O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, ingressou, no último dia (20), com uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra oito pessoas e duas empresas. Entre os acionados estão o prefeito João Carlos Teixeira da Silva e a primeira dama e deputada estadual, Edna Santos Silva.

De acordo com a Ação, o gestor e a primeira dama compõem o núcleo político, liderando o esquema. Já o núcleo administrativo teria como facilitadores e beneficiários Afonso Barros Batista (chefe de gabinete na época dos fatos), Vandecleber Freitas Silva (secretário municipal de Administração), Chrystiane Piancó Lima (secretária municipal de Saúde), Áurea Cristina Costa Flor (secretária municipal de Assistência Social), Eurandino Valero Martins (secretário municipal de Indústria, Comércio e Turismo na época) e Antonio Leandro Lima do Nascimento (ex-secretário municipal de Meio Ambiente e atual vereador)

As investigações apontaram, também, a existência de um núcleo empresarial, formado por Antonio Pereira da Silva e Izaque Gomes Araújo, além de suas empresas A. Pereira da Silva Ltda. e Natuba Empreendimentos e Consultoria, respectivamente.

Por fim, também foram acionados Joseli de Souza Pereira e Sergio Soares de Amorim, que atuavam como operadores financeiros do esquema, no que foi chamado de “núcleo operacional”.

INVESTIGAÇÕES

O desvio de recursos públicos foi descoberto durante as investigações sobre possíveis irregularidades no pregão eletrônico n° 006/2003, cujo objeto era a aquisição de gêneros alimentícios para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e que teve como “vencedora” a empresa A. Pereira da Silva Ltda.

A Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça identificou uma série de irregularidades no processo licitatório, como a criação de uma fase de pré-habilitação, pesquisa de preços deficiente, problemas no termo de referência, falta de divulgação do edital no site oficial e não observância dos prazos legais.

A empresa, que assinou dois contratos com a Prefeitura de Buriticupu, totalizando R$ 2.384.613,98, não tinha nenhum trabalhador registrado ou veículo que pudesse fazer a distribuição dos alimentos. Além disso, a A. Pereira da Silva Ltda. estava localizada originalmente na cidade de Pedreiras, tendo se mudado para Buriticupu após a eleição do atual prefeito.

Além disso, foram identificados itens com superfaturamento de até 70%, como o arroz branco tipo 1.

“A fraude se consolidou pela montagem de um processo licitatório cheio de vícios e sem publicidade, desenhado para a que a empresa do ‘padrinho’ do prefeito ganhasse contratos milionários, vendendo itens básicos da merenda escolar (como arroz e leite) com até 70% de superfaturamento, gerando o ‘caixa’ excedente que posteriormente retornava como propina aos gestores”, explicou, na Ação, o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo.

Ao todo, a empresa recebeu do Município de Buriticupu R$ 3.388.561,22, sendo R$ 2.634,863,22 das contas da Prefeitura e R$ 753.698,00 do Fundo Municipal de Saúde.

TRANSFERÊNCIAS

Parte dos recursos públicos recebidos pela empresa eram transferidos para várias contas, incluindo entre os destinatários o prefeito, a primeira-dama e secretários municipais. De acordo com o Ministério Público do Maranhão, a prática tinha o objetivo de dificultar o rastreio dos recursos e garantir a “lavagem” de capitais.

O prefeito Carlos Teixeira da Silva, por exemplo, movimentou, no período investigado, quase R$ 6 milhões. Já Edna Silva, além de movimentar recursos em suas contas bancárias, tinha um carro em seu nome que era utilizado por Antonio Pereira da Silva e sua esposa, Chrystiane Piancó Lima. De acordo com o prefeito, o veículo havia sido vendido, embora ele “não lembrasse” o valor do negócio e nem detalhes do pagamento, se comprometendo a encaminhar os comprovantes posteriormente, o que não aconteceu.

As investigações apontaram que os repasses ilícitos eram realizados para vários secretários municipais, não apenas os contratantes dos serviços. Essa prática serviria para garantir a “governabilidade, o silêncio e a fidelidade ao esquema criminoso”.

EMPRESAS

A A. Pereira da Silva Ltda. era a principal empresa utilizada no esquema, mas não a única. A Natuba Empreendimentos e Consultoria também foi identificada como um instrumento de circulação financeira, atípica. A empresa tinha vários contratos com a Prefeitura de Buriticupu e, ao receber, repassava parte dos valores para a empresa de Antônio Pereira da Silva, que oo distribuía. Geralmente, as transferências eram feitas no mesmo dia do recebimento ou logo a seguir.

Vale ressaltar que em redes sociais, a deputada Edna Silva se refere a Antônio Pereira da Silva como seu “padrinho”, demonstrando convívio íntimo na esfera familiar. Em depoimento, a proximidade também foi confirmada pelo prefeito de Buriticupu.

OPERADORES

O núcleo operacional do esquema era formado por Joseli de Souza Pereira e Sérgio Soares de Amorim, como operador secundário. Exercendo o cargo de assessor técnico na Prefeitura de Buriticupu, Joseli Pereira movimentou, apenas no primeiro semestre de 2025, cerca de R$ 2 milhões. Somente em saques, ele retirou R$ 785.046,41 em espécie.

As investigações apontaram que o servidor público recebia transferências de, pelo menos, 15 empresas que possuíam contratos com o Município de Buriticupu.

Já Sérgio Amorim, com vencimento mensal de aproximadamente R$ 1.500,00, movimentou, em apenas uma conta, créditos superiores a R$ 13 milhões e débitos de mais de R$ 6 milhões, de acordo com o Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) do MPMA.

PENALIDADES

O Ministério Público do Maranhão pediu, na Ação, a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa. Entre as penalidades previstas estão a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio (com valores individualizados), o ressarcimento integral e solidário do dano causado ao erário e a perda da função pública que estiver exercendo.

Também está prevista a suspensão dos direitos políticos por até 14 anos, o pagamento de multa e a proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público também pelo prazo de até 14 anos.

O deputado estadual Rodrigo Lago mais uma vez inclui familiares de políticos para defender o indefensável.

Sem apresentar uma única prova, Lago recorre ao expediente mais fácil da retórica política: insinua, sugere, levanta suspeitas no ar e joga para o público a tarefa de completar o raciocínio. Desta vez, o alvo indireto são pessoas que não estão na investigação, não exercem função política no caso e não têm qualquer papel formal nos fatos apurados.

Ao citar a relação laboral da esposa de Orleans Brandão com um gabinete do Judiciário, o deputado tenta construir uma narrativa de interferência sem apresentar documento, ato, prova ou evidência concreta. É uma acusação por associação. E só.

O problema não é apenas a fragilidade do argumento. É o método.

Quando falta prova, entra a insinuação. Quando o fato não sustenta o discurso, amplia-se o alcance e puxa-se quem está fora do processo. Familiares viram instrumento político. Relações pessoais viram “indício”. Coincidências viram narrativa.

É uma distorção deliberada do debate público.

O que está em discussão é uma investigação conduzida pelo Ministério Público sobre o vice-governador Felipe Camarão. É ali que deveriam estar as perguntas, as cobranças e as respostas.

Mas Rodrigo Lago escolhe outro caminho.

Prefere contaminar o ambiente com suspeitas genéricas, deslocar o foco e tentar dividir o desgaste. Em vez de esclarecer, confunde. Em vez de provar, sugere.

E, no processo, ultrapassa uma linha que deveria ser básica: a de não envolver quem não é parte do caso.

Sem prova, não há denúncia.

O que há é apenas narrativa — e, desta vez, construída às custas de terceiros.

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) iniciou, na manhã desta quarta-feira (25), os ritos formais, conforme prevê o Regimento Interno da Casa, para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa apurar supostas denúncias de corrupção envolvendo o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT).

Durante a realização da sessão plenária, o deputado estadual Ricardo Arruda (MDB), que no momento exercia a função de primeiro-secretário, informou que foi protocolado o Requerimento nº 086/2026, de autoria do deputado Dr. Yglésio (PRTB), que requer a criação de CPI, nos termos do artigo. 32, §3º, da Constituição do Estado do Maranhão e dos artigos 34 e seguintes do Regimento Interno da Alema.

Denúncia

Segundo o requerimento, haveria indícios de movimentações financeiras consideradas atípicas, com supostos repasses de valores a terceiros e a pessoas vinculadas ao atual vice-governador Felipe Camarão (PT), com possível utilização de servidores públicos, bem como da estrutura administrativa da vice-governadoria do Estado, da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que também tinha como titular o vice-governador, e demais órgãos do Estado.

Nesse contexto, foi noticiada a existência do Procedimento Investigatório Criminal nº 025065-750/2025, instaurado pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) e atualmente em tramitação no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), no qual se encontram reunidos elementos informativos provenientes de diversas diligências investigatórias, bem como Relatórios de Inteligência Financeira elaborados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

Os elementos indicam, em tese, a existência de materialidade e indícios de autoria relacionados à possível prática de crimes de lavagem de capitais e infrações penais conexas, inclusive ilícitos que podem ter sido cometidos contra a Administração Pública, sendo que o contexto investigativo envolveria diretamente o vice-governador Felipe Camarão, além de outros indivíduos cuja eventual participação deverá ser apurada no âmbito da CPI a ser instaurada.

Sobre o processo de instauração da CPI

A previsão legal para a instauração da CPI no âmbito do Poder Legislativo maranhense encontra-se entre os artigos 34 e 36 do Regimento Interno. De acordo com as normas, a Assembleia Legislativa, a requerimento de um terço de seus membros, constituirá CPI para apuração de fato determinado e por prazo certo, com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos em lei.

Com 42 deputados estaduais no Maranhão, a assinatura de, no mínimo, 14 parlamentares já é exigida para a abertura da CPI. O requerimento formal, contendo a justificativa, o fato determinado e as assinaturas, deve ser protocolado na Mesa Diretora da Alema. A jurisprudência do Superior Tribunal Federal (STF) indica que, preenchidos os requisitos (assinaturas, fato determinado e prazo), a instalação é um direito da minoria, não dependendo de votação em plenário para ser criada.

Após o protocolo, a presidente da Assembleia Legislativa publica o ato de criação da CPI. Em seguida, os líderes partidários indicam os membros titulares e suplentes que comporão a comissão, respeitando a proporcionalidade partidária. Os membros indicados se reúnem para instalar oficialmente a CPI, elegendo o presidente, vice-presidente e o relator da comissão.

A Comissão, que poderá atuar também durante o recesso parlamentar, terá o prazo de 120 dias, prorrogável por até a metade, mediante deliberação do Plenário, para conclusão de seus trabalhos. Ao término do prazo, a CPI produz um relatório circunstanciado (elaborado pelo relator e votado pela comissão), que pode indiciar os responsáveis e encaminhar as conclusões ao Ministério Público para ajuizamento de ações.

O Hospital Aquiles Lisboa, unidade da rede estadual gerida pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), alcançou um feito inédito ao conquistar o Selo UTI Eficiente, reconhecimento nacional concedido às unidades de terapia intensiva com melhor desempenho no país. A conquista é inédita, tanto para o hospital, quanto para a EMSERH.

No ranking divulgado, o Hospital Aquiles Lisboa ficou em 7º lugar entre as unidades avaliadas, figurando ao lado de instituições como o Hospital Ana Costa (SP), o Hospital Adventista Silvestre (RJ), o Hospital Adventista de Belém (PA) e a Casa de Saúde Stella Maris (SP).

O selo é concedido pela Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB), em parceria com a Epimed Solutions, e reconhece anualmente o desempenho das UTIs com base em indicadores como qualidade assistencial, segurança do paciente, tempo de permanência e uso adequado de recursos, a partir de dados registrados no sistema Epimed Monitor.

Para o diretor geral do hospital, Jorivaldo Monteiro, o reconhecimento reflete o esforço coletivo da equipe. “Esse é o resultado dos investimentos feitos pelo governador Carlos Brandão na saúde do estado do Maranhão, além do compromisso diário dos nossos valorizados profissionais, que atuam com dedicação e foco na qualidade da assistência. É uma conquista que reforça que estamos no caminho certo”, destacou.

O diretor administrativo, Pedro Henrique Saldanha Cardoso, também ressaltou a importância do resultado. “Esse reconhecimento fortalece a gestão e evidencia o trabalho integrado das equipes, sempre com foco na eficiência e no cuidado com o paciente. Nossos agradecimentos ao governador Carlos Brandão pelo olhar sensível para a nossa saúde no Maranhão”, afirmou.

O presidente da EMSERH, Marcello Duailibi, destacou o caráter inédito da conquista. “Esse reconhecimento nacional demonstra a efetividade das estratégias adotadas na gestão hospitalar e reforça o compromisso com a excelência na saúde pública. É um marco importante para a EMSERH e para o Maranhão”, pontuou.

As UTIs premiadas com o selo UTI Eficiente são divulgadas anualmente pela AMIB, geralmente entre o final de março e meados de abril, por meio de seus canais oficiais e no site do projeto “UTIs Brasileiras”.

A conquista consolida o Hospital Aquiles Lisboa como referência em atendimento intensivo e representa um avanço significativo para a rede pública de saúde do Maranhão.

Na manhã desta terça-feira (24), a Polícia Civil do Maranhão cumpriu mandados de busca e apreensão e de prisão contra um homem de 31 anos, suspeito de praticar crime de zoofilia no município de Caxias.

A ação foi realizada por equipes da Delegacia Regional de Caxias, com apoio do 1º Distrito Policial e do Grupo de Pronto Emprego (GPE).

De acordo com as investigações, o homem praticava abusos contra uma cadela de sua propriedade. Ainda segundo a apuração policial, ele registrava os atos e compartilhava os vídeos em uma rede social restrita, chegando inclusive a negociar o material. O investigado também convidava outras pessoas, simpatizantes da prática criminosa, para abusarem do animal. Ao ser interrogado na delegacia, o suspeito confessou as acusações.

O trabalho investigativo contou com o apoio da Secretaria Municipal de Proteção Animal, que realizou o resgate da cadela. O animal foi encaminhado para avaliação veterinária e ficará sob cuidados adequados.

Durante o cumprimento dos mandados, os policiais apreenderam dois aparelhos celulares e um pen drive, que devem auxiliar no aprofundamento das investigações.

Após os procedimentos legais, o preso foi encaminhado à Unidade Prisional de Caxias, onde permanecerá à disposição da Justiça.