderança de uma das aldeias, mediante o pagamento de vantagem ilícita, e tinha como principal receptador um ex-vereador da cidade de Itaipava do Grajaú, que tem serrarias e movelarias na região.

Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão domiciliar, sendo que dois dos alvos dessas buscas já são condenados em Ação Civil Pública que os obrigaram a realizar o reflorestamento de 490 hectares da área, como recomposição dos danos ambientais perpetrados anteriormente na Reserva Indígena Geralda Toco Preto. Todavia, a investigação aponta que, além de não haver o cumprimento da determinação judicial, houve continuidade das condutas ilícitas.

No cumprimento das medidas foram arrecadados aparelhos telefônicos, que serão periciados, para posterior análise do conteúdo neles existentes, além de motosserras, armas de fogo e munições.

Os investigados poderão ser responsabilizados criminalmente por desmatar e explorar economicamente floresta nativa em terra de domínio público sem autorização do órgão competente; receber, para fins comerciais, madeira e outros produtos de origem vegetal, sem a licença devida, e adquirir, no exercício de atividade comercial, coisa que deva saber ser produto de crime, cujas penas máximas somadas, ultrapassam 12 anos de prisão.

Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, feito em Ação Civil Pública, a Justiça determinou, em 25 de março, que o Município de Mirinzal se abstenha de realizar qualquer contratação de empréstimo sem a prévia elaboração e apresentação de relatório detalhado de impacto financeiro que demonstrem a saúde financeira do ente público. Em caso de descumprimento, foi estabelecido o pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil reais, limitada à quantia total de 30 mil.

Propôs a ação o promotor de justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos, que responde pela Comarca de Mirinzal. Proferiu a decisão a juíza Flor de Lys Ferreira Amaral.

IRREGULARIDADES

Na ação, o representante ministerial relatou que a Câmara de Vereadores de Mirinzal votou e aprovou o Projeto de Lei nº. 23/2023, em caráter de urgência, autorizando o Município a contratar operação de crédito no valor de R$ 10 milhões junto à Caixa Econômica Federal para implementação de pavimentação asfáltica na cidade.

Contudo, Frederico Bianchini explicou que foram levantadas supostas irregularidades no processo legislativo. A primeira é referente à obediência ao prazo de tramitação interna. Pelo regimento da Câmara, os projetos de lei, que tramitam em regime de urgência, devem ser incluídos em pauta para recebimento de emendas, pelo prazo de dois dias. Sobre essa questão, há dúvidas quanto à data de protocolo do projeto de lei.

Ainda em relação ao regimento interno, restou comprovado que a votação do projeto de lei nº 23/2023 se deu em um único turno, ferindo o procedimento imposto no regimento, que exige duas votações.

“É inegável que é necessária investigação acerca da comprovação da data correta do protocolo do Projeto de Lei nº 23/2023, como forma de se averiguar se, de fato, houve tempo hábil para a análise do projeto de lei pelos membros da Casa Legislativa”, afirmou o promotor de justiça na ação.

Também não foi apresentado o necessário estudo de impacto financeiro, contemplando os gastos de pessoal, previdenciários e funcionários públicos contratados pelo Município, a fim de que seja avaliada a saúde financeira da administração de Mirinzal.

PEDIDOS

Na ACP, o Ministério Público requereu que o Município comprove a data correta do protocolo do Projeto de Lei nº. 23/2023, como forma de averiguar se houve tempo hábil suficiente para a análise do projeto pela Câmara Legislativa; se o projeto de lei foi de fato sancionado e, em caso positivo, que seja encaminhada a comprovação da publicação; a juntada de cópia dos Relatórios de Gestão Fiscal dos Três Quadrimestres de 2023; a juntada do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos seis bimestres do exercício de 2022 e 2023; a justificativa e demais documentos que deram ensejo ao projeto de lei e a informação sobre a atual dívida previdenciária do município.