O 2º Tribunal do Júri de São Luís condenou, a 21 anos de reclusão, Rafael Alves de Sousa pelo assassinato da sua ex-companheira Adrielle Teixeira Nascimento, no dia 25 de setembro de 2021, por volta das 20h30, na residência da vítima, no bairro Tibiri. O réu matou a mulher com cerca 38 facadas, na presença da filha dela, de apenas 3 anos de idade.

Após o julgamento, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), nesta sexta-feira (18), Rafael Alves de Sousa levado de volta para a Penitenciária de Pedrinhas, onde está preso desde janeiro de 2023. O Conselho de Sentença do júri popular foi todo composto por mulheres (sete membros), a partir de sorteio realizado pelo magistrado que presidiu a sessão.

Durante o julgamento, foram ouvidas seis testemunhas, entre vizinhos e familiares da vítima. Ao ser interrogado, Rafael Alves de Sousa confessou a autoria do crime e disse que tinha ciúmes da mulher. Segundo a denúncia do Ministério Público, Adrielle Teixeira Nascimento conviveu em união estável com o denunciado por cerca de dois anos, já estavam separados há cinco meses, mas moravam na mesma residência.

Rafael Alves de Sousa foi condenado por homicídio qualificado, com as qualificadoras de feminicídio, meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima Adrielle Teixeira Nascimento.

O julgamento foi presidido pelo juiz titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, Clésio Cunha. Atuaram na acusação o promotor de justiça Raimundo Benedito Barros Pinto e a advogada Vanessa Paixão (assistente de acusação). A defesa do réu foi realizada pelo defensor público Bernardo Laurindo Santos Filho. Familiares da vítima (mãe, irmã e prima) acompanharam a sessão de júri.

Após cometer o feminicídio em setembro de 2021, Rafael Alves de Sousa fugiu de São Luís, sendo preso em janeiro de 2023 no estado do Pará, onde se casou e teve um filho.

De acordo com os autos, no dia do crime Adrielle Teixeira Nascimento estava na cozinha da casa onde ela e o denunciado moravam, quando iniciou uma discussão e o agressor quebrou alguns pratos. A mulher tentou sair do imóvel e foi golpeada pelo acusado até a morte. Vizinhos ouviram barulho na casa e quando um deles foi até o local encontrou a filha da vítima no portão, chorando, na parte interna da residência.

Uma das testemunhas relatou que tinha conhecimento de que a irmã havia sido ameaçada de morte Rafael Alves de Sousa que era muito ciumento e agressivo, e que a vítima, mesmo separada do companheiro, não deixou a residência porque não tinha para onde ir. Disse também que dias antes do feminicídio o acusado matou um animal doméstico (gato), na frente de Adrielle Teixeira Nascimento e da filha dela.

“O cenário sem o inelegível problemático já está sendo montado, para que outros nomes tenham o caminho livre até 2026”, escreve o colunista Moisés Mendes

Uma perguntinha fácil, da primeira etapa de qualquer show do milhão: digam rápido quem é o candidato a prefeito de Bolsonaro, com alguma relevância na extrema direita, vencedor dessa eleição no primeiro turno ou habilitado a vencer a disputa no segundo. Quem responder, arranca ganhando R$ 500 mil.

Não há nomes da raiz e do tronco do bolsonarismo que possam ser expostos numa vitrine como vitórias pessoais de Bolsonaro. Mas há os que podem ser apresentados como derrotas.

Nem vamos citar, em respeito a quem nos lê, os nomes dos derrotados na primeira rodada e dos que não são tutelados por ele e ainda disputam o segundo turno pela direita. Todos sabem quem são eles, a maioria da velha e da nova direita que não dependem mais do sujeito.

Bolsonaro é um dos derrotados nas eleições municipais. Porque é falsa, é quase ingênua a tese segundo a qual o crescimento do PL deve ser atribuído a ele. Em 2022, com a expansão da bancada no Congresso, sim. Hoje, não mais.

Mesmo essa direita que se assumiu como ultra reacionária ou extremista não precisa mais de Bolsonaro para seguir em frente. Porque tem perspectiva de futuro com bons sucessores menos problemáticos.

Se fosse possível, mesmo em comparações forçadas, estabelecer semelhanças entre Bolsonaro e Lula, considerando-se a ideia da manutenção da polarização e do protagonismo de ambos, essa seria a conclusão: Bolsonaro sai avariado da eleição.

E Lula, apesar da performance ruim do PT, tem o poder de quem está no governo para provar que permanece muito vivo e maior do que seu partido e as esquerdas. Porque mesmo a direita absorvida pelo fascismo não depende mais de Bolsonaro, e as esquerdas ainda dependem muito de Lula, apesar dos grupos que ainda o esnobam e o depreciam.

Até o ministro Fernando Haddad, por excesso de cordialidade, disse em entrevista essa semana à Folha de S. Paulo: “Se o Bolsonaro se reabilitar do ponto de vista eleitoral”, será ele o candidato natural da direita em 2026.

Valdemar Costa Neto diz coisa parecida, apesar de já ter insinuado que agora é a vez de Tarcísio e, depois de levar um puxão de orelha, ter revisado o que disse, colocando de novo Bolsonaro à frente de todos.

Mas Haddad, Valdemar e a estátua com os olhos vendados da Praça dos Três Poderes sabem que Bolsonaro já se entregou, quando ele mesmo disse que, se continuar inelegível, largará tudo e sairá de cena. Como se estivesse propondo um acordo prévio para redução de danos.

É com isso que direita e extrema direita terão de lidar, com o fim de Bolsonaro, a partir da denúncia que será formulada pelo Ministério Público e pelo desejo de PL, PSD, PP, União Brasil, Republicanos e agregados de vê-lo como incômodo fora do jogo. É para esse cenário que também o PT e as esquerdas precisam se preparar.

Até porque uma segunda derrota de Bolsonaro para Lula teria efeito devastador na autoestima da velha e da nova direita, que saem fortalecidas dessa eleição e têm armas para tentar algo diferente e menos arriscado daqui a dois anos.

Mesmo que tudo pareça nebuloso e que o balanço de perdedores e vencedores de 2022 ainda esteja sendo feito, agora nos detalhamentos, um fato é mais do que detalhe: Bolsonaro, escondido pelos comparsas nas capitais e cidades médias no primeiro turno, está sendo empurrado para trás do biombo.

Presidente também ressaltou que “ninguém brigou mais pelos pobres do que Jesus Cristo. A gente não tem medo de dizer que a gente é de esquerda”

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)  afirmou, durante durante um comício em Camaçari (BA), nesta quinta-feira (17), que “ninguém foi mais de esquerda do que Jesus Cristo”. Durante o evento de apoio ao ex-deputado federal Caetano (PT), candidato a prefeito da cidade, Lula disse: “Ninguém brigou mais pelos pobres do que Jesus Cristo. A gente não tem medo de dizer que a gente é de esquerda”, disse Lula, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo.

No discurso, Lula não poupou críticas a Jair Bolsonaro (PL). Segundo Lula, Bolsonaro “inventou” sua fé evangélica, uma vez que não segue os valores cristãos. “Inventou até que era evangélico. Ele não acredita em Deus e não acredita em Deus porque o comportamento dele é de quem não acredita”, destacou Lula. Ele também se referiu à disputa eleitoral de 2020 no Rio de Janeiro, onde Carlos Bolsonaro, um dos filhos do ex-mandatário, derrotou a mãe, Rogéria Bolsonaro, que concorreu à vereança. “Um homem que faz o filho disputar uma eleição com a mãe, e ele derrotou a mãe”, afirmou.

A fala de Lula ocorreu em um momento estratégico, três dias após ele sancionar uma lei que institui o Dia Nacional da Música Gospel, que será celebrado em 9 de junho. Camaçari, o quarto maior colégio eleitoral da Bahia, é uma cidade em que o PT tem enfrentado desafios nas eleições municipais.

Caetano, ex-prefeito e ex-deputado federal, está em uma disputa acirrada no segundo turno contra Flávio Matos, vereador pelo União Brasil. No primeiro turno, a votação foi bastante polarizada, com Caetano recebendo 77.926 votos (49,52% dos votos válidos) e Matos obtendo 77.367 votos (49,17%).

Segundo o ministro Wellington Dias, cartões terão limite zero para apostas

Agência Brasil – O bloqueio do uso dos cartões do Bolsa Família para o pagamento de apostas esportivas está sendo implementado, disse nesta quinta-feira (17) o ministro do Desenvolvimento, Assistência Social e Combate à Fome, Wellington Dias. “Essa decisão já foi adotada e agora estamos na fase de implementação do ponto de vista técnico”, declarou Dias ao sair de reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O ministro esclareceu que o bloqueio dos cartões do programa social para o pagamento às bets (sites de apostas) ocorre paralelamente à antecipação da proibição geral de cartões de crédito para o pagamento de apostas eletrônicas.

“Nós estamos trabalhando na perspectiva de garantir o cumprimento da regra, que coloca para todos os cartões, de crédito e do Bolsa Família, a regra que limita, impedindo o uso para pagamento de apostas”, explicou. “A medida é geral, para não criar, inclusive, um preconceito contra cartão do Bolsa Família, a medida geral que vale para todos os cartões vale também para o cartão do Bolsa Família”, disse Dias.

No caso do Bolsa Família, informou o ministro, além da proibição geral para cartões de crédito, a Caixa Econômica Federal estabelecerá limite zero para o pagamento a casas de apostas. Dias assegurou que as bets legalizadas estão ajudando o governo no bloqueio em suas páginas.

Sobre uma data para o início do bloqueio, o ministro disse esperar que ele ocorra “o mais cedo possível”, reiterando que mantém o diálogo com as empresas de apostas eletrônicas.

Estigmatização

Sobre o estudo do Banco Central (BC), que apontou que cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em aposta somente em agosto, Wellington Dias disse ser necessário evitar a estigmatização do programa social.

Devido a irregularidades na contratação da banca organizadora e falta de transparência no concurso público promovido pelo Município de Pinheiro e executado pela Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec), o Poder Judiciário determinou, em 8 de outubro, a suspensão liminar do certame. A decisão é resultado de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em 4 de outubro pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).

Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada a 30 dias.

“A decisão de suspender o concurso visa preservar a administração pública e proteger os direitos dos candidatos, garantindo que o certame seja conduzido de forma transparente e dentro dos parâmetros legais”, afirmou a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, Samira Mercês dos Santos.

Na ação, a promotora de justiça relatou que, em agosto deste ano, a Ouvidoria do MPMA recebeu denúncias sobre a falta de transparência e irregularidades na realização do concurso. A contratação da Funatec, oficializada em dezembro de 2023, revelou diversas falhas, incluindo ausência de pesquisa de preço de mercado, em desrespeito às leis de Licitações e das Finanças Públicas.

Também foi constatado que a Funatec utilizou justificativas sem base técnica ou acadêmica para indeferir recursos apresentados pelos candidatos e transferiu a divulgação do resultado das provas objetivas para depois das eleições municipais, sem motivo objetivo. O concurso teve 7.620 inscritos para os 73 cargos divulgados.

FALTA DE TRANSPARÊNCIA

Ao investigar as denúncias de falta de transparência, a Promotoria de Justiça não localizou a publicação do processo para contratação da Funatec, por dispensa de licitação, nos sites da Prefeitura, Portal da Transparência e Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

O Ministério Público solicitou à Câmara de Vereadores a lei que instituiu cotas para pessoas negras (pretas e pardas) e com deficiência, nos concursos públicos do Município. Porém, foi confirmada a inexistência de lei sobre a matéria. Também não foi encontrado o decreto municipal que autorizou a abertura do certame.

Além disso, o MPMA solicitou a lista dos cargos vagos citados no edital, mas a Secretaria Municipal de Administração afirmou não possuir a informação. Em relação às leis que criaram cargos e salários de assessor jurídico, enfermeiro, farmacêutico, fonoaudiólogo, médico clínico geral, ginecologista, ortopedista, dentista, médico veterinário, professor de braille e fiscal municipal, a Procuradoria-Geral do Município comunicou não ter conseguido acesso aos documentos.

Quanto ao processo de dispensa de licitação para contratação da Funatec, o prefeito João Luciano Soares (mais conhecido como Luciano Genésio) informou a lei que trata da receita e despesa do Município para o exercício financeiro de 2020 como o dispositivo que regulamentou a criação de cargos efetivos.

PEDIDOS

Na ACP, foi pedida a nulidade do processo de dispensa de licitação que contratou a Funatec. O MPMA solicitou ao Poder Judiciário que o Município e a Funatec sejam condenados a devolver o valor das taxas de inscrição (corrigido), ressarcir dano ocasionado ao patrimônio público e pagar valor de dano moral coletivo aos inscritos.

“O seguimento do concurso, da forma que se encontra, isto é, sem retificação das irregularidades ou, sendo o caso, da apresentação de esclarecimentos pelos requeridos para sanar os questionamentos feitos, pode implicar em futuras e potenciais nulidades, em clara inobservância não só ao princípio da segurança jurídica, como também da moralidade administrativa e da supremacia do interesse público”, afirmou, na decisão, a juíza Arianna Rodrigues de Carvalho.

Promover a conscientização sobre o autocuidado e o acesso a informações sobre o câncer de mama foi o foco do ‘Dia D’ em alusão à campanha ‘Outubro Rosa’, promovido na tarde desta quinta-feira (17), em frente ao Palácio dos Leões, pelo governo estadual. A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou do evento, ao lado do governador Carlos Brandão, da primeira-dama e coordenadora da ação, Larissa Brandão, e de várias outras autoridades.

“Trata-se de um evento muito importante, uma iniciativa da nossa primeira-dama, Larissa Brandão, que teve esse olhar carinhoso voltado às mulheres do Maranhão, em uma tarde agradável, na qual tratamos de um assunto sério, mas com muita leveza e de forma criativa. Foi feito um chamamento às mulheres, mostrando o quão importante é o cuidado”, destacou a deputada Iracema Vale.

Durante a solenidade, o governador Carlos Brandão assinou um projeto de lei que institui o programa ‘Maranhão Rosa’, cujo objetivo é promover o acesso à informação sobre o câncer de mama em todo o Maranhão, levando ações educativas e preventivas voltadas à saúde feminina. O PL será encaminhado para apreciação do Parlamento.

“A intenção deste evento foi chamar a atenção das mulheres para a importância da medicina preventiva. O câncer de mama é um dos que mais matam mulheres. Daí a necessidade de um diagnóstico precoce. Por isso, nós disponibilizamos uma rede de assistência, levando as ações de saúde às comunidades mais distantes, pois a saúde tem de ser universalizada”, disse o governador Carlos Brandão.

Participaram do evento os parlamentares Roberto Costa (MDB), Mical Damasceno (PSD), Jota Pinto (Podemos) e Juscelino Marreca (PRD). Funcionárias da Alema, entre diretoras e diretoras-adjuntas, também prestigiaram a ação, que incluiu roda de conversa, apresentações culturais, exposição de artesanato, iluminação da fachada da sede do Poder Executivo estadual e queima de fogos.

“A campanha ‘Outubro Rosa’ veio para fortalecer os cuidados referentes à saúde da mulher, principalmente na prevenção do câncer de mama. Esta iniciativa do governo em fazer esta campanha é muito bom. Isso faz com que a mulher reflita sobre a necessidade de cuidados preventivos”, ressaltou a deputada Mical Damasceno.

Outubro rosa

O tema da campanha ‘Outubro Rosa’ do governo estadual deste ano é “Se liga! Prevenção é o ano todo”. “Todos nós temos que continuar fortalecendo os cuidados com as mulheres maranhenses. Vamos juntos combater o câncer de mama. Por isso, peço aos pais, amigos e companheiros que se juntem a nós e conversem com suas mulheres, incentivando-as a se cuidar”, disse a primeira-dama, Larissa Brandão.

Como parte da campanha, durante todo o mês de outubro, o governo oferece consultas e mamografias de rastreamento na Policlínica Diamante e consultas com mastologistas no Hospital Dr. Genésio Rêgo, sem a necessidade de agendamento.

Para o atendimento, basta apresentar documentos pessoais como RG, Cartão do SUS e Comprovante de Residência (originais e cópias). A expectativa é de que cerca de 5 mil mamografias sejam ofertadas na rede estadual de saúde em outubro.