Na manhã desta sexta-feira(14), a Polícia Civil, por intermédio da Superintendência de Policia Civil do Interior(SPCI), deu cumprimento ao mandado de prisão preventiva e de busca domiciliar contra um homem, de 44 anos, investigado pelo crime assédio com o fim de praticar ato libidinoso contra crianças na cidade de Centro Novo do Maranhão.

O delegado Ricardo Aragão, da SPCI, disse que o homem, que é professor de educação física de uma escola da rede municipal, estava sendo investigado desde o dia 24 de maio deste ano, quando o Conselho Tutelar recebeu as denúncias de nove alunas, entre crianças e adolescentes, as quais teriam sido assediadas pelo professor.

Após o constrangimento sofrido em sala de aula pelas vítimas, ou seja, toques indesejados em várias partes de seus corpos praticados pelo professor, as menores resolveram denunciar o fato aos diretores da unidade de ensino.

As menores foram ouvidas pela psicóloga da escola, assim como em escuta especializada realizada pelo Conselho Tutelar, onde confirmaram veementemente os atos de assédio que sofreram e os que visualizaram.

Ainda segundo o delegado, algumas das crianças constrangidas com o ato de assédio do professor, relataram todo o ocorrido aos seus familiares, que repudiaram a atitude insana do docente.

Nesta manhã, de posse das ordens judiciais, os policiais civis estivaram na residência do investigado, onde apreenderam dois notebooks e um aparelho celular que devem ser periciados a fim de identificar possíveis indícios de crimes.

Após os procedimentos de praxe, o preso foi encaminhado ao Sistema Penitenciário da cidade de Governador Nunes Freire, onde ficará à disposição da justiça.

Ato no Palácio dos Leões marcou assinatura do Acordo de Cooperação Técnica para implementação do projeto-piloto do ‘Programa Empodera+’ e lançamento do Plano Estadual de Políticas Públicas LGBTI+

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta quinta-feira (13), no Salão de Atos do Palácio dos Leões, da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica para implementação do projeto-piloto do ‘Programa Empodera+’, sendo o Maranhão o primeiro estado da federação a receber a iniciativa ligada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Na ocasião, o governador Carlos Brandão também lançou o Plano Estadual de Políticas Públicas LGBTI+.

O ato teve a presença do ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida e de integrantes da pasta federal. Também participaram os deputados Roberto Costa (MDB), Antônio Pereira (PSB) e Ricardo Arruda (MDB), este último, presidente da Comissão de Diretos Humanos da Assembleia Legislativa do Maranhão. Secretários de estado, representantes do poder público, da sociedade civil e dos movimentos sociais LGBTI+ também estiveram na solenidade.

“Em um momento tão importante como este, a Assembleia Legislativa do Maranhão, que é a Casa do povo, não poderia estar ausente. Este momento é histórico, importante para o Maranhão, para todas as pessoas LGBTI+ e também para o governador Carlos Brandão. O governo maranhense entrou nesta luta, porque o governador é essa pessoa que traz pessoas invisibilizadas para a luz, que tem feito muitos gestos em favor do povo do Maranhão, democratizando os espaços e combatendo a discriminação com políticas públicas”, destacou a presidente Iracema Vale.

O Maranhão é o primeiro estado do Brasil a aderir ao projeto ‘Empodera+’, que tem o objetivo principal de promover trabalho digno, geração de renda e de fomento à autonomia econômica e financeira para pessoas LGBTI+ em situação de vulnerabilidade.

“Assinamos uma parceria com o governo federal, com o programa ‘Empodera+’, para que possamos ampliar nossas ações voltadas para a comunidade LGBTI+, que hoje sofre com discriminação e com a falta de espaço em todas as áreas. O programa vem para dar oportunidade para mudarmos esta realidade. Assinamos, também, o Plano Estadual de Políticas Públicas LGBTI+, que foi discutido pela sociedade civil organizada e vai fazer com que tiremos estas pessoas do esquecimento, dando a elas apoio e segurança para que possam avançar”, disse Carlos Brandão.

O Maranhão foi escolhido como o primeiro a receber o projeto-piloto do ‘Programa Empodera+’ em reconhecimento aos esforços feitos pela gestão estadual em prol da implementação de direitos no estado. O programa será executado pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), que atua na coordenação da Política Estadual de Promoção dos Direitos da População LGBTI+.

“O governador Carlos Brandão, ao anunciar o Plano Estadual, recebeu os cumprimentos emocionados das pessoas que pertencem ao movimento social e de luta LGBTI+. Estes agradecimentos talvez sejam os mais importantes, porque vêm de pessoas que já sofreram muito, que podiam não acreditar, mas que seguem acreditando. Hoje, estamos aqui defendendo esta luta, quando promovemos políticas de estado voltadas para a inclusão das pessoas LGBTI+”, disse o ministro Silvio Almeida.

O ‘Empodera+’ pretende articular ações para promover a inserção e a permanência no mercado de trabalho, estimular o empreendedorismo e a economia solidária, bem como a possibilidade de expansão na carreira de pessoas LGBTI+ em situação de vulnerabilidade social. Dessa forma, a iniciativa pretende enfrentar a desigualdade de oportunidades ao acesso e permanência no mercado de trabalho por pessoas LGBTI+.

Dr. Olímpio Moraes defende interrupção da gravidez após 22 semanas e alerta para consequências da legislação proposta pelo PL do Estup4dor

247 –  O ginecologista e obstetra Olímpio Moraes, diretor médico da Universidade de Pernambuco, que em 2020 enfrentou protestos enquanto realizava a interrupção da gestação de uma menina de 10 anos, vítima de estupro, diz que, apesar das críticas, se mantém firme em sua posição em defesa do aborto legal, inclusive após 22 semanas de gestação.

“Alguém tem de falar. Eu posso ficar velho, mas não terei sido omisso. O problema é o silêncio dos bons”, afirma Moraes, que lidera um dos poucos serviços no Brasil que realiza abortos legais após esse período. Ele se manifesta contra o projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que equipara aborto a crime de homicídio.

Ele critica a falta de experiência dos legisladores com a realidade das vítimas de violência sexual. “As pessoas não têm ideia do que estão fazendo. Políticas mexem com saúde e não têm experiência, nunca atenderam uma mulher vítima de violência”, diz, defendendo a consulta a especialistas na elaboração de leis sobre direitos reprodutivos.

O médico aponta diversas barreiras que atrasam o acesso ao aborto legal, fazendo com que muitas gestações cheguem a 22 semanas ou mais. “Tem várias barreiras. É preciso mais agilidade”, argumenta, destacando que a resistência de alguns médicos também contribui para esses atrasos.

A distribuição desigual dos serviços de saúde que realizam abortos legais no Brasil é outro problema destacado pelo obstetra. “O Brasil é um país continental em que apenas 3,6% dos municípios possuem serviço de abortamento legal. De 100 serviços cadastrados, metade funciona”, informa.

Na última quarta-feira(12), a Polícia Civil do Maranhão autuou em flagrante um homem, de 58 anos, investigado por cometer um crime de feminicídio que vitimou sua ex-companheira, Francilene da Silva Lima, de 39 anos, no bairro Vila Isamara, em Chapadinha. O crime foi registrado na frente de filhos do ex-casal.

Segundo a Delegacia Especial da Mulher de Chapadinha, a vítima havia rompido o relacionamento há oito meses, mas o ex-marido continuava frequentando a residência dela sob a justificativa de visitar os filhos e levar alimentos. Na manhã da quarta, em uma dessas visitas, o indivíduo golpeou a ex-mulher várias vezes com uso de arma branca, resultando na morte da mulher.

Ainda segundo com a delegacia especializada, investigado e vitima tiveram um relacionamento de mais de 22 anos e seis filhos. A mulher já estava em outro relacionamento, mas o ex-companheiro não aceitava o término.

Após o crime, o homem na tentativa de cometer suicídio, teria ingerindo veneno, mas foi socorrido e levado para Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade, onde foi autuado em flagrante.

União Brasil afirma que qualquer decisão sobre a permanência de Juscelino à frente do Ministério das Comunicações será tomada exclusivamente pelo presidente Lula

247 – O União Brasil anunciou que não aplicará sanções contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, após seu recente indiciamento pela Polícia Federal, informa Ricardo Noblat, do Metrópoles. Juscelino é acusado de envolvimento em crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Segundo as investigações, ele teria desviado R$ 835,8 mil destinados a obras de pavimentação no Maranhão, financiadas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Em um comunicado divulgado na quarta-feira (12), o União Brasil reafirmou seu apoio ao ministro, destacando que qualquer decisão sobre a sua permanência à frente da pasta das Comunicações será tomada exclusivamente pelo presidente Lula (PT). O partido argumenta que o momento exige cautela e que as ações de Juscelino devem ser avaliadas com mais profundidade antes de se considerar uma substituição.

Em resposta às acusações, Juscelino Filho enviou uma mensagem ao grupo de WhatsApp do diretório nacional do União Brasil, alegando falhas no processo de investigação. “Durante o meu depoimento, o delegado responsável não fez questionamentos relevantes sobre o objeto da investigação. Além disso, o encerrou abruptamente após apenas 15 minutos, sem dar espaço para esclarecimentos ou aprofundamento. Isso suscita dúvidas sobre sua isenção, repetindo um modo operante que já vimos na Operação Lava-Jato e que causou danos irreparáveis a pessoas inocentes”.

Durante o mês de junho, o Poder Judiciário do Maranhão, em parceria com a Casa da Mulher Brasileira e o Sindicato dos Servidores da Justiça (SINDJUS), realizará campanha nos arraiais da cidade de São Luís, com o intuito de orientar sobre os meios de denúncia contra o assédio, especialmente em espaços públicos.

Equipes do Tribunal de Justiça (TJMA), dentre elas a Coordenadoria Estadual da Mulher (Cemulher), da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) e da Escola Superior da Magistratura (ESMAM) marcam presença no Arraial do Ipem, localizado no bairro do Calhau, que ocorre entre os dias 14 de junho e 14 de julho, e no Arraial Bumba Meu São João, no Castelinho, realizado entre os dias 13 e 21 de junho.

Na abertura dos eventos, no Castelinho (13/6) e no Ipem (14/6), serão distribuídas ventarolas com orientações e QR Code com direcionamento para atendimento por meio do WhatsApp. Os banheiros femininos nos dois ambientes também serão adesivados com o material da campanha, com as devidas instruções de denúncia ao assédio.

A atividade é uma continuidade da ação bem-sucedida, que ocorreu durante o São João da Thay, nos dias 7 e 8 de junho, com as mesmas iniciativas.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Froz Sobrinho, também estará presente na abertura dos dois eventos e destacou a importância da participação dos(as) magistrados(as) e servidores (as) na iniciativa. “Faremos uma campanha muito importante de combate ao assédio durante as festividades de São João. Foi uma iniciativa do Tribunal de Justiça, em parceria com a Casa da Mulher Brasileira e apoio das desembargadoras do TJ. Conto com o apoio de vossas excelências”, ressaltou o presidente durante a sessão do Órgão Especial desta quarta-feira (12/6).

SERVIÇOS DO TJMA

Durante a participação no Arraial do Ipem, entre os dias 14 de junho e 14 de julho, a equipe do Poder Judiciário estará preparada, não somente para estimular a campanha de combate ao assédio, como orientar sobre o acesso da população aos direitos básicos.

O stand do TJMA, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), contará com a divulgação dos principais projetos e serviços dos dois Poderes.

O Judiciário maranhense realizará apresentação de ações da Coordenadoria Estadual da Mulher, do Comitê de Assédio, do Núcleo de Solução de Conflitos, da Coordenadoria da Infância e Juventude, do Núcleo de Justiça Restaurativa, do Núcleo de Governança Fundiária, do Comitê de Diversidade, entre outras iniciativas.