Medida foi tomada após descumprimento de liminar sobre transporte escolar

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 18 de outubro, o afastamento do prefeito de Carolina, Erivelton Neves, e do secretário municipal de Educação, José Ésio Silva, pelo período de 180 dias, em função do descumprimento de medidas judiciais que obrigavam os gestores a regularizar o serviço de transporte escolar no município.

Proferida pelo juiz Mazurkiévicz Saraiva de Sousa Cruz, a decisão acolhe os pedidos feitos, em 5 de outubro, pelo titular da Promotoria de Justiça da comarca, Marco Túlio Rodrigues Lopes, em Ação Civil Pública com pedido de liminar.

Além do afastamento dos gestores, o Poder Judiciário determinou o bloqueio de R$ 1 milhão dos cofres municipais, valor que equivale à soma dos contratos e licitações irregulares referentes ao transporte escolar no município. Também devem ser anulados, no prazo de 48 horas, os referidos contratos.

Enquanto não for solucionada a questão do transporte escolar, devem ser bloqueadas, mesmo que já empenhadas, verbas públicas municipais usadas para festas, comemorações, Carnaval, incluindo contratação de artistas ou bandas, bufê e montagem de estruturas, além de gastos do Município com publicidade/propaganda.

Outra medida é a apresentação de relatório trimestral sobre o serviço de transporte escolar do Município, incluindo documentações e publicações de quaisquer ações referentes às ações e compromissos da Secretaria de Educação.

MULTAS

A decisão determinou a aplicação de multa, sobre os patrimônios pessoais do prefeito e do secretário de Educação, no valor R$ 400 mil (20% do valor da causa). O valor deve ser imediatamente bloqueado.

Também devem ser aplicadas multas diárias a serem pagas, individualmente, pelo prefeito e pelo secretário de Educação, no valor de R$ 15 mil, até o limite de R$ 30 dias.

ENTENDA O CASO

No julgamento da Ação Civil Pública do MPMA, em decisão liminar, de 24 de janeiro de 2024, a Justiça estabeleceu o prazo de 10 dias úteis para que Erivelton Neves e José Ésio Silva regularizassem o serviço de transporte escolar. À época, foi fixada multa diária no valor de R$ 10 mil, em caso de descumprimento, a ser paga pelos gestores.

A liminar havia determinado, ainda, a proibição do emprego de qualquer veículo irregular, a exemplo dos paus-de-arara, ou que não tivessem condições ideais de funcionamento, além da substituição dos carros em condições precárias por outros em perfeitas condições, com acessibilidade para pessoas com deficiência.

O descumprimento da liminar motivou o afastamento do prefeito e do secretário.

O presidente brasileiro sofreu uma queda no sábado que causou dois pequenos sangramentos no cérebro

A Assembleia Legislativa realizou, nesta segunda-feira (21), sessão solene alusiva aos 50 anos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codesvaf), no Plenário Nagib Haickel. Na ocasião, a Medalha Manuel Beckman, maior honraria do Parlamento Estadual, foi entregue ao diretor-presidente da Companhia, Marcelo Andrade Moreira Pinto, e ao diretor de Governança e Sustentabilidade da autarquia federal, Gil Cutrim.

A iniciativa da sessão solene foi do deputado Osmar Filho (PDT) e da concessão das medalhas do deputado Neto Evangelista (União), para o diretor Gil Cutrim, e do deputado Glalbert Cutrim (PDT) para o diretor-presidente Marcelo Andrade.

O ato solene foi comandado pela presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), e contou com a presença dos deputados Fred Maia (PDT), Neto Evangelista (União), Glalbert Cutrim (PDT), Jota Pinto (Podemos), Florêncio Neto (PSB) e Roberto Costa (MDB). Participaram da mesa de honra da cerimônia, dentre outras autoridades, o senador Weverton Rocha (PDT), o deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos), o superintendente da Codevasf no Maranhão, Clóvis Luís Paz Oliveira, o ex-deputado federal Hildo Rocha e o conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Edmar Cutrim.

Reconhecimento

A presidente da Assembleia disse se sentir muito feliz em homenagear dois homens que muito contribuem para o desenvolvimento do Estado do Maranhão e uma empresa que tem um papel fundamental no desenvolvimento econômico e social do Brasil e do Maranhão.

“Marcelo Andrade e Gil Cutrim muito contribuíram para o desenvolvimento do Estado do Maranhão como dirigentes da Codevasf. Agradecemos o trabalho incansável dos senhores para tornar o Maranhão um estado mais justo, próspero e inclusivo. A Codevasf é um pilar fundamental do desenvolvimento do Brasil e do Maranhão. Sua presença em nosso estado deve-se ao trabalho visionário do então deputado Carlos Brandão, que apresentou projeto no Congresso propondo a instalação dessa importante autarquia no Estado do Maranhão”, ressaltou.

Glalbert Cutrim destacou o trabalho arrojado desenvolvido pela Codevasf sob o comando de Marcelo Andrade e Gil Cutrim.

“A história dessa empresa é a de beneficiar a vida das pessoas que mais precisam. São muitas obras entregues por essa importante estatal brasileira à população maranhense. Esse é um momento de reconhecer e agradecer por esse trabalho que chega lá na ponta dos milhares de municípios dos 16 estados que são beneficiados com a atuação da Codevasf”, frisou.

Por sua vez, Neto Evangelista ressaltou a contribuição do ex-deputado federal Gil Cutrim, hoje, ocupando o cargo de diretor de Governança e Sustentabilidade da Codevasf. “A Contribuição de Gil Cutrim ao desenvolvimento do Estado do Maranhão já vem de muito tempo por meio de outros cargos que ocupou como, por exemplo, o de prefeito de São José de Ribamar e presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem). Hoje, como diretor da Codevasf, ele acrescenta a prestação de serviços em favor da população maranhense”, afirmou.

Agradecimentos

Gil Cutrim agradeceu a homenagem e disse se sentir honrado em receber a maior comenda do Poder Legislativo Estadual. “Agradeço imensamente o reconhecimento de nosso trabalho por essa Casa legislativa. Hoje, a Codevasf representa um braço no processo de desenvolvimento do Maranhão. Estamos trabalhando para trazer mais benefícios para a população maranhense como os projetos de Revitalização da Lagoa da Jansen e os Diques da Baixada”, acentuou.

Em sua fala de agradecimento, Marcelo Andrade ressaltou o trabalho realizado pela Codevasf em 2.688 municípios em 16 estados e disse que a homenagem recebida é extensiva a todos os funcionários da empresa.

“Cada funcionário da Codevasf deve se sentir agraciado com essa comenda, pois sem vocês não poderíamos entregar o que estamos entregando em cada um dos 2.688 municípios. Ainda temos muito o que entregar. Fazemos nosso trabalho com muito empenho. Buscamos sempre atuar como indutor de desenvolvimento com ações inovadoras e que levam a melhoria da qualidade de vida das pessoas, sobretudo, as mais necessitadas”, realçou.

O presidente Lula e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, lamentaram o acidente envolvendo a equipe de Pelotas

247 – Um grave acidente ocorrido na BR-376, em Guaratuba, litoral do Paraná, na noite de domingo (20), resultou na morte de nove integrantes de uma equipe de remo de Pelotas, Rio Grande do Sul. O grupo seguia para uma competição nacional quando a tragédia aconteceu. Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente envolveu uma carreta que transportava um container e uma van com 10 ocupantes, além de um outro veículo, informa o g1.

De acordo com boletim médico divulgado na manhã desta segunda-feira (21), os dois sobreviventes estão em observação, com estado de saúde estável. A carreta teria perdido os freios e colidido na traseira da van, que foi arremessada contra outro veículo e, em seguida, arrastada para fora da pista. O caminhão tombou sobre a van, esmagando-a. A Polícia Rodoviária ainda aguardava a chegada de um guindaste para retirar os corpos do local.

O veículo saiu de São Paulo com destino a Pelotas. A PRF informou que o acidente ocorreu no km 665 da BR-376, sentido Santa Catarina, por volta das 21h40. O condutor da carreta, um homem de 30 anos, sofreu ferimentos leves, enquanto o motorista do outro carro envolvido não se feriu.

Os corpos das vítimas foram encaminhados para a Polícia Científica de Curitiba. Até o último levantamento, a rodovia permanecia interditada, com um congestionamento de 17 quilômetros.

O acidente abalou não só a comunidade esportiva de Pelotas, mas também autoridades. O presidente Lula (PT) lamentou o ocorrido em postagem nas redes sociais: “com tristeza e pesar, soube da morte de nove pessoas, sendo sete adolescentes, de uma equipe de remo de Pelotas, em um trágico acidente na BR-376, em Guaratuba, Paraná. Não há palavras que possam descrever a dor de perder um filho ou neto. A dor é irreparável. Meus sentimentos e solidariedade aos familiares e amigos das vítimas”.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, decretou luto oficial e expressou sua tristeza: “Estavam no auge de suas carreiras, conquistando medalhas e levando o nome do nosso Rio Grande ao topo em uma competição de grande relevância nacional”, declarou o governador.

Investigação e circunstâncias do acidente – A PRF informou que as investigações preliminares indicam falha nos freios da carreta como a principal causa do acidente. O veículo carregava um container pesado e, com a perda de controle, acabou colidindo com a van da equipe de remo. O impacto foi tão violento que a van foi jogada para fora da pista, enquanto a carreta tombou sobre ela.

Este trágico acidente se soma a outros incidentes na BR-376, uma rodovia conhecida por suas curvas perigosas e alto volume de tráfego pesado.

Presidente deve repetir exames nos próximos dias e segue em recuperação após acidente em casa

247 – O presidente Lula (PT) passará por novos exames de neuroimagem nas próximas 72 horas para monitorar possíveis complicações, como sangramento ou edema cerebral, após sofrer uma queda em casa. O incidente, que ocorreu no banheiro na noite de sábado (19), resultou em um “ferimento corto-contuso” na região occipital, localizada na parte posterior do crânio, responsável pela percepção visual. A informação foi publicada pela Folha de S.Paulo, que destacou a necessidade de acompanhamento médico para prevenir agravamentos.

Lula foi atendido no Hospital Sírio-Libanês de Brasília e, após receber pontos na região da lesão, foi liberado para seguir com os cuidados em casa. Segundo especialistas, o protocolo nesses casos inclui a repetição de exames para assegurar que não haja evolução de um quadro de sangramento intracraniano, especialmente considerando a idade do presidente, que tem 78 anos.

O neurocirurgião Luiz Severo afirmou que Lula apresentou um traumatismo cranioencefálico leve. “Ele não perdeu a consciência, estava orientado e consciente ao chegar ao hospital. A lesão sugere uma contusão cerebral, que pode causar pequenos sangramentos”, explicou o especialista. Embora benignos, esses sangramentos requerem monitoramento, principalmente em pacientes idosos, devido à maior fragilidade dos vasos sanguíneos.

A recomendação médica foi de repouso e hidratação, com o cancelamento imediato da viagem à Rússia, onde o presidente participaria da cúpula dos BRICS. Segundo o boletim médico, deslocamentos de longa distância, como o voo de 17 horas até o local do encontro, aumentariam o risco de complicações, como elevação da pressão intracraniana e o agravamento do quadro.