NSS e SEMCAS Realizam Reunião para Alinhar Estratégias e Minimizar Impactos dos Bloqueios no Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Em uma ação pioneira para proteger os direitos dos cidadãos em situação de vulnerabilidade, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS) de São Luís se uniram hoje para estabelecer um plano de ação que visa minimizar os impactos dos bloqueios no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A reunião de alinhamento contou com a presença de Weslley Martins, Gerente Executivo do INSS, e Junior Vieira, Secretário Municipal da Criança e Assistência Social. Ambos ressaltaram a urgência de criar um mutirão para manutenção dos cadastros no Cadastro Único (CADÚNICO) e na base do BPC/LOAS. O objetivo do mutirão é assegurar que as informações cadastrais estejam atualizadas, reduzindo assim as chances de bloqueios indevidos que afetam diretamente a vida dos beneficiários.

Para muitos beneficiários, a falta de atualização dos dados no CADÚNICO tem sido um dos principais motivos de suspensão do benefício, uma situação que traz dificuldades adicionais para os cidadãos que dependem dessa renda para cobrir necessidades básicas. A parceria entre INSS e SEMCAS é inédita em São Luís e marca um compromisso conjunto de ambas as entidades para atender de forma mais efetiva a população em situação de vulnerabilidade.

Essa união entre órgãos municipais e federais representa um grande avanço no atendimento ao cidadão e deve proporcionar maior segurança aos beneficiários do BPC, que agora contarão com um suporte adicional para garantir que seus benefícios sejam mantidos.

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta segunda-feira (11), no auditório Fernando Falcão, da abertura do IV Encontro para os Novos Gestores Municipais, realizado pela Federação dos Municípios do Maranhão (Famem). O evento reuniu prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores de dezenas de municípios de todas as regiões do Maranhão.

Iracema vale parabenizou a Famem pela iniciativa e disse que a Assembleia Legislativa está de portas abertas para receber e apoiar os gestores municipais na missão desafiadora de governar.

“Ser prefeito e prefeita é uma missão desafiadora. Tentar resolver o maior número possível de problemas de nossos municípios e atender as expectativas da população, que não são poucas, é realmente muito desafiador. Mas, é muito bom quando a gente assume a responsabilidade de caminhar junto com a população e em parceria com todos que podem ajudar no desenvolvimento de nossos municípios. Podem contar com a Famem, o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa para ajudá-los. Carlos Brandão é um governador municipalista que gosta de ajudar os municípios”, frisou a chefe do Parlamento Estadual.

Também prestigiaram o evento os deputados Roberto Costa (MDB), Arnaldo Melo (PP), Ariston (PSB) e Fabiana Vilar (PL).

Fortalecer o municipalismo

O presidente da Famem ressaltou o objetivo do encontro, de oferecer uma plataforma de troca de conhecimentos e experiências, visando aprimorar a administração pública e fortalecer as gestões municipais em todo o Maranhão.

“Este é um momento muito importante para a troca de conhecimentos e experiências e, sobretudo, de participação no processo de desenvolvimento das boas políticas públicas e principalmente do fortalecimento do municipalismo”, ressaltou.

Agradecimento

O prefeito eleito de Colinas, Renato Santos (MDB), agradeceu à Famem pela oportunidade de troca de experiências e de conhecimentos. “Um momento muito importante e produtivo. Os novos gestores, realmente, necessitam ser orientados sobre como governar de acordo com os ditames legais e com o planejamento de suas ações”, salientou.

Simplesmente Maria, prefeita eleita de Arari (MDB), também elogiou a realização do encontro. “É uma iniciativa de suma importância para nos alertarmos e termos um direcionamento de nossas ações. Temos noções, mas a gestão exige um conhecimento muito mais amplo, que é o que estamos recebendo aqui nesse evento”, acentuou.

Durante o evento, por meio de exposições e painéis de debate, foram abordados temas como “Pilares para uma Gestão de Sucesso”, “Prefeitura da Porta para Fora e da Porta para Dentro”, “Os Governos Estadual e Federal como Suportes aos Anseios dos Municípios” e o “Poder Legislativo Estadual e Federal como Suportes ao Desenvolvimento dos Municípios”.

Entre outras autoridades, o evento contou com a presença do presidente da Famem, prefeito Bigu Oliveira, de Santo Antônio dos Lopes; do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), desembargador José Gonçalo Filho; e do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), Marcelo Tavares; e o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Maranhão (CDE-MA), Celso Gonçalo de Souza.

Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão, o Tribunal de Justiça (TJMA) manteve a suspensão de um concurso público realizado pela Prefeitura de Pinheiro. A decisão do último dia 6, assinada pelo desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, presidente da Corte, reforça a necessidade de evitar potenciais danos à ordem pública e ao interesse coletivo, devido a suspeitas de irregularidades no processo seletivo.

A decisão foi proferida em um recurso apresentado pelo Município de Pinheiro, que foi indeferido pelo Poder Judiciário. Para a promotora de justiça Samira Mercês dos Santos, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, a decisão “reforça a necessidade de lisura em processos seletivos de cunho público, sublinhando que o prosseguimento de um certame com suspeitas de fraude poderia causar graves prejuízos ao interesse público e frustrar os candidatos”.

A decisão do TJMA assegura que o concurso permaneça suspenso até que haja uma decisão de mérito no processo principal, resguardando a transparência e a credibilidade dos processos seletivos promovidos por entes públicos no estado.

ENTENDA O CASO

Devido a irregularidades na contratação da banca organizadora e falta de transparência no concurso público promovido pelo Município de Pinheiro e executado pela Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec), o Poder Judiciário determinou, em 8 de outubro, a suspensão liminar do certame. A decisão é resultado de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em 4 de outubro pelo Ministério Público do Maranhão.

Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada a 30 dias.

Na ação, a promotora de justiça Samira dos Santos relatou que, em agosto deste ano, a Ouvidoria do MPMA recebeu denúncias sobre a falta de transparência e irregularidades na realização do concurso. A contratação da Funatec, oficializada em dezembro de 2023, revelou diversas falhas, incluindo ausência de pesquisa de preço de mercado, em desrespeito às leis de Licitações e das Finanças Públicas.

Também foi constatado que a Funatec utilizou justificativas sem base técnica ou acadêmica para indeferir recursos apresentados pelos candidatos e transferiu a divulgação do resultado das provas objetivas para depois das eleições municipais, sem motivo objetivo. O concurso teve 7.620 inscritos para os 73 cargos divulgados.

FALTA DE TRANSPARÊNCIA

Ao investigar as denúncias de falta de transparência, a Promotoria de Justiça não localizou a publicação do processo para contratação da Funatec, por dispensa de licitação, nos sites da Prefeitura, Portal da Transparência e Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

O Ministério Público solicitou à Câmara de Vereadores a lei que instituiu cotas para pessoas negras (pretas e pardas) e com deficiência, nos concursos públicos do Município. Porém, foi confirmada a inexistência de lei sobre a matéria. Também não foi encontrado o decreto municipal que autorizou a abertura do certame.

Além disso, o MPMA solicitou a lista dos cargos vagos citados no edital, mas a Secretaria Municipal de Administração afirmou não possuir a informação. Em relação às leis que criaram cargos e salários de assessor jurídico, enfermeiro, farmacêutico, fonoaudiólogo, médico clínico geral, ginecologista, ortopedista, dentista, médico veterinário, professor de braille e fiscal municipal, a Procuradoria-Geral do Município comunicou não ter conseguido acesso aos documentos.

Quanto ao processo de dispensa de licitação para contratação da Funatec, o prefeito João Luciano Soares (mais conhecido como Luciano Genésio) informou a lei que trata da receita e despesa do Município para o exercício financeiro de 2020 como o dispositivo que regulamentou a criação de cargos efetivos.

Em Recomendação emitida neste sábado, 9, o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Bacuri, solicitou que o prefeito de Apicum-Açu (termo judiciário), José de Ribamar Ribeiro, e a presidente da Câmara de Vereadores, Josinalva Monteiro, suspendam a tramitação do projeto de lei que estabelece aumento nos subsídios do gestor municipal, vice-prefeito e dos secretários municipais.

Apresentado em 25 de outubro, o projeto de lei prevê que, de 1° de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, o prefeito receba remuneração no valor de R$ 25 mil mensais. O vice-prefeito passaria a receber R$ 17,5 mil mensais, equivalendo a 70% do subsídio do titular da administração municipal.

Os atuais subsídios são R$ 17 mil (prefeito), R$ 8,5 mil (vice-prefeito) e R$ 3,5 mil (secretários municipais). O projeto foi aprovado em sessão não transmitida e aguarda sanção do atual prefeito.

De acordo com o autor da manifestação, promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, a Recomendação visa a assegurar que o aumento dos subsídios respeite limites orçamentários e legislação vigente, evitando o comprometimento do equilíbrio financeiro da administração pública.

LIMITES

O MPMA também recomenda que reajustes nos subsídios sejam aprovados pela legislatura anterior ao mandato, obedecendo à Constituição Federal e à legislação estadual. “Isto garante transparência e maior controle social sobre decisões que impactam diretamente os cofres públicos”, enfatiza Marques.

Outro pedido é que a Câmara Municipal mantenha os subsídios dos vereadores dentro dos limites estabelecidos pela legislação, garantindo as despesas com remuneração dos agentes políticos não ultrapassem 5% da receita municipal nem 70% dos recursos orçamentários relativos à folha de pagamento. O Poder Legislativo deve, ainda, dar publicidade e acesso às informações sobre os subsídios. O objetivo é reforçar a confiança pública na gestão dos recursos.

O prefeito e a presidente da Câmara de Vereadores têm prazo de cinco dias para responder formalmente à Recomendação e informar as providências adotadas. Caso as solicitações não sejam acatadas, a Promotoria de Justiça de Bacuri recorrerá a medidas judiciais para garantir a preservação do patrimônio público e da moralidade administrativa.

Na manhã desta segunda-feira (11), a Polícia Civil do Maranhão, através da Academia de Polícia Civil do Maranhão (ACADEPOL-MA), deu início ao Curso de Formação Profissional de novos policiais civis e peritos oficiais.

A solenidade de abertura do curso foi realizada no auditório do Palácio Henrique de La Roque, em São Luís. Para receber os alunos e dar as boas-vindas, estiveram presentes o secretário de Estado de Segurança Pública, Maurício Martins; a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale ; o secretário de Estado do Governo, Márcio Machado; o secretário de Administração, Guilberth Garcês; o delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Manoel Almeida Neto; a perita-geral da Perícia Oficial do Maranhão, Anne Kelly Bastos Veiga, e o diretor da Acadepol-MA ,Breno Galdino.

São 83 alunos aprovados no concurso e convocados pelo Governo do Maranhão, sendo 42 delegados, 03 escrivães, 29 investigadores e 09 peritos oficiais que, até o dia 21 de dezembro, receberão treinamento teórico e prático relacionados aos respectivos cargos. O curso de formação profissional é a última etapa do concurso público para ingresso nas carreiras da Polícia Civil.

O curso é mais uma demonstração do governador Carlos Brandão, que busca reforçar a segurança pública e garantir tranquilidade e cada vez mais bem-estar à população maranhense.

As aulas contemplarão disciplinas necessárias para a formação de policiais civis e peritos como defesa pessoal, saúde física, armamento e tiro. Já na parte prática será trabalhado a direção defensiva e os procedimentos operacionais padrão. Além disso, os participantes passarão por estágio supervisionado, de acordo com a área de atuação.

O curso tem carga horária total de 300 horas-aula e será realizado na modalidade presencial na sede da ACADEPOL-MA , situada no bairro do São Raimundo.

A abertura do curso foi prestigiada pelo delegado-geral adjunto administrativo da PC-MA, Cristiano Albuquerque; o delegado-geral adjunto operacional da PC-MA , Luciano Bastos ,além dos superintendentes da SENARC, SEIC ,SECCOR , ,SHPP,SPCC,SPCI e os demais chefes de departamentos , titulares de delegacias, agentes policiais, representantes das instituições vinculadas à SSP , como a Polícia Militar do Maranhão ,Corpo de Bombeiros do Maranhão e Perícia Oficial do Maranhão.

Por fim, o delegado-geral da PC-MA, Manoel Almeida Neto, apresentou a instituição aos alunos, desejando-lhes sucesso, esforço, dedicação e irmandade durante o curso e carreira na Polícia Civil.

Líder histórico do MDB, ex-presidente defende aliança com o presidente Lula em 2026

247 – Em entrevista exclusiva à jornalista Monica Gugliano, publicada pelo jornal Estado de S. Paulo, o ex-presidente da República José Sarney, uma das figuras mais influentes e longevas da política brasileira, defendeu a continuidade do apoio do MDB ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2026, caso Lula opte por concorrer. A declaração de Sarney surge em meio a uma disputa interna no MDB, evidenciada pela posição divergente do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, que se aproxima do ex-presidente Jair Bolsonaro e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Sarney, que já foi adversário político de Lula e hoje se diz amigo pessoal do presidente, elogiou a gestão atual e ressaltou a relevância de manter a aliança. “Sou amigo pessoal do Lula, gosto muito dele. De maneira que, se o Lula for candidato, sou da opinião que nós devemos apoiar o Lula. E ele está fazendo um bom governo, não tá? Tá. Como sempre fez em outros mandatos”, afirmou Sarney. Segundo o ex-presidente, Lula representa a voz da classe trabalhadora e foi o líder que expandiu a participação de todas as camadas sociais no governo.

A posição de Sarney contrasta com a postura de Nunes, que, mesmo sendo do MDB, demonstrou apoio a Bolsonaro e Tarcísio de Freitas. Para Sarney, o partido tem atualmente uma posição de apoio informal ao governo, destacando a presença do MDB em ministérios estratégicos, como Planejamento, com Simone Tebet; Cidades, com Jader Filho; e Transportes, com Renan Filho. “O MDB tem três ministérios robustos entre as 37 pastas importantes… mas acontece que não há um apoio formal”, explicou Sarney, destacando que o alinhamento com Lula é resultado de diálogos contínuos.

O ex-presidente também comentou sobre a resiliência histórica do MDB, enfatizando sua importância na consolidação da democracia no Brasil. “Não teria sido feita a transição democrática, em 1985… e não haveria democracia no Brasil se não fosse o MDB”, afirmou. Ele relembrou o papel fundamental do partido na luta contra a ditadura militar e sua atuação na redemocratização do país, capitaneada por figuras como Ulysses Guimarães.

O ex-presidente destacou ainda a solidez do MDB frente ao desaparecimento de outros partidos ao longo das últimas décadas. Para Sarney, essa resistência é uma prova das raízes históricas do partido, que sempre esteve ao lado da democracia. “Muitos partidos desapareceram e o MDB está firme e forte… A luta do MDB foi a luta pela volta do regime democrático e nós tivemos parte nessa luta”, concluiu.

A fala de Sarney reforça as discussões internas no MDB sobre o futuro alinhamento político da sigla, principalmente à medida que se aproximam as eleições de 2026. O ex-presidente, mesmo com suas limitações de idade e afastamento da linha de frente, ainda exerce uma influência significativa e seu posicionamento pode impactar as decisões do partido em um momento crucial.